Ministro da Fazenda afirma que postos de combustíveis não reduziram preço após redução de impostos anunciada pelo governo federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (18) que agentes do mercado ainda não reduziram o preço do diesel mesmo após a adoção de medidas pelo governo federal para conter os custos dos combustíveis, atribuindo a situação a práticas especulativas que estariam prejudicando a população.
A declaração foi feita em meio à pressão sobre os preços energéticos causada pelas agressões militares dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã. Haddad também cobrou atuação mais firme da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para coibir possíveis abusos no setor.
Ao comentar o cenário, o ministro destacou que não houve alteração no preço da gasolina por parte da Petrobras, mas apontou distorções no mercado. “A gasolina não foi alterada no caso da Petrobras, no entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação prejudicando a economia popular; Isso é grave. No caso do diesel, nós fizemos uma compensação e aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo não baixaram o preço ainda, pelo menos não todos. Então tem que ter uma ação forte da ANP em relação a isso”, declarou.
A Polícia Federal já instaurou um inquérito para investigar “possíveis práticas abusivas” na formação dos preços dos combustíveis. Paralelamente, o governo prepara um pacote para reforçar o cumprimento da tabela de frete rodoviário, em vigor desde 2018, diante da insatisfação crescente entre caminhoneiros com a alta do diesel.
Em publicação nas redes sociais, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que empresas que desrespeitarem os valores mínimos passarão a ser “efetivamente responsabilizadas”. Segundo ele, a fiscalização foi intensificada, com ações eletrônicas e operações de campo conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), embora o próprio governo reconheça que as medidas ainda não garantiram o cumprimento integral das regras.
Criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, a tabela de frete estabelece valores mínimos para o transporte de cargas, com o objetivo de assegurar remuneração básica aos motoristas e evitar concorrência considerada predatória. Agora, a proposta do governo é ampliar a eficácia do modelo, incluindo punições não apenas a transportadores, mas também a contratantes e controladores de empresas envolvidas em irregularidades.
No campo econômico, o governo adotou um conjunto de medidas para tentar conter o impacto da alta internacional do petróleo. Entre elas está a desoneração tributária do diesel, com a zeragem temporária de PIS e Cofins, o que pode reduzir o preço em cerca de R$ 0,32 por litro. A medida implica renúncia fiscal estimada em R$ 6,7 bilhões em quatro meses.
Também foi criada uma subvenção temporária para produtores e importadores de diesel, igualmente calculada em cerca de R$ 0,32 por litro. Combinadas, as iniciativas podem gerar um alívio de até R$ 0,64 no preço final ao consumidor. O governo determinou que essa redução seja obrigatoriamente repassada ao público, sob fiscalização da ANP e com exigência de transparência nos postos.
Para compensar o impacto fiscal, o pacote inclui a criação de um imposto temporário sobre a exportação de petróleo bruto e diesel, com o objetivo de desestimular vendas externas em um momento de preços elevados e reforçar a arrecadação. A expectativa da equipe econômica é que essa receita, somada ao aumento de royalties, neutralize o custo das medidas.
Além disso, a Medida Provisória prevê o endurecimento da fiscalização, com multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões para práticas consideradas abusivas. A atuação será integrada entre órgãos como ANP, Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Receita Federal, com monitoramento detalhado da formação de preços ao longo de toda a cadeia de combustíveis.
Fonte: Brasil 247
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