Claudia Marcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – Reprodução
Representantes de associações de magistrados defenderam nesta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal, a manutenção de pagamentos adicionais à categoria, conhecidos como penduricalhos. O julgamento examina decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam benefícios sem previsão legal pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.
Durante a sessão, o plenário ouviu sustentações orais das partes. Os votos dos ministros estão previstos para esta quinta-feira (26). Advogados de entidades de classe sustentaram a legalidade dos pagamentos. Claudia Marcia de Carvalho Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho, afirmou que há “remuneração indireta” na carreira.
Ao defender os adicionais, a representante declarou que “juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche”. Ela também questionou o uso do termo penduricalho, utilizado para designar indenizações que não se submetem ao teto constitucional.
