Senadores enterram proposta que exigia aval do Congresso para processos criminais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou de forma unânime a chamada PEC da Blindagem, decisão que encerra o avanço da proposta no Congresso. Segundo o g1, pelas regras internas da Casa, somente seria possível levar o texto ao plenário se a votação da CCJ não fosse unânime. Com isso, o arquivamento será comunicado oficialmente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a tramitação após a repercussão negativa e colocou o tema em votação apenas uma semana depois de receber o projeto. Para a relatoria, escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também se manifestou contra a proposta.
◈ O que previa a PEC da Blindagem
Aprovada anteriormente pela Câmara, a PEC estabelecia que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de autorização do Congresso em votação secreta. O texto também ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e previa que prisões em flagrante de deputados e senadores só poderiam avançar com aval secreto do Legislativo.
Para Alessandro Vieira, a proposta representava um risco grave à credibilidade do Parlamento. Em seu parecer, o senador afirmou que o texto era um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, pois “configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
◈ Resistência de partidos e críticas públicas
A PEC foi patrocinada pelo Centrão, que defendia o resgate parcial de regras da Constituição de 1988, vigentes até 2001, quando parlamentares só podiam ser processados com permissão prévia. No entanto, diversas bancadas se posicionaram contra a medida.
O PT aprovou resolução determinando voto contrário, enquanto MDB e PDT também orientaram seus senadores a rejeitar o texto. Durante o debate, senadores argumentaram que a proposta estava “contaminada” e que criava instrumentos de proteção excessiva contra a Justiça.
Ainda assim, houve vozes em defesa da PEC. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o objetivo era proteger o Congresso de uma suposta categoria “acima da lei”, em referência aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já Magno Malta (PL-ES) defendeu a retomada do texto original da Constituição para, segundo ele, limitar pressões do Judiciário sobre o Legislativo.
A rejeição no Senado ocorreu em meio à forte pressão popular. Manifestações em várias cidades protestaram contra a PEC da Blindagem.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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