Relator cedeu à pressão do Executivo e retirou trechos que ameaçavam a soberania nacional e enfraqueciam a Polícia Federal
Após duras críticas e um dia intenso de negociações, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite de terça-feira (11) uma nova versão do projeto de lei antifacção, recuando em pontos que haviam provocado forte reação do governo federal, da Polícia Federal, da Receita Federal e de especialistas em segurança pública. A informação foi publicada pelo Valor Econômico.
O relator atendeu aos dois principais pleitos do governo: suprimiu todas as menções à Lei Antiterrorismo e retirou as passagens que tratavam da competência da Polícia Federal, que poderiam reduzir o papel do órgão no combate ao crime organizado. Segundo integrantes do Executivo, esses pontos eram “inegociáveis”.
☆ Governo evita equiparação de facções ao terrorismo
Na versão anterior do parecer, Derrite havia incluído artigos que equiparavam condutas de facções e milícias a crimes de terrorismo, o que, segundo especialistas, poderia gerar conflitos jurídicos e riscos à soberania nacional. O novo texto elimina essa vinculação.
O deputado justificou a mudança afirmando que “a adoção de um diploma autônomo torna desnecessária qualquer disposição expressa sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais”, citando os artigos 109 e 144 da Constituição como garantias já suficientes para delimitar responsabilidades.
☆ Endurecimento das penas e novas medidas
Mesmo com as alterações, Derrite manteve a previsão de penas severas, entre 20 e 40 anos, para crimes de domínio territorial armado, sabotagem de serviços públicos e ataques contra forças de segurança. O texto também prevê o cumprimento de pena em presídio federal para líderes de facções.
O projeto cria uma lei autônoma para tratar de condutas como domínio territorial, sabotagem, ataques a instituições prisionais, “novo cangaço”, sequestro de aeronaves e controle social por meio da violência. O relator argumenta que a proposta “reforça a segurança jurídica e evita conflitos interpretativos entre órgãos de persecução penal”.
☆ Rastreamento de recursos e bloqueio de bens
Entre as medidas adicionais, o relatório prevê bloqueio patrimonial e rastreamento de recursos de organizações criminosas, incluindo a cooperação internacional para investigação de offshores. Também propõe a criação de bancos nacionais e estaduais de membros de facções, a inelegibilidade automática e a perda do auxílio-reclusão para familiares de condenados.
☆ Derrite tenta acelerar tramitação
Em entrevista a jornalistas, Derrite afirmou que as mudanças visam dar celeridade à tramitação e evitar contestações judiciais. “Para que a gente tenha campo político, não apenas para aprovar aqui na Câmara dos Deputados, mas para que a pauta caminhe no Senado, seja aprovada e não seja passível de contestação no Judiciário”, declarou.
Ele também negou que tenha enfraquecido o projeto: “O que é competência da PF está preservado; o que é das polícias estaduais está preservado.” Segundo o relator, o foco deve permanecer no enfrentamento das facções: “Vamos manter um texto duro, e disso eu não abro mão.”
Fonte: Brasil 247 com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico
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