Governo reduz tempo de transição do Bolsa Família para famílias com aumento de renda

Nova portaria, que entra em vigor em junho, diminui de dois para um ano o prazo de permanência na regra de proteção e fixa novo teto de renda em R$ 706

(Foto: Lyon Santos/MDS)

 O governo federal publicará nesta quinta-feira (15) uma portaria que altera a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família — dispositivo que permite que famílias sigam recebendo parte do benefício mesmo após aumento na renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade. As informações são da CNN Brasil.

A principal mudança é a redução do tempo de permanência das famílias na modalidade de transição: atualmente em 24 meses, passará a ser de 12 meses para os novos beneficiários, a partir de junho. A medida não afetará quem já está na regra de proteção, que continuará com o prazo atual.

Além disso, o teto de renda per capita para se enquadrar nessa categoria foi redefinido. O limite, que hoje é de R$ 759 — vinculado ao salário mínimo —, será fixado em R$ 706. Com isso, famílias cuja renda por pessoa fique entre R$ 218 e R$ 706 poderão continuar no programa por mais um ano, recebendo 50% do valor do benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), essa mudança está “alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.

A pasta também justificou a alteração como uma medida de ajuste fiscal, dentro do esforço do governo para cumprir as metas do Orçamento de 2025. Fontes internas indicam que a desvinculação do valor da regra de proteção em relação ao salário mínimo visa garantir mais previsibilidade e controle nos gastos sociais.

Mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas pela regra de proteção apenas no mês de abril, segundo dados do governo. Com o novo modelo, a expectativa é redirecionar recursos para quem está em maior vulnerabilidade, considerando o atual cenário econômico.

“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, afirmou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS. Ela completou: “A mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho

Calendário de pagamento segue mês de nascimento

Agência da Caixa Econômica Federal (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Agência Brasil - Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

⊛ Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

⊛ Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço "Receber o abono salarial", mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Inflação precisa ser enfrentada, mas "não é uma questão dramática", diz Durigan

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda afirmou que desafio de manter o arcabouço fiscal persiste, mas é menor do que em anos anteriores

Dario Durigan (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante evento em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a inflação no Brasil é um problema a ser enfrentado, mas descartou um cenário alarmante. “Não é uma questão dramática”, disse ele no Summit Brazil-USA, organizado pelo jornal Valor Econômico.

Segundo Durigan, as projeções mais recentes, tanto do Boletim Focus quanto do próprio governo, indicam que a inflação deve começar a ceder. “O ministro [da Fazenda, Fernando Haddad] e eu temos trabalhado nesse tema”, afirmou, enfatizando que a tarefa de trazer a inflação de volta à meta é, principalmente, do Banco Central.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses fechou, no mês passado, em 5,53%, acima da meta definida, que é de 3% — com margem de tolerância de até 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Hoje, a taxa básica de juros, a Selic, está em 14,75% ao ano.

Ao Valor Econômico, Durigan também abordou a situação fiscal do país. Segundo ele, o desafio de manter o arcabouço fiscal persiste, mas é menor do que em anos anteriores. O governo continuará realizando bloqueios e contingenciamentos para garantir o cumprimento da regra fiscal.

Fonte: Brasil 247 com informaçõe do jornal Valor Econômico

Senado articula votação para liberar cassinos e legalizar jogo do bicho no Brasil

Projeto prevê 34 cassinos-resort, autoriza bingos e jogo do bicho, e pode gerar R$ 22 bilhões por ano em impostos

Cassino (Foto: Darrin Zammit Lupi / Reuters)

O Senado Federal deve colocar em pauta, ainda neste semestre, a proposta de regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho. Segundo o Metrópoles, existe um acordo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria avance.

A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, é de interesse do governo federal e de lideranças no Congresso, que estimam um potencial de arrecadação anual de até R$ 22 bilhões com a legalização. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), defendeu o projeto e afirmou que a intenção do governo é manter o texto aprovado pelos deputados sem alterações. “É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que dentro deste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, declarou.

⊛ Modelo com resorts e embarcações - De acordo com a proposta, o Brasil poderá contar com até 34 resorts integrados com cassinos, que serão autorizados mediante pagamento de outorgas. Além disso, haverá permissão para até 10 cassinos em embarcações. O objetivo do governo é, segundo Sabino, transformar essas estruturas em polos de atração turística e desenvolvimento econômico regional, com regras claras e limitadas.

⊛ Bingos, vídeo-bingos e jogo do bicho - O projeto ainda contempla a liberação de bingos e vídeo-bingos, com funcionamento autorizado em jóqueis clubes e uma licença por município a cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho, prática enraizada no país e até hoje à margem da legalidade, seria regulamentado com uma licença a cada 700 mil habitantes por estado.

⊛ Medidas contra lavagem de dinheiro - Para mitigar riscos financeiros, o texto proíbe que empresas operadoras de jogos ofereçam empréstimos aos jogadores. Também determina que os pagamentos sejam realizados apenas por débito ou via Pix, evitando o uso de cartões de crédito como forma de financiamento do jogo e, potencialmente, de lavagem de dinheiro.

O projeto estabelece ainda a criação de um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas que explorarem os jogos, com a arrecadação sendo partilhada entre União, estados e municípios — tentativa de reduzir a resistência entre parlamentares de diferentes regiões.

⊛ Resistência evangélica e estratégia de votação - Apesar da articulação, há forte oposição da bancada evangélica no Senado, que permanece inflexível quanto à legalização dos jogos. Mesmo assim, aliados do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), acreditam que o texto já conta com o apoio de 41 senadores — número mínimo necessário para a aprovação. A intenção, no entanto, é só colocá-lo em votação quando houver pelo menos 50 votos consolidados, criando uma margem segura contra eventuais deserções de última hora.

O governo e o relator mantêm a aposta de que o texto será aprovado ainda no primeiro semestre de 2025, como parte de uma estratégia para diversificar fontes de arrecadação sem elevar tributos já existentes.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Critérios do Pé-de-Meia Licenciaturas deixam quase metade das bolsas ociosas

Programa do governo Lula oferece 12 mil bolsas para formar professores, mas exigências altas e exclusões reduziram adesão a 6.532 estudantes

Programa Pé-de-Meia Licenciaturas (Foto: Divulgação/MEC)

Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano como parte do programa Mais Professores, o Pé-de-Meia Licenciaturas enfrenta dificuldades para atrair estudantes à carreira docente. De acordo com dados divulgados pela Folha de S. Paulo, o Ministério da Educação (MEC) preencheu apenas 6.532 das 12 mil bolsas previstas — um índice de adesão de pouco mais de 54%.

Criado para estimular jovens com bom desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a se matricularem em cursos presenciais de licenciatura, o programa impõe como critério uma nota mínima de 650 pontos no Enem — patamar acima do exigido para ingressar na maioria desses cursos. A exigência, segundo especialistas, representa uma barreira para os estudantes e revela falhas de concepção na política pública.

Críticas à concepção e exclusões - O professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP, vê no uso da nota de ingresso um dos principais erros do programa. “Bom professor se forma no decorrer dos cursos de licenciatura, não por nota de ingresso, que durante a graduação acaba significando pouco”, afirmou. Para ele, o impacto será limitado: “a tendência é de que o programa atrairá poucos alunos para as licenciaturas. E, principalmente, nada indica que formará bons professores".

Outro ponto criticado é o foco exclusivo nos estudantes aprovados por meio do Sisu, Prouni e Fies, o que exclui automaticamente os matriculados em universidades estaduais que usam a nota do Enem, mas não integram o Sisu. É o caso de instituições como USP, Unicamp e Unesp, que estão entre as maiores formadoras de professores do país.

Além disso, o programa não contempla estudantes da modalidade a distância, que representam a ampla maioria dos matriculados em licenciaturas: 77%, segundo o último Censo do Ensino Superior. Para Rodrigo Capelato, diretor do Semesp, esse é um ponto falho da política: “o programa é interessante e pode ser exitoso, mas precisa de ajustes para beneficiar todos que teriam direito. Por que excluir o aluno que estuda em curso a distância se ele tiver obtido a pontuação mínima?”.

Estrutura financeira e atratividade - Cada bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas oferece um valor mensal de R$ 1.050, dividido em duas partes: R$ 700 para saque imediato e R$ 350 depositados em uma espécie de poupança, resgatável após a conclusão do curso e início da atuação em escola pública. No entanto, para especialistas como Jhonatan Almada, diretor do Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas (CIEPP), o incentivo financeiro não é suficiente diante da percepção negativa sobre a profissão docente.

“O programa não alcança outras dimensões da desvalorização da profissão docente. Há uma percepção de que os professores são desrespeitados, sobrecarregados e atualmente ameaçados”, afirmou Almada. Segundo ele, essa realidade acaba afastando estudantes, mesmo os que têm bom desempenho acadêmico.

Número de bolsistas segue aquém da meta - Dos 6.532 estudantes aprovados para receber a bolsa, apenas 14 ingressaram pelo Prouni e nenhum pelo Fies — ambos voltados para instituições particulares. A maioria dos contemplados veio via Sisu. O MEC afirma que houve um aumento de interesse: “atualmente, o número de matriculados em cursos de licenciatura presenciais com nota maior do que 650 é de pouco mais de 9.000, o que representa um aumento de mais de 60% em relação a 2024.”

Ainda assim, esse total representa somente 75% das vagas originalmente oferecidas. Diante do cenário, o MEC abriu uma segunda chamada, com prazo de inscrição até 18 de dezembro, com a possibilidade de pagamento retroativo para os que ingressarem no segundo semestre.

Em nota, o ministério reforçou que a meta segue em curso: “como há previsibilidade de pagamento retroativo, os estudantes que ingressarem na segunda metade do ano terão o decorrer do ano para fazer o cadastro no programa".

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

INSS cruzará dados para identificar má-fé na declaração sobre descontos nos benefícios

O cruzamento de informações deve ajudar a calcular o número real de prejudicados, além do valor a ser devolvido

INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá cruzar informações prestadas por aposentados e pensionistas com dados enviados por associações, na tentativa de identificar a má-fé na declaração sobre descontos nos benefícios, informou o blog da Jussara Soares, da CNN.

O cruzamento de dados deve ajudar a identificar declarações falsas e calcular o número real de prejudicados, além do valor a ser devolvido.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, 473 mil pessoas já afirmaram não reconhecer ou autorizar vínculo com entidades que aplicaram descontos nas aposentadorias e pensões.

O governo federal promete ressarcir todos que foram lesados, embora ainda não tenha revelado de onde virão os recursos para os pagamentos. Caso se confirmem os descontos irregulares em todos os relatos, o montante a ser reembolsado pode chegar a R$ 5,9 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Ciro Gomes e aliados se aproximam do bolsonarismo e PDT deve sofrer nova debandada

Ciro Gomes já recebeu convites para se filiar ao União Brasil e ao PSDB, que negocia uma fusão com o Podemos, e apoia nome do PL ao Senado em 2026

Candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

Pouco mais de um ano após a ruptura protagonizada por Cid Gomes, o PDT enfrenta um novo e profundo esvaziamento em seus quadros no Ceará. Desta vez, a sangria parte do grupo comandado por Ciro Gomes, irmão de Cid, que vem articulando uma movimentação de saída coletiva da legenda, informa o jornal O Globo.

A primeira baixa será o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, figura central nas estratégias eleitorais ciristas, que deve oficializar sua filiação ao União Brasil até junho. O movimento abre caminho para que outras lideranças do grupo, inclusive o próprio Ciro, deixem o partido no segundo semestre.

A reconfiguração acontece em meio ao reposicionamento político do grupo de Ciro, que desde 2022 vem se afastando da aliança histórica com o PT e se aproximando cada vez mais da extrema direita e do bolsonarismo. Na última campanha presidencial, o ex-governador se apresentou como adversário direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com ataques duros e servindo de linha auxiliar de Jair Bolsonaro (PL). Desde então, seus aliados vêm flertando com blocos de oposição ao governo de Elmano de Freitas (PT) no Ceará.

⊛ Alinhamento com a oposição bolsonarista - Na semana passada, Ciro Gomes esteve na Assembleia Legislativa do Ceará acompanhado por deputados do PL e do União Brasil, partidos da base bolsonarista. Durante o encontro, declarou: “aceitaria ir para o sacrifício” de disputar novamente o governo do estado. A declaração, embora não interpretada como um anúncio oficial de candidatura, sinaliza um novo ciclo político e serviu como aceno ao campo conservador.

Em entrevista coletiva, Ciro reafirmou seu apoio a Roberto Cláudio como nome ideal do grupo para concorrer ao Palácio da Abolição. Ele também anunciou sua adesão à pré-candidatura do deputado Alcides Fernandes (PL), aliado de Jair Bolsonaro, ao Senado. A composição pode ainda contar com o ex-deputado Capitão Wagner, nome histórico da oposição ao PDT, como vice ou concorrente à segunda vaga de senador.

⊛ Tentativas frustradas de manter a unidade no PDT - Enquanto Ciro fortalecia articulações em Fortaleza, a bancada federal do PDT se reunia em Brasília na casa do deputado Mário Heringer. Ciro chegou a telefonar para o deputado André Figueiredo, buscando uma conciliação com o presidente do partido, Carlos Lupi, e defendendo uma posição oficial de oposição ao governo Lula. Mas não houve acordo: os parlamentares optaram por se declarar independentes.

A movimentação de saída do grupo de Ciro já é dada como inevitável dentro do PDT. Convites para que ele se filie ao União Brasil ou ao PSDB estão sobre a mesa. No caso dos tucanos, a articulação tem apoio do ex-senador Tasso Jereissati, que tenta atrair o ex-presidenciável para o projeto de fusão com o Podemos.

⊛ Impasses e resistência dentro do partido - Há, porém, obstáculos regionais. No Ceará, o Podemos é comandado por Bismarck Maia, pai de Eduardo Bismarck, atual secretário de Turismo do governo Elmano. A ligação direta com a gestão petista dificulta um eventual ingresso de Ciro no partido.

Mesmo entre os que ainda integram o PDT, há quem veja com bons olhos a eventual saída do ex-ministro. A avaliação de parte da cúpula é que Ciro se tornou um freio à renovação da legenda e que sua permanência bloqueia a emergência de novos quadros dispostos a disputar vagas na Câmara dos Deputados.

Por outro lado, dirigentes ligados ao núcleo histórico do partido criticam a debandada e consideram que os aliados de Ciro deveriam se manter no PDT, em especial após a legenda ter rompido com Cid Gomes em 2023, quando optou por ficar ao lado de Ciro. A decisão à época custou caro: 40 prefeitos e 18 deputados estaduais deixaram o partido, esvaziando sua base no estado.

⊛ Divergência entre os irmãos Gomes - O rompimento entre Ciro e Cid teve como ponto central a reaproximação de Cid com o PT e o governo Lula. Hoje, Cid é um aliado do Palácio do Planalto no Senado, enquanto Ciro se mantém em linha de oposição tanto no plano estadual quanto federal, caminhando agora para consolidar um novo bloco político ancorado na aliança com partidos conservadores.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Alcolumbre define data para sabatinar agências reguladoras

Sabatinas estavam travadas no Senado desde 17 de dezembro

Davi Alcolumbre (Foto: Agência Câmara )

Durante viagem oficial à Rússia e à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu uma data para sabatinar as agências reguladoras, que estavam travadas na Casa desde 17 de dezembro. A informação é do blog de Lauro Jardim, do Globo.

No final do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso uma série de indicações a agências reguladoras, entre elas a Anvisa, ANS e ANTT. O foco do problema estaria nas escolhas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – cujas indicações teriam provocado uma queda de braço entre Alcolumbre e o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

O governo conseguiu costurar ao menos uma troca entre os indicados, e há margem para mais mudanças nas próximas semanas, antes do início das sabatinas, ainda na primeira quinzena de junho.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

No primeiro dia de operação, 473 mil pessoas solicitam reembolso pelo aplicativo Meu INSS

Ao longo da quarta-feira (14), aplicativo recebeu um total de 8,5 milhões de consultas. Serviço continua e não tem data de encerramento prevista

(Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

Em entrevista no final da tarde desta quarta-feira (14), os presidentes do INSS, Gilberto Waller, e do Dataprev, Rodrigo Assumpção, fizeram um balanço do primeiro dia de atendimento a pedidos de reembolso de taxas indevidas. Segundo eles, de um total de 8,5 milhões de consultas realizadas até as 16 horas pelo aplicativo Meu INSS, apenas 480,6 mil pessoas seguiram até a área de pedido de reembolso. Destas, 473,9 mil efetivamente solicitaram devolução de cobranças, após declararem que os descontos não foram autorizados por elas. A informação é da Agência Gov.BR

O serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento de cobranças indevidas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas. Como resposta à fraude, apurada e denunciada pelo trabalho da Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da União, o Governo Federal determinou o ressarcimento a todos os lesados, assim como o bloqueio de bens e contas bancárias de associações suspeitas de terem feito os descontos de maneira ilegal.

O aplicativo Meu INSS continuará oferecendo o serviço até que todos os que se sentirem lesados possam contestar os valores descontados. "Não há prazo. Não há pressa. Cada um, cada uma, no seu tempo, pode buscar a sua reparação", explicou Assumpção.

A diferença entre o grande volume de consultas durante o dia e o total de pessoas que requereram reembolso, na avaliação de Waller, deve-se, em parte, à curiosidade. O presidente do INSS pediu que as pessoas que não tiveram descontos em seus benefícios não acessem o sistema durante os próximos dias.

Segundo eles, o número de acessos registrados nesta quarta pelo aplicativo foi três vezes maior que o habitual. O Meu INSS recebe, em média, 89,5 milhões de consultas mensais.

No período da manhã houve instabilidade no sistema, reconheceu o presidente da Dataprev, mas o serviço foi normalizado no período da tarde. Segundo ele, a diluição da procura, com o atendimento gradual de todos os que se sentiram lesados e a queda na busca de curiosos, tende a garantir estabilidade plena nos próximos dias.

Fonte: Brasil 247 com informação da Agência Gov

“O Brasil voltou! Voltou mais forte, mais unido e com mais oportunidades para os brasileiros”, diz Lula sobre visita à China

Brasil firma parcerias estratégicas na China e reforça posição no cenário internacional

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu sua visita oficial à China com uma mensagem de otimismo e confiança no papel do Brasil no cenário global. “O Brasil voltou! Voltou mais forte, mais unido e com mais oportunidades para os brasileiros”, declarou o presidente na rede social X, ao final da missão diplomática. “Estivemos reunidos na China para fortalecer laços, fechar acordos e abrir caminhos em áreas como tecnologia, saúde e desenvolvimento sustentável, o Brasil que queremos se constrói com diálogo e parcerias”, uma afirmação que repercute no mundo, com destaque para os esforços do governo brasileiro em reposicionar o país como um protagonista na construção de uma nova ordem internacional mais multipolar.

A comitiva brasileira esteve reunida com autoridades chinesas para fortalecer laços, fechar acordos e abrir caminhos em áreas como tecnologia, saúde e desenvolvimento sustentável. Os compromissos bilaterais envolveram a assinatura de uma série de memorandos de entendimento, além de reuniões de alto nível com representantes do governo chinês, empresas estratégicas e centros de pesquisa.

Lula enfatizou que a reconstrução do Brasil no plano externo passa pela valorização do diálogo e das parcerias internacionais. “O Brasil que queremos se constrói com diálogo e parcerias”, afirmou o presidente, reforçando a importância de uma política externa soberana e alinhada aos interesses nacionais. A viagem teve forte caráter simbólico e estratégico, marcando o reposicionamento brasileiro diante das grandes potências e o fortalecimento dos laços com a China — principal parceiro comercial do país desde 2009.

Na avaliação de membros do governo, os acordos firmados durante a viagem representam avanços significativos em áreas-chave do desenvolvimento brasileiro. Na área de tecnologia, por exemplo, destacam-se parcerias para inovação em semicondutores e pesquisa conjunta em inteligência artificial. Na saúde, foram firmados compromissos com instituições chinesas para o intercâmbio de conhecimento em biotecnologia e produção de medicamentos. Já no campo do desenvolvimento sustentável, o Brasil e a China reafirmaram o compromisso com a transição energética, com projetos voltados à energia limpa e à proteção ambiental.

A visita também teve como pano de fundo a intensificação das articulações dos países do Sul Global em busca de uma ordem internacional mais equilibrada e menos dependente do eixo Washington-Bruxelas. Lula tem reiterado que o Brasil não deve se submeter a blocos hegemônicos, e sim construir alianças baseadas na soberania, no respeito mútuo e na cooperação solidária.

O encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, consolidou o bom momento das relações sino-brasileiras. Em uma cerimônia que simbolizou o estreitamento dos laços entre os dois países, os líderes destacaram a importância de uma “parceria estratégica global” voltada para o desenvolvimento comum e para o enfrentamento dos grandes desafios do século XXI.

Com essa visita, o governo Lula sinaliza ao mundo que o Brasil quer — e pode — ser parte ativa da solução dos problemas globais, promovendo uma diplomacia altiva, sem submissão e centrada nos interesses do povo brasileiro.

Fonte: Brasil 247

Janja critica vazamento de falas sobre TikTok em reunião com Xi Jinping: "machismo e misoginia"

“Primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá", afirmou Lula

                    Janja Lula da Silva (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, se manifestou nesta quarta-feira (14) após terem sido vazados trechos de declarações dela durante uma reunião da comitiva brasileira com o presidente chinês Xi Jinping. Em entrevista à CNN, ela afirmou ter sido alvo de machismo e misoginia, tanto por parte da imprensa quanto de quem vazou as informações, distorcendo o episódio.

“Vejo machismo e misoginia da parte de quem presenciou a reunião e repassou de maneira distorcida o que aconteceu. E vejo a amplificação da misoginia por parte da imprensa, e me entristece que essa amplificação tenha o engajamento de mulheres”, afirmou a primeira-dama.

De acordo com relatos, Janja pediu a palavra durante o encontro para comentar os efeitos negativos do TikTok, rede social chinesa. A primeira-dama teria argumentado que a plataforma representa um desafio diante da crescente influência da extrema-direita no Brasil, mencionando o papel do algoritmo na disseminação dos conteúdos.

“Primeira coisa que eu acho estranho é como essa pergunta chegou à imprensa, porque estavam só meus ministros lá. Então, alguém teve a pachorra de ligar para alguém e contar uma conversa que aconteceu durante o jantar — algo muito, muito confidencial e pessoal”, disse Lula.

Conforme relatado pela CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se mostrou incomodado com o vazamento e teria dado um “puxão de orelha” na comitiva que o acompanhou na reunião. O próprio chefe do Executivo brasileiro teria ainda solicitado a Xi Jinping uma intervenção na plataforma.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

STF condena Zambelli a 10 anos de prisão, perda de mandato e inelegibilidade

Hacker Walter Delgatti Neto também foi condenado no caso da invasão aos sistemas do CNJ

Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/Agência Brasil )

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, nesta quarta-feira (14), a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) cita crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Conforme o voto do relator, Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais ministros, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, à perda do mandato e à inelegibilidade, enquanto Delgatti recebeu pena de 8 anos e 3 meses, também em regime inicialmente fechado. Ambos deverão ainda pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Compõem a Primeira Turma, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Acusação

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas".

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil

Precatórios federais a serem pagos em 2026 somam R$69,7 bilhões, diz ministério

Número consta no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado pela pasta do Planejamento e Orçamento

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet 27/06/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério do Planejamento e Orçamento informou na noite desta quarta-feira que os precatórios inscritos para 2026 somam R$69,7 bilhões e que este montante estará previsto na proposta orçamentária da União para o próximo ano, para quitação.

O número consta no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado pelo ministério, indicando que 164.012 precatórios foram apresentados contra a União no período de 3 de abril de 2024 a 2 de abril de 2025.

De acordo com o ministério, os precatórios de baixo valor (até R$1 milhão) são a grande maioria, respondendo por quase 98% do total de precatórios inscritos, com valor da ordem de R$32,5 bilhões.

"Apenas quatro demandas são superiores a R$1 bilhão e totalizam R$5 bilhões. A maior delas é da ordem de R$1,472 bilhão", disse o ministério em nota.

Precatórios são requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário para cobrança de entes públicos -- no caso, a União -- de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Com aval do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo tem pagado parte dos precatórios por fora das regras fiscais. A autorização, no entanto, vale apenas até 2026, com o governo já prevendo um estrangulamento das contas públicas no ano seguinte se uma solução para o problema não for encontrada.

Em evento na tarde desta quarta-feira, em Nova York, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o governo buscará em 2025 uma solução para a trajetória de gastos com precatórios, corrigindo distorções em políticas pontuais.

Na véspera, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, havia defendido que o limite de gastos do arcabouço fiscal seja elevado a partir de 2027, justamente para incorporar o excesso de despesa com precatórios que hoje não é contabilizado na meta por decisão do STF.

Os R$69,7 bilhões de precatórios previstos para 2026 estão próximos dos cerca de R$70 bilhões que serão pagos em 2025.

De acordo com a nota do Ministério do Planejamento e Orçamento, cerca de 34% do total de precatórios a serem pagos em 2026 dizem respeito a demandas previdenciárias (R$23,6 bilhões), enquanto reclamações ligadas à área de pessoal correspondem a 13% (R$8,9 bilhões).

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Influencer ostenta luxo, mas é cadastrada para reforma agrária

Michele Zavodini aparece oficialmente como beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária, em Mato Grosso

Michele Zavodini (Foto: Reprodução (Redes Sociais))

A influencer Michele Zavodini faz pose em uma lancha no mar de Santa Catarina e desfilou ao sair de um avião de pequeno porte. Em seu Instagram, ela mostra uma rotina de festas, luxo e viagens. Desde 27 de dezembro do ano passado, o nome dela está no sistema do Incra e aparece oficialmente como beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária, vinculada ao Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá, no norte de Mato Grosso. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (14) pelo Repórter Brasil.

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Planalto (Assoplan) denunciou à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal (MPF). A entidade representa 70 famílias sem terra da região, acampadas há mais de dez anos à espera de um lote. Documentos reunidos pelo MPF e pela Polícia Federal mostram que existem mais de mil lotes transferidos para cerca de 80 grupos familiares ou fazendeiros, em processos que teriam envolvido ameaças, contratos irregulares e uso de laranjas.

A denúncia feita pela DPU mencionou como beneficiários um fazendeiro já processado pelo Incra e uma servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Por lei, funcionários públicos não podem ser contemplados com lotes de reforma agrária.

A Incra disse que a influencer e o fazendeiro estão com o cadastro bloqueado pela autarquia e que podem ser excluídos da relação. Mas o cadastro da servidora pública continua ativo.

A influencer comentou sobre a inclusão do seu nome no sistema do Incra. "Não estou sabendo da denúncia [feita pela Assoplan] e, por este motivo, não tenho nada a declarar", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações do portal Repórter Brasil

Nunes Marques manda ação contra Jordy por ameaça para 1ª instância

Caso foi devolvido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde as apurações devem prosseguir

                   Carlos Jordy (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Por ConJur - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a investigação contra o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) por ameaça a um adversário político em 2022 seja enviada à primeira instância. O caso foi devolvido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde as apurações devem prosseguir.

Segundo os autos, o crime aconteceu quando o vereador Túlio Mota (PSOL-RJ), em panfletagem pela cidade de Niterói (RJ), em agosto de 2022, foi abordado por Jordy. Os dois passaram a discutir sobre quem tinha mais votos na cidade. O deputado foi filmado ameaçando o vereador com um “eu te arrebento” 一 na época, o vídeo circulou pelas redes sociais.

O caso chegou ao STF porque o juiz de Niterói entendeu que, por ser deputado federal, Jordy tem foro por prerrogativa de função na corte. Mas Nunes Marques afirmou que os fatos não têm relação com o mandato e lembrou que, desde 2018, a Suprema Corte só mantém essa prerrogativa para crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados às funções parlamentares. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Cantada indevida a uma oficial leva cabo da aeronáutica à Justiça Militar da União

A decisão judicial destacou a gravidade da conduta por envolver questões de hierarquia, disciplina e dignidade

STM (Foto: Divulgação)

Por Denise Assis, 247 - Por ter dirigido comentários de cunho sexual e inapropriado a uma oficial durante o exercício das funções militares, um cabo da Aeronáutica foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM). O caso foi parar na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Campo Grande (MS), sede da 9ª Auditoria Militar, que proferiu uma decisão inédita: aplicou, de forma expressa, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O militar foi acusado do crime de desacato a superior, previsto no artigo 298 do Código Penal Militar (CPM). Os fatos ocorreram em março e junho de 2024, quando o cabo, escalado como motorista em atividades de saúde promovidas pela Base Aérea de Campo Grande (BACG), teria feito insinuações e comentários de natureza pessoal e sexual à tenente, mesmo após reiterados pedidos para que cessasse esse comportamento.

A decisão judicial destacou a gravidade da conduta por envolver questões de hierarquia, disciplina e dignidade no ambiente castrense. Em razão disso, o juiz federal da Justiça Militar determinou, ainda durante a fase de instrução, a adoção do protocolo do CNJ, que orienta os magistrados a considerarem desigualdades estruturais e práticas discriminatórias nos julgamentos que envolvam violência ou discriminação contra mulheres.

Durante a audiência de instrução e julgamento, o Conselho Permanente de Justiça — formado por quatro oficiais da Aeronáutica e presidido por um juiz federal da Justiça Militar — ouviu as partes, testemunhas e a vítima, que relatou constrangimento reiterado nas ocasiões em que esteve a serviço com o acusado.

A aplicação do protocolo de gênero teve papel central na análise das provas e na valorização da palavra da vítima, especialmente diante do contexto institucional de vulnerabilidade enfrentado por mulheres. A sentença destacou que a narrativa da tenente permaneceu coesa e foi corroborada por provas indiretas, evidenciando um ambiente de constrangimento, violação de autoridade e ofensa à dignidade funcional.

Segundo o Ministério Público Militar, “a conduta do réu ultrapassou os limites da convivência profissional e respeitosa, ferindo não apenas a dignidade da superior hierárquica, mas também os preceitos de hierarquia e disciplina que regem a vida militar”.

A defesa, por sua vez, alegou ausência de dolo, sustentando que os comentários teriam sido mal interpretados e seriam apenas “elogios sem maldade”. Pleiteou a absolvição ou, subsidiariamente, a desclassificação do crime para desrespeito a superior, com aplicação de pena alternativa.

Contudo, o Conselho Permanente de Justiça entendeu que a conduta do acusado representou afronta à autoridade da oficial e à dignidade pessoal da militar, reconhecendo a configuração do crime de desacato a superior.

Sentença reafirma valores militares e combate à desigualdade

A sentença enfatizou que, no Direito Penal Militar, a palavra da vítima adquire especial relevância, sobretudo em casos ocorridos em ambientes hierarquizados, muitas vezes sem testemunhas diretas. “Neste caso, a vítima demonstrou coragem ao denunciar e manter sua versão, mesmo diante de tentativas de desqualificação e minimização dos fatos”, destacou o juiz.

A decisão também ressaltou que a conduta do réu comprometeu não apenas a dignidade da tenente, mas o ambiente institucional e simbólico das Forças Armadas. “É imprescindível reafirmar que o respeito à hierarquia e à dignidade de todos os militares — independentemente de gênero, patente ou função — constitui pilar inegociável da estrutura castrense.

O comportamento do réu revela não só desvio ético-funcional, mas um grave comprometimento do pacto de convivência institucional.”

O cabo foi condenado a um ano de detenção, pena que foi substituída por restrições diversas, mediante a suspensão condicional da execução da pena pelo prazo de três anos, entre elas a proibição de contato, presencial ou virtual, com a vítima; a manutenção de distância mínima de 300 metros da oficial; a proibição de ser escalado para serviço junto à vítima; e o comparecimento trimestral à Justiça Militar.

A defesa recorreu da sentença, e o caso será analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

Fonte: Brasil 247