Lira adia parecer sobre isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil e aprofunda crise com governo após votação do IOF

Relator adia a divulgação do parecer sobre o projeto de isenção para quem ganha até R$ 5 mil; governo e congresso enfrentam crise de relacionamento

                               Arthur Lira e Fernando Haddad (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e relator do projeto que isenta de cobrança de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a entrega do parecer sobre a proposta. Segundo o jornal O Globo, embora o texto já esteja pronto, a publicação, que estava prevista para esta sexta-feira (27), não ocorrerá por enquanto, segundo aliados do parlamentar.

O adiamento da proposta ocorre em meio a uma crise crescente entre o governo e o Congresso Nacional, que se intensificou nesta quarta-feira (25), com a votação do projeto que revogou o aumento do IOF. Para Lira, o “clima” atual não é favorável para a apresentação do projeto.

O projeto de decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF foi pautado no fim da noite de ontem, em um momento de tensão entre o Congresso e o governo, agravada pela disputa em torno de um projeto que poderia elevar a conta de luz. A isenção do Imposto de Renda proposta pelo governo geraria uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões para a União, uma medida que, segundo o Executivo, seria compensada pela taxação de dividendos dos mais ricos, com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

A alíquota sobre esses dividendos começaria em 0%, subindo gradualmente até alcançar 10% para quem receber mais de R$ 1,2 milhão por ano. A medida busca, assim, trazer um imposto mínimo sobre as altas rendas, com a intenção de compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil.

No entanto, o relator questiona o modelo proposto pelo governo, especialmente no que diz respeito à forma de aplicação de um “redutor” quando a soma das alíquotas ultrapassa 34%. O projeto original do governo prevê que, caso a soma dos impostos pagos pela empresa e o imposto mínimo sobre a renda do sócio ultrapasse esse limite, um redutor seja aplicado, diminuindo a carga tributária. Por exemplo, se a empresa paga 29% de impostos e o sócio for cobrado em 8%, a alíquota global seria de 37%, mas o redutor de 3% faria a carga final ser de 34%.

Lira, no entanto, defende que a definição sobre essa redução da cobrança deveria estar no projeto atual e não em regulamentação posterior, como propunha o governo. Ele também considera que a alíquota de 10% poderia ser ajustada, devido à elevada carga tributária sobre o consumo no Brasil, além da renda.

Ainda conforme a reportagem, o relator ainda critica os cálculos de progressão de alíquotas propostos pelo governo para os dividendos dos mais ricos, apontando um “descompasso” nos cálculos. Lira destaca que a velocidade de aumento entre as alíquotas progressivas do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, que variam de 0% a 10% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, é excessiva. Além disso, ele observa que, após esse limite, a alíquota permanece fixa em 10%, independentemente do valor ultrapassado, sugerindo uma evolução mais gradual entre as faixas.

Outra mudança que Lira avalia é a inclusão de uma compensação direta aos estados e municípios pela perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção. Ele propõe que essa compensação seja feita por meio de transferências diretas aos entes federativos, sem passar pelos fundos, pois estados e prefeituras retêm uma parte do Imposto de Renda na fonte dos salários dos servidores.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo