Presidente da Câmara reúne equipe jurídica e sinaliza cumprimento da decisão de Alexandre de Moraes dentro do prazo
Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/ EBC)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve reunir a equipe jurídica da Casa neste domingo para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro anulou a deliberação do plenário e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).A tendência, segundo aliados do parlamentar, é que a Mesa declare a perda do mandato e dê posse ao suplente Adilson Barroso já na próxima segunda-feira. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O GLOBO.
A decisão do STF estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento da ordem. Na sexta-feira, a determinação foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.Apesar de interlocutores de Motta reconhecerem que não há caminho jurídico alternativo ao cumprimento da decisão, a reunião com o departamento jurídico é vista como necessária.
O objetivo é construir uma resposta política diante do impasse criado entre o Legislativo e o Judiciário. Na avaliação de Motta, o prazo fixado pelo Supremo se encerra na segunda-feira, por considerar a contagem em dias úteis.
Ao O GLOBO, o presidente da Câmara afirmou: “Tenho até segunda-feira para uma decisão e preciso ouvir o jurídico sobre medidas possíveis quanto à deputada”.
Aliados afirmam que a consulta à área jurídica também servirá para demonstrar à oposição que a presidência da Câmara tentou preservar a decisão do plenário.
A votação havia mantido o mandato de Zambelli por falta de quórum constitucional.
Na madrugada de quinta-feira, a Câmara rejeitou a perda do mandato da deputada ao não alcançar os 257 votos necessários para a cassação.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a deliberação do plenário foi inconstitucional.
Para o relator do processo, a decisão da Câmara “ocorreu em clara violação” à Constituição.
“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda do mandato parlamentar quando há condenação criminal com trânsito em julgado.
Nesses casos, segundo o magistrado, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato por meio de ato administrativo.
O ministro também destacou que a votação da Câmara contrariou a jurisprudência consolidada do STF.
Ele lembrou que, desde o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, em 2012, a Corte firmou o entendimento de que parlamentares condenados definitivamente perdem automaticamente o mandato.
De acordo com a colunista Malu Gaspar, do O GLOBO, Hugo Motta havia prometido a ministros do STF que Zambelli seria cassada.
Após a votação no plenário, ministros da Corte classificaram a decisão da Câmara como “inaceitável”.
Eles avaliaram o gesto como uma tentativa de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal.
Magistrados ouvidos reservadamente pelo jornal já indicavam que uma nova medida seria adotada pelo tribunal.
Com a ordem do STF e a sinalização de cumprimento por parte da presidência da Câmara, a expectativa é que a cassação seja formalizada nos próximos dias.
O suplente Adilson Barroso deve assumir o mandato, encerrando um dos episódios mais tensos da recente relação entre os Poderes.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
