quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

Moro é “um dos piores homens públicos que esse país já teve”, diz Arnóbio Rocha

A PF encontrou provas de que o ex-juiz grampeou ilegalmente autoridades com foro privilegiado

      Sergio Moro (Foto: Roque de Sá / Agência Senado )

O advogado Arnóbio Rocha afirmou nesta quarta-feira (17) que as recentes revelações sobre a atuação de Sergio Moro confirmam práticas ilegais recorrentes do ex-juiz federal e ajudam a explicar danos profundos causados à democracia brasileira. Em publicação feita em seu perfil no Instagram, Arnóbio comentou reportagem que trata de escutas clandestinas realizadas ainda em 2005, quando Moro era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O advogado faz referência direta à apuração assinada pela jornalista Daniela Lima, do UOL, que revelou a apreensão, pela Polícia Federal, de documentos e mídias indicando a realização de grampos contra autoridades com foro privilegiado, sem autorização de tribunais superiores. A investigação aponta que essas práticas atingiram desembargadores, membros de tribunais e políticos, em desacordo com a legislação vigente à época.

Arnóbio sustenta que os fatos agora revelados reforçam denúncias antigas sobre a conduta do então magistrado. “Hoje o UOL traz um reportagem especial da Daniela Lima sobre o crime cometido em 2005 pelo ex-juiz Sergio Moro de grampear autoridades com foro que precisaria de tribunais superiores ou regionais para assim fazê-lo, o que demonstra que essa prática é uma prática constante dele, especial, que depois se tornou um método de ação na própria Lava Jato”, disse.

Segundo o advogado, já naquele período havia alertas sobre os riscos institucionais da atuação de Moro, embora o ex-juiz fosse tratado como herói por grandes veículos de comunicação. “É preciso lembrar que naquela época a mídia corporativa tinha como herói, desde aquele momento nós sempre dizíamos que a atuação dele era uma atuação que beirava o crime e que seria terrível para o país como foi”, afirmou.

Na publicação, Arnóbio também relaciona as escutas ilegais do passado a episódios posteriores de grande impacto político, como o vazamento do áudio envolvendo a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgado no contexto da nomeação de Lula para a Casa Civil. “Vide aquele áudio absolutamente ilegal feito contra a presidenta Dilma num dia da posse que Lula seria ministro da Casa Civil, aquilo dali foi a gota d'água para o golpe, o impeachment de 2016, claramente feito de forma irregular e o seu vazamento entrega para a Globo News”, declarou.

Para o advogado, as novas informações indicam que o caso pode ter desdobramentos ainda mais graves para o ex-juiz. “Hoje se começa a puxar um fio desse novelo que pode levar ao fim da carreira de um dos piores homens públicos que esse país já teve, o tal do Sérgio Muro, a sua incapacidade, a sua ambição desmedida e como o poder ainda que pequeno pode transformar em algo terrível para um país inteiro”, escreveu.

Arnóbio encerra sua manifestação defendendo responsabilização judicial pelas condutas apontadas. “Vamos limpar essa área e espero que seja devidamente punido pelos seus crimes e pelas suas ações contra o país”, afirmou.

As declarações do advogado dialogam com o conteúdo da investigação conduzida no Supremo Tribunal Federal, que apura denúncias de uso de delatores para monitorar ilegalmente autoridades com prerrogativa de foro. A Polícia Federal encontrou relatórios de inteligência e gravações mantidos fora dos autos oficiais da 13ª Vara Federal de Curitiba, inclusive após a saída de Moro da magistratura.

A ordem de busca e apreensão foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, depois de reiteradas solicitações do STF por materiais que não haviam sido encaminhados à Corte. O procedimento corre sob sigilo. Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que as acusações se baseiam em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia” e disse não poder comentar o conteúdo apreendido por não ter acesso aos autos do inquérito em andamento.
Fonte: Brasil 247

Felipe Nunes, da Quaest, é “um dos maiores entusiastas” de chapa Ratinho e Zema, diz jornal


     Felipe Nunes, dono da Quaest

Felipe Nunes, CEO da Quaest, é comentarista das próprias pesquisas na GloboNews, entregando o que a emissora quer ouvir. O melhor dos mundos. Nunes é arauto da “polarização” e autor de um livro sobre o tema, em parceria com Thomas Traumann, ex-assessor de Dilma, depois de Michel Temer e hoje comentarista da… GloboNews.

Na newsletter semanal do jornalista Thiago Prado no Globo, Nunes se estusiasma além da conta — o que não chega a ser surpresa para quem o acompanha — com uma possível chapa Ratinho e Zema:

No início da semana, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, teve uma conversa por telefone com o agora presidenciável Flávio Bolsonaro (PL). Embora tenha dito ao senador que seu partido só irá planejar o que vai fazer na corrida ao Planalto no ano que vem, as articulações para a disputa contra Lula já começaram: a ideia é colocar o projeto Ratinho Jr. (PSD) na rua em uma chapa que una o governador paranaense ao colega mineiro, Romeu Zema (Novo).

Ao contrário da esquerda, do Centrão, da Faria Lima e de boa parte da direita brasileira, Kassab deixou de acreditar que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), conseguirá se viabilizar para concorrer contra o presidente Lula (PT) em 2026.

Zema não admite abertamente, mas está disposto, sim, a desistir de uma candidatura presidencial para integrar uma chapa mais competitiva. Segundo as pesquisas Datafolha e Ipec divulgadas nos últimos dias, o mineiro aparece na quinta posição, oscilando entre 6% e 5% das intenções de votos, em cenário com Lula, Flávio, Ratinho Jr. e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). (…)

Ouvido por muita gente do mundo político atualmente em conversas privadas ou palestras, o fundador da Quaest, Felipe Nunes, vem sendo um dos maiores entusiastas da hipótese Zema vice como elemento estratégico para uma possível vitória da direita: acha que Minas Gerais pode ser decisiva na disputa com a presença do político do Novo na chapa, tese que vem ganhando corpo em caciques experientes como Gilberto Kassab.

— Se o Tarcísio perder o timing da viabilidade política, a terceira via de direita pode ocupar esse espaço com uma dupla como Ratinho e Zema. Kassab está enxergando isso — afirma Felipe Nunes.

Provocado nas redes, Nunes escreveu o seguinte:

“Não é justa essa avaliação! Eu NUNCA declarei preferência por absolutamente ninguém, nem nenhuma opção política. Não é meu papel. No mesmo dia em que essa especulação surgiu eu me pronunciei por meio de nota, que reproduzo abaixo: ‘Está incorreta a afirmação publicada no jornal O Globo que eu sou “entusiasta” de uma aliança Ratinho e Zema. Na entrevista, apenas avaliei o papel que Minas Gerais terá na eleiçao presidencial e a forma como atores políticos poderão ou não se beneficiar disso – o que vale para todos os candidatos da oposição e do governo.’ Dizer que MG é um estado chave para eleição de 2026 não é ter preferência, é ser capaz de ver o cenário e avaliá-lo. As injustiças e mentiras acontecerão. Está não é a primeira nem ser a a última. Mas eu não vou aceitar nenhuma delas. Vou brigar por cada espaço pra desfazer esses absurdos”.

Fonte: DCM

Moro confessa gravação de presidente de tribunal, mas diz que iniciativa partiu de Tony Garcia

Em postagem nas redes, senador ataca jornalista, minimiza grampos ilegais e tenta desviar o foco de denúncias

      Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

O senador Sergio Moro (União-PR) reagiu nesta segunda-feira (17) às revelações sobre o material apreendido pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba e admitiu a existência de uma gravação envolvendo o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Em postagem nas redes sociais, o ex-juiz parcial tentou transferir a responsabilidade pelo episódio ao delator Tony Garcia e atacou a jornalista Daniela Lima, autora da reportagem do UOL que detalhou o caso.

A manifestação de Moro ocorre após reportagem revelar que a Polícia Federal encontrou despacho do então juiz determinando a repetição de escutas ambientais contra autoridades com prerrogativa de foro, material que teria permanecido fora dos autos oficiais por anos e que hoje é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na publicação, Moro questiona o caráter inédito da reportagem e afirma que os fatos são antigos. “Então vamos lá, jornalista publica ‘furo’ no UOL de que eu teria, em 2005, grampeado ilegalmente o ex-Presidente do TCE/PR. Primeiro, não é furo, a mesma jornalista havia dado idêntica matéria em 2023”, escreveu.

O senador sustenta que a gravação ocorreu no contexto das investigações derivadas do caso Banestado e que a iniciativa teria partido do colaborador. “O fato ocorreu em 2005, há 20 anos, quando um criminoso colaborador, ladrão de consórcios, se dispôs a gravar seus interlocutores suspeitos de variados crimes em investigações derivadas do caso Banestado”, afirmou.

Moro também alegou que, à época, o entendimento do Supremo dispensaria autorização judicial para gravações feitas por um dos interlocutores. “O entendimento do STF na época era que a gravação feita pelo próprio interlocutor não demandava autorização judicial”, disse. Em seguida, reconheceu a gravação do dirigente do TCE-PR, mas tentou minimizar seu alcance. “Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada".

As investigações, no entanto, apontam que o áudio integral da conversa com Heinz Herwig, então presidente do TCE-PR, não havia sido encaminhado às instâncias superiores e permaneceu guardado na Vara Federal, ao lado de outros relatórios e mídias. O material foi localizado apenas após ordem de busca e apreensão expedida pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito de apuração que tramita no STF sob sigilo.

Na postagem, Moro também buscou desvincular o episódio da Operação Lava Jato. “Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato”, escreveu. Em outro trecho, o senador tentou associar a divulgação das denúncias a investigações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), citando o filho do presidente Lula (PT). “Estranhamente, esses factóides são ressuscitados no momento em que é revelado que Lulinha está sendo investigado pela PF por suspeita de envolvimento no escândalo do roubo do INSS".

As declarações contrastam com o conteúdo apreendido pela Polícia Federal e com os relatos do próprio Tony Garcia, que afirmou à TV 247 ter atuado sob ordens diretas do então juiz, inclusive com autorização formal para realizar escutas ambientais envolvendo autoridades com foro privilegiado, sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Candidatura de Tarcísio “só existiu nos sonhos do establishment”, diz Helena Chagas

Pesquisa Quaest apontou que o governador de SP é nome menos competitivo que Flávio Bolsonaro para concorrer ao Planalto

Brasília-DF - 02/12/2025 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A jornalista Helena Chagas ironizou nesta quarta-feira (17) o espanto de alguns setores com os resultados da pesquisa Quaest divulgada nesta semana. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que a candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos) já estava derrotada antes mesmo do levantamento, já que ele tinha apoio apenas de setores do mercado, mas não da população.

“Acho um espanto o espanto de alguns setores com a pesquisa Quaest, que, segundo interpretações, afundou de vez a candidatura do Tarcísio. Acho que é um movimento tipo ‘a volta dos que não foram’, ou ‘as longas tranças do careca’. Essa candidatura só existiu nos sonhos do establishment, da Faria Lima e adjacências. Como se sabe, esse pessoal tem dinheiro, mas não tem votos”, disse.

A declaração coloca em xeque a percepção de que Tarcísio teria se consolidado como nome competitivo fora de círculos ligados ao mercado financeiro. Para Helena Chagas, a surpresa com os dados ignora o fato de que o governador paulista nunca demonstrou força eleitoral suficiente para se firmar como alternativa nacional viável.

Os números da pesquisa Genial/Quaest reforçam esse diagnóstico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários de segundo turno testados para a eleição de 2026. Em uma eventual disputa direta com Tarcísio de Freitas, Lula aparece com 45% das intenções de voto, contra 35% do governador de São Paulo.

A vantagem do presidente se repete frente a outros possíveis adversários. Contra o senador Flávio Bolsonaro, Lula soma 46%, enquanto o parlamentar registra 36%. Em confrontos com governadores, o petista mantém desempenho semelhante: 45% a 35% diante de Ratinho Júnior (PSD), 44% a 33% contra Ronaldo Caiado (União Brasil) e 45% a 33% frente a Romeu Zema (Novo).

Além dos cenários eleitorais, o levantamento aponta uma leve recuperação na avaliação do governo federal. Atualmente, 48% dos entrevistados dizem aprovar a gestão Lula, enquanto 49% afirmam desaprovar, configurando empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. No mês anterior, a desaprovação era maior do que a aprovação.

A pesquisa também identificou melhora na percepção sobre a economia. O percentual de brasileiros que avaliam que a situação econômica do país piorou recuou de 43% para 38%, indicando uma mudança gradual no sentimento da população.

O estudo foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 eleitores em todas as regiões do país, entre os dias 11 e 14 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

 

Fonte: Brasil 247

'Lula venceu 2025', avalia o Planalto após pesquisa Quaest

Equipe do presidente avalia que ano começou péssimo e terminou bom para o governo

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia, em Brasília-DF - 25/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que o resultado mais recente da pesquisa Quaest representa uma vitória política para o governo em 2025, ano que começou sob forte desgaste e terminou com sinais de recuperação na aprovação presidencial e no ambiente econômico. Para assessores do Palácio do Planalto, os dados indicam uma mudança relevante de cenário após um primeiro semestre marcado por crises e dificuldades. As informações são do G1.

Segundo essa leitura interna, o levantamento também produz efeitos no tabuleiro eleitoral da oposição. “A pesquisa é boa para o Lula, reforça a candidatura do Flávio Bolsonaro, o que é bom para o presidente, e é ruim para o Tarcísio [de Freitas]”, avaliou um assessor presidencial

● Crises no início do ano e mudança de cenário

De acordo com auxiliares do presidente, 2025 teve um início especialmente difícil. O primeiro semestre foi marcado por episódios que afetaram diretamente a popularidade do governo, como as crises envolvendo o sistema Pix, denúncias de fraudes em aposentadorias do INSS e a imposição do chamado “tarifaço”, fatores que contribuíram para a queda da aprovação de Lula naquele período.

O momento mais delicado ocorreu em maio de 2025, quando a reprovação ao governo atingiu 57%, enquanto a aprovação ficou em 40%. No mesmo mês, a avaliação negativa chegou ao pico: 43% classificavam a gestão como ruim ou péssima, contra apenas 26% que a consideravam positiva.

● Recuperação econômica e melhora na percepção

A partir do segundo semestre, no entanto, o Planalto avalia que houve uma inflexão. O governo conseguiu reverter o impacto político do tarifaço, e o ambiente econômico passou a apresentar sinais mais favoráveis. A inflação de alimentos entrou em trajetória de queda, o desemprego continuou recuando e a economia manteve ritmo de crescimento, fatores que ajudaram a mudar o humor do eleitorado.

Na leitura do governo, os dados mais recentes indicam que, no agregado das pesquisas, a aprovação já estaria numericamente acima da reprovação, embora ainda em um cenário de empate técnico. Além disso, a atuação mais intensa nas redes sociais teria ampliado a percepção positiva sobre a gestão federal.

Entre novembro e dezembro, o percentual de pessoas que dizem enxergar notícias mais favoráveis sobre o governo subiu de 29% para 33%, enquanto a percepção de notícias negativas caiu de 46% para 43%.

● Expectativas para 2026

Outro ponto considerado estratégico pela equipe presidencial é a melhora das expectativas econômicas para o próximo ano. O levantamento mostra que aumentou de 42% para 44% o grupo que acredita que a economia vai melhorar, enquanto caiu de 35% para 33% o percentual dos que esperam piora.

Para os assessores de Lula, esse conjunto de indicadores reforça a estratégia política do governo para o ciclo eleitoral seguinte. “Era importante vencer 2025 para ganharmos em 2026”, resumiu o assessor presidencial, em avaliação direta sobre o significado político da recuperação observada ao longo do ano.

Na avaliação interna do Planalto, o novo cenário também tende a dificultar uma eventual desistência de Flávio Bolsonaro de uma candidatura presidencial, enquanto o governador Tarcísio de Freitas ficaria mais inclinado a disputar a reeleição em São Paulo, reorganizando o campo oposicionista para a próxima disputa nacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"Moro e toda a 'República de Curitiba' vão terminar na cadeia", diz Tony Garcia ao 247

Delator diz que o ex-juiz parcial montou "uma indústria de arapongagem" para acumular poder e fazer chantagens

Tony Garcia e Sérgio Moro (Foto: Reprodução/TV 247 | Agência Brasil)

O ex-deputado estadual Tony Garcia afirmou nesta quarta-feira (17) que o ex-juiz parcial Sergio Moro (União-PR) e integrantes da chamada "República de Curitiba" “vão terminar na cadeia”. A declaração foi feita em entrevista à TV 247, na esteira das revelações sobre documentos e mídias apreendidos pela Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba, que apontam a realização de escutas ilegais contra autoridades com foro privilegiado.

Na conversa com a TV 247, Tony Garcia sustentou que suas denúncias, feitas publicamente há cerca de três anos, sempre estiveram amparadas em provas documentais. Segundo ele, a recente apreensão de material na 13ª Vara Federal de Curitiba confirma que não se tratava de acusações sem fundamento. “Não só ele [Sergio Moro]. Vai ele e a República de Curitiba inteira [para a prisão]. Pode ter certeza. Quando eu falei a primeira vez para o 247, eu disse que o que eu estava denunciando era coisa que tinha tudo nos autos, que eu não estava chutando nada, que eu ia provar”, afirmou.

“Ele [Sergio Moro] falou que eu era criminoso, que era mentiroso, que não tinha gravado autoridade nenhuma com prerrogativa de foro, que ele não tinha autorizado… Ele falou tudo isso. Agora, depois da apreensão na Vara, que vieram os documentos, isso é só o ‘fiozinho’ do novelo. Agora vem o resto que ele fez”, declarou.

☉ Acusações de escutas ilegais e projeto de poder

Segundo Tony Garcia, as práticas denunciadas remontam a 2005 e envolveriam, além de Moro, procuradores da força-tarefa da Lava Jato. “Desde 2005 ele montou uma indústria de arapongagem. Ele junto com Januário Paludo, Carlos Fernando e o Deltan [Dallagnol]. Eles fizeram isso pensando em um projeto de poder”, afirmou.

O delator também enfatizou que as gravações foram realizadas sem respaldo legal, atingindo autoridades que só poderiam ser investigadas com autorização de tribunais superiores. “O problema não é só ele gravar autoridades para ter poder. Não. Isto é crime. Ele não tem esta prerrogativa. Ele era um juiz de primeira instância. Ele estava mandando eu grampear, dentro do meu escritório, com a Polícia Federal autorizada por ele, pessoas que tinham prerrogativa de foro. Isso é crime”, disse.

Na entrevista, Garcia afirmou que entre os alvos das gravações estão autoridades de diferentes instâncias. “Ele gravou o presidente do Tribunal de Contas [do Estado do Paraná], gravou deputados, desembargadores, ministros do STJ. Mandava grampear o ministro [do STF] Gilmar Mendes e a esposa dele e outros ministros… Isso vai vir à tona”, declarou.

☉ Pedido para derrubada do sigilo no STF

Tony Garcia também defendeu que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, derrube o sigilo do procedimento que apura as denúncias. “Agora o que a gente tem que pedir, e eu vou pedir para o ministro [Dias Toffoli, do STF] para que ele baixe o sigilo, porque do meu processo já não tem diligência nenhuma para fazer. Está tudo nos autos”, afirmou.

Ele disse ainda que os documentos reunidos apontam crimes continuados envolvendo membros da Lava Jato. “Ali tem crimes continuados dele, do Deltan, do Januário Paludo, Carlos Fernando, de toda essa quadrilha da Lava Jato. Tem crimes aos montes, contra o José Dirceu, contra o presidente Lula, contra a presidente Dilma, vários deputados, gente do PT e outras coisas. Esse cara [Moro] ficou quase 20 anos usando desse poder”, afirmou.

☉ Material guardado e acusações de chantagem

Na entrevista, Garcia afirmou que as gravações não se limitam a escutas, mas incluiriam imagens e registros de possíveis crimes envolvendo magistrados. “Se só fosse grampear, ok. Não, ele pegou um monte de crime de desembargadores. Já tem de posse da Polícia Federal, além da festa da cueca, das imagens, tem ali imagens de reuniões dentro do escritório do Bertholdo, tem conversas de entrega de dinheiro para desembargadores”, declarou.

Segundo ele, esse material não teria sido encaminhado às instâncias competentes. “E o que ele fez? Ele denunciou algum? Nunca! Ele mandou para cima, para o STJ? Não! Ele guardou isso com ele. Ele não queria pegar ninguém. Ele queria ter poder para poder chantagear”, afirmou.

Ao final, Tony Garcia fez acusações diretas contra Moro e ex-integrantes da força-tarefa. “Ele é bandido, ladrão, criminoso, corrupto. Ele, Deltan Dallagnol, Carlos Fernando, Januário Paludo são bandidos”, declarou.

Fonte: Brasil 247

Câmara aprova redução de benefícios fiscais e aumenta taxação de bets e fintechs

 

O plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), o projeto de lei que prevê o corte de 10% em parte dos incentivos fiscais e o aumento da tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio (JCP). O texto passou com 310 votos a favor e 85 contra e segue agora para o Senado, onde a expectativa é de votação ainda nesta quarta-feira.

As medidas foram incluídas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) com o objetivo de garantir uma arrecadação estimada em cerca de R$ 20 bilhões para o governo no próximo ano. A votação ocorreu por volta de 1h, após intensa articulação do Executivo.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto é fundamental para fechar as contas do Orçamento de 2026.

O texto sofreu ajustes durante as negociações. A proposta original previa a redução de incentivos para empresas com faturamento anual acima de R$ 1,2 milhão, o que gerou resistência de parlamentares preocupados com o impacto sobre empresas médias.

O relator elevou esse teto para R$ 5 milhões. Com a mudança, o impacto estimado do corte de benefícios caiu de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões, de acordo com Ribeiro.

O que muda para bets, fintechs e JCP

No caso das casas de apostas, o imposto sobre a receita bruta sobe dos atuais 12% para 15%, de forma gradual, com aumento de um ponto percentual por ano até 2028. Para as fintechs, a proposta eleva a alíquota da CSLL de 9% para 12% em 2026 e 15% a partir de 2028. As maiores, hoje tributadas em 15%, passarão a pagar 17,5% em 2026 e 20% em 2028.

Já o imposto sobre a distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) pelas empresas aos acionistas aumenta de 15% para 17,5%.

O texto também estabelece que bancos e fintechs que permitirem transações envolvendo casas de apostas não regularizadas serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos de bets ilegais. Pessoas físicas ou jurídicas que fizerem publicidade para bets não autorizadas também poderão ser responsabilizadas.

Críticas aos benefícios fiscais

Ao defender o projeto, Aguinaldo Ribeiro afirmou que a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais corrói o sistema tributário.

“Não somos contrários a políticas de estímulo a setores estratégicos da economia. No entanto, o uso de benefícios fiscais para esse fim costuma ser a ferramenta mais dispendiosa, menos eficaz e menos transparente e, em muitos casos, serve apenas para beneficiar interesses privados sem gerar retorno social”, disse.

Aguinaldo Ribeiro: Até fim do ano cumprimos calendário da reforma tributária
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Foto: Reprodução
O relator reconheceu que o corte aumenta a carga tributária, mas argumentou que isso evidencia o peso desproporcional suportado pela população que não se beneficia dessas renúncias. O corte linear de 10% passa a valer já no próximo ano, caso o Senado aprove o texto ainda em 2025. Ficam de fora incentivos previstos na Constituição, como a Zona Franca de Manaus.

Pressão política e Orçamento de 2026

A aprovação ocorreu após forte mobilização do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ligou para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Haddad participou de reuniões com líderes partidários.

A equipe econômica argumentou que precisa dos R$ 20 bilhões previstos no projeto para cumprir a meta fiscal de 2026, que é um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões.

Sem esses recursos, o governo avalia que o risco de iniciar o ano com bloqueios de gastos aumentaria significativamente. O texto aprovado é considerado peça-chave para viabilizar a votação do Orçamento antes do recesso parlamentar.

Fonte: DCM

SBT troca especial de Zezé Di Camargo por episódio inédito de “Chaves”


      Zezé Di Camargo e Chaves. Foto: Reprodução

O SBT decidiu substituir o especial de fim de ano de Zezé Di Camargo por um episódio inédito de “Chaves” na TV aberta. A exibição está prevista para esta quarta-feira (17), logo após o “Programa do Ratinho”, segundo informou a emissora. Com informações do Metrópoles.

De acordo com o canal, o episódio escolhido nunca foi transmitido na TV aberta brasileira. O capítulo mostra uma festa organizada na vila, com a participação dos moradores, em uma comemoração que termina em confusão, seguindo o enredo tradicional da série criada por Roberto Gómez Bolaños.

A mudança ocorre após o cancelamento do especial de Natal do cantor, já gravado para a grade. A decisão foi tomada depois da repercussão de declarações de Zezé Di Camargo sobre a condução do SBT pela família de Silvio Santos.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

Lula lidera todos os cenários de 1º turno, diz nova pesquisa Real Time


       O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários simulados de primeiro turno para a eleição presidencial, segundo pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada nesta quarta-feira (17).

No primeiro cenário testado, Lula aparece com 35% das intenções de voto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) surge em segundo, com 17%, seguido pelo governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), com 12%.

Os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado (União), de Goiás, marcam 5% cada. Aldo Rebelo (DC) e Renan Santos (Missão) registram 1%.

No segundo recorte, Lula mantém os mesmos 35%. Flávio Bolsonaro cresce para 20%, enquanto o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), aparece com 7%. Zema tem 6%, Caiado 5%, e Aldo Rebelo e Renan Santos seguem com 1% cada.

Cenário com Tarcísio

No terceiro cenário, Lula também permanece com 35%. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), alcança 26%. Caiado soma 6%, Zema 5%, Aldo Rebelo 2% e Renan Santos, 1%.

A pesquisa ouviu 33.300 pessoas entre os dias 5 e 16 de dezembro, nos 26 estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Tarcísio é alçado a presidenciável em festa de partido a uma semana de julgamento de Bolsonaro - Tribuna do Norte
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Foto: Reprodução

Fonte: DCM

Ao mercado financeiro, Ciro Nogueira projeta reeleição de Lula

O presidente do PP enterrou candidatura presidencial de Tarcísio e confirmou Flávio Bolsonaro como representante da direita

      Ciro Nogueira (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP e um dos principais líderes do Centrão, indicou a integrantes do mercado financeiro que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não deve entrar na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026. As informações são do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Segundo relatos presentes na reunião de Ciro com integrantes do mercado, o senador afirmou que Tarcísio deve tentar a reeleição ao governo paulista. O presidente do PP confirmou que Flávio Bolsonaro deve ser o candidato da direita em 2026 e que o filho “01” do ex-presidente Jair Bolsonaro chegaria competitivo à disputa de 2026 contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas projetou que o petista acabaria vencendo a eleição.

O encontro teria ocorrido com integrantes da corretora Terra Investimentos, no mesmo dia em que uma pesquisa Quaest indicou crescimento de Flávio entre nomes associados ao campo da direita.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lula reúne ministros para fazer balanço e traçar estratégia eleitoral para 2026

Reunião ministerial encerra 2025 com foco na reorganização da Esplanada e na construção de palanques estaduais e de uma base mais forte no Congresso

      Lula, na abertura da reunião ministerial (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerra 2025 com uma reunião ministerial nesta quarta-feira (17). A expectativa é de que o encontro seja marcado por discursos estratégicos e pela definição do tom que deve orientar a atuação pública dos ministros nos próximos meses. A reunião ocorre em um momento decisivo, com o governo já mirando o cenário eleitoral de 2026 e a necessidade de reorganizar sua base política nos estados e no Congresso Nacional, segundo o UOL.

São esperadas falas do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de ministros considerados centrais na articulação política e econômica do governo, como Rui Costa (PT), da Casa Civil; Fernando Haddad (PT), da Fazenda; Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais; e Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social. Também há a possibilidade de pronunciamento de Guilherme Boulos (Psol), à frente da Secretaria-Geral da Presidência.

O encontro acontece em meio à expectativa de uma ampla reformulação na Esplanada dos Ministérios até março do próximo ano. A projeção é que mais da metade dos ministros deixe seus cargos para disputar eleições. Lula tem incentivado auxiliares que se consideram competitivos nas urnas a se afastarem do governo para fortalecer palanques estaduais, com o objetivo de impulsionar sua própria reeleição e ampliar o peso da base governista no Legislativo.

A principal preocupação do Planalto está no Parlamento. Diante da avaliação de que o próximo Congresso pode se tornar ainda mais conservador, integrantes da base aliada planejam disputar vagas estratégicas, sobretudo no Senado e na Câmara dos Deputados. Rui Costa é citado como possível candidato ao Senado pela Bahia, enquanto Gleisi Hoffmann tende a buscar uma vaga na Câmara pelo Paraná. No Pará, Jader Filho (MDB), ministro das Cidades, também é apontado como postulante à Câmara.

Outros ministros avaliam a possibilidade de disputar o Senado, dependendo das composições regionais. Entre eles estão Celso Sabino, do Turismo; Silvio Costa Filho (Republicanos), de Portos e Aeroportos; e André Fufuca (PP), do Esporte, cujas decisões devem levar em conta os acordos políticos locais e a viabilidade eleitoral em cada estado.

Além do balanço administrativo e das projeções eleitorais, Lula costuma usar reuniões ministeriais amplas para alinhar o discurso do governo. Foi o que ocorreu no último encontro do gênero, realizado em agosto, quando o presidente apresentou o slogan “Brasil é dos brasileiros”, em meio à crise provocada pelo tarifaço com os Estados Unidos, e cobrou dos ministros ligados ao centrão uma defesa mais firme do governo no debate público.

Esses encontros também funcionam como espaços para recados diretos e indiretos. Mesmo sem citar nomes, Lula costuma sinalizar comportamentos que aprova ou reprova, apontando exemplos recentes e deixando claro, ainda que nem sempre de forma sutil, como espera que seus auxiliares atuem politicamente e se posicionem diante dos desafios do governo.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Alexandre de Moraes critica PL da Dosimetria e reforça papel do STF na democracia

Ministro do Supremo diz que reduzir punições por atos golpistas pode estimular novas ameaças às instituições

Brasília (DF) - 02/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

No encerramento do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira (16), um pronunciamento enfático em defesa da democracia brasileira. Ao tratar da definição das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e na articulação golpista, Moraes afirmou que o Judiciário precisa enviar uma mensagem clara de que o país não admite investidas contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições.

As declarações foram dadas após a Câmara dos Deputados aprovar o chamado PL da Dosimetria, projeto que prevê a redução das penas impostas aos condenados por atos antidemocráticos, destaca reportagem da CNN. A proposta aprovada pelos parlamentares pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista.

Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes criticou discursos que buscam relativizar punições já definidas pelo Judiciário após o devido processo legal. Para o ministro, qualquer tentativa de atenuar as penas representa um risco institucional, pois sinalizaria tolerância do Estado diante de ataques à democracia.

“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Moraes.

O ministro também fez questão de diferenciar punição de vingança, ressaltando que a resposta do Estado deve ser firme e proporcional, justamente para evitar novas tentativas de ruptura institucional e o surgimento de líderes autoritários. Segundo ele, o objetivo das condenações é proteger o sistema democrático e garantir estabilidade política no país.

Ao projetar o cenário eleitoral, Moraes destacou a importância de assegurar aos eleitores a confiança de que a democracia permanecerá protegida nos próximos anos. Para ele, a atuação do Supremo é fundamental para preservar esse ambiente de segurança institucional.

“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.

O STF concluiu nesta terça-feira o julgamento das ações relacionadas à tentativa de golpe. Ao todo, 29 pessoas foram condenadas, incluindo integrantes do alto escalão do governo de Jair Bolsonaro, aliados políticos e militares. Apenas dois réus — um general e um delegado da Polícia Federal — foram absolvidos.

Enquanto isso, o projeto aprovado pela Câmara segue agora para análise do Senado. Conforme revelou a CNN Brasil, equipes técnicas de diversos senadores, entre eles o relator Esperidião Amin, trabalham em alterações no texto para restringir os benefícios da proposta apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, excluindo Bolsonaro e seus aliados do alcance da medida.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Perícia da PF avalia nesta quarta se Bolsonaro deve passar por cirurgia

Exames oficiais vão embasar decisão de Alexandre de Moraes sobre pedido de procedimento médico do ex-presidente preso em Brasília

          O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (17) uma perícia médica que será determinante para definir se Jair Bolsonaro (PL) poderá ser submetido a um novo procedimento cirúrgico, informa o Metrópoles. A avaliação ocorre na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, e foi ordenada após questionamentos sobre a atualidade dos exames apresentados por sua defesa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a realização de uma perícia oficial depois que a defesa solicitou autorização para a “realização urgente de procedimento cirúrgico” no Hospital DF Star, com base em exames considerados antigos.

No último domingo (14), Bolsonaro passou por exames de ultrassonografia na Superintendência da PF, em Brasília, onde está preso preventivamente. Segundo documentação enviada ao STF, os médicos identificaram duas hérnias inguinais e recomendaram a realização de cirurgia. Diante disso, Moraes determinou a análise técnica por peritos oficiais. “Dessa maneira, determino o envio de cópia dos exames e laudos juntados aos autos para conhecimento e análise dos peritos médicos, que realizarão a perícia no dia 17/12/2025, no Instituto Nacional de Criminalística”, escreveu o ministro.

Com o laudo da perícia em mãos, caberá a Moraes decidir se autoriza ou não a realização do procedimento cirúrgico. Bolsonaro enfrenta, segundo sua defesa, crises recorrentes de soluço, que seriam consequências do evento de Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, Bolsonaro foi submetido a diversas intervenções médicas no intestino.

Entre os procedimentos solicitados à Justiça estão cirurgias para correção de hérnias inguinais bilaterais e a realização de bloqueio anestésico do nervo frênico, apontado como medida terapêutica complementar para o tratamento de problemas intestinais e das crises de soluço.

Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão. Antes da prisão preventiva, cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

AP 2693: penas do Núcleo 2 variam de oito anos e seis meses a 26 anos e seis meses de prisão

Todos os sentenciados pagarão R$ 30 milhões por danos morais coletivos, dividida com os demais condenados pelos atos de 8/1

    Foto: Fellipe Sampaio/STF

Com a fixação das penas para cinco réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (16), o julgamento da Ação Penal (AP) 2693. O delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira foi o único absolvido. As penas variam de oito anos e seis meses a 26 anos e seis meses de prisão. 

Por unanimidade, quatro réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.  

Marília Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada unicamente pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes deste grupo foram responsáveis pela elaboração da “minuta do golpe”, pelo monitoramento e pela proposta de assassinato de autoridades, além de articulação dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022.  

Absolvição 
Em relação ao delegado da PF Fernando Oliveira, o colegiado entendeu que não foram apresentadas provas suficientes para sua condenação. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, afirmou que, ainda que ele tivesse conhecimento dos fatos, não há prova suficiente de que tenha aderido ao movimento golpista.

Indenização
Além das penas privativas de liberdade (prisão), foram estabelecidas multas para os cinco sentenciados. Eles também pagarão, de forma solidária, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, juntamente com todos os condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.    

Confira as penas para cada réu:

Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República)  
21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão (regime inicial fechado), 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência)  
21 anos, sendo 18 anos e 6 meses de reclusão (regime inicial fechado), 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Marília Alencar (delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça)  
8 anos e 6 meses de reclusão (regime inicial fechado) e 40 dias multa, (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Mário Fernandes (general da reserva do Exército)  
26 anos e 6 meses, sendo 24 anos de reclusão (regime inicial fechado), 2 anos e 6 meses de detenção e 120 dias multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 

Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal)  
24 anos e 6 meses, sendo 22 anos de reclusão (regime inicial fechado), 2 anos, 6 meses de detenção e 120 dias multa (cada dia-multa no valor de um salário-mínimo à época dos fatos). 
Efeitos da condenação  

Para Silvinei Vasques e Marília Alencar, foi decretada a perda do cargo público. Quanto aos militares, como a pena foi superior a dois anos, o Superior Tribunal Militar (STM) será comunicado para analisar a Declaração de Indignidade para o Oficialato, que pode levar à perda do posto e da patente. A comunicação será feita após o encerramento da ação e o esgotamento de todos os recursos (trânsito em julgado).

Inelegibilidade
Outro efeito da condenação é a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde o julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena. Nesse período, não poderão votar nem ser candidatos.

Fonte: STF