Projeto prevê 34 cassinos-resort, autoriza bingos e jogo do bicho, e pode gerar R$ 22 bilhões por ano em impostos
Cassino (Foto: Darrin Zammit Lupi / Reuters)
O Senado Federal deve colocar em pauta, ainda neste semestre, a proposta de regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho. Segundo o Metrópoles, existe um acordo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria avance.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, é de interesse do governo federal e de lideranças no Congresso, que estimam um potencial de arrecadação anual de até R$ 22 bilhões com a legalização. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), defendeu o projeto e afirmou que a intenção do governo é manter o texto aprovado pelos deputados sem alterações. “É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que dentro deste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, declarou.
⊛ Modelo com resorts e embarcações - De acordo com a proposta, o Brasil poderá contar com até 34 resorts integrados com cassinos, que serão autorizados mediante pagamento de outorgas. Além disso, haverá permissão para até 10 cassinos em embarcações. O objetivo do governo é, segundo Sabino, transformar essas estruturas em polos de atração turística e desenvolvimento econômico regional, com regras claras e limitadas.
⊛ Bingos, vídeo-bingos e jogo do bicho - O projeto ainda contempla a liberação de bingos e vídeo-bingos, com funcionamento autorizado em jóqueis clubes e uma licença por município a cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho, prática enraizada no país e até hoje à margem da legalidade, seria regulamentado com uma licença a cada 700 mil habitantes por estado.
⊛ Medidas contra lavagem de dinheiro - Para mitigar riscos financeiros, o texto proíbe que empresas operadoras de jogos ofereçam empréstimos aos jogadores. Também determina que os pagamentos sejam realizados apenas por débito ou via Pix, evitando o uso de cartões de crédito como forma de financiamento do jogo e, potencialmente, de lavagem de dinheiro.
O projeto estabelece ainda a criação de um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas que explorarem os jogos, com a arrecadação sendo partilhada entre União, estados e municípios — tentativa de reduzir a resistência entre parlamentares de diferentes regiões.
⊛ Resistência evangélica e estratégia de votação - Apesar da articulação, há forte oposição da bancada evangélica no Senado, que permanece inflexível quanto à legalização dos jogos. Mesmo assim, aliados do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), acreditam que o texto já conta com o apoio de 41 senadores — número mínimo necessário para a aprovação. A intenção, no entanto, é só colocá-lo em votação quando houver pelo menos 50 votos consolidados, criando uma margem segura contra eventuais deserções de última hora.
O governo e o relator mantêm a aposta de que o texto será aprovado ainda no primeiro semestre de 2025, como parte de uma estratégia para diversificar fontes de arrecadação sem elevar tributos já existentes.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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