Moraes proíbe que médicos sejam punidos por aborto legal acima de 22 semanas

 A decisão também veda a instauração de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base nessa norma

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares baseados na resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto legal acima de 22 semanas.

A decisão também proíbe a instauração de novos procedimentos contra profissionais de saúde com base nessa norma, que já havia sido suspensa por Moraes no último dia 17.

“SUSPENDO, imediatamente, até o final do julgamento da presente ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares decorrentes da aplicação da Resolução CFM 2.378/2024”, afirmou o ministro. Ele também ordenou que o CFM e todos os conselhos regionais sejam informados e cumpram imediatamente a decisão.

A decisão desta sexta complementa a suspensão temporária dos efeitos da norma até que o caso seja julgado pelo plenário do STF. Moraes destacou que chegou ao tribunal a informação de que “recentemente ocorreram casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas de gestação, levando à suspensão profissional de médicas que realizaram o procedimento”. Esse relato, que gerou manifestações em frente ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), foi parte de um pedido feito pelo próprio conselho paulista.

Na defesa da norma do CFM, o Cremesp admitiu que tem punido médicos por realizarem abortos legais. Moraes considerou isso um aumento do perigo de dano decorrente da não suspensão da norma. O Cremesp confirmou ao STF que abriu diligências contra profissionais com base na norma que proibia a assistolia fetal, um procedimento que envolve a injeção de substâncias para interromper os batimentos cardíacos do feto, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para abortos legais acima de 20 semanas.

O Cremesp admitiu publicamente pela primeira vez que suspendeu médicas por realizarem abortos legais em gestações acima de 22 semanas. A entidade afirmou que sua decisão influenciou a suspensão do programa de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, referência na capital paulista, que foi interrompido em dezembro do ano passado.

Com a suspensão do serviço, meninas vítimas de estupro tiveram que viajar a outros estados para acessar a interrupção legal da gravidez. Uma menina de 12 anos foi para Uberlândia (MG) e outra de 15 anos foi para Salvador, com apoio da ONG Projeto Vivas, que auxilia pacientes a acessar abortos legais.

A versão do Cremesp sobre a suspensão do serviço diverge da justificativa da Prefeitura de São Paulo, que alegou ter interrompido o programa para priorizar “cirurgias eletivas, mutirões cirúrgicos e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher”.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Caso Marielle: Polícia Federal conclui inquérito e considera caso encerrado

 A próxima etapa no andamento do caso é a avaliação de Moraes sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela PGR

O inquérito que investigava o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) está oficialmente encerrado pela Polícia Federal (PF). Na última quinta-feira (23), o relatório complementar foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representando a última peça do quebra-cabeça.

Ainda assim, o caso não está completamente fechado, informa Malu Gaspar, em O Globo. Existem pendências aguardando a decisão de Moraes, como o pedido do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa para ser ouvido na investigação.

Barbosa, acusado de ser um dos mentores intelectuais do crime, assim como os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do assassinato, não foram interrogados pela PF após a operação “Murder Inc.”, realizada no final de março para prendê-los.

Atualmente, os três acusados estão em presídios federais diferentes. Rivaldo Barbosa, em um bilhete enviado ao ministro Moraes, chegou a pedir “pelo amor de Deus” para ser ouvido. Caso o ministro decida autorizar o depoimento de Barbosa, ele ocorrerá no âmbito do gabinete de Moraes e não mais como parte do inquérito, que já está concluído.

A próxima etapa no andamento do caso é a avaliação de Moraes sobre a aceitação ou não da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, está aberto o prazo para a manifestação dos advogados de defesa dos acusados, que solicitaram mais tempo e acesso completo ao material apreendido nas operações da PF.

Barbosa e os irmãos Brazão só deverão ter oportunidade de se defender após a decisão do ministro sobre a denúncia da PGR.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo

Ministro Nunes Marques anula provas da Lava Jato contra desembargador do TJ-RJ acusado de receber propina

 Segundo a denúncia, dirigentes do Rio Ônibus pagaram R$ 6 milhões de propina ao desembargador para obter decisões favoráveis em mais de 40 processo

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas contra o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que haviam sido obtidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Desde maio de 2020, Guimarães Neto é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação penal está em fase final.

A investigação começou em maio de 2019, quando a 7ª Vara Federal Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, esposa do desembargador. A defesa de Mário Guimarães Neto alegou que essas medidas foram baseadas em um relatório da Receita Federal que já indicava que ela era esposa do desembargador, configurando a incompetência da 7ª Vara para conduzir o caso.

Nunes Marques afirmou que as provas contra o desembargador foram produzidas por um juízo incompetente, pois o Ministério Público Federal (MPF) já sabia que Guimarães Neto tinha foro privilegiado no STJ. Além disso, o ministro destacou que essas provas não podem ser ratificadas pelo STJ agora, pois a incompetência da 7ª Vara era conhecida à época dos atos processuais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Nunes Marques. Em 9 de maio, a ministra Isabel Gallotti, relatora da ação penal no STJ, suspendeu o processo até que o STF julgue o recurso da PGR.

A operação ganhou destaque quando, em outubro de 2019, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio encaminhou o caso ao STJ devido à suspeita de envolvimento de Guimarães Neto. Em abril de 2020, o STJ autorizou buscas nos endereços do desembargador, e a Polícia Federal encontrou cerca de R$ 50 mil em dinheiro vivo num cofre escondido em seu carro.

Em maio de 2020, Guimarães Neto foi denunciado pela PGR, tornando-se réu no STJ pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele está afastado do cargo desde então. Segundo a denúncia, dirigentes do Rio Ônibus pagaram R$ 6 milhões de propina ao desembargador para obter decisões favoráveis em mais de 40 processos. A propina foi intermediada pela esposa de Guimarães Neto e paga com recursos de caixa 2 do sindicato.

A investigação se baseou na delação premiada de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, preso pela Lava-Jato em 2017.

Em nota, o advogado de Guimarães Neto, João Francisco Neto, afirmou que as informações foram obtidas de forma desleal e ilegal e que não há provas, ilícitas ou não, que sustentem as acusações contra o desembargador. Ele criticou a acusação, que estaria baseada na palavra de um “criminoso confesso e sem escrúpulos”.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Projetos de privatização de escolas avançam em três estados no Brasil

 

Fachada da Escola Estadual de São Paulo. Foto: Governo de São Paulo

Os estados de São Paulo e Paraná estão em tramitação adiantadas para a contratação de instituições privadas para administrar colégios públicos está avançando. Existe também a possibilidade de implementação em Minas Gerais. A medida, que enfrenta resistência de partidos de oposição e do sindicato de professores, é parte de um novo modelo educacional defendido pelos governantes bolsonaristas dos três estados.

No Paraná, o plano de Ratinho Junior (PSD) é que escolas particulares sejam responsáveis por tarefas administrativas, como manutenção predial, controle de faltas e contratação de professores temporários, permitindo que os diretores, que são servidores públicos, se concentrem apenas no projeto pedagógico.

Desde o ano passado, dois colégios piloto já operam nesse formato. Agora, a proposta está sendo discutida na Assembleia Legislativa para expandir o modelo para 200 escolas, representando 9% da rede estadual. Já em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) se movimenta para conseguir leiloar o projeto até setembro deste ano. O governo paulista espera vender 33 escolas, divididas em 2 lotes, atraindo cerca de R$ 2,1 bilhões em investimentos.

Fonte: DCM

“Pelo amor de Deus”: a súplica do delegado preso no caso Marielle a Moraes

 

Rivaldo Barbosa é acusado de ajudar os irmãos Brazão no caso Marielle. Foto: reprodução

Preso sob suspeita de colaborar com os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, enviou uma “súplica” ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para ser ouvido pela Polícia Federal.

“Por misericórdia, solicito que V.Exa. faça os investigadores me ouvirem, pelo amor de Deus”, escreveu o delegado no topo de um mandado de notificação entregue por um oficial de justiça na Penitenciária Federal de Brasília, segundo o jornal O Globo.

A maneira inusitada como o pedido foi feito teria surpreendido os advogados de Barbosa, Felipe Dalleprane e Marcelo Ferreira. “No campo onde deveria assinar e escrever a data dizendo que recebeu a notificação, ele fez esse pedido de socorro, que surpreendeu muito a gente, demonstrando o desespero dele com o fato de ainda não ter sido ouvido”, disse Dalleprane ao UOL.

Na resposta a Moraes, o oficial de Justiça comunicou sobre a “súplica” de Barbosa, mencionando que a notificação foi entregue às 14h40 do dia 20 de maio e que Barbosa escreveu o pedido no documento.

Bilhete escrito pelo delegado Rivaldo Barbosa a Alexandre de Moraes. Foto: reprodução

 

Fonte: DCM

EUA aprova venda de helicópteros ao Brasil por R$ 4,9 bilhões, diz Pentágono

Black Hawk UH-60 sobrevoando área de enchente, nos Estados Unidos, em 2011 — Foto: AP

 O governo dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (24) a aprovação de um pedido do Brasil para a possível compra de 12 helicópteros UH-60M Black Hawk, juntamente com equipamentos associados. Segundo o Pentágono, o investimento totaliza cerca de US$ 950 milhões (equivalente a R$ 4,9 bilhões).

A Força Aérea Brasileira (FAB) já opera helicópteros desse modelo, tendo sido empregados em diversas missões, como na substituição de geradores durante as enchentes no Rio Grande do Sul e em operações de resgate na região de Agudos (SP). Recentemente, um Black Hawk foi utilizado em uma operação para destruir motores de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami.

Com capacidade para transportar até 4.000 kg e atingir velocidades próximas a 300 km/h em voo, o UH-60M Black Hawk é reconhecido como uma das opções mais seguras e eficientes atualmente em operação.

Black Hawk UH-60. Foto: reprodução

Os principais fornecedores serão a Lockheed Martin e a Sikorsky, conforme informado pelo Pentágono. A aeronave tem uma ampla gama de usos, sendo utilizada por forças armadas de diversos países, além dos EUA. Mais de 4.000 Black Hawks estão atualmente em serviço, com mais da metade pertencente ao Exército dos EUA.

Além das funções tradicionais, como transporte e resgate, o Black Hawk é projetado para operar em zonas de combate, atuar como bombeiro aéreo e patrulheiro de fronteiras, entre outras atividades.

Vale destacar também que, recentemente, uma nova versão foi desenvolvida, com capacidade de operação armada para apoiar tropas em solo ou servir como escolta, oferecendo maior alcance em relação às versões anteriores.

Fonte: DCM

Moradores de Pelotas (RS) denunciam dutos clandestinos de condomínio de luxo: “Pavor”

 

Condomínio Lagos de São Gonçalo, em Pelotas (RS). Foto: reprodução

Um sistema de drenagem clandestino, construído pelo condomínio de luxo Lagos de São Gonçalo, em Pelotas (RS), despejou grandes volumes de água na comunidade vizinha de Passo dos Negros na quinta-feira (16), causando pavor nos moradores da região. Segundo a Prefeitura de Pelotas, a instalação do sistema foi feita sem autorização municipal.

A água, escoada por uma bomba e um duto, visava drenar lagos artificiais do condomínio que apresentavam falhas no sistema de drenagem original. A decisão de instalar a nova bomba foi tomada em uma votação no conselho do condomínio, apesar de alguns membros terem alertado sobre os riscos.

Jonathan Feijó, da organização Eco pelo Clima, relatou que a comunidade de Passo dos Negros está revoltada com a situação. “Foi comentado até que houve uma votação em que a maioria do conselho do condomínio votou a favor da instalação dessa nova bomba para substituir a subterrânea, apesar de um ou outro falar sobre o risco dela também”, disse Feijó em entrevista ao Uol.

“As consequências imediatas foram que o canal que separa a comunidade do referido condomínio praticamente transbordou, aumentando consideravelmente as chances dessas águas assolarem ainda mais a nossa comunidade”, afirmou Eliana Cardoso Barcelos, liderança comunitária local.

Fonte: DCM

Lula pede a líderes internacionais que "parem de encher o saco" e comprem etanol do Brasil

 

Presidente afirmou ainda, durante inauguração de nova planta industrial da Raízen, que irá entregar amostras de etanol de segunda geração na reunião do G7

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita à planta de produção de etanol de segunda geração, no Parque de Bioenergia Bonfim. Guariba - SP. (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira (24) aos líderes dos países que compõem o G7 que "parem de encher o saco" do Brasil e passem a comprar 'aquilo que o país tem competência de produzir', como o etanol de segunda geração.

A declaração se deu durante a inauguração da nova planta industrial de etanol de segunda geração da Raízen, em Guariba (SP). Com investimento de R$ 1,2 bilhão, a unidade da companhia é considerada a maior do mundo e tem capacidade estimada de produção de 82 milhões de litros de etanol por ano, em linha com a crescente demanda global por economias de baixo carbono.

Em seu discurso no evento, Lula criticou o complexo de vira-lata das elites brasileiras e pediu aos líderes empresariais que "pensem grande" diante das oportunidades de negócios na economia verde.

"É preciso falar com tesão e vontade, acreditando naquilo que faz", afirmou Lula, que então questionou: "O que impede esse país de se transformar em uma grande economia?".

O presidente afirmou ainda que irá entregar amostras de etanol de segunda geração na reunião do G7, entre os dias 13 e 15 de junho, na Itália. O presidente foi convidado ao evento.

O etanol de segunda geração se diferencia por usar o bagaço proveniente da produção do açúcar e etanol comum para produzir mais etanol. O reaproveitamento, que também envolve ingredientes como palha e outros elementos residuais, proporciona aumento de até 50% na produção, sem aumento de área plantada, e índice 30% menor de emissão de gases de efeito estufa. Cerca de 70% dos equipamentos para o processo de transformação do E2G são produzidos no Brasil. A pegada de carbono é 80% menor que a gasolina comum.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula prepara linha de crédito de ao menos R$ 10 bilhões para grandes empresas afetadas pelas chuvas no RS

 

Linha de crédito será viabilizada por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contará com recursos da União para a equalização das taxas de juros

Lula e enchente no Rio Grande do Sul (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Gilvan Rocha/Agência Brasil)

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar na próxima semana uma linha de crédito para auxiliar as grandes empresas afetadas pelas chuvas que assolam o Rio Grande do Sul. De acordo com informações de integrantes do Ministério da Fazenda ouvidos pelo jornal O Globo, o montante deve superar os R$ 10 bilhões. O anúncio oficial será realizado pelo ministro do Desenvolvimento e Indústria e vice-presidente Geraldo Alckmin.

O foco da iniciativa é prestar socorro às grandes empresas dos setores industrial e do agronegócio que não foram contempladas nas medidas de crédito emergenciais anunciadas há cerca de 15 dias. Estas medidas iniciais eram direcionadas exclusivamente para pequenos negócios.

Ainda conforme a reportagem, a nova linha de crédito será viabilizada por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que contará com recursos da União para a equalização das taxas de juros, permitindo que os empréstimos sejam oferecidos a juros baixos.

Os recursos poderão ser repassados pelo BNDES a outros bancos que ofereçam diretamente o crédito para as empresas afetadas pelas cheias.No entanto, não haverá garantias do Tesouro Nacional.

Fonte: Brasil 247

 

Conflito em Gaza: relembre propostas do Brasil para fim da guerra

 

Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando o conflito teve início, o governo brasileiro passou a sugerir medidas no cenário internacional na tentativa de suspender as hostilidades

Brasil vai apoiar resolução na ONU contra envio de armas a Israel (Foto: Mauro Vieira, Lula e Gaza ao fundo (Foto: ABr | Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Mohammed Salem))

Por Lucas Pordeus León , repórter da Agência Brasil - A morte do brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos, encontrado pelo Exército de Israel na Faixa de Gaza, é a terceira vítima do Brasil na atual fase do conflito que assola o Oriente Médio .

Desde o dia 7 de outubro de 2023, quando o conflito teve início, o governo brasileiro passou a sugerir medidas no cenário internacional na tentativa de suspender as hostilidades. A primeira foi a proposta de resolução, articulada pela diplomacia brasileira, apresentada no Conselho de Segurança da ONU, que pedia pausas humanitárias entre os ataques de Israel e do Hamas. Mas a medida acabou vetada pelos Estados Unidos.

“Fizemos todo o esforço possível para que cessassem as hostilidades, que parassem os sacrifícios humanos e que pudéssemos dar algum tipo de assistência às populações locais e aos brasileiros. A nossa preocupação foi sempre humanitária nesse momento”, disse o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, então presidente do Conselho de Segurança.

Troca e soltura de reféns - Quando Israel e Hamas fecharam o acordo para troca de reféns por prisioneiros palestinos, ainda em novembro do ano passado, o governo brasileiro celebrou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a trégua fosse permanente.

“Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina”, disse Lula durante a Cúpula Virtual do G20, que marcou o fim da presidência da Índia no bloco.

O Brasil também sempre defendeu, nas manifestações oficiais, a soltura imediata e sem condicionantes dos reféns mantidos pelo Hamas. No final de abril de 2024, junto com EUA e mais 15 países, conclamou para que o Hamas libertasse os reféns em cativeiro em Gaza. 

“Salientamos que o acordo sobre a mesa para libertação dos reféns permitiria um cessar-fogo imediato e prolongado em Gaza, o que facilitaria o envio de assistência humanitária adicional necessária a todo o território e conduziria ao fim das hostilidades”, disse o texto assinado pelo governo brasileiro.

Cessar-fogo - A diplomacia brasileira também sempre levou o tema do cessar-fogo imediato aos fóruns internacionais que participou, na tentativa de mobilizar a comunidade internacional. O ministro Mauro Vieira viajou, em meados de março, ao Oriente Médio para, entre outros assuntos, discutir a situação da guerra.

A diplomacia brasileira também sempre levou o tema do cessar-fogo imediato aos fóruns internacionais que participou, na tentativa de mobilizar a comunidade internacional. O ministro Mauro Vieira viajou, em meados de março, ao Oriente Médio para, entre outros assuntos, discutir a situação da guerra.

“[O ministro tratará das] perspectivas para estabelecimento de um cessar-fogo e eventual retomada de negociações voltadas a alcançar a paz duradoura para o Oriente Médio”, dizia a nota do Itamaraty.

"Genocídio" - Ainda em outubro de 2023, o presidente Lula passou a definir o que ocorre em Gaza como “genocídio”. Em janeiro de 2024, o governo anunciou apoio ao esforço da África do Sul de abrir um processo contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ) pelo crime de genocídio.

Nesta sexta-feira (24), a CIJ exigiu que Israel suspenda os ataques na Faixa de Gaza, diante da falta de garantia para a proteção dos civis. O Brasil tem elogiado as medidas da Corte, que busca minimizar os danos da guerra.

No início do mês, Israel e Hamas não chegaram a uma trégua e a atual fase do conflito segue para completar oito meses no próximo dia 7 de junho.

Fonte: Brasil 247

AGU emite orientações sobre atuação de entes públicos durante período eleitoral em meio a enchentes no RS

 

Entre os temas estão limites à possibilidade de transferências voluntárias da União, a cessão de bens públicos e a distribuição de bens e serviços públicos à população atingida

(Foto: Divulgação)

 A Advocacia-Geral da União (AGU) compartilhou um conjunto de orientações com diversos ministérios e tribunais, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), referentes a atuação de entes públicos dentro da legalidade durante o ano eleitoral, diante do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, “entre os temas que preocupam, estão limites à possibilidade de transferências voluntárias da União ao Rio Grande do Sul e seus municípios, a cessão de bens públicos nesse contexto e a distribuição de bens e serviços públicos à população atingida”.

Na manifestação, a AGU observou que as transferências voluntárias do Executivo Federal ao Rio Grande do Sul e seus municípios, durante o período de defeso eleitoral (de 6 de julho até o dia das eleições), são permitidas se destinadas a atender situações de emergência e calamidade pública.

Ainda conforme a AGU, assim como as transferências financeiras, a cessão de bens públicos segue o mesmo regime de exceção, permitindo que recursos materiais sejam disponibilizados para auxiliar na resposta às calamidades. Já a distribuição gratuita de bens e serviços públicos para a população afetada pelas calamidades é permitida durante todo o ano. 

Ainda segundo a reportagem, “ por envolverem exceções legais, as atividades de assessoramento jurídico devem se atentar ao reconhecimento do estado de emergência e calamidade para amparar tais medidas excepcionais” e que “mesmo sendo as condutas autorizadas, os agentes públicos precisam adotar cautelas para garantir a isonomia e a legitimidade das eleições”.

Embora a AGU tenha emitido essas orientações, a Justiça Eleitoral pode analisar individualmente os casos de repasses e ações públicas durante o período eleitoral. Isso significa que, mesmo com a orientação da AGU, políticos podem ser condenados se for comprovado que utilizaram recursos emergenciais com objetivos eleitorais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

PF encontra delações premiadas do caso Marielle em HD apreendido com Domingos Brazão

 

HD apreendido continha documentos relacionados à colaboração premiada do ex-PM Elcio Queiroz, motorista do carro usado nos assassinatos de Marielle Franco e de seu motorista

Marielle Franco e Domingos Brazão (Foto: Câmara Municipal I Reprodução )

 A Polícia Federal (PF) encontrou, em um HD externo apreendido na residência do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão, arquivos contendo delações premiadas que o implicam nos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Brazão foi preso, juntamente com o irmão e deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos mandantes do crime.

Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o relatório complementar sobre o caso Marielle foi entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, na última quinta-feira (23). Ainda conforme a reportagem, “a PF identificou, no caso de uma das delações, ‘atos tendentes à criação de obstáculos à investigação ou à incolumidade de investigadores e terceiros’.

O HD encontrado pela PF continha os termos de declaração das delações sigilosas do ex-presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Jonas Lopes Filho e de seu filho, Jonas Lopes Neto. Os depoimentos implicaram Brazão em um esquema de corrupção que levou à Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-Jato no Rio e são considerados uma das bases que fundamentaram o pedido de prisão de Brazão. 

O HD apreendido também continha documentos relacionados à colaboração premiada do ex-policial militar Elcio Queiroz, que confessou ter dirigido o carro usado nos assassinatos de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018. Queiroz implicou os irmão Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa como sendo responsáveis por encomendar o assassinato da parlamentar.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo

 

Venezuela registra mais de 7% de crescimento econômico no 1º semestre de 2024, diz Maduro

 

Conforme o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, a projeção é de um crescimento econômico acima de 8% no país ao longo de 2024

 

Nicolás Maduro (Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria)

Sputnik - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, revelou nesta sexta-feira (24) que o país registrou crescimento acima de 7% no primeiro semestre de 2024. O índice é superior à projeção de 4% da alta no Produto Interno Bruto (PIB) previsto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para todo o ano.

"Temos 11 trimestres crescendo de forma contínua, e no primeiro trimestre de 2024, o crescimento foi superior a 7%, começando o ano, que sempre tem números modestos porque são os três primeiros meses mais difíceis", enfatizou Maduro durante um discurso.

Conforme o presidente venezuelano, a projeção é de um crescimento econômico acima de 8% no país para todo o ano. Além disso, nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação de impostos na Venezuela registrou alta de 78% na comparação com o mesmo período de 2023.

Maduro afirmou ainda que as exportações não tradicionais entre abril de 2023 e 2024 cresceram 11% de forma contínua.

"Estamos estimulando as exportações não tradicionais para que a Venezuela exporte tudo o que produz, primeiro satisfazemos a necessidade interna e depois o excedente é vendido para a Colômbia, para o Brasil, e para quem precisar, a um bom preço," comentou.

Além disso, Maduro destacou que entre abril de 2023 e 2024, a oferta de crédito no país registrou aumento de 81%. "Os depósitos em seu equivalente em dólares cresceram de abril de 2023 a 2024 em 58% e o mercado de valores começa a crescer," acrescentou.

Já em relação ao sistema cambial, o presidente enfatizou que o preço do dólar nos últimos sete meses é o mais estável desde 2012.

Maduro indicou ainda que no primeiro quadrimestre de 2024 a Venezuela teve a inflação mais baixa em 12 anos e garantiu que o país tem os índices de abastecimento mais altos dos últimos 21 anos.

Em abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe projetaram um crescimento de 4% do PIB na Venezuela neste ano.

Fonte: Brasil 247

Com apoio de bolsonaristas, bancada do agro impulsiona pautas anti-MST no Congresso Nacional

 

Pelo menos 17 propostas que criminalizam o MST e os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária estão em tramitação na Câmara e outras quatro aguardam análise no Senado

MST (Foto: MST/Matheus Alves)

 A bancada do agronegócio, em associação com parlamentares bolsonaristas de extrema direita, tem impulsionado pautas no Congresso Nacional visando criminalizar a luta social pela agricultura e reforma agrária protagonizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o jornal O Globo,  pelo menos 17 propostas anti-MST estão em tramitação na Câmara e outras quatro aguardam análise no Senado.

A ofensiva contra o MST começou em 2023, após a conclusão da CPI do MST. Presidida pelo deputado bolsonarista Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), a comissão terminou sem a votação do relatório do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL). Zucco, em parceria com o presidente da Frente Parlamentar Agropecuário, Pedro Lupion (PP-PR), deu início à Frente Parlamentar Invasão Zero.

Em dezembro, o grupo articulou a aprovação da chamada “emenda patriota” no Orçamento de 2024, posteriormente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Proposta por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a medida visava proibir o uso de recursos federais para “atividades de invasão” em propriedades rurais.

A estratégia legislativa ganhou força com a posse da bolsonarista Caroline De Toni (PL-SC) na presidência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, em março deste ano. Desde então, a CCJ tem pautado uma série de projetos anti-MST.

O MST criticou a aprovação do projeto que barra o acesso a benefícios e auxílios do governo federal para condenados por invasão de propriedades rurais pela Casa Legislativa. Em nota, o movimento destacou o papel da articulação Invasão Zero, composta por parlamentares que chamou de “reacionários, latifundiários e armamentistas” e como uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais que buscam a “democratização da terra”. 

Além do projeto já aprovado em plenário, a comissão também analisou textos como o que estabelece sanções administrativas para “invasore”s e o que permite o uso da força policial sem ordem judicial para retirar os ocupantes de propriedades privadas, desde que a ação não ultrapasse o necessário para a manutenção ou restituição da posse.

Outras quatro propostas ainda serão analisadas, incluindo o aumento de penas para o crime de esbulho possessório e a exigência de CNPJ para que movimentos sociais recebam recursos públicos. O MST argumenta que não possui CNPJ porque é um movimento social e não precisa de registro jurídico para lutar por reforma agrária, recebendo recursos por meio de associações ou cooperativas. A oposição vê nisso uma maneira de evitar responsabilidades judiciais.

No Senado, ao menos quatro projetos anti-MST estão em tramitação. Um deles, proposto pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), visa caracterizar a “invasão de terra” com o intuito de “provocar terror social generalizado” como ato de terrorismo.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), que integrou a CPI do MST, criticou os projetos, alegando que visam criminalizar o direito à moradia e à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.”enho certeza que esse movimento anti-MST será barrado pela mobilização das pessoas que lutam pelo direito à terra e pelo judiciário por ser um PL ilegal”, dsse ela, de acordo com a reportagem, “Ao retirar benefícios como o Bolsa Família e o BPC, ele está penalizando toda a família: as crianças, os jovens, os filhos, os dependentes”, ressaltou Patris Ananias (PT-MG). 

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo