Governo reduz tempo de transição do Bolsa Família para famílias com aumento de renda

Nova portaria, que entra em vigor em junho, diminui de dois para um ano o prazo de permanência na regra de proteção e fixa novo teto de renda em R$ 706

(Foto: Lyon Santos/MDS)

 O governo federal publicará nesta quinta-feira (15) uma portaria que altera a chamada “regra de proteção” do Bolsa Família — dispositivo que permite que famílias sigam recebendo parte do benefício mesmo após aumento na renda, desde que ainda estejam em situação de vulnerabilidade. As informações são da CNN Brasil.

A principal mudança é a redução do tempo de permanência das famílias na modalidade de transição: atualmente em 24 meses, passará a ser de 12 meses para os novos beneficiários, a partir de junho. A medida não afetará quem já está na regra de proteção, que continuará com o prazo atual.

Além disso, o teto de renda per capita para se enquadrar nessa categoria foi redefinido. O limite, que hoje é de R$ 759 — vinculado ao salário mínimo —, será fixado em R$ 706. Com isso, famílias cuja renda por pessoa fique entre R$ 218 e R$ 706 poderão continuar no programa por mais um ano, recebendo 50% do valor do benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), essa mudança está “alinhada à linha de pobreza internacional, fixada a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”.

A pasta também justificou a alteração como uma medida de ajuste fiscal, dentro do esforço do governo para cumprir as metas do Orçamento de 2025. Fontes internas indicam que a desvinculação do valor da regra de proteção em relação ao salário mínimo visa garantir mais previsibilidade e controle nos gastos sociais.

Mais de 3 milhões de famílias foram beneficiadas pela regra de proteção apenas no mês de abril, segundo dados do governo. Com o novo modelo, a expectativa é redirecionar recursos para quem está em maior vulnerabilidade, considerando o atual cenário econômico.

“Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza e extrema pobreza”, afirmou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS. Ela completou: “A mudança irá ampliar o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil