Senador disse que o PL considera recuar em relação a determinados pontos, como a anistia para crimes específicos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sinalizou que pode abrir mão de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” para determinados crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, com o objetivo de viabilizar o avanço do projeto de lei da dosimetria que está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
A pressão de bolsonaristas para aprovar a proposta — relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) — se intensificou após a divulgação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. Desde então, abriu-se o prazo de cinco dias para os recursos das defesas. Entretanto, a tramitação na Câmara e no Senado Federal enfrenta forte resistência.
Anteriormente, Flávio Bolsonaro defendia a anistia irrestrita para todos os envolvidos nos atos antidemocráticos. Agora, afirmou que o PL considera recuar em relação a determinados pontos, como a anistia para crimes específicos. “Faremos emendas com base em um texto que consideramos justo. Vamos esperar o que será apresentado, mas já temos nossa estratégia pronta de defender a anistia ampla. Podemos, tendo isso em mente, negociar penas por depredação de patrimônio que podem não ser anistiadas, desde que individualizadas. Podemos negociar as penas de quem tentou explodir caminhões de combustível no aeroporto também, não concordamos com isso. Mas queremos que o projeto deixe claro que não existem crimes de tentativa de golpe de Estado”, afirmou o senador.
No mês anterior, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, informou ao O Globo que o partido trabalhava por uma anistia que alcançasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foi estabelecido o prazo de um mês para a resolução da proposta no Congresso, devido ao receio de que o ex-chefe do Executivo viesse a cumprir pena em regime fechado.
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus também foram considerados culpados, com penas que variam entre dois e 26 anos de reclusão. Com a publicação do acórdão, passaram a vigorar os prazos para apresentação de embargos de declaração (cinco dias) e embargos infringentes (15 dias). O STF entende que tal recurso só cabe caso haja ao menos dois votos pela absolvição — o que não se configura neste caso.
A proposta em debate busca criar um mecanismo de dosimetria que reduza as penas de alguns crimes imputados aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro sem estender um perdão geral. O relator do projeto, Paulinho da Força, afirmou à CNN Brasil que “O Bolsonaro também … foi imputado alguns crimes e é lógico que ele vai ser beneficiado porque alguns crimes vão ser reduzidos para todos”. Investigações e debates em torno do tema destacam que uma anistia ampla enfrenta resistência no Congresso, por implicar interferência direta no Judiciário, e que uma solução intermediária de redução de penas aparece como alternativa mais viável no atual cenário legislativo.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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