Deputado afirma que projeto articulado no Congresso busca reduzir punições e interfere no Judiciário
A entrevista concedida pelo deputado Rui Falcão ao Boa Noite, da TV 247, trouxe um alerta sobre a articulação em curso na Câmara dos Deputados para alterar o tratamento jurídico dado aos responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Falcão concentrou sua análise na proposta apelidada de “dosimetria”, patrocinada por Paulinho da Força e avalizada por lideranças do centrão, que pretende reavaliar punições já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, trata-se de uma tentativa de reabrir julgamentos concluídos e beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eles estão puxando o golpe de 2016, puxando o Bolsonaro para 2026”, afirmou o deputado ao situar o movimento em uma lógica de continuidade política.
☉ Pressões e negociações de bastidores
O parlamentar relacionou o avanço da proposta a negociações recentes envolvendo figuras centrais da direita. “Ontem à noite houve uma reunião entre o Rueda, o Ciro Nogueira, o Flávio Bolsonaro, o 01, e o Valdemar”, disse. Para ele, essa articulação resultou na decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o projeto sem debate amplo: “Uma reunião na calada da noite colocou o Hugo Motta para pautar esse projeto.” Falcão atribuiu a mudança de posição de setores do PL à pressão da família Bolsonaro. Ele relembrou a frase usada pelo senador Flávio Bolsonaro: “Ao contrário do Martin Luther King, que disse que tinha um sonho, ele falou: ‘Eu tenho um preço’.” Segundo o deputado, esse “preço” diz respeito à redução das penas impostas pelo STF ao pai e a militares condenados.
☉ Interferência no Judiciário e riscos constitucionais
O deputado classificou o projeto como uma afronta direta ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, a Câmara não pode legislar para modificar sentenças já fixadas. “Eles estão interferindo, fazendo recursos em processos que não se concluíram ainda”, declarou. Ele citou o caso do general acusado de planejar atentados contra autoridades, ainda em julgamento, como exemplo de interferência indevida: “O julgamento ainda não terminou.”Também criticou a inclusão de dispositivos que alteram regras de execução penal, como permitir remição de pena para quem cumpre prisão domiciliar. “Como o Bolsonaro se espera que vá para prisão domiciliar, eles estão mudando isso também”, afirmou.Falcão apontou ainda a tentativa de unificar crimes distintos para reduzir penas: “Eles querem juntar o golpe de Estado com a tentativa de atentado ao Estado democrático de direito. São dois crimes diferentes, com penas diferentes.” Ele lembrou que essa tese já foi rejeitada pelo STF.
☉ Impacto sobre militares condenados
O deputado advertiu que, caso o projeto avance, grande parte dos condenados poderá obter redução expressiva de pena, inclusive militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Muitos militares [...] vão ter suas penas reduzidas em dois terços”, afirmou ao comentar o dispositivo que beneficia acusados sem papel de liderança direta.Ele alertou ainda para o risco de impunidade no Superior Tribunal Militar, responsável por julgar a perda de patente após condenações definitivas. “Qual será o resultado desse julgamento no STM? Será que vão perder as patentes?”, questionou.
☉ Consequências políticas e necessidade de mobilização
Falcão avaliou que a aprovação da proposta reabre a porta histórica da impunidade no país. “Quando terminou a ditadura militar, os torturadores não foram punidos. [...] Na nossa história, há sempre uma porta aberta para que os golpes se sucedam.” Para ele, permitir nova flexibilização estimula reincidências futuras.O parlamentar também destacou que a discussão está diretamente ligada às negociações eleitorais. Segundo seus cálculos, a eventual aprovação garantiria ao ex-presidente uma redução drástica de pena: “O Bolsonaro cumpriria em regime fechado, pelos cálculos que nós fizemos aqui, de dois a três anos.” Ao final, Falcão defendeu ação coordenada da sociedade e do Parlamento para impedir o retrocesso. “Nós temos que apelar numa campanha grande de esclarecimento para que a população também se manifeste”, afirmou, ressaltando que pesquisas recentes indicaram rejeição popular ao perdão dos golpistas.O deputado encerrou reafirmando sua posição e a necessidade de barrar qualquer tentativa de anistia ou redução de pena: “Anistia para golpista ou meia anistia para golpista nunca mais.” Assista:
Fonte: Brasil 247
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