Lei barra a entrada nos Estados Unidos de estrangeiros acusados de restringir a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos
A proposta legislativa conhecida como “Sem Censores em Nosso Território”, que pode impedir a entrada ou determinar a deportação de estrangeiros acusados de restringir a liberdade de expressão de cidadãos americanos, avançou na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, mas ainda enfrenta incertezas quanto à sua votação. O texto, que ganhou repercussão no Brasil por mencionar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído na lista de projetos que poderão ser analisados pelo plenário, segundo Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
A redação final da proposta foi aprovada pela Comissão de Justiça da Câmara norte-americana na última semana, etapa que permite seu encaminhamento para apreciação pelos parlamentares. O projeto passou a integrar formalmente a pauta legislativa, embora ainda sem previsão concreta de votação.
A iniciativa estabelece restrições a indivíduos classificados como “agentes estrangeiros” que, na avaliação dos autores, tenham atuado para censurar cidadãos dos Estados Unidos. O texto prevê tanto a proibição de entrada no país quanto a possibilidade de deportação nesses casos.
A proposta ganhou destaque entre apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que a interpretam como uma resposta direta a decisões do STF. Quando o projeto foi apresentado, em 2024, parlamentares do Partido Republicano indicaram que a medida estava relacionada a ações judiciais tomadas no Brasil envolvendo plataformas digitais e liberdade de expressão.
Apesar do avanço na tramitação, o projeto ainda não figura entre as prioridades da Câmara dos Representantes. Atualmente, ocupa a posição 523 na lista de matérias a serem analisadas, o que indica baixa probabilidade de apreciação no curto prazo, diante do grande volume de propostas em espera.
Com isso, embora tenha superado uma etapa importante no processo legislativo, a proposta segue com futuro indefinido no Congresso norte-americano, dependendo de decisões políticas e da agenda de votações para avançar.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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