sábado, 30 de março de 2024

Governo destinou R$ 215,9 bilhões a 91 ações orçamentárias para mulheres em 2023

 Gasto é dividido em sete categorias e todas elas registraram aumento de dotações entre o projeto de Orçamento, feito em 2022, e a execução, em 2023

Governo destinou R$ 215,9 bilhões a 91 ações orçamentárias para mulheres em 2023
Foto: Governo do Estado de São Paulo


O Governo Federal destinou um total de R$ 215,9 bilhões (valor empenhado total) nas 91 ações orçamentárias identificadas como tendo beneficiado as mulheres nos Orçamentos da União de 2023, aponta o relatório anual “A Mulher no Orçamento 2024 – ano base 2023” , publicado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) nesta quinta-feira (28/3).

As 91 ações orçamentárias identificadas estavam distribuídas em 21 órgãos, quase a metade delas concentradas nos Ministérios da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC). Em valores empenhados, MDS (R$ 134,3 bilhões) e MS (R$ 70,3 bilhões) respondem, juntos, por quase 95% do montante total.

O relatório traz diversos gráficos e tabelas com o detalhamento dos gastos apurados como beneficiando as mulheres, por ministério e por tipo de despesa – financeira, primária obrigatória e primária discricionária. “76% por cento dos gastos exclusivos [sempre levando em conta os valores empenhados] com mulheres são feitos a partir de despesas primárias discricionárias”, diz o relatório. “Já 90% dos gastos não exclusivos são realizados a partir de despesas primárias obrigatórias”.

Categorias do gasto e aumento de valores entre PLOA e dotação final

Com o objetivo de enriquecer a análise, os gastos foram associados a sete categorias: autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho; vida pública e espaços de poder e decisão; educação para a igualdade e a cidadania; saúde integral da mulher; enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; proteção social; e direito à moradia, cultura, esporte e lazer.

Dos R$ 215,9 bilhões empenhados, R$ 203,8 bilhões se concentraram em duas categorias: proteção social e saúde integral da mulher. Conforme aponta o relatório, os gastos realizados em ambas são importantes porque garantem renda e acesso a serviços públicos a muitas mulheres. Nesse sentido, o documento informa que, segundo o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG) do Ministério das Mulheres, o número de beneficiários do sexo feminino do Programa Bolsa Família superou em 7,7 mil o número de beneficiários do sexo masculino em 2022, e que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, as mulheres representam cerca de 70% dos usuários dos serviços de Atenção Primária em Saúde no País.

“Ademais, vale mencionar que a categoria “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, com R$ 226 milhões, tinha 100% da dotação total das ações orçamentárias a ela associadas classificadas como gasto exclusivo”, destaca a publicação da SOF/MPO.

 

Todas as sete categorias de análise tiveram aumento de sua dotação entre o Projeto de Lei Orçamentária, enviado pelo governo anterior ao Congresso Nacional em agosto de 2022, e a dotação final, estabelecida já em 2023, após a aprovação da LOA e os créditos adicionais que foram liberados ao longo do ano. “O direito à moradia foi a categoria que obteve maior incremento orçamentário desde o envio do PLOA ao Congresso Nacional. Com dotação final de R$ 5,5 bilhões, teve um aumento de mais de 2.390 vezes o valor original do PLOA, de R$ 2,3 milhões”, aponta o relatório.

Mudanças de metodologia e ponderador demográfico

Foram adotadas estratégias metodológicas para melhor identificar e classificar os gastos que beneficiam as mulheres, da ampliação da busca por palavras-chave associadas às políticas públicas no Siop e no Siafi à definição das categorias de análise dos gastos, mencionadas acima, que têm por base os estudos de gênero, os relatórios “A Mulher no Orçamento dos dois anos anteriores, os temas das Estatísticas de Gênero publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os eixos do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM) de 2020.

A principal mudança metodológica, contudo, foi o uso do ponderador demográfico, uma resposta à crítica feita anteriormente de que os gastos destinados às mulheres estariam inflados devido à inclusão integral de gastos não exclusivos. Assim, os gastos exclusivos são integralmente computados neste relatório, mas os gastos não exclusivos são contabilizados como proporção das mulheres na população (51,5%), segundo o Censo de 2022.

“Supõe-se, assim, que os gastos realizados com as mulheres no âmbito dessas programações orçamentárias são proporcionais à participação das mulheres na população em geral”, diz o relatório. “Por fim, visando conferir ainda mais transparência ao relatório, apresentamos a justificativa para a inclusão de cada programação orçamentária no documento”, aponta o relatório.

Avanços extraorçamentários: Ministério das Mulheres, Igualdade Salarial, Política Nacional de Cuidados


O relatório traz uma série de dados da publicação Estatísticas de Gênero, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último 8 de março, que permitem uma análise interseccional das desigualdades de gênero no País. As taxas de desocupação entre mulheres são maiores que as dos homens, ao passo que os rendimentos delas são menores; as mulheres sentem fortemente o impacto do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado e do trabalho reprodutivo; além disso, as taxas de participação feminina na política e de ocupação de cargos elevados no setor público são minoritárias entre as mulheres. Essas assimetrias se aprofundam quando consideradas os dados de cor/raça e classe de rendimento.

O enfrentamento desses problemas envolve muitas vezes ações que extrapolam a esfera meramente orçamentária e financeira, destaca o relatório. Nesse sentido, a publicação da SOF destaca como avanços importantes do atual governo a recriação do Ministério das Mulheres, a Lei de Igualdade Salarial, a exigência, em contratações públicas, de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e a criação do Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar a Política Nacional de Cuidados, entre outros.

Mês da Mulher no MPO - publicações, seminários, memorandos e acordos

Esta já é a terceira edição do relatório “A Mulher no Orçamento”. Sua publicação atende a uma determinação incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“Conhecer como as mulheres estão se beneficiando dos gastos realizados nos Orçamentos da União é um passo importante rumo à Orçamentação Sensível a Gênero no País. A apuração do chamado “Orçamento Mulher” permite identificar sinergias e elos faltantes nas políticas públicas federais que têm impacto (respectivamente, positivo e negativo) sobre a desigualdade de gênero, assim como rever decisões ao longo do ciclo orçamentário”, diz a publicação.

A divulgação do relatório marca o encerramento do mês da Mulher e se segue a uma série de eventos realizados pelo MPO para celebrar o 8 de março, como a missão técnica da OCDE para o avanço da Orçamentação Sensível a Gênero no Brasil , o seminário de lançamento do relatório da Agenda Transversal Mulheres no PPA 2024-2027 , o memorando de entendimento entre o MPO e o BID para desenvolver ações dedicadas à promoção da igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, acordos firmados com o BID e a CAF para capacitar mulheres gestoras de Estados e municípios, o seminário “Diálogos pela Igualdade: Fortalecendo Lideranças e Parcerias para o Empoderamento Feminino” , em parceria com o Banco Mundial, e o seminário “Transversalidade da Perspectiva de Gênero – Agenda Mulheres” , também com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)

Toyota apresenta a Marinho plano de expansão de R$ 11 bi até 2030 em Sorocaba

 Empresa apresentou plano de expansão de sua fábrica em Sorocaba (SP) ao ministro, prevendo novos modelos de automóveis elétricos, híbrido flex e a hidrogênio

Toyota apresenta a Marinho plano de expansão de R$ 11 bi até 2030 em Sorocaba
Foto: Divulgação/MTE


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esteve na cidade de Sorocaba (SP) na última quinta-feira (28/3) para visitar a fábrica de veículos Toyota do Brasil, onde dirigentes da filial brasileira apresentaram seu plano de expansão. A empresa informou que pretende ampliar seus investimentos no País, totalizando R$ 11 bilhões até 2030, com novos modelos de automóveis elétricos, híbrido flex e a hidrogênio.

A estimativa é que sejam criados novos 2 mil postos de trabalho diretos. Considerando postos indiretos, esse número pode alcançar 10 mil novas vagas até 2030. O aporte engloba a ampliação da capacidade de produção de veículos e motores, com a introdução de novos modelos com tecnologia híbrida flex, visando consolidar as operações industriais da fabricante no Brasil e na América Latina.

Até 2026, a fabricante vai investir R$ 5 bilhões, incluindo a produção de novos modelos compacto híbrido flex já em 2025, além da produção de outro modelo com a mesma tecnologia, desenvolvido especialmente para o Brasil, reforçando a oferta de produtos eletrificados, em consonância com as diretrizes das políticas Nova Indústria Brasil e Mover do Governo Federal.

Os investimentos incluem a expansão do parque fabril da empresa em Sorocaba, ampliando suas instalações e impulsionando a criação de novos empregos locais.

“Estamos num momento de retomada do desenvolvimento do nosso País. Geramos 180 mil empregos em janeiro, agora em fevereiro foram outros 306 mil, num total de quase meio milhão de empregos gerados no ano. Vim em Sorocaba debater desenvolvimento, como que o mundo do trabalho tem de encarar esse desenvolvimento, como vamos responder a esse momento de oportunidades. É um momento de transição e de oportunidades, onde empresas estrangeiras querem investir no Brasil”, avaliou o ministro. 

 

Marinho também esteve na Bardella S.A. Indústrias Mecânicas para discutir com a direção o processo de recuperação judicial. A empresa atua na produção de ampla variedade de equipamentos pesados para os setores de geração hidrelétrica, geração nuclear, petróleo e gás, portos, mineração e movimentação de cargas especiais. O ministro também falou com trabalhadores e representantes locais, durante participação no seminário “As transformações do mundo do trabalho, política industrial e os impactos na região”, no Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal).

Mundo do Trabalho

No seminário, o ministro comentou as ações da pasta e as mudanças que o Governo Federal está promovendo. “Destaco aqui as ações que o governo tem realizado para efetivamente reduzir as distorções salariais entre homens e mulheres. Estamos num processo de evolução, buscando promover políticas e ações que garantam a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos trabalhistas para todas as trabalhadoras”, ressaltou.

Em entrevista coletiva, Marinho falou sobre a regulação do trabalho em aplicativos. “No caso dos aplicativos, garanto que os trabalhadores terão ganhos com a regulamentação. Terão direito à Previdência, a seguro, a jornada, regras de reajuste salarial, possibilidade de criação de sindicatos de trabalhadores e empregadores”, afirmou. “Os motoristas por aplicativo podem ganhar mais por mês do que recebem atualmente com o Projeto de Lei Complementar 12/2024”.

Marinho destacou ainda que o Projeto enviado ao Congresso estabelece o mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e não um máximo. “Isso garante uma remuneração de, ao menos, um salário-mínimo com contribuição de 7,5% à Previdência. Essa é a garantia, para o trabalhador ter o mínimo de segurança”, completou. 

Por: Agência Gov, com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Edição: Daniella Cambaúva e Paulo Donizetti de Souza

 

Encerra neste domingo (31) prazo para motoristas de vans, ônibus e caminhões colocaram em dia o exame toxicológico


Encerra neste domingo (31) prazo para motoristas de vans, ônibus e caminhões colocaram em dia o exame toxicológico
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 A medida vale para os condutores com carteira de habilitação vencendo entre janeiro e junho; a falta do exame é considerada infração gravíssima, com penalidade de multa

Termina neste domingo (31/03) o prazo para condutores das categorias C, D e E, que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre janeiro e junho, colocarem o exame toxicológico em dia. As multas para quem não regularizar a situação serão aplicadas a partir de 1º de maio.

A falta do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os motoristas precisam fazer o teste em um laboratório credenciado.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta aos condutores das categorias C, D e E que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado.

Conscientização

Com o objetivo de orientar os condutores, a Senatran realizou campanhas educativas, além de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT), para os condutores com CNHs válidas e vencidas, e cujos exames estão vencidos há mais de 30 dias.

Saiba como verificar se seu exame toxicológico está em dia:

 Acesse a área do condutor na CDT;

Clique no botão “Exame Toxicológico”;

Verifique se o prazo para realização está vencido;

Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do exame toxicológico.

Prazo

Pelo escalonamento definido pela Senatran, os condutores das categorias C, D e E com a CNH vencendo entre julho e dezembro tem até 30 de abril para fazerem o exame toxicológico. As multas para esse grupo passarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio.

Texto: Yara Aquino, da Agência Gov
Com informações do Ministério dos Transportes

Democracia é a melhor forma de governo para 71% dos brasileiros, aponta pesquisa Datafolha

 

Apenas 7% da população avalia que viver em uma ditadura é preferível sob certas circunstâncias

Manifestação a favor da democracia
Manifestação a favor da democracia (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

 

Pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, divulgada neste sábado (30) pela Folha de S. Paulo, aponta que  71% dos brasileiros consideram a democracia como a melhor forma de governo possível, enquanto outros 18% dizem que “ tanto faz” se o país vive ou não em um regime democrático, ante 7% dos que avaliam que viver em uma ditadura é preferível sob certas circunstâncias. Esse número coloca o apoio à democracia entre os mais altos já registrados, em uma série histórica que remonta a setembro de 1989, pouco antes da primeira eleição presidencial direta após o período da ditadura militar encerrada em 1985.

Ainda segundo o levantamento, o apoio à democracia é maior entre a classe média e os mais ricos. Entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos o apoio ao regime democrático é de 87% e chega a 85% entre os que possuem renda acima destes valores. As mulheres, contudo, são o grupo que registra o menor índice de entusiasmo por esta forma de governo (66%). A pesquisa também aponta que 18%  dos entrevistados se dizem muito satisfeitos com o regime democrático e que 53% se mostram um pouco insatisfeitos. Outros 27% se dizem insatisfeitos com a democracia. 

Já os que acreditam que o Brasil vive de forma plena em um regime democrático somam 6%, enquanto os que consideram que a democracia brasileira possui pequenos problemas somam 28%. Já outros 46% avaliam que o regime democrático enfrenta grandes problemas, enquanto os que afirmam que o Brasil não é uma democracia totalizam 16%.

A pesquisa cruzou aqueles que se dizem muito ou um pouco petistas (41%), bolsonaristas (30%) e neutros (21%). Nesta linha, 25% dos apoiadores de Bolsonaro acham que o Brasil não é democrático, ante 9% dos petistas e 15% dos que se dizem neutros. Ainda conforme o estudo 32% dos que simpatizam com o PT afirmam estar muito satisfeitos com o regime dmeocrático, contra 6% dos que se dizem bolsonaristas, sendo que 46% deles se dizem nada felizes com a democracia atual. os petistas que afirmam estar insatisfeitos somam 10%, enquanto os neutros são 30%. 

O Datafolha entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 147 cidades. O levantamento foi realizado entre os dias 19 e 20 de março e possui margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Carlos Zarattini cobra punição a Malafaia por ameaças ao STF

 

"Os absurdos que o Malafaia diz sobre o STF, os ministros e a democracia não podem mais passar impunes. Agora, ele quer ameaçar a justiça brasileira?", postou o parlamentar

Carlos Zarattini | Silas Malafaia
Carlos Zarattini | Silas Malafaia (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados | Alan Santos/PR)

 

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) usou as redes sociais para cobrar a punição do pastor-empresário Silas Malafaia em função das ameaças feitas por ele ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Os absurdos que o Malafaia diz sobre o STF, os ministros e a democracia não podem mais passar impunes. Agora, ele quer ameaçar a justiça brasileira?”, escreveu Zarattini no X, antigo Twitter.

A postagem do parlamentar foi feita após o pastor-empresário ameaçar o Poder Judiciário ao dizer que ele e Jair Bolsonaro (PL) teriam "vídeos-bomba" gravados que seriam divulgados caso sejam presos. "Os caras vão ver o problema que eles vão arrumar. Não tenho medo de ser preso. Até Bolsonaro tem vídeo gravado. Se for preso, vai ser solto", disse o líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

A Polícia Federal investiga um suposto plano golpista feito no governo Bolsonaro para impedir  a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em fevereiro, a corporação iniciou a Operação Tempus Veritatis (“A hora da Verdade”), com o objetivo de apurar a trama golpista e punir os envolvidos no esquema. 

A tentativa de ruptura institucional previa a prisão dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Fonte: Brasil 247

 

Caminhada em São Paulo homenageia vítimas da ditadura


Concentração será às 16h do domingo, no antigo DOI-CODI

Os 60 anos do golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil serão lembrados pela Caminhada do Silêncio pelas Vítimas da Violência de Estado, que ocorrerá no domingo (31) na zona sul paulistana.

Esta será a quarta edição do evento em São Paulo que se relaciona com as caminhadas que ocorrem em outros países que passaram por regimes autoritários no mesmo período, como a Argentina e o Uruguai.

“Muito inspirado por essas outras caminhadas que a gente passou a fazer aqui no Brasil também, e esse ano a gente não tem só em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro”, disse o coordenador do Instituto Vladmir Herzog, Lucas Barbosa.

Além do instituto, participam da organização do ato o Movimento Vozes do Silêncio, o Núcleo de Preservação da Memória Política e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.

Trajeto

A caminhada sairá do local onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na Rua Tutóia, um dos principais locais responsáveis pela tortura e assassinato dos opositores à ditadura.

A concentração será às 16h e deve reunir pelo menos 10 organizações, como a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo, a Comissão Arns e a Anistia Internacional. Por volta das 18h, o grupo segue em direção ao Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos, no Parque Ibirapuera.

Na avaliação de Barbosa, a discussão do passado é necessária, para evitar que os crimes contra a humanidade, contra a democracia voltem a se repetir. “Por que aconteceu o 8 de janeiro?”, questiona. “Pela certeza da impunidade. Quando certas figuras das forças armadas, não vou dizer que a totalidade das forças armadas, mas quando certas figuras se permitem, digamos assim, sentar à mesa para discutir um plano golpista de ataque à democracia, é senão a certeza da impunidade, de que nada vai ser feito, de que nada vai acontecer”, compara.

Por entender essa relação é que, segundo Barbosa, a caminhada também faz homenagem às populações periféricas, que seguem sofrendo com a violência policial.

“Não é somente olhar para o passado, mas é entender que o passado reflete diretamente, quando não articulado, quando não encarado da maneira adequada, ele reflete diretamente no presente. Então, acho que vítimas de violência do Estado hoje, por exemplo, como as chacinas, é senão um reflexo de uma polícia truculenta do passado, e que nunca foi responsabilizada até hoje.”

Fonte: Agência Brasil

Institutos privados prepararam terreno para o golpe de 1964-


Ipes e Ibad buscaram criar consenso na sociedade para derrubar Goulart

Além da força das armas, o golpe de Estado de 1º de abril de 1964 contou com o apoio prévio de uma extensa estrutura político-ideológica que preparou o terreno para a destituição do governo de João Goulart. As duas principais estruturas utilizadas pelos golpistas foram o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes). Após o golpe, as lideranças desses institutos ocuparam cargos-chave na administração do general Castello Branco.

Esses institutos chegaram a ser alvos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, em 1963, um ano antes do golpe. A CPI investigou se os institutos usavam mecanismos ilegais de financiamento de campanhas políticas. Ao final, a Comissão culpou o Ibad por corrupção eleitoral e determinou seu fechamento, mas isentou o Ipes. 

Recortes do Jornal Correio da Manha sobre CPI de 1963. Foto: Acervo Hermeroteca da Biblioteca Nacional

Frame de vídeo institucional do Ipes - Acervo Hermeroteca da Biblioteca

A professora de relações internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Camila Feix Vidal, especialista na relação entre Estados Unidos e América Latina, destacou que os estudos do golpe de 1964 tendem a se concentrar na movimentação militar, ignorando que ela foi preparada bem antes.

“O golpe é gestado muito antes a partir de vários instrumentos, sendo o principal deles o complexo Ipes/Ibad. Esse complexo trabalhou nos âmbitos da propaganda e da política, fazendo essa relação entre política, Forças Armadas, mídia e iniciativa privada com os empresários. Primeiro, você precisar preparar o terreno, para depois, de fato, iniciar a operação militar.”

O Ibad surgiu oficialmente em 1959 “com o alegado e ambíguo propósito de defender a democracia”, enfatizou René Dreifuss em seu livro 1964: A Conquista do Estado. Ex-professor de ciência política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dreifuss faleceu em 2003.

O livro de Dreifuss destaca que o Ibad era formado, principalmente, por empresários nacionais e estrangeiros, com participação especial dos membros da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, de membros da Escola Superior de Guerra (ESG), ligada ao Exército, e com estreita colaboração da Agência de Inteligência dos Estados Unidos, a CIA. O Ibad ganhou notoriedade durante a presidência de Goulart, “especialmente durante a campanha eleitoral de 1962, quando serviu de conduto de fundos maciços para influenciar o processo eleitoral”, escreveu.

Já o Ipes surgiu oficialmente em novembro de 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, fundado por empresários nacionais e dos Estados Unidos. De acordo com Dreifuss, a criação do instituto foi uma “reação empresarial ao que foi percebido como a tendência esquerdista da vida política” no Brasil.  

Oficialmente, o Ipes se apresentava como organização com o objetivo de “promover a educação cultural, moral e cívica dos indivíduos” por meio de “estudos e atividades sociais” com recomendações para “contribuir para o progresso econômico, o bem-estar social e fortificar o regime democrático”.

Na prática, o Ipes produzia e distribuía, gratuitamente, extenso material de propaganda contrária ao governo Goulart, alertando para o “risco comunista” em meio a atmosfera da Guerra Fria. Entre seus principais líderes, estava o general Golbery do Couto e Silva, uma das principais figuras da ditadura brasileira. Golbery foi o fundador do Serviço Nacional de Informação (SNI), responsável pela inteligência do regime, e chefe da Casa Civil nos governos dos generais Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985).

25/06/1964, Posse do General Golbery do Couto e Silva no cargo de chefe do Serviço Nacional de Informações. Foto Ulisses/Acervo EBC

Posse do General Golbery do Couto e Silva no cargo de chefe do Serviço Nacional de Informações - Ulisses/Acervo EBC


Criar consensos

A professora da UFSC, Camila Vidal, destacou que o papel do complexo Ipes/Ibad era o de criar um consenso na sociedade brasileira para justificar o golpe de Estado e a ditadura de 21 anos que se seguiria.

“Eles trabalharam nesse clima das ideias, de persuadir a mídia, a população e determinados políticos a defender a ideia de neoliberalismo, do fim de um incipiente Estado de bem-estar social.”

“No caso do Ipes, teve todo o arranjo midiático de criar o medo da Guerra Fria, da União Soviética e do comunismo, relacionando determinados setores da política, e mesmo da sociedade brasileira, como comunistas e como isso seria perigoso. Isso teve um papel decisivo”, completou.

De acordo com a professora Camila Vidal, 
o Ibad teve uma atuação mais política, financiando deputados e governadores

para desestabilizar o governo Goulart e a esquerda no geral, incluindo a infiltração nos movimentos populares, sindicais e estudantis. Em outra frente de atuação, o Ipes teve mais uma função de propaganda, articulando ainda todo o bloco contrário ao governo.  

Camila destacou ainda que essas estruturas usavam a fachada de instituto técnico e acadêmico para promover a agenda dos Estados Unidos em meio a Guerra Fria. “São institutos que, ainda que se colocassem como domésticos, como técnicos e tudo mais, na realidade, são braços de uma política externa dos Estados Unidos para a atuação no Brasil”, defendeu, acrescentando que Washington “precisava manter aqui a sua influência e a sua hegemonia”.

Mídia

O complexo formado pelo Ipes/Ibad gozava de amplo espaço na imprensa nacional para repercutir as opiniões, estudos e ações lideradas por esses institutos, especialmente o Ipes. Segundo Dreifuss, “o Ipes conseguiu estabelecer um sincronizado assalto à opinião pública, através de seu relacionamento especial com os mais importantes jornais, rádios e televisões nacionais”.

Jornalistas influentes e diretores ou editores dos mais importantes jornais do país faziam parte do Ipes. Entre os jornais interligados ao instituto estavam: O Estado de S. Paulo, a Folha de S.Paulo, os Diários de Notícias, a TV Record, a TV Paulista, o Jornal do Brasil, o Diário de Pernambuco, o Correio do PovoO Globo, a Rádio Globo e os Diários Associados (poderosa rede de jornais, rádio e televisão de Assis Chateubriand).

Além da relação com a mídia nacional, o Ipes “publicava e

financiava, editava, traduzia e distribuía livros, livretos, revistas e folhetos de produção própria, como também de fontes afins", escreveu Dreifuss. 

A professora Camila Feix Vidal destacou que as campanhas do Ipes e do Ibad tiveram um sucesso, especialmente nas classes médias, dando sustentação a ditadura.

“Essa batalha das ideias não acabou com o golpe. Ela se manteve legitimando o papel dos militares, a zona de influência estadunidense e não soviética e toda a caça aos tidos como comunistas subversivos. Isso vem dentro dessa visão de mundo, dessa doutrina de segurança nacional que foi gestada e divulgada pelos Ipes e pelo Ibad.”

Financiamento

A bancada financiada e apoiada pelo complexo Ipes/Ibad reunia cerca de 200 parlamentares em dezembro de 1962 (quase metade da Câmara dos Deputados), segundo a pesquisa de Dreifuss, que estima que o dinheiro usado pelo Ipes/Ibad para bancar políticos equivaleu a “uns US$ 12,5 milhões, possivelmente até US$ 20 milhões”. A ação desses deputados “mostrava-se vital no esforço de bloquear as tentativas de João Goulart quanto a implementação de reformas”, acrescentou.

O livro de Dreifuss detalha como funcionou o financiamento dessa estrutura. O dinheiro era recolhido por meio de intensa campanha de contribuições de empresários do Brasil e do exterior, principalmente dos Estados Unidos, com operações para disfarçar o recebimento desses fundos.

“Como resultado dessa campanha intensa, o Ipes recebeu o apoio de 500 membros corporativos em meados de 1963 e de um número ainda maior em 1964”, escreveu o cientista político, acrescentando que “em dois anos, já se havia recolhido US$ 4 milhões e, até 1964, essa soma [foi] muitas vezes multiplicada”.  

Foram 297 corporações estadunidenses identificadas como financiadoras do complexo Ipes/Ibad, sendo 101 empresas de outras nacionalidades. O pesquisador citou, entre as companhias, gigantes globais como: Texaco, Shell, Standart Oil of New Jersey, Bayer, General Electric, IBM, Coca-Cola, Cigarros Souza Cruz e General Motors.

A professora da UFSC, Camila Feix Vidal, destacou que o apoio financeiro foi fundamental para o sucesso da campanha de desestabilização do governo brasileiro. “De nada adianta ter um instituto como o Ipes, ou mesmo o Ibad, atuando se não tem um financiamento tão grande como o que eles tiveram para desenvolver de fato as suas ações”, comentou.

Controle do Estado

Com o golpe de 1º de abril de 1964, as principais lideranças do complexo Ipes/Ibad ocuparam cargos chaves na nova administração, como mostra a detalhada pesquisa de René Dreifuss.

O cientista político identificou os associados e colaboradores do Ipes nos cargos de mando em instituições como: o recém-criado Banco Central do Brasil; os ministérios do Planejamento e da Fazenda; a Casa Civil, ligado ao presidente Castello Branco; além de terem redigido a Reforma Administrativa Federal e coordenado o Escritório de Planejamento Econômico e Social do Estado.

Outros órgãos importantes que ficaram nas mãos das lideranças do Ipes foram: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, atual BNDES); o Banco do Brasil; o Conselho Nacional de Economia; a Caixa Econômica Federal e diversos outros bancos públicos.

Dreifuss destacou que o ministro da Fazenda, Octávio Bulhões,

e o do planejamento, Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tornaram-se os mais importantes “modeladores da nova economia brasileira”, ambos associados ao Ipes. Para o autor de 1964: A Conquista do Estado, as lideranças do Ipes “moldaram o sistema financeiro e controlaram os ministérios e principais órgãos da administração pública”.

Dreifuss conclui afirmando que: “os ativistas do Ipes impuseram uma modernização da estrutura socioeconômica e uma reformulação do aparelho do Estado que beneficiou, de maneira ampla, as classes empresariais e os setores médios da sociedade, em detrimento das massas”.

Fonte: Agência Brasil

Joias e cartão de vacina: STF julgará Bolsonaro com mudança no foro privilegiado; entenda

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: reprodução

Após deixar a Presidência e perder a reeleição em 2022, Jair Bolsonaro (PL) perdeu automaticamente o foro privilegiado, um privilégio que garante que possíveis crimes cometidos por ele durante seu mandato sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma possível manutenção da prerrogativa mesmo após sua saída do cargo está em análise no STF, o que poderia fazer com que processos contra o ex-presidente, que estão em instâncias inferiores, fossem transferidos para o STF, conforme informações do Estadão. O julgamento sobre o alcance do foro privilegiado teve início nesta sexta-feira, 29.

Até o momento, ministros como Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino acompanharam o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendendo que a regra deve valer para crimes funcionais mesmo após o término do mandato. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu o julgamento para uma análise mais aprofundada.

Bolsonaro enfrenta cinco inquéritos no STF. No caso da suposta fraude nos cartões de vacina da COVID-19, sua defesa argumenta que o tema não está relacionado ao exercício de seu mandato, buscando encaminhar o processo para a primeira instância.

Outros casos também estão em discussão, como o das joias sauditas. A defesa, no entanto, questiona a competência do STF para julgar o caso, já que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao deixar a Presidência. Moraes, relator do inquérito, argumenta que há conexão com outras investigações, justificando que o caso permaneça no Supremo.

PF desiste de indiciar Bolsonaro no caso de importunação a baleia | VEJAO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: reprodução

Caso o novo entendimento seja adotado pela Corte, casos envolvendo o exercício da função do ex-capitão também retornarão ao STF, mesmo após ele não ser mais presidente da República. Segundo informações do site JusBrasil, o ex-presidente está envolvido em 168 peças processuais.

Um exemplo é uma ação civil pública sobre a violação do direito de imagens de crianças e adolescentes durante a campanha eleitoral de 2022.

Outros casos foram remetidos para instâncias inferiores após o término do mandato do ex-presidente. Cinco ações, por exemplo, estão relacionadas à suspeita de ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e ao uso de recursos públicos nos atos do 7 de Setembro de 2021, remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Além disso, queixas-crime por difamação e injúria também foram remetidas a instâncias inferiores. Em um dos casos, Bolsonaro é acusado de difamação pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) devido a uma publicação em redes sociais sobre a negociação de vacinas Covaxin.

Em outro, a ex-presidente Dilma Rousseff alega ter sido insultada pelo ex-chefe do Executivo em um post no X, antigo Twitter, configurando possível crime de injúria.

Fonte: DCM

VÍDEO – Empresária levou tapas antes de ser morta a tiros pelo ex-marido em Anápolis (GO)

 

Regiane Pires da Silva (39) foi morta a tiros pelo ex-marido. Foto: Divulgação

Regiane Pires da Silva (39), empresária morta pelo ex-marido na última quinta (28) em Anápolis (GO), levou tapas antes de ser assassinada com quatro tiros. Imagens de câmeras de segurança mostram que Edney Pereira dos Santos invadiu o escritório de uma loja que pertencia aos dois, agrediu a vítima e depois efetuou os disparos.

As câmeras também registraram o momento em que o suspeito foge do local. Ele foi encontrado em Araguaçu (TO) na data do crime e preso. A caminhonete na qual fugiu e a arma usada no assassinato da ex-mulher foram encontradas na posse de seu sobrinho, segundo a Polícia Civil de Goiás.

O casal era dono de lojas automotivas em Anápolis e Regiane já havia registrado um boletim de ocorrência contra Edney. Ela tinha uma medida protetiva contra ele desde o ano passado.

“O rapaz não aceitava o término do relacionamento e se dirigiu até o escritório de uma das empresas deles, onde a esposa estava trabalhando, e a alvejou com quatro disparos”, diz o delegado Wllisses Valentin.


Fonte: DCM