Defesa argumenta que já beneficia sua cliente e deve retroagir e pode impactar condenações ligadas aos atos de 8 de janeiro
Uma das rés pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, solicitou a redução de sua pena após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial sobre a nova regra de dosimetria penal. A medida ainda não foi promulgada, portanto, aind não está em vigor.
Débora foi condenad por particpar dos atos antidemocráticos e foi responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ela responde no STF por crimes como associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Segundo reportagem do G1, a defesa de Débora sustenta que a mudança na legislação deve ser aplicada retroativamente.