Investigações, disputas políticas e projetos estratégicos dividem espaço com as eleições na agenda do Congresso
Congresso Nacional (Foto: EBC)
O Congresso Nacional dá início a 2026 no próximo dia 2 de fevereiro com uma agenda marcada por investigações sensíveis, disputas políticas e a influência direta do calendário eleitoral. O caso Master tende a ocupar posição central nos debates, ao lado da organização das eleições que renovarão parte expressiva do Parlamento, especialmente no Senado. A combinação desses fatores deve moldar tanto o ritmo quanto as prioridades dos trabalhos legislativos ao longo do ano.
Nesta quarta-feira (28), líderes da Câmara dos Deputados se reúnem na residência oficial do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em um encontro que deve tratar do avanço do caso Master nas esferas judicial e legislativa, informa o G1.
No Legislativo, há diferentes iniciativas em análise para tratar do caso. Estão em debate a criação de uma comissão parlamentar mista, com deputados e senadores, além de colegiados específicos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A instalação dessas instâncias depende de decisão dos presidentes do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta. Apesar disso, parlamentares favoráveis às comissões admitem que existe resistência interna à instalação dos colegiados, o que pode retardar o processo.
Enquanto não há definição, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu se antecipar e criou um grupo de trabalho para acompanhar o caso Master. A iniciativa partiu do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pretende instalar oficialmente o grupo no dia 4 de fevereiro. O colegiado poderá convocar autoridades e investigados, requisitar informações oficiais e elaborar propostas legislativas relacionadas ao tema, mas não terá poder para quebrar sigilos bancário, fiscal ou telefônico.
Ano eleitoral impõe cautela ao Congresso
A proximidade das eleições tende a afetar diretamente o ritmo das votações no Congresso. Tradicionalmente, anos eleitorais são marcados por maior cautela na tramitação de propostas, especialmente aquelas consideradas polêmicas. Projetos com impacto direto sobre o eleitorado, nas áreas social, econômica e de segurança pública, costumam ganhar prioridade, enquanto temas mais sensíveis ficam fora da pauta.
Além disso, parlamentares que disputarão cargos eletivos passam a se deslocar com maior frequência para seus estados de origem, o que pode reduzir o quórum em sessões deliberativas. O cenário é particularmente relevante no Senado, onde, neste ano, cada estado elegerá dois senadores. Ao todo, 54 das 81 cadeiras estarão em disputa, o equivalente a dois terços da Casa.
Para a oposição, o Senado tem papel estratégico por ser responsável pela sabatina e aprovação de autoridades indicadas ao Supremo Tribunal Federal, além de ter competência para abrir e analisar processos de impeachment contra magistrados. Já para o governo, ampliar ou manter uma base aliada robusta na Casa é visto como movimento estratégico. A avaliação é de que uma maioria governista pode reduzir “solavancos” em um eventual quarto mandato do petista.
Projetos prioritários e segurança pública
Apesar das limitações impostas pelo calendário eleitoral, a expectativa entre parlamentares e integrantes do governo é de que algumas matérias avancem ainda no primeiro semestre. Entre elas, destacam-se projetos ligados à segurança pública, como o projeto de lei Antifacção e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A PEC, de iniciativa do governo, cria mecanismos para integrar as forças de segurança no combate ao crime organizado. O texto enfrenta resistência de governadores e da oposição e ainda precisa ser aprovado na comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara. Caso avance, será encaminhado ao Senado.
Já o projeto de lei Antifacção foi aprovado pela Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, terá de ser novamente analisado pelos deputados. O texto aprovado pelos senadores propõe atualizar a Lei das Organizações Criminosas, em vez de criar uma nova legislação. A mudança atendeu a um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que viam risco de brechas jurídicas na versão anterior. O relator retomou a diferenciação entre organizações criminosas, facções e milícias, prevendo penas distintas, e incluiu o fim das visitas íntimas para presos provisórios ou condenados por envolvimento com esses grupos.
Acordo Mercosul–União Europeia e jornada de trabalho
Outro tema que deve ganhar espaço na agenda é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A expectativa é de que o tratado comece a ser analisado pelo Congresso ainda no primeiro semestre. O presidente da Câmara afirmou acreditar em uma tramitação célere. “Vou tratar desse assunto na próxima reunião de líderes e estou certo de que o espírito na Casa é amplamente favorável à rápida aprovação do acordo, pelos impactos positivos que terá para o Brasil e para todos os demais participantes”, declarou à GloboNews.
O acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas que incidem sobre mais de 90% do comércio entre os blocos, além de estabelecer regras comuns para setores como bens industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Para entrar em vigor, no entanto, o texto ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países signatários.
Também deve avançar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, considerada prioridade pelo governo. Há propostas tanto na Câmara quanto no Senado, e o tema deve chegar ao plenário. Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais. A mudança enfrenta resistências em diferentes campos políticos, com argumentos sobre possíveis impactos negativos na economia e para os empregadores. Embora já tenha sido discutida em outras ocasiões, a proposta nunca foi votada em definitivo pelas Casas legislativas.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
