Advogados de golpistas admitem uso de inteligência artificial contra Moraes no STF; entenda

      Alexandre de Moraes, ministro do STF: advogados usam IA em processos no Supremo. Foto: Estadão

Advogados que atuam na defesa de réus no inquérito sobre a trama golpista, que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 30 pessoas por tentativa de golpe em 2022 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão recorrendo a ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na elaboração de estratégias jurídicas, segundo informações do Globo.

Programas como “Claude”, “Gemini” e “Jurídico AI” têm sido usados para pesquisar jurisprudência, resumir documentos e até corrigir peças processuais no complexo caso que reúne milhares de páginas.

“São quase 20 volumes no processo e não conseguimos ver tudo. A inteligência artificial é uma espécie de assistente virtual. O escritório ganha agilidade”, revelou um advogado que atua no caso, sob condição de anonimato. Apesar do uso crescente, muitos profissionais preferem não admitir publicamente o recurso à tecnologia, temendo críticas em um dos processos mais sensíveis da história do STF.

O investimento não é pequeno: alguns escritórios gastam entre R$ 8 mil e R$ 10 mil mensais com serviços de IA, que podem cobrar até R$ 3 mil de mensalidade mais R$ 0,50 por página analisada. As ferramentas ajudam a navegar pelo extenso material processual e a identificar argumentos jurídicos relevantes em meio a dezenas de milhares de documentos.

Gemini, ferramenta de IA do Google. Foto: reprodução

“Confira as respostas”

O uso de inteligência artificial no meio jurídico, no entanto, não está livre de equívocos. Um exemplo recente ocorreu quando o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) utilizou o Claude para redigir um requerimento direcionado ao ministro dos Transportes, Renan Filho. O texto final incluía uma mensagem não editada da própria IA: “Tentar novamente. O Claude pode cometer erros. Confira sempre as respostas”.

Entre as plataformas mais usadas está o Jurídico AI, que se promove como especializado em direito brasileiro. Segundo o site da empresa, a ferramenta é capaz de produzir “peças processuais de alta qualidade em menos de 1 minuto” a partir de dados básicos fornecidos pelo advogado.

“A IA foi treinada diariamente com conteúdo do ordenamento jurídico nacional, o que lhe permite compreender termos técnicos do Direito”, afirma a descrição do serviço.

Enquanto isso, o Gemini, do Google, e o Claude, da startup Anthropic, também ganham espaço no mercado jurídico por suas capacidades de análise e síntese de textos. O Claude, lançado em 2023, foi desenvolvido com o objetivo declarado de ser um chatbot “mais seguro” que os concorrentes.

Na última semana, o advogado Roberto Verdana viralizou nas redes sociais por usar a narração de IA, com voz robótica, substituir sua sustentação oral no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No entanto, a gravação foi interrompida pelo juiz federal Alexandre Moreira: “Doutor, isso está absolutamente repetitivo e desnecessário. Eu vou pedir para cortar o seu som”.

“Considero um desrespeito da parte do advogado fazer com que os magistrados fiquem ouvindo uma gravação. Se é para ser feito dessa forma, que se juntasse nos autos a gravação. Não vim aqui para ouvir gravação. Isso não tem cabimento”, emendou Leonardo Castanho, outro juiz federal presente na sessão.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

“Molecagem”: a reação de Moraes e do STF após articulação de Eduardo Bolsonaro por sanções

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Foto: reprodução

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) após articular com o governo de Donald Trump e parlamentares estadunidenses ações contra o ministro Alexandre de Moraes. Nos bastidores do Judiciário, magistrados aumentaram as críticas ao parlamentar, classificando sua campanha contra Moraes como “molecagem” e “traição ao Brasil”, por buscar interferência estrangeira em assuntos internos.

Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, os ministros do STF destacam que, enquanto o Brasil mantém sua normalidade institucional, os Estados Unidos enfrentam crises no Judiciário.

Como exemplo, citam o caso da juíza do condado de Milwaukee, presa pelo FBI no mês passado por obstruir agentes de imigração e ajudar um cidadão mexicano a escapar da deportação. O episódio ilustra a tensão entre o governo Trump e o sistema judicial dos EUA.

Questionados sobre possíveis punições ao fugitivo por suas ações nos EUA contra Moraes, magistrados afirmaram que, por enquanto, não há medidas concretas em discussão, mas não descartam mudanças no futuro. A situação ganhou novos contornos após o senador republicano Marco Rubio, aliado de Trump, admitir a possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes.

Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, apresentou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a análise da necessidade de prisão preventiva contra Eduardo.

No início do ano, Farias já havia protocolado uma notícia-crime solicitando a apreensão do passaporte do deputado, mas o pedido foi rejeitado por Moraes. Mesmo assim, Eduardo se mudou para os EUA, alegando perseguição política.

Publicação de Lindbergh Farias do X

Fonte: DCM com informações do 

jornal O Globo

Saci-pererê de golpistas, Aldo Rebelo sabia o que fazia ao desacatar Moraes

Bolsonaro e Aldo Rebelo

O ministro Alexandre de Moraes repreendeu duramente o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo durante depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (23). Rebelo presta depoimento como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, peça-chave na tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro.

O advogado de Garnier questionou Aldo se Garnier teria colocado tropas à disposição de Bolsonaro. A intenção da pergunta era verificar se, na opinião de Rebelo, seria possível que o comandante da Marinha mobilizasse as tropas por decisão unilateral.

O advogado queria demonstrar que isso não seria viável. Rebelo respondeu ponderando sobre o significado da expressão “força de expressão” na língua portuguesa.

Segundo ele, o fato de Garnier ter dito que “estava à disposição” não deveria ser interpretado literalmente, como se ele realmente quisesse dar um golpe.

“É preciso considerar que, na língua portuguesa, usamos muitas vezes a força da expressão, que não pode ser tomada ao pé da letra. Quando alguém diz ‘estou frito’, não significa que está dentro de uma frigideira; quando diz ‘está apertado’, não quer dizer que está submetido a uma pressão literal. Quando alguém diz ‘estou à disposição’, a expressão não precisa ser interpretada literalmente”, explicou Rebelo.

A resposta irritou Moraes, que questionou:

— O senhor estava na reunião quando o almirante Garnier disse essa expressão?

— Não — respondeu Rebelo.

— Então o senhor não tem condições de avaliar o uso da língua portuguesa naquele momento. Atenha-se aos fatos — retrucou Moraes.

— Em primeiro lugar, a minha apreciação da língua portuguesa é minha e eu não admito censura — rebateu Rebelo, numa clara provocação a Moraes, chamado de “censor” pelos golpistas.

— Se o senhor não se comportar, será preso por desacato — avisou Moraes.

— Estou me comportando — disse Rebelo.

— Então se comporte e responda à pergunta. Testemunha não pode atribuir valor à questão, mas tem liberdade para dar uma resposta tática — finalizou o ministro.

Depois da repreensão, Rebelo negou que um comandante pudesse mobilizar tropas sozinho, afirmando que existe uma cadeia de comando que envolve diversas estruturas, como o comando de operações navais e o comando da esquadra, entre outros.

Moraes frisou que Rebelo não possui conhecimento técnico para responder à questão:

— Não há conhecimento técnico para afirmar se a Marinha sozinha pode dar um golpe. Rebelo é historiador… Ele sabe que, em 1964, nem toda a cadeia de comando foi ouvida. Não podemos fazer conjecturas. Ele foi civil, ministro da Defesa, mas civil — ressaltou o ministro.

O episódio escancara o papel vergonhoso de Aldo Rebelo, ex-comunista que virou mascote da extrema-direita.

Antigo integrante do PCdoB, partido no qual esteve por quatro décadas, Rebelo foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff, quando trabalhou diretamente com Garnier.

Ator do Brasil Paralelo, seu papel no processo, mais do que testemunha, é o de garoto-propaganda dos bolsonaristas que insistem em deslegitimar as instituições brasileiras. Ele quer tumultuar e constranger a Suprema Corte.

Figura folclórica, nacionalista de araque, Rebelo, que já foi conhecido como “primeiro presidente comunista da Câmara”, é o Saci-Pererê de estimação do fascismo.

Fonte: DCM

Após 3 rebaixamentos e crise, Ronaldo vende Real Valladolid por R$ 322 milhões

Ronaldo Fenômeno com a camisa do Real Valladolid. Foto: Divulgação

O ex-jogador Ronaldo Fenômeno deixou oficialmente o comando do Real Valladolid. Ele vendeu sua participação majoritária no clube espanhol a um fundo de investimentos dos Estados Unidos por 50 milhões de euros — o equivalente a aproximadamente R$ 322 milhões na cotação atual.

A negociação marca o encerramento da trajetória de Ronaldo como principal acionista e presidente do clube, que agora será controlado pelo ‘Ignite’, grupo composto por mais de dez investidores provenientes dos Estados Unidos, México e Espanha. A transação ainda aguarda a aprovação do Conselho Superior de Esportes da Espanha para ser concluída.

Durante sua administração, o Real Valladolid viveu uma trajetória instável. Sob o comando de Ronaldo, o time foi rebaixado três vezes e conseguiu dois acessos à elite do Campeonato Espanhol. A atual temporada é considerada a pior da história do clube: em 40 partidas, a equipe conquistou apenas seis vitórias, somando quatro empates e impressionantes 30 derrotas — o maior número já registrado.

A pressão sobre Ronaldo aumentou ao longo do ano, especialmente após críticas da torcida por seu aparente distanciamento do projeto esportivo. O novo proprietário do Valladolid será Gabriel Solares, empresário com histórico no futebol mexicano. Ele é ex-presidente do Querétaro, clube que já teve Ronaldinho Gaúcho.

Fonte: DCM

Professor de SP chama bolsonaristas de “golpistas e terroristas” e é condenado à prisão

Bolsonaristas destroem as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O professor Luciano Vitorio Rigolo, da cidade de Itatiba, no interior de São Paulo, foi condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão em regime semiaberto por publicações nas redes sociais em que chamou conterrâneos de “bolsonaristas”, “terroristas” e “golpistas”. A decisão da juíza Fernanda Hata considerou que Rigolo cometeu o crime de calúnia ao associar as supostas vítimas aos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

As postagens foram feitas em janeiro de 2023, logo após os atos golpistas que destruíram sedes dos Três Poderes. Em uma delas, Rigolo escreveu: “Bolsonaristas são todos terroristas, todos. Pois mesmo quem não esteve presente no quebra-quebra em Brasília apoiaram, incentivaram e aplaudiram”.

A publicação incluía a foto de um funcionário do fórum da cidade. Em outra, ele afirmou: “Terrorista, golpista de Itatiba. Agora é começar a denunciar em todas as cidades qualquer indício de terrorismo”.

Bolsonaristas vandalizam estátua em frente ao STF. Foto: Sergio Lima/AFP

Três pessoas moveram a ação contra o professor: um motorista do fórum, uma diretora de conselho comunitário e uma trabalhadora do setor de serviços.

O motorista relatou que já conhecia Rigolo de outro processo no qual foi testemunha contra ele. “Ele foi condenado […] pode ter sido retaliação por [eu] ter sido testemunha”, disse.

A defesa de Rigolo argumentou que as postagens eram exercício de liberdade de expressão e não configuravam crime. No entanto, a juíza considerou que as publicações, comprovadas por prints do Facebook, caracterizavam calúnia.

“Há prova material que demonstra de forma clara e inequívoca que o réu caluniou as vítimas, eis que as chamou de golpistas e terroristas, fatos esses criminosos”, escreveu Fernanda Hata.

O caso teve peculiaridades no Judiciário. O primeiro juiz sorteado, Ezaú Messias, declarou-se suspeito, citando o histórico de Rigolo: “Como magistrado mais antigo em exercício nesta comarca, tenho presenciado as constantes ofensas irrogadas pelo querelado em processos judiciais, o qual, inconformado com decisões judiciais, amiúde ataca pessoal e profissionalmente magistrados e servidores”.

A advogada de Rigolo, Larissa de Andrade, informou que a defesa recorrerá da decisão. A sentença também determinou o pagamento de 26 dias-multa e das custas processuais.

Fonte: DCM

“Não gostou, é só sair”, diz academia ao reabrir após morte de aluna de 22 anos

Dayane de Jesus morreu aos 22 anos na academia Forma Fitness. Foto: reproduçãO

A academia Forma Fitness de Copacabana, no Rio de Janeiro, onde a estudante Dayane de Jesus, 22 anos, morreu durante treino na última terça-feira (20), reabriu as portas nesta sexta-feira (23) com um comunicado que gerou revolta. A mensagem, posteriormente apagada, anunciava o retorno “com força total” e ironizava as críticas recebidas, afirmando que os responsáveis eram “obcecados por segurança” e pediam “desculpas pela fatalidade”.

A unidade havia sido interditada na quarta-feira pela 12ª DP (Copacabana) por não possuir desfibrilador, equipamento obrigatório por lei municipal desde 2022. Durante nova vistoria na quinta-feira (22), os proprietários apresentaram o aparelho recém-adquirido, o que resultou na liberação do local pelo IVISA-Rio e Polícia Civil.

Testemunhas relataram que Dayane passou mal durante o treino e foi atendida por um aluno médico, mas não resistiu. A lei carioca exige não apenas o equipamento, mas também a capacitação da equipe para seu uso em emergências. Antes da norma municipal, apenas academias consideradas centros de treinamento precisavam do dispositivo no estado.

No Instagram, antes mesmo da morte de Dayane, a academia já criava polêmicas com publicações objetificando alunas, aproximando a câmera nas partes íntimas das mulheres durante os exercícios. “Queremos informar que, apesar da polêmica em relação aos nossos posts e stories, não removeremos o conteúdo publicado”, diz uma publicação do último domingo (18).

Fonte: DCM

Filhos são presos no RJ por esconder corpo do pai e receber R$ 5 mil por mês do INSS

Marcelo Marchese D’Ottavio e Tania Conceição Marchese D’Ottavio, irmãos, são presos no RJ. Foto: Divulgação

Marcelo Marchese D’Ottavio e Tania Conceição Marchese D’Ottavio, irmãos moradores da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, foram presos suspeitos de manter o corpo do pai, Dario Antonio Raffaele D’Ottavio, de 88 anos, em decomposição por cerca de seis meses dentro de casa. Além disso, eles recebiam ilegalmente dois benefícios do INSS em nome do idoso, somando cerca de R$ 5.000 mensais.

Segundo a polícia, os benefícios continuaram sendo sacados após a morte, e o caso está sob investigação para apurar possível fraude e ocultação de cadáver. O corpo foi encontrado no quarto andar da residência, com um pano na porta para conter o mau cheiro.

Os irmãos respondem por ocultação de cadáver, resistência e lesão corporal. Eles foram levados ao hospital após a prisão e, em seguida, encaminhados para o Complexo Penitenciário de Bangu.

A polícia também investiga se os irmãos podem ter cometido assassinato e se possuem transtornos psiquiátricos. A data e causa da morte serão definidas após exames periciais.

Fonte: DCM

Presidência da COP30 convoca países a anteciparem acordos climáticos previstos para Belém

Em carta, André Corrêa do Lago defende ação urgente em Bonn para reforçar o multilateralismo, acelerar o Acordo de Paris e enfrentar a crise climática

Em carta, André Corrêa do Lago, presidente da COP30, convoca o mundo para mais engajamento contra a mudança do clima e apresenta prioridades da Conferência que acontece no Brasil, em novembro (Foto: Gabriel Della Giustina /Redes COP30)

Às vésperas da rodada de negociações da ONU sobre o clima em Bonn, na Alemanha, a presidência da COP30, que será realizada em Belém do Pará, em novembro de 2025, lançou um apelo contundente à comunidade internacional. Em sua terceira carta oficial, o presidente da conferência, o embaixador André Corrêa do Lago, conclama os países a anteciparem decisões-chave previstas para a COP30, reforçando o compromisso com o multilateralismo e com a implementação urgente de medidas climáticas. A informação foi divulgada pela Secretaria Executiva da COP30.

"Se a gente, como presidência brasileira, está convocando o mundo inteiro para se juntar num mutirão a favor do combate à mudança do clima, os primeiros que têm que participar disso são os negociadores, que é quem tem na mão o poder para a aprovação do documento", afirmou Corrêa do Lago, dirigindo-se diretamente aos diplomatas e técnicos que participarão da conferência de Bonn, entre os dias 16 e 26 de junho.

A carta alerta para a urgência de se conectar a agenda climática à vida real das pessoas e acelerar a execução de medidas estabelecidas pelo Acordo de Paris. O documento destaca como prioridades a meta de desmatamento zero até 2030, a promoção de uma transição energética justa e o avanço dos planos nacionais de adaptação às mudanças climáticas.

Segundo Liliam Chagas, diretora do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores, a mensagem da carta não impõe diretrizes específicas, mas propõe uma mudança de atitude nas negociações. "Não há recados específicos. Há uma avaliação, que é quase generalizada, de que as negociações precisam responder à realidade", afirmou. Para ela, é fundamental que as tratativas técnicas em Bonn reflitam o senso de urgência exigido pelo cenário climático atual.

Chagas também ressaltou que os países devem se engajar em um esforço coletivo: "As negociações devem responder a essa urgência climática. Há um chamado para que integrem o mutirão global contra a mudança do clima, um esforço coletivo de fazer mais e mais rápido".

A secretária-executiva da COP30, Ana Toni, destacou a relevância do tema da adaptação, especialmente para a América Latina. "É priorizando o tema de adaptação que mostramos que a América Latina é uma região muito vulnerável. Ela é uma provedora de soluções climáticas, mas também é muito vulnerável", declarou. Segundo ela, a carta incentiva os países a apresentarem seus Planos Nacionais de Adaptação antes da COP em Belém, como forma de estruturar melhor as estratégias de resiliência climática.

A carta reforça ainda que a COP30, a primeira realizada na Amazônia, precisa representar um marco de avanço concreto na luta global contra a crise do clima. Ao solicitar a antecipação de acordos e decisões, a presidência brasileira da conferência tenta mobilizar os países a evitar uma repetição de promessas vazias e a concentrar esforços nas ações práticas e mensuráveis.

Fonte: Brasil 247

Movimentos populares reforçam unidade e mobilização para o Plebiscito Popular 2025

Consulta à população unifica demandas da classe trabalhadora e calendário de ações amplia articulação nacional nos territórios

Movimentos lançam campanha do Plebiscito Ppopular (Foto: Divulgação/Jeivison José/Brasil de Fato)

A Executiva Nacional do Plebiscito Popular 2025 realizou uma importante plenária com representantes de todo o país, reafirmando a coesão dos movimentos populares na construção da consulta nacional. A informação é do site da CTB, que destacou os avanços na mobilização e as definições estratégicas do encontro.

Um dos principais destaques da reunião foi a reformulação da pergunta principal que será levada à população durante o plebiscito, agora com maior clareza e alinhamento às pautas prioritárias da classe trabalhadora. A nova formulação busca ampliar o alcance da mobilização e gerar engajamento popular com temas diretamente ligados ao cotidiano da maioria da população brasileira. A pergunta aprovada pela Executiva foi:

“Você é a favor da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fim da escala 6×1?”

A segunda pergunta da campanha permanece inalterada:

“Você é a favor de que quem ganha mais de R$50.000 mensais pague mais imposto para que quem recebe até R$5.000 mensais não pague imposto de renda?”

Essas questões, segundo os organizadores, dialogam com o anseio de justiça social e distribuição de renda no Brasil. “O plebiscito é uma ferramenta pedagógica, que mobiliza e conscientiza. Estamos construindo um processo coletivo, com base nos interesses reais do povo brasileiro”, afirmou o diretor da CTB, Carlos Rogério, durante a plenária.

A Secretaria do Plebiscito Popular 2025 divulgou um informe geral com orientações detalhadas para a militância, visando a consolidação da primeira fase da mobilização. O documento reúne as diretrizes nacionais, o calendário de ações e um "cardápio" de atividades para entidades e comitês locais organizarem intervenções simples ou mais estruturadas, com o objetivo de massificar a campanha.

Entre os destaques do calendário nacional estão:

27 de maio: Plenária Nacional da militância, aberta a todas as pessoas interessadas em participar da campanha

29 de maio a 1º de junho: Curso Nacional de Multiplicadores

6 a 8 de junho: 1º Mutirão Nacional de Mobilização, com panfletagens, atividades culturais e debates públicos

Coleta de votos: de 4 a 6 de julho, 25 a 27 de julho e 29 a 31 de agosto

Semana Nacional de Mobilização: de 1º a 7 de setembro

A convocação é clara: levar o plebiscito às ruas, escolas, locais de trabalho, praças e redes sociais. Os organizadores enfatizam que, para atingir a meta de participação e “furar a bolha”, será necessário o empenho coletivo das organizações sociais, sindicais, estudantis, de mulheres, negras e negros, juventude e das periferias urbanas e rurais.

A coordenação nacional do plebiscito aposta na construção de um amplo processo democrático e participativo, com o objetivo de pressionar o poder público e elevar o protagonismo da sociedade civil na formulação de políticas públicas. “Só a organização popular poderá colocar o Brasil no caminho da justiça social e da soberania popular”, afirma o informe divulgado pela secretaria nacional da campanha.

Para mais informações e orientações, a Secretaria do Plebiscito Popular 2025 disponibiliza o e-mail: plebiscito.popular2025@gmail.com.

Fonte: Brasil 247

Edital do Enem 2025 é publicado; veja datas e regras do exame

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil

     Enem (Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025.

O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.

Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio para quem conquistar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

◎ Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.

São quatro provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo dia do Exame, serão aplicadas as provas de matemática, Química, Física e Biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.

Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

No primeiro dia, as provas irão terminar às 19h. No segundo dia, o término é às 18h30.

◎ Cidades do Pará

Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, as provas serão aplicadas em dias diferentes, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), entre 10 e 21 de novembro.

Desta forma, o exame será realizado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro nessas cidades.

"Excepcionalmente, considerando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 30, que será realizada em Belém-PA, a aplicação do Enem 2025 para o participante que indicar os municípios de Belém-PA, Ananindeua-PA ou Marituba-PA como município de aplicação no ato da inscrição será realizada em 30 de novembro de 2025 e 7 de dezembro de 2025", diz o edital.

◎ Nome social

No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.

Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social na Receita Federal. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita.

O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.

◎Acessibilidade

O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.

O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Os recursos de acessibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.

◎ Taxa de inscrição

A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.

Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que constará no boleto.

De acordo com o edital, não serão gerados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.

◎ Reaplicação

De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

Fonte: Brasil 247

Aldo Rebelo se revolta e alega censura em audiência no STF

Episódio ocorreu no âmbito da ação penal contra o ex-mandatário Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado

                                        Aldo Rebelo (Foto: Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alertou, nesta sexta-feira (23), que poderia prender Aldo Rebelo por desacato, após o ex-ministro da Defesa alegar que sofre censura na Corte. O episódio ocorreu no âmbito da ação penal contra o ex-mandatário Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.

No processo, Rebelo foi chamado para responder questionamentos da defesa do ex-comandante da Marinha almirante Garnier Santos, acusado de ter colocado as tropas à disposição da trama golpista liderada por Bolsonaro. A defesa queria saber se, a partir do conhecimento de Rebelo sobre o funcionamento das Forças Armadas, o almirante teria autonomia para acionar as tropas sozinho.

Ao responder às perguntas, Aldo Rebelo iniciou uma explanação sobre semântica na língua portuguesa. "Por exemplo, quando uma pessoa diz que está frita, não está dentro da frigideira", comentou o ex-ministro, ao tentar ilustrar o raciocínio.

À medida que continuava dando outros exemplos, Moraes o interrompeu e exigiu objetividade. “Atenha-se aos fatos”, ordenou o ministro. Rebelo reagiu: “A minha apreciação da língua portuguesa é minha e não admito censura”.

Moraes, então, fez um alerta direto: "Se o senhor não se comportar, o senhor será preso por desacato". Em seguida, reforçou que a pergunta exigia uma resposta técnica.

"É para fazer a resposta fática: pode ou não [a Marinha acionar as tropas sozinha], e por que pode ou por que não pode, porque você foi ministro da Defesa", disse.

Rebelo, por fim, respondeu que o comandante da Marinha não poderia mobilizar as tropas sozinho.

Fonte: Brasil 247

Mauricio Tolmasquim deixa diretoria da Petrobras; William França acumulará função

Tolmasquim foi indicado pelo governo federal para ser conselheiro da Eletrobras

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025 (Foto: Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O conselho de administração da Petrobras aprovou o encerramento antecipado do mandato do diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, "de forma negociada", em 27 de maio, disse a petroleira em comunicado nesta sexta-feira.

Com isso, o diretor de Processos Industriais e Produtos, William França, irá exercer, de forma cumulativa, a posição deixada por Tolmasquim, até a eleição e posse de novo executivo.

Tolmasquim foi indicado pelo governo federal para ser conselheiro da Eletrobras e havia se comprometido a deixar a Petrobras caso fosse eleito.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão

Deputada foi punida por ser mandante de invasão do sistema do CNJ

                           Carla Zambelli. Foto: Pablo Valadares / Agência Câmara

Agência Brasil - A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

"Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos", afirmaram os advogados.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Moraes repreende advogado de Bolsonaro em audiência: ‘Testemunha não é perito’

    O ex-presidente Jair Bolsonaro e Paulo Bueno, um de seus advogados. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu uma bronca na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o depoimento de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador e ex-vice-presidente, nesta sexta (23). O magistrado tem comandado as oitivas das testemunhas no processo da trama golpista.

Paulo Bueno, que defende Bolsonaro, questionou se Mourão via o ataque de 8 de janeiro de 2023 como um ato orquestrado ou se teria sido uma ação espontânea. “O 8 de janeiro foi uma orquestração ou uma situação daquele dia?”, perguntou o defensor.

Moraes interveio e sequer deixou o advogado terminar a pergunta: “A testemunha não é um perito. Testemunha não pode chegar a nenhuma conclusão”. Bueno então fez outras perguntas sobre o episódio e o ministro não voltou a interferir.

Hamilton Mourão (então vice-presidente), Jair Bolsonaro (então presidente) e Augusto Heleno (então ministro-chefe do GSI) durante cerimônia no Palácio do Planalto, em 2021. Foto: Carolina Antunes/PR

Mourão diz que os bolsonaristas que acamparam na frente de quartéis-generais do Exército pediam “algo que era totalmente inviável, que era intervenção militar”. Ele classifica a invasão da Praça dos Três Poderes como “baderna” e diz que estava na piscina de sua casa na ocasião.

“Estava em casa. Saí do Palácio do Jaburu logo após o Natal. Estava dentro da piscina. É a situação em que eu me encontrava naquele domingo. Tomei conhecimento da baderna que estava acontecendo porque meu filho telefonou para avisar daquela baderna. Fui ligar a TV e vi aquilo”, relatou.

Mourão foi convocado como testemunha de Bolsonaro e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice em 2022. Durante a oitiva, ele ainda negou a existência da “minuta golpista” e disse que o ex-presidente estava “pronto para entregar o governo para o presidente recém-eleito [Lula]”.

O ex-vice-presidente não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação na tentativa de golpe. Ele já chamou publicamente a trama de plano “sem pé nem cabeça” criado por um pequeno grupo de militares que “escreveram bobagem”.

Fonte: DCM