Documentos detalham votos do BC que autorizaram operação na gestão de Roberto Campos Neto e evidenciam mudança de posição sobre o controle do banco
O Banco Central tornou públicos os votos que embasaram a decisão de autorizar Daniel Vorcaro a assumir o controle do Banco Master, após revisão interna que ampliou a transparência do caso. A liberação dos documentos revela divergências na cúpula da autarquia entre fevereiro e outubro de 2019, quando o pedido inicialmente negado acabou aprovado meses depois, relata Malu Gaspar, do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, o acesso aos documentos vinha sendo solicitado desde fevereiro deste ano por meio da Lei de Acesso à Informação, mas havia sido inicialmente negado pelo Banco Central. Após a publicação de uma matéria sobre o tema, a autarquia revisitou o caso e decidiu encaminhar os votos completos por e-mail, ainda que com trechos ocultos para preservar informações protegidas por sigilo bancário.
Mesmo com a divulgação, os documentos não esclarecem um ponto considerado central no processo: a origem dos recursos utilizados por Vorcaro para assumir o controle da instituição financeira. Sem esse detalhamento, especialistas apontam que fica comprometida a avaliação sobre a capacidade econômico-financeira de um potencial controlador.
Em nota, o Banco Central explicou que a decisão de divulgar os votos ocorreu após análise técnica e jurídica interna. “Após concessão de extrato dos referidos votos, seguiu-se análise pela área técnica responsável e a Procuradoria-Geral do Banco Central, a fim de identificar possibilidade de ampliação da transparência, resultando no fornecimento dos referidos votos com aposição de tarjas sobre o conteúdo sigiloso”, informou a instituição. O órgão também afirmou que encaminhou os documentos a todos os solicitantes para garantir igualdade no acesso às informações.
Os registros mostram que, em fevereiro de 2019, o então diretor de Organização do Sistema Financeiro, Sidnei Corrêa Marques, rejeitou o pedido de Vorcaro para assumir o Banco Máxima, instituição que deu origem ao Master. Entre os principais argumentos, destacou a ausência de comprovação da origem dos recursos utilizados na operação.
“É primordial que os pretensos controladores comprovem capacidade econômica e financeira, não só para fazer face à aquisição do controle (...), mas também para capitalizar a instituição sempre que for necessário”, afirmou Marques em seu voto. Ele também apontou que parte significativa dos recursos teria origem no próprio banco, por meio de movimentações entre empresas ligadas ao interessado e fundos de investimento. Segundo o diretor, Vorcaro “não apresentou elementos que elucidassem essa questão de forma clara e inequívoca”.
O voto ainda indicou inconsistências em avaliações imobiliárias utilizadas para comprovar capacidade financeira, com indícios de superfaturamento e fragilidades metodológicas nos laudos apresentados.
O cenário mudou em outubro de 2019, quando o sucessor de Marques, João Manoel Pinho de Mello, aprovou a operação. No novo voto, o diretor considerou projeções de fluxo de caixa das empresas de Vorcaro e avaliações de mercado que não haviam sido levadas em conta anteriormente.
“Entretanto, no presente processo, foram feitas novas avaliações (...), em que se verificou a compatibilidade das projeções com os resultados das suas empresas até 31 de dezembro de 2018”, escreveu Pinho de Mello, concluindo que os números eram compatíveis com a capacidade financeira exigida pelo Banco Central.
A mudança de posição ocorreu durante a transição de comando da autarquia, após a saída de Ilan Goldfajn e a entrada de Roberto Campos Neto, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
O caso ganhou dimensão política nos últimos meses. A liberação da operação passou a ser questionada por integrantes do governo federal e aliados no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “o Master é obra, é ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos”.
Já o atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, declarou em depoimento à CPI do Crime Organizado que não foram identificadas irregularidades atribuíveis a Campos Neto. “Não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos”, disse.
A comissão parlamentar, encerrada recentemente, não chegou a um consenso sobre o tema e teve seu relatório final rejeitado após articulações políticas envolvendo o governo, o Centrão e o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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