Ministra elogiou decisão que reduziu a zero as tarifas de remédios, insumos agrícolas e eletrônicos para proteger consumidores e fortalecer a indústria
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, usou as redes sociais nesta sexta-feira (27) para defender a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de zerar o imposto de importação de quase mil produtos. Em publicação no X, ela classificou a medida como fundamental para proteger o poder de compra da população e fortalecer a produção brasileira. "Medida importante para garantir a competitividade da produção nacional e evitar aumentos de preços para o consumidor", escreveu a ministra.
Gleisi detalhou o alcance da iniciativa em sua postagem. "O governo do presidente Lula zerou imposto de importação de quase mil produtos que não são fabricados no país ou que não têm oferta suficiente para o consumo interno. A lista inclui componentes e matérias-primas necessárias para a indústria e a agricultura, além de remédios específicos para diabetes, Parkinson, Alzheimer e esquizofrenia. E também revoga tarifação de smartphones e outros eletrônicos", publicou a ministra
Entenda
A decisão partiu do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A justificativa oficial para as novas alíquotas é a ausência ou insuficiência de produção nacional capaz de suprir a demanda interna, critério que orientou a seleção dos itens contemplados.
Entre os produtos beneficiados estão medicamentos voltados ao tratamento de doenças crônicas e neurológicas, como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. O setor agropecuário também foi contemplado com a inclusão de fungicidas e inseticidas para controle de pragas. A lista abrange ainda insumos para a indústria têxtil, lúpulo destinado à fabricação de cerveja e produtos utilizados em nutrição hospitalar. Completam o rol 970 itens classificados como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT).
A medida se insere em um conjunto mais amplo de iniciativas tributárias adotadas pelo governo federal. Em março de 2026, o presidente Lula sancionou lei que amplia a desoneração fiscal para a indústria química brasileira, setor responsável por 11% do PIB industrial e pela geração de dois milhões de empregos diretos e indiretos. O governo também encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que prevê isenção de ISS para serviços vinculados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, com foco no estímulo ao turismo, aos investimentos e à criação de postos de trabalho.
Imposto de Renda
No campo da renda direta ao trabalhador, outra medida de destaque foi a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais, com desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350. O impacto sobre a educação é particularmente expressivo: 73,5% dos professores da educação básica são beneficiados pela reforma, sendo que 52% passam a ter isenção total e outros 21,9% ingressam na faixa de redução do tributo. Mais de um milhão de docentes terão aumento na renda disponível, e 620 mil deixam de recolher o imposto — mais que dobrando a proporção de professores isentos, que antes da reforma era de apenas 19,7%.
O governo federal também implementou um mecanismo de cashback no Imposto de Renda 2026 voltado a contribuintes de menor renda. Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se enquadram nessa categoria, com valor médio de restituição de R$ 125, totalizando R$ 500 milhões a serem devolvidos à população.
Fonte: Brasil 247
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