Lula destaca que o Brasil será exemplo global na transição energética durante a COP30

Em entrevista na Indonésia, presidente reforça que o país chega à conferência climática com matriz limpa e liderança ambiental reconhecida

                     Lula em coletiva de imprensa na Indonésia (Foto: Ricardo Stuckert)

Durante entrevista coletiva na Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil sediará a COP30, em Belém, como um “anfitrião que lidera pelo exemplo” na luta contra as mudanças climáticas. Lula destacou que o país chega ao evento com uma das matrizes energéticas mais limpas do planeta e com políticas ambientais que combinam preservação florestal e avanço na transição energética.

A declaração foi dada nesta sexta-feira (24), pouco antes de o presidente embarcar de Jacarta para compromissos oficiais na Malásia, conforme noticiou a Agência Gov. Lula enfatizou que o país pretende demonstrar ao mundo sua capacidade de conciliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade.

“A mensagem que o Brasil quer passar ao mundo é que somos um dos países que mais tem energia renovável no planeta Terra: 87% da nossa energia elétrica é limpa”, afirmou o presidente. “A gasolina brasileira utiliza 30% de etanol, por isso é mais pura que as outras. O nosso óleo diesel tem 20% de biodiesel, por isso é mais puro que os outros.”

Lula reforçou que o Brasil “está dando uma demonstração de muita competência” e que continuará investindo fortemente em energias renováveis. Ele explicou que a Petrobras tem papel essencial na transição energética, devendo, ao longo do tempo, deixar de ser uma empresa voltada à exploração de combustíveis fósseis para se transformar em uma empresa de energia.

“Se estamos reivindicando que a gente proteja as florestas e queremos reduzir o uso de combustível fóssil, uma das formas é utilizar o dinheiro do petróleo para consolidar a transição energética”, disse. “Enquanto o mundo precisar, o Brasil não vai jogar fora uma riqueza que pode melhorar a vida do povo brasileiro.”

O presidente ressaltou ainda que a autorização do Ibama para a Petrobras realizar estudos na margem equatorial não contradiz os compromissos ambientais do país. Segundo ele, trata-se de uma ação técnica, com prazos longos e “todos os cuidados ambientais necessários”.

“Você não tem histórico da Petrobras ter vazamento de óleo em lugar algum. Possivelmente seja a empresa com mais expertise de prospectar petróleo em águas profundas sem nenhum dano”, observou Lula.

Fundo Florestas Tropicais para Sempre

Na mesma coletiva, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou um dos resultados da visita de Lula à Indonésia: a adesão do país asiático ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será oficialmente lançado durante a COP30.

“Brasil e Indonésia são países incontornáveis no combate à mudança do clima, tanto pelo papel na transição energética como na conservação das florestas”, afirmou o ministro. “O presidente Lula recebeu com grande satisfação o anúncio de que a Indonésia contribuirá para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre.”

O fundo pretende fortalecer a conservação das florestas tropicais, premiando financeiramente os países que mantêm o desmatamento abaixo de 0,5%. O sistema de monitoramento por satélite verificará o cumprimento das metas, e os países participantes poderão receber até US$ 4 por hectare conservado.“Parece modesto, mas estamos falando de um bilhão e cem milhões de hectares de florestas tropicais distribuídos em 73 países em desenvolvimento”, afirmou Lula, lembrando que o Brasil já anunciou um aporte de R$ 1 bilhão ao fundo no fim de setembro, durante evento nos Estados Unidos.

Com essa iniciativa, o governo busca consolidar o Brasil como referência global na defesa ambiental e na transição energética, reforçando seu papel de liderança nas negociações climáticas que marcarão a COP30, em Belém.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov

Reforma do IR deve impulsionar economia em R$ 28 bilhões, aponta estudo

Estudo da FGV aponta que a nova política tributária favorece consumo e redistribuição de renda, sem afetar o investimento produtivo

          Imposto de Renda 2025 (Foto: Joedson Alves / Agência Brasil)

 A reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Senado Federal, pode injetar cerca de R$ 28 bilhões na economia brasileira, segundo projeção do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV). O valor representa um incremento de 0,2 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB).

De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o coordenador do Observatório, economista Manoel Pires, apresentou os dados em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quinta-feira (23). Pires afirmou que o impacto da proposta tende a ser positivo tanto sobre o consumo das famílias quanto na distribuição de renda, sem prejuízo aos investimentos produtivos das empresas.

◈ Impacto direto no consumo e na renda

“O principal efeito desse projeto é estimular o nível de consumo”, disse Pires. Segundo ele, o aumento do poder de compra virá principalmente das camadas de menor renda, que serão beneficiadas pela ampliação da faixa de isenção e pela progressividade tributária. “Os contribuintes que vão usufruir dessa renúncia fiscal têm uma renda mais baixa e dependem de mais renda para consumir, ao passo que os contribuintes que vão financiar essa desoneração não devem reduzir tanto o consumo em função do alto nível de renda que eles usufruem.”

O economista também rebateu críticas de que a tributação sobre lucros e dividendos poderia desestimular o investimento privado. “É evidente que ao tributarem em algum grau os dividendos o comportamento do acionista vai mudar, ele pode preferir investir seus recursos de outra forma. Mas eu não conheço nenhum estudo que mostre que a tributação sobre dividendos tem impacto negativo sobre investimento físico, que é a decisão da empresa de ampliar sua capacidade produtiva”, argumentou.

◈ Especialistas destacam ganho de eficiência e equidade

Durante a audiência, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sérgio Gobetti, afirmou que a reforma é fundamental para corrigir distorções do sistema tributário atual. “O modelo brasileiro, que isenta dividendos e concentra toda a tributação no lucro da empresa, é distorcido e gera ineficiência econômica”, declarou.

Para Gobetti, a tributação mínima sobre altas rendas não busca punir o empreendedor, mas equilibrar a carga entre diferentes perfis de empresas. “Vai permitir que aquele empresário que efetivamente já pagou 34% não pague nada mais. Em compensação, aquele que está em um regime especial, pagando só 10% sobre o lucro, passe a pagar os 10% a mais”, explicou.

O economista também criticou os regimes especiais, como o de lucro presumido, que, segundo ele, permitem que empresas muito lucrativas paguem impostos semelhantes aos de negócios com margens menores. “O regime de lucro presumido presume que o lucro das empresas sobre o faturamento é apenas 32%, quando as pesquisas e os dados da Receita Federal mostram que, em média, o lucro das empresas do setor de serviços é pelo menos duas vezes maior”, ressaltou.

◈ Tramitação e desafios políticos no Senado

O Projeto de Lei nº 1.087/2005 prevê isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350. O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a forma como o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, especialmente os acordos que beneficiaram setores específicos, como o agronegócio.

“Aqui não legislamos de costas para o país. Não priorizamos regalias ou leis específicas para nichos indevidos”, afirmou Calheiros. Segundo o relator, o Senado busca ajustar o texto sem que ele precise retornar à Câmara, o que, em suas palavras, seria “devolver o refém ao cativeiro original”.

Ele adiantou que estuda emendas de redação e a retirada de dispositivos considerados inconstitucionais para aperfeiçoar o projeto. Apesar de apoiar a proposta, Calheiros cobrou da Receita Federal novas projeções sobre o impacto fiscal da medida, que, conforme estimativas divergentes, pode chegar a R$ 30 bilhões.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Alckmin representará Lula em cerimônia pelos 50 anos do assassinato de Vladimir Herzog

Vice-presidente participará de ato ecumênico na Catedral da Sé em homenagem ao jornalista morto pela ditadura militar

       Geraldo Alckmin (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), participará neste sábado (25), de uma cerimônia ecumênica em memória dos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do DOI-Codi durante o regime militar. O ato será realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, local que se tornou símbolo da resistência democrática após sediar a histórica missa de sétimo dia do jornalista em 1975.

A informação foi divulgada pela Coluna do Estadão, que destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não participará do evento, pois se encontra em viagem oficial à Ásia, onde deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.A celebração inter-religiosa reunirá líderes de diferentes crenças, familiares, jornalistas e representantes de entidades de direitos humanos, reafirmando o compromisso com a memória, a verdade e a justiça. O evento faz parte de uma série de homenagens programadas para lembrar o legado de Herzog, cujo assassinato se tornou um marco na luta pela redemocratização do país.

O jornalista, que à época trabalhava no Estadão e dirigia o Departamento de Jornalismo da TV Cultura, foi preso em 25 de outubro de 1975 e morto sob tortura nas dependências do Exército em São Paulo. A ditadura tentou forjar sua morte como suicídio, mas a farsa foi desmentida por laudos e testemunhos. O caso provocou forte comoção nacional e internacional, tornando-se um símbolo da repressão e da violência de Estado no Brasil.

Cinquenta anos depois, a figura de Vladimir Herzog segue viva como um ícone da liberdade de imprensa e dos direitos humanos. O Instituto Vladimir Herzog, criado em sua memória, continua a atuar na defesa da democracia e na valorização do jornalismo como instrumento essencial à cidadania.

A cerimônia deste sábado, com a presença de Geraldo Alckmin, reforça esse compromisso histórico e homenageia não apenas Herzog, mas todos os que foram perseguidos e mortos pela ditadura militar brasileira.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão

Cristina Fernández diz que governo Milei fracassou e pede voto na oposição

A ex-presidente argentina afirmou que o país vive “humilhação nacional” e pediu aos eleitores que freiem o atual governo nas eleições legislativas

            Cristina Fernandez de Kirchner (Foto: AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS)

A três dias das eleições legislativas na Argentina, que renovarão metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado, a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner voltou à cena política com duras críticas ao governo de Javier Milei. Em vídeo publicado nas redes sociais, a líder peronista pediu aos eleitores que votem “para pôr fim à má governança e à austeridade permanente” que, segundo ela, atingem os setores mais vulneráveis do país.

A informação foi publicada pela agência Prensa Latina, que destacou a ampla repercussão do discurso da ex-presidente, também ex-vice de Alberto Fernández. Cristina afirmou que o pleito de 26 de outubro é uma “grande oportunidade democrática” para mudar o rumo da Argentina. “O voto de cada um de vocês pode pôr fim à má governança de Milei e acabar com a austeridade permanente dos setores mais vulneráveis da nossa sociedade, a entrega da soberania nacional e a punição de pessoas que vivem do seu trabalho ou daquelas que trabalharam a vida inteira”, declarou Cristina.

Ela criticou duramente o impacto econômico das políticas do atual presidente, afirmando que “as pessoas não conseguem sobreviver; elas precisam se endividar para pagar eletricidade, comida e remédios”. A ex-presidente também mencionou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apontado por ela como um dos principais apoiadores de Milei. “Se alguém ainda tem dúvidas sobre o fracasso, basta ouvir as palavras do principal apoiador de Milei e, na prática, seu gerente de campanha, o presidente dos EUA, Donald Trump. Há alguns dias ele disse isso muito claramente: ‘Os argentinos não têm dinheiro. Eles estão lutando para sobreviver’”, afirmou.

Cristina ironizou a insistência de Milei em se autoproclamar líder de um governo exemplar. “Milei se cansou de repetir que era o melhor governo da história, com o plano econômico mais bem-sucedido, mas acabou implorando por um resgate financeiro nos Estados Unidos. Um resgate que não é nada uma solução e tudo uma humilhação”, disse.Segundo ela, “a Argentina é um país grande e digno demais para depender do humor de um presidente estrangeiro. A soberania argentina não é negociável; pertence ao seu povo”.

A ex-presidente convocou os eleitores a reagirem nas urnas: “Neste 26 de outubro, precisamos pôr fim a esse padrão de rendição, destruição e, acima de tudo, profunda humilhação nacional”.

Cristina, atual presidente do Partido Justicialista, afirmou que apenas o peronismo é capaz de promover uma virada política no país. “Peço que votem neste domingo, porque não há maneira mais democrática de mudar as coisas do que votando”, conclamou. Ela também alertou sobre possíveis riscos à transparência do pleito, citando mudanças recentes na Cédula Única de Papel, que, segundo ela, foram implementadas sem o devido preparo técnico.“Cada presidente de seção eleitoral, cada fiscal e cada eleitor tem a responsabilidade de salvaguardar o voto popular”, ressaltou Cristina.

Encerrando sua mensagem, ela resumiu o desafio eleitoral: “Os freios em Milei começam neste domingo, mas o trabalho continua no dia seguinte para tirar a Argentina do desastre que este governo deixará para trás. Este 26 de outubro é ou Milei e o ajuste permanente ou a Argentina, nossa casa comum”.

Com esse apelo, a ex-presidente colocou-se novamente no centro do debate político argentino, apostando em uma mobilização popular para conter o avanço do projeto ultraliberal do atual governo.

Fonte: Brasil 247 com informações da agência de notícias Prensa Latina

Modernização do sistema semafórico rende destaque estadual à administração municipal de Apucarana

Projeto de modernização do trânsito levou o prefeito Rodolfo Mota a receber o título de Prefeito Inovador 2025, concedido pela Rede Cidade Digital

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, recebeu nesta quinta-feira (23/10) o título de Prefeito Inovador 2025, concedido pela Rede Cidade Digital (RCD) durante o 10º Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes, realizado no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. A honraria reconhece gestores que têm se destacado pelo uso de tecnologia para melhorar a gestão pública e a qualidade de vida da população.

A administração municipal de Apucarana foi reconhecida pela modernização do sistema semafórico da cidade, uma iniciativa que representa um avanço significativo na gestão do trânsito urbano. O projeto teve início pela Rua Ponta Grossa e pela Avenida Minas Gerais, com a substituição de 32 semáforos antigos em 12 pontos estratégicos por equipamentos inteligentes do tipo ciclo visual. Esses novos dispositivos oferecem maior eficiência operacional e autonomia de funcionamento por até seis horas em caso de falta de energia elétrica, garantindo mais segurança e fluidez ao tráfego. O investimento nesta primeira etapa superou R$ 600 mil, e a modernização será gradualmente ampliada para outras vias do município, consolidando o compromisso da administração com a inovação e a mobilidade urbana.

Ao receber o reconhecimento, o prefeito Rodolfo Mota destacou a importância da tecnologia na gestão pública. “Acredito que a tecnologia ajuda a cuidar melhor das pessoas. O novo sistema semafórico garante um trânsito mais seguro e organizado, especialmente nos horários de pico. Além disso, o equipamento possui nobreak, assegurando o funcionamento contínuo mesmo durante quedas de energia, o que evita transtornos e previne acidentes. Muito obrigado à Rede Cidade Digital por este título”, afirmou.

De acordo com o diretor da RCD, José Marinho, o levantamento da entidade identificou administrações que mais se destacam no Paraná por meio de investimentos em inovação tecnológica, com base nas ações divulgadas pelas próprias prefeituras. O objetivo da premiação é valorizar iniciativas que impulsionam resultados positivos no setor público, promovendo criatividade, sustentabilidade e inclusão social.

Com o título de Prefeito Inovador 2025, Apucarana reforça sua posição entre os municípios que apostam na transformação digital como ferramenta de gestão eficiente e humanizada, voltada à melhoria dos serviços e ao bem-estar da população.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Por que bolsonaristas estão em pânico com inquérito contra Valdemar

    O ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Foto: Beto Barata/PL

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro avaliam com preocupação a reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por participação na trama golpista de 2022. A decisão, tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de sugestão do ministro Alexandre de Moraes, levanta temores de que o processo atrapalhe as articulações políticas para as eleições de 2026.

Segundo a Folha de S.Paulo, nos bastidores, parlamentares bolsonaristas dizem ver a medida como uma tentativa de “enquadrar” Valdemar, considerado o principal articulador político do PL. A avaliação é de que a investigação pode paralisar conversas estratégicas com Bolsonaro, que já está isolado por cumprir prisão domiciliar e estar proibido de manter contato com outros réus e investigados.

A nova fase da investigação revive uma situação semelhante à de 2023, quando Valdemar também foi investigado e ficou impedido de se encontrar com o ex-presidente por quase um ano. Na época, o dirigente chegou a ser indiciado pela Polícia Federal, mas acabou não incluído na denúncia final apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O episódio já havia provocado ruídos no PL e atrapalhado alianças regionais durante as eleições municipais. Bolsonaro e Valdemar mantêm uma relação marcada por atritos e reconciliações. O ex-presidente chegou a ameaçar deixar o partido no ano passado, irritado com divergências internas e a falta de diálogo direto com o dirigente.

Agora, com Bolsonaro em reclusão e Valdemar novamente sob investigação, aliados afirmam que a interlocução política entre os dois tende a ficar ainda mais comprometida.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, participa de seminário promovido pelo grupo Esfera no Palácio Tangará, em São Paulo. Foto: Folhapress

O presidente do PL tem tentado compensar a ausência de Bolsonaro intensificando viagens e encontros com lideranças estaduais, na tentativa de manter a coesão partidária. Mesmo assim, interlocutores afirmam que há um clima de incerteza sobre o comando da legenda e sobre o papel de Valdemar nas articulações nacionais.

O temor é que a instabilidade jurídica atinja diretamente as estratégias para 2026, incluindo a definição de candidaturas ao Senado e aos governos estaduais.

A reabertura do inquérito decorre da condenação de Carlos Cesar Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, que produziu um relatório falso a pedido do PL para questionar a lisura das urnas eletrônicas em 2022. O documento embasou uma ação do partido no TSE pedindo a anulação de parte dos votos, rejeitada com multa de R$ 23 milhões por litigância de má-fé.

Fonte: DCM

STF amplia apuração sobre emendas parlamentares estaduais e municipais

Ministro Flávio Dino anuncia nova etapa de investigações sobre o uso de recursos por Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025 (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (23) que o tribunal iniciará uma nova fase nas apurações sobre as emendas parlamentares, voltada às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais. O objetivo é verificar a execução e o destino dos recursos destinados aos estados e municípios. Segundo a Folha de S. Paulo, a decisão será publicada ainda hoje, logo após o término da audiência pública realizada no Supremo para discutir a transparência na aplicação das emendas parlamentares.

◉ Dino: “modelo federal deve ser seguido pelos estados e municípios”

Durante a audiência, Flávio Dino explicou que o modelo federal de execução orçamentária será referência obrigatória para os entes subnacionais.

“Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, declarou o ministro.

◉ Transparência e controle das verbas públicas

O encontro no STF reuniu representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentaram avanços nas medidas para garantir rastreabilidade e transparência na destinação das emendas.

De acordo com Dino, entre 35 mil e 40 mil prestações de contas foram encaminhadas sobre o uso das emendas parlamentares. Ele reforçou a importância de encontrar uma forma institucional eficaz de análise desses dados.

◉ Caminho constitucional

“É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo”, afirmou o ministro, conforme a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Gleisi rebate ataques de Ciro Gomes: “ameaça e destempero”

Ministra das Relações Institucionais reage às declarações do ex-governador do Ceará, que trocou o PDT pelo PSDB e fez críticas ao governo Lula

     Gleisi Hoffmann (Foto: Brito Junior/SRI)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu às recentes declarações de Ciro Gomes, agora filiado ao PSDB. Em entrevista à CNN Brasil, Gleisi afirmou que as ameaças do ex-governador “nunca atingiram o PT” e classificou seu comportamento como uma combinação de “ameaça e destempero”.

A ministra destacou que o Partido dos Trabalhadores mantém sua coesão e liderança no governo federal. “Ameaça e destempero fazem parte da personalidade dele. Isso nunca atingiu o PT, que continua firme e forte à frente do governo do Brasil”, disse Gleisi, em resposta direta às críticas feitas por Ciro durante seu ato de filiação ao PSDB.

O evento, realizado na quarta-feira (22), contou com a presença de Tasso Jereissati e de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles o deputado André Fernandes (PL-CE). Em seu discurso, Ciro afirmou que “não havia ladrões na cerimônia”, em um ataque ao governo federal e a antigos adversários políticos.

Ciro Gomes, que deixou o PDT após anos de divergências internas, ainda não definiu se disputará novamente a Presidência da República ou o governo do Ceará em 2026. Internamente, aliados afirmam que ele observa o cenário político nacional antes de tomar uma decisão definitiva, mas a tendência atual é que concorra ao governo estadual, em oposição ao petista Elmano de Freitas.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Caso Eduardo gera revolta e 'Congresso inimigo do povo' bomba nas redes

Internautas criticaram o arquivamento do processo contra Eduardo Bolsonaro e denunciaram que o deputado tenta violar a soberania brasileira

      Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Políticos e internautas publicaram nesta quinta-feira (23) mensagens críticas ao Congresso Nacional após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivar uma representação apresentada pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O partido acusou o político da extrema direita de ferir o decoro parlamentar ao promover "ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e ao tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil".

Na rede social X, a expressão “Congresso inimigo do povo” ficou entre os assuntos mais comentados na plataforma. “Que vergonha!”, escreveu a deputada federal Talíria Petrone (Psol-SP). “Com todas as ameaças ao país, as faltas aos trabalhos, com muitas infrações que justificam a perda do mandato”.

Na votação pelo arquivamento, o placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra. Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos, não participou da reunião, conduzida pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

O parlamentar ainda é alvo de mais três ações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para serem analisadas em conjunto.

◉ Chico Alencar e Paulo Lemos

Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) apresentaram, sem sucesso, um voto em separado, contrário ao arquivamento.

Segundo Alencar, o deputado “fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar por causa de declarações públicas” em que teria chamado ministros do Supremo de “milicianos togados” e condicionado às eleições de 2026 a uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele criticou ainda o fato de o parlamentar “se declarar exilado nos Estados Unidos”, o que, segundo ele, “despreza o Conselho de Ética”.

◉ Sóstenes Cavalcante e Gustavo Gayer

Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o caso reflete uma disputa política e ideológica, não uma quebra de decoro.

“O deputado Eduardo decide um autoexílio nos Estados Unidos – e é seu direito individual. Tenho convicção de que ele decidiu pelo autoexílio para fazer um trabalho à luz do seu entendimento parlamentar”, afirmou.

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) declarou que Eduardo Bolsonaro está exilado por defender suas opiniões. “Ele teve que sair do seu país porque iria ser destruído, preso, condenado, porque ele decidiu não se calar. Ele colocou em risco a sua liberdade para defender a nossa”, disse. A reunião do conselho foi encerrada antes da análise de outras representações, em razão do início da ordem do dia no Plenário

 

 

 

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Câmara 

Flávio Bolsonaro admite deixar de lado “anistia ampla, geral e irrestrita”

Senador disse que o PL considera recuar em relação a determinados pontos, como a anistia para crimes específicos

     Flávio Bolsonaro (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

 O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou que pode abrir mão de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para determinados crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de viabilizar o avanço do projeto de lei da dosimetria que está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi publicada pelo jornal O Globo.

A pressão de bolsonaristas para aprovar a proposta — relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — se intensificou após a divulgação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Desde então, abriu-se o prazo de cinco dias para os recursos das defesas. Entretanto, a tramitação na Câmara e no Senado Federal enfrenta forte resistência.

Anteriormente, Flávio Bolsonaro defendia a anistia irrestrita para todos os envolvidos nos atos antidemocráticos. Agora, afirmou que o PL considera recuar em relação a determinados pontos, como a anistia para crimes específicos. “Faremos emendas com base em um texto que consideramos justo. Vamos esperar o que será apresentado, mas já temos nossa estratégia pronta de defender a anistia ampla. Podemos, tendo isso em mente, negociar penas por depredação de patrimônio que podem não ser anistiadas, desde que individualizadas. Podemos negociar as penas de quem tentou explodir caminhões de combustível no aeroporto também, não concordamos com isso. Mas queremos que o projeto deixe claro que não existem crimes de tentativa de golpe de Estado”, afirmou o senador.

No mês anterior, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, informou ao O Globo que o partido trabalhava por uma anistia que alcançasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foi estabelecido o prazo de um mês para a resolução da proposta no Congresso, devido ao receio de que o ex-chefe do Executivo viesse a cumprir pena em regime fechado.

Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus também foram considerados culpados, com penas que variam entre dois e 26 anos de reclusão. Com a publicação do acórdão, passaram a vigorar os prazos para apresentação de embargos de declaração (cinco dias) e embargos infringentes (15 dias). O STF entende que tal recurso só cabe caso haja ao menos dois votos pela absolvição — o que não se configura neste caso.

A proposta em debate busca criar um mecanismo de dosimetria que reduza as penas de alguns crimes imputados aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro sem estender um perdão geral. O relator do projeto, Paulinho da Força, afirmou à CNN Brasil que “O Bolsonaro também … foi imputado alguns crimes e é lógico que ele vai ser beneficiado porque alguns crimes vão ser reduzidos para todos”. Investigações e debates em torno do tema destacam que uma anistia ampla enfrenta resistência no Congresso, por implicar interferência direta no Judiciário, e que uma solução intermediária de redução de penas aparece como alternativa mais viável no atual cenário legislativo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Flávio Bolsonaro pede ataque dos Estados Unidos ao Brasil

O senador defendeu o envio de embarcações norte-americanas ao Rio de Janeiro com o suposto objetivo de combater o tráfico de drogas

    Flávio Bolsonaro (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sugeriu nesta quinta-feira (23) que os Estados Unidos ataquem barcos supostamente com drogas no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar respondeu a um post do secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, anunciando um ataque a embarcações no Oceano Pacífico.

“Que inveja! Ouvi dizer que há barcos como este aqui no Rio de Janeiro, na Baía de Guanabara, inundando o Brasil com drogas. Você não gostaria de passar alguns meses aqui nos ajudando a combater essas organizações terroristas?”, escreveu Flávio na rede social X.

O filho de Jair Bolsonaro (PL) publicou o post em um contexto no qual os EUA fizeram dois ataques a embarcações no Oceano Pacífico em menos de 48 horas.

⊛ Veja agora o post de Pete Hegseth:

"Sob a direção do Presidente Trump, o Departamento de Guerra realizou mais um ataque cinético letal contra uma embarcação operada por uma Organização Terrorista Designada (DTO). Mais uma vez, os terroristas, agora falecidos, estavam envolvidos no narcotráfico no Pacífico Oriental.

Nossa inteligência sabia que a embarcação estava envolvida no contrabando ilícito de narcóticos, transitava por uma rota conhecida de narcotráfico e transportava entorpecentes. Três narcoterroristas estavam a bordo da embarcação durante o ataque, realizado em águas internacionais. Todos os três terroristas foram mortos e nenhuma força americana ficou ferida neste ataque.

Esses ataques continuarão, dia após dia. Não se trata apenas de traficantes de drogas — são narcoterroristas trazendo morte e destruição às nossas cidades. Esses DTOs são a "Al-Qaeda" do nosso hemisfério e não escaparão da justiça. Nós os encontraremos e os mataremos, até que a ameaça ao povo americano seja extinta".

⊛ Contexto

Os ataques fazem parte de uma ofensiva do governo Donald Trump (EUA), que, há pouco mais de um mês, anunciou o deslocamento de militares para a região do Caribe, próxima à América do Sul. Inicialmente, Washington declarou como justificativa o combate ao chamado narcoterrorismo.

Washington anunciou uma recompensa de até US$ 50 milhões (cerca de R$ 270 milhões) para quem fornecer informações que levem à prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O presidente Trump instruiu a CIA e o Pentágono a adotarem medidas mais agressivas contra o atual governante venezuelano.

O chefe da Casa Branca resolveu acusar o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, de ligação com o narcotráfico. Trump suspendeu o pagamento de subsídios ao país sul-americano.

O líder colombiano repudiou as acusações e afirmou que as denúncias de Trump foram motivadas pela recusa de Bogotá em apoiar uma ofensiva militar contra a Venezuela.

⊛ EUA e a trama golpista

Outro fator que se insere no contexto da postagem feita pelo senador é a tentativa de intervenção dos EUA no julgamento da trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. O STF condenou Jair Bolsonaro (PL) de pelo menos 15 réus.

O presidente Trump mencionou o inquérito do plano golpista como justificativa para sanções contra o Brasil, entre elas o tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras para os EUA, e a suspensão de vistos de ministros do STF para o território norte-americano.

Tendo como base a postagem de Flávio Bolsonaro, os EUA usariam alegações de combate ao tráfico como uma tentativa de interferir no Brasil.

No âmbito das sanções, o chefe da Casa Branca assinou o decreto do tarifaço em 30 de julho, antes da condenação de Bolsonaro. Em 11 de setembro, o STF condenou o político da extrema direita brasileira a 27 anos de prisão.

⊛ Caso Eduardo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou em 22 de setembro uma denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro.

Segundo o órgão, o parlamentar manteve articulações com o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, com o intuito de pressionar economicamente o Brasil em razão das investigações sobre a tentativa de golpe atribuída a Jair Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247

Moraes pede ajuda à Justiça dos EUA para intimar Paulo Figueiredo

Ministro do STF recorre à Justiça dos EUA para notificar o blogueiro bolsonarista, acusado no inquérito da trama golpista

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o jornalista Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos por meio de uma carta rogatória — um pedido formal de cooperação entre autoridades judiciais de diferentes países. O objetivo é garantir que ele apresente sua defesa no processo que investiga sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

Paulo Figueiredo vive há cerca de dez anos nos Estados Unidos. Diante da impossibilidade de notificação direta pela Justiça brasileira, segundo o UOL, Moraes decidiu recorrer ao instrumento internacional para assegurar que o jornalista seja oficialmente comunicado e cumpra os prazos processuais estabelecidos.

◎ Cooperação internacional para garantir defesa

A carta rogatória será encaminhada às autoridades norte-americanas com o objetivo de formalizar a citação de Figueiredo. Após ser notificado, ele deverá apresentar sua defesa prévia. Em seguida, os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se aceitam ou não a denúncia apresentada contra o jornalista. Caso seja acolhida, ele passará à condição de réu e integrará o chamado “núcleo cinco” da trama golpista.

◎ Carta rogatória

A carta rogatória é um mecanismo previsto no direito internacional que permite a cooperação entre países em processos judiciais. Por meio desse instrumento, o Brasil solicita que outro país pratique determinados atos processuais em seu nome — como intimações, oitiva de testemunhas ou coleta de provas — quando a pessoa envolvida está fora do território nacional.

◎ Moraes reforça compromisso com o devido processo

Com a decisão, Alexandre de Moraes reafirma o compromisso do Supremo Tribunal Federal com o cumprimento das normas processuais e com o direito de defesa de todos os investigados. O ministro tem reiterado que o objetivo das medidas é assegurar transparência e legalidade nas investigações que apuram os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e os ataques contra as instituições e a democracia brasileira.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL