Mercado financeiro passa a projetar PIB acima de 2% em 2024

 

Por outro lado, as projeções para a inflação e para a taxa Selic também subiram, segundo dados do Relatório Focus do Banco Central

Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Por Roberto de Lira, Infomoney - As projeções dos analistas para a inflação de 2024 e para a evolução do PIB no ano voltaram a subir na semana, assim como a estimativa para a taxa Selic, segundo dados divulgados nesta terça-feira (23) pelo Relatório Focus do Banco Central.

A pesquisa, que era divulgada tradicionalmente às segundas-feiras, tem sido adiada para as terças-feiras por conta das paralisações dos funcionários do BC.

Inflação - A estimativa do IPCA para este ano passou de 3,71% para 3,73% na semana, enquanto a previsão para a inflação de 2025 passou de 3,56% para 3,60%. A projeção para 2026 continua em 3,50%, nível igual ao dos últimos 42 boletins Focus, a mesma taxa de variação esperada para a inflação de 2027.

A estimativa para os preços administrados dentro do IPCA para 2024 caíram de 4,08% para 4,03%. A projeção para 2025 ficou nos mesmos 3,93% da semana anterior, enquanto as de 2026 e 2027 permaneceram em 3,50%.

PIB - Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2024 avançou de uma expansão de 1,95% para 2,02%. A projeção para 2025 continuou em 2,0% pela 19ª semana seguida e a de 2026 está em 2,0% há 37 semanas em sequência. A estimativa também está em 2,0% para 2027, há 39 semanas.

Selic - Sobre as projeções para a taxa básica de juros (Selic) em 2024, o Boletim Focus mostrou uma alta pela segunda semana seguida, passando de 9,13%, para 9,50%.

A previsão para 2025, que estava em 8,50% há 19 semanas, subiu para 9,0%. A projeção para 2026 permanece nos mesmos 8,50% há 38 semanas seguidas. A taxa esperada para 2027 também está em 8,50%, há 37 semanas.

Câmbio - A mediana das projeções para o dólar avançou em todo o horizonte da pesquisa: passou de R$ 4,97 para R$ 5,00 em 2024, de R$ 5,00 para R$ 5,05 em 2025, de R$ 5,03 para R$ 5,10 em 2026, e de R$ 5,03 para R$ 5,10 em 2027.

Resultado primário - A projeção para o resultado primário em 2024 se manteve em -0,70% do PIB nesta semana, enquanto a estimativa para 2025 também continuou em -0,60%, no mesmo patamar há 13 semanas. Para 2026, a estimativa se manteve em -0,50% do PIB. Já para 2027, a previsão piorou um pouco, passando de um déficit de -0,20% do PIB para -0,23% do PIB.

Dívida pública - Para a dívida líquida do setor público, as projeções pioraram tanto para 2024 como para 2025. Para este ano, saiu de 63,77% do PIB para 63,85% do PIB , enquanto a estimativa para o ano que vem foi de 66,27% do PIB para 66,40%. Para 2026, a estimativa se manteve em 68,00% do PIB. A de 2027 permaneceu em 69,70% do PIB.

Balança comercial - A projeção para a balança comercial brasileira em 2024 subiu de US$ 79,75 bilhões para US$ 80,50 bilhões. O saldo positivo para 2025 continuou em US$ 75 bilhões na semana. Para 2026, a projeção avançou dos US$ 77,40 bilhões da semana anterior para US$ 77,50 bilhões. A estimativa para 2027 ficou nos mesmos US$ 75 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

Lewandowski defende ampliar poder do governo federal na segurança pública

 

O ministro defende uma alteração na Constituição para que estados e municípios se submetam a um “planejamento nacional” na área de segurança pública, semelhante ao SUS

Ricardo Lewandowski (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou uma proposta de alteração constitucional fortalecendo o papel do governo federal na segurança pública. Durante sua participação no seminário Brasil Hoje, promovido pelo grupo Esfera, o ministro defendeu a necessidade de um sistema de segurança pública financiado de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando a atuação da União na área. A sugestão de Lewandowski inclui um "planejamento nacional" a ser seguido pelos estados e municípios, destaca o jornal O Globo.

Lewandowski destacou a evolução do cenário de segurança pública desde a promulgação da Constituição de 1988, argumentando que o modelo descentralizado necessita de ajustes. Ele propôs que a União assumisse a responsabilidade pelo planejamento nacional na área de segurança, obrigando os demais órgãos de segurança a seguirem as diretrizes condicionais.

Embora tenha elogiado o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018, Lewandowski argumentou que o tema precisa ser constitucionalizado para garantir sua continuidade e eficácia. Ele sugeriu que a inclusão do Susp na Constituição permitiria a criação de um fundo exclusivo para o programa, garantindo sua sustentabilidade financeira.

“Hoje, não é mais possível termos aquela compartimentação muito específica, a União com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, e quem faz a segurança das pessoas e do patrimônio é a Polícia Militar e a Civil, e a Guarda Municipal cuida dos interesses das comunidades locais. Este modelo foi modificado por meio de uma alteração constitucional, conferindo mais poderes à União para fazer um planejamento nacional de caráter compulsório para os demais órgãos de segurança”, destacou o ministro.

As declarações de Lewandowski ocorrem em meio a uma crescente preocupação da população com a segurança pública, conforme indicam pesquisas recentes. Levantamento do instituto Ipsos revela que o crime e a violência são relatados por 44% dos brasileiros como o maior problema do país, o que evidencia a relevância do debate sobre o tema.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

 

Presidida por bolsonarista, CCJ da Câmara quer discutir autorização para estados legislarem sobre armas de fogo

 

Projeto de lei abre espaço para os estados e o Distrito Federal legislarem sobre a posse e a porta de armas de fogo. Especialistas contestam constitucionalidade da proposta

Dep. Caroline de Toni (PL - SC) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve discutir nesta terça-feira (23) sobre um projeto de lei que abre espaço para os estados e o Distrito Federal legislarem sobre a posse e a porta de armas de fogo. A pauta, que tem gerado intensos debates, teve sua votação adiada na última semana devido a um pedido de vista, mas agora retorna à mesa para possível avaliação, destaca o g1.

O projeto, proposto pela presidente da CCJ, deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), contempla diversas situações, incluindo defesa pessoal, práticas esportivas e controle de espécies exóticas invasoras. No entanto, a discussão vai além do conteúdo da proposta, centrando-se na sua constitucionalidade.

Os defensores do projeto argumentam que o texto apoia o artigo 22 da Constituição, que permite às unidades federativas legislar sobre questões específicas mediante autorização da União. Por outro lado, os críticos apontam para o artigo 21, que reserva à União a competência exclusiva para autorizar e fiscalizar o comércio de armas.

A polêmica ganha destaque com a análise de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e interlocutores do Ministério da Justiça, os quais consideram a proposta como inconstitucional. A discussão, contudo, não se limita à esfera jurídica, alcançando também o âmbito da segurança pública.

O Instituto Sou da Paz levanta preocupações sobre as possíveis consequências negativas da descentralização legislativa nesse tema. Experiências internacionais, como nos Estados Unidos, indicam um aumento no número de armas roubadas em estados onde as leis de controle são menos restritivas. Um estudo de 2022, realizado por pesquisadores de Stanford, reforça essa perspectiva ao associar a flexibilização do porte de armas a um aumento significativo nos roubos armamentistas.

Fonte: Brasil 247 com informações do g1

 

Senado paralisa projeto do fim dos supersalários e avança com bônus para juízes

A PEC do Quinquênio foi aprovada na CCJ na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana

Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)

 O Senado Federal avança com uma proposta que visa ressuscitar um bônus na remuneração de juízes, procuradores e de outras categorias, enquanto o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público permanece parado na Casa desde 2021, segundo o Estado de S. Paulo. A aprovação do projeto que visa limitar os supersalários era uma condição para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio no Senado, mas até o momento não avançou. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana.

O impacto da aprovação do bônus é incerto. Diferentes levantamentos apontam para um aumento de R$ 2 bilhões até R$ 40 bilhões nas despesas do poder público, dependendo do alcance na União e nos Estados e do efeito cascata para outras categorias.

A pauta é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), favorável ao quinquênio e autor da proposta. De acordo com ele, é preciso incentivar profissionais que estão há mais tempo exercendo o cargo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Pesquisa aponta que 56% dos presentes ao ato de Bolsonaro no Rio concordam com a prisão do deputado Chiquinho Brazão

 Na eleição municipal no Rio, 63% defendem que Bolsonaro apoie o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), envolvido na investigação sobre espionagem durante o governo passado

A maioria dos manifestantes presentes no ato pró-Bolsonaro, neste domingo (22), no Rio de Janeiro, 56% concordam com a decisão da Câmara que manteve a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão pela morte de Marielle Franco em contraposição aos parlamentares bolsonaristas, que votaram em peso pela soltura do colega.

A pesquisa da USP divulgada pelo colunista Leonardo Sakamoto, do UOL, mostra que 54% defendem que o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja o candidato à Presidência da República caso Bolsonaro permaneça inelegível. No ato pró-Bolsonaro na avenida Paulista, em 25 de fevereiro, 61% apontaram o nome dele.

Os números são da pesquisa realizada pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital da USP (Universidade de São Paulo) na manifestação na praia de Copacabana neste domingo. Foram entrevistadas 368 pessoas e a margem de erro é de cinco pontos percentuais para cima ou para baixo.

No dia 10 de abril, o plenário da Câmara manteve a prisão preventiva de Brazão (hoje, sem partido, ex-União Brasil), que havia sido decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 277 votos a 129, 20 a mais do que o necessário. Ele é apontado como um dos responsáveis por ordenar a execução da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Dos manifestantes presentes no Rio, 26% afirmam que não concordavam com a decisão da Câmara de manter Brazão na cadeia e 18% não sabiam o que responder.

Ao mesmo tempo, 68% confiam em alguma medida no resultado da investigação da Polícia Federal que concluiu que os mandantes do assassinato de Marielle Franco foram os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o então chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Do total, 40% confiam muito, 28% confiam um pouco, 18% não confiam e 13% não souberam responder.

“Aparentemente, o eleitorado e a militância bolsonaristas estão em desacordo com as suas lideranças”, afirmou à coluna Pablo Ortellado, professor do curso de Política Pública da USP e coordenador da pesquisa junto com Márcio Moretto.

“As lideranças orientaram para votar contra a prisão do Brazão, lançaram suspeição sobre a conclusão do relatório da PF e, apesar disso, há maiorias expressivas apoiando o trabalho da Polícia Federal e a prisão do deputado Brazão”, diz.

Entre os presentes no ato em defesa de Bolsonaro, 91% consideram que a suspensão de contas no X/Twitter determinadas pelo STF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configuram censura e apenas 5% disseram que não configura.

Consequentemente, 85% concordam com a decisão de Elon Musk que afirmou que descumpriria decisões do STF e restituiria as contas que foram suspensas, enquanto 7% disseram que discordam dela. 93% são favoráveis ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, diante de 5% contrários.

A pesquisa também questionou qual seria o melhor nome para concorrer à Presidência da República se Jair Bolsonaro não puder ser candidato — ele está inelegível após duas condenações pelo TSE.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aparece com 54% da preferência dos manifestantes, enquanto a ex-primeira-dama e diretora do PL Mulher, Michelle Bolsonaro, tem 23%, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o general Braga Neto (PL), 4% cada um.

Aparecem com 3% o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e com 2% os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No ato da avenida Paulista, em São Paulo, em 25 de fevereiro, Tarcísio de Freitas havia aparecido com 61%, Michelle Bolsonaro, 19%, e Romeu Zema (Novo), 7%.

Quanto à eleição municipal no Rio, 63% defendem que Jair Bolsonaro deve apoiar o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), envolvido na investigação sobre espionagem durante o governo passado. Ele é seguido pelo deputado federal Otoni de Paula (MDB), 5%, pelo atual prefeito pelo deputado estadual Eduardo Paes (PSD) e pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PRD), 2%.

Dos presentes na manifestação, 51% eram mulheres, e 49%, homens. Quanto à idade, 69% tinham 45 anos ou mais, 25%, entre 25 e 44 e 6%, entre 16 e 24 anos.

Brancos representavam 51%, e negros (pretos e pardos), 44%. Vivem em famílias que recebem até dois salários mínimos mensais 18% dos presentes, entre 2 e 5 salários representam 38%, entre 5 e 10, 25%, entre 10 e 20, 11%, e mais de 20 salários mínimos, 5%.

Do total, 66% dizem ter ensino superior, 28% médio, e 7%, fundamental. E 38% se dizem católicos, 33% evangélicos, 12% espíritas e kardecistas.

A única estimativa com metodologia que veio a público até agora é a do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo. Ela apontou 32.750 mil pessoas na manifestação às 12h, seu horário de pico.

A contagem de cabeças foi baseada em fotos aéreas de alta resolução que cobriram a extensão da avenida, tiradas entre 10h e 12h30, e processadas com a ajuda de um software especial para esse fim.

Fonte: Agenda do Poder com informações do UOL.

Cirurgias eletivas na rede pública aumentam 19%, mas fila de pacientes não para de crescer e chega a 1,2 milhão de pessoas

 Carência de médicos especializados nos hospitais públicos é mais crítica em alguns estados devido à má distribuição dos profissionais pelo país

Mesmo tendo sido realizadas até janeiro de 2024 cerca de 650 mil procedimentos cirúrgicos agendados, sem urgência, no início do ano mais de 1,2 milhão de pacientes aguardavam por cirurgias eletivas na rede pública de saúde.

Das cirurgias realizadas quase um terço foi de cirurgias de catarata, enquanto cerca de 37 mil pacientes passaram por cirurgias para a remoção da vesícula, registrando aumento de 19% em relação ao período anterior.

A espera por cirurgias eletivas é uma preocupação recorrente entre os pacientes atendidos na rede pública de saúde. Em março de 2023, o Ministério da Saúde estabeleceu um acordo com os 26 estados e o Distrito Federal para implementar a fila nacional de cirurgias eletivas.

A carência de médicos especializados nos hospitais públicos é mais crítica em alguns estados devido à má distribuição dos profissionais pelo país. Segundo o Ministério da Saúde, a maioria dos especialistas está concentrada no Sudeste do Brasil, havendo maior escassez no Norte e no Nordeste.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirma que uma das prioridades do governo é oferecer uma resposta rápida ao que ela descreve como grandes vazios de especialistas no país, especialmente de anestesistas, cardiologistas e oncologistas.

– Esse é um dos gargalos e problemas quando pensamos na cirurgia. Nós temos um trabalho muito grande com o Ministério da Educação na área das residências médicas. Temos aumentado as residências e temos buscado um trabalho conjunto com algumas redes que são muito importantes, hoje, na relação com o Ministério da Saúde, a rede de hospitais universitários, para que eles também contribuam nesse processo de formação de especialistas – ressalta a ministra.

Ana Maria Malik, pesquisadora do Centro de Estudos em Saúde da Fundação Getúlio Vargas, sugere que o Brasil pode utilizar a experiência com o programa de imunização para organizar um sistema nacional de informações sobre cirurgias.

– Se a gente conseguisse saber quem está na fila de que estado, de que serviço ou de que especialidade, isso ia ser mais fácil de a gente conseguir enxergar, né? Então isso tem a ver com transparência, tem a ver com as informações de que a gente dispõe e sistemas de informações em saúde, principalmente em um país como o nosso, é muito grande –  explica.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

PT escolhe aliado de Cid Gomes para ser seu candidato à Prefeitura de Fortaleza nas eleições de outubro

PT escolhe aliado de Cid Gomes para ser seu candidato à Prefeitura de Fortaleza nas eleições de outubro

O impasse interno no PT de Fortaleza chegou ao fim neste domingo, quando o partido elegeu o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, como seu representante nas eleições de outubro deste ano.

Sua principal concorrente, a deputada federal e ex-prefeita Luizianne Lins, retirou-se da disputa momentos antes da votação dos delegados para decidir o pré-candidato. A decisão de Luizianne ocorreu após ela ter menos representantes eleitos para o conselho interno.

Em uma votação com todos os filiados do diretório, Leitão assegurou 59% dos delegados, consolidando sua preferência. Embora Luizianne tenha sido prefeita de Fortaleza entre 2005 e 2013 e fosse considerada a candidata natural do PT, seu desgaste durante seu último mandato na capital a colocou em desvantagem.

Seus aliados expressaram descontentamento com a escolha de Evandro. Durante o evento, o superintendente do Ibama no Ceará, Deodato Ramalho, criticou a decisão, afirmando que o partido estava sendo “entregue para bolsonaristas”.

A pré-candidata à Prefeitura de Fortaleza pela Rede Sustentabilidade, Cindy Carvalho, também contestou a definição dos petistas, questionando a democracia do processo. Ao ser anunciado como pré-candidato do PT, Evandro Leitão elogiou Luizianne Lins e afirmou que irá procurá-la.

Ele ingressou no PT em dezembro do ano passado, após sair do PDT de Ciro Gomes junto com a ala que apoia Cid Gomes sob a condição de ser o candidato do partido contra o atual prefeito, o pedetista José Sarto, aliado de Ciro.

Leitão também conta com o apoio de importantes lideranças petistas no estado, como o ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana, o governador Elmano de Freitas e o líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Gilmar Mendes suspende ações do marco temporal e propõe conciliação entra as partes antes de decisão final da Justiça

 ‘Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos’, disse Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu nesta segunda-feira (22) determinar a instauração de processo de conciliação envolvendo ações sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Com a decisão, as ações que tratam da questão devem ser suspensas até decisão final da Corte.  As partes envolvidas terão 30 dias para apresentar propostas de conciliação.

Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na decisão, Gilmar Mendes defendeu que questões de grande relevância sejam debatidas antes da decisão final da Corte.

“Qualquer resposta advinda dos métodos tradicionais não porá fim à disputa político-jurídica subjacente, merecendo outro enfoque: o da pacificação dos conflitos, na tentativa de superar as dificuldades de comunicação e entendimentos em prol da construção da solução por meio de um debate construído sob premissas colaborativas e propositivas voltadas a resolver os impasses institucionais e jurídicos advindos da Lei 14.701/2023”, justificou Mendes.

Com informações da Agência Brasil.  

No primeiro dia de acampamento em Brasília, indígenas redigem carta aos três Poderes pedindo proteção aos povos originários

 Documento aponta para as consequências da nova legislação, que, segundo o texto, “legaliza” crimes e recompensa invasores de territórios

No primeiro dia do Acampamento Terra Livre (ATL) de 2024, em Brasília, movimentos indígenas redigiram uma carta direcionada aos três Poderes, solicitando a adoção de medidas urgentes para garantir a proteção e a promoção dos direitos dos povos originários, especialmente no que diz respeito à demarcação de territórios.

O ATL é a maior mobilização dos povos indígenas do Brasil, e ao longo de sua programação, que se estenderá até sexta-feira (26) em Brasília, espera-se reunir um público de mais de 10 mil pessoas. O presidente Lula não foi convidado para participar do evento em meio a insatisfações com a abordagem das questões indígenas durante seu governo.

Conforme destacado no documento assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e organizações regionais, apesar da mudança recente de governo, as ameaças à demarcação de terras, culturas e direitos persistem, exacerbadas pelo contexto do ano mais quente já registrado na história, evidenciando a contínua emergência indígena.

A carta aponta para as consequências da nova legislação, que, segundo o texto, “legaliza” crimes e recompensa invasores de territórios.

Nos primeiros meses da lei 14.701/2023, a expansão do agronegócio e o arrendamento de terras para monoculturas e garimpo resultaram em nove assassinatos de indígenas e 23 conflitos em territórios localizados em sete estados e cinco biomas.

Lida na plenária principal do ATL, a carta denuncia a atuação da “bancada do boi e da bala”, que ameaça vidas e territórios, buscando retirar os direitos indígenas da Constituição.

No entanto, destaca-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que os direitos originários não podem retroceder, em referência à revogação da tese do marco temporal pelo Judiciário em setembro do ano passado.

O documento também destaca um exemplo recente de violência resultante da aplicação da tese do marco temporal: o assassinato a tiros da pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe, ocorrido em 21 de janeiro, na terra indígena Caramuru-Paraguaçu, na Bahia.

Durante o confronto, outras três pessoas ficaram feridas, incluindo o irmão da vítima, o cacique Nailton Muniz. Dois fazendeiros foram presos sob acusação de cometer o crime.

Segundo Kleber Karipuna, coordenador da Apib, o texto será protocolado nos três Poderes e há expectativa de que seja entregue pessoalmente, durante as atividades do ATL, aos ministros do Executivo e do STF, bem como aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Na terça-feira (23), está programada uma marcha do acampamento até o Congresso Nacional para apresentar a carta, com a participação esperada das ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudanças Climáticas).

Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender todas as ações judiciais relacionadas à lei do marco temporal das terras indígenas, aprovada no ano passado pelo Congresso em resposta à decisão do tribunal.

Além disso, ele determinou o início de um processo de conciliação sobre o reconhecimento, demarcação e uso das terras indígenas no país.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.