Por que Bolsonaro não foi incluído em denúncia contra Eduardo e Figueiredo

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi deixado de fora da nova denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e Paulo Figueiredo. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, a razão para a ausência de Bolsonaro na denúncia é que ele já está incluído em outra ação penal relacionada à tentativa de golpe, pela qual foi condenado.

A acusação mais recente se concentra no núcleo de aliados de Bolsonaro, sem envolver diretamente o ex-presidente. Na denúncia apresentada, Gonet acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de terem adotado estratégias criminosas para causar instabilidade política no Brasil e obter sanções internacionais contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o procurador, a intenção dos dois era criar um clima de medo e incerteza, projetando uma imagem de um Brasil isolado e ameaçado por represálias estrangeiras. O objetivo era, conforme Gonet, influenciar o STF a não condenar Bolsonaro nos processos relacionados ao golpe.

A acusação detalha que tanto Eduardo quanto Figueiredo buscavam “enormes danos à economia nacional, a empregos de brasileiros, em que se infligiram e ameaçaram truculentas medidas sancionatórias aos julgadores”.

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução

A ação de ambos foi comparada a uma “pena de morte” no contexto civil, com o intuito de constranger os juízes que tratam o caso. “Imaginavam, embora equivocadamente, que, dessa forma, Jair Bolsonaro haveria de se habilitar para a próxima disputa eleitoral à Presidência da República”, prosseguiu.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderão por coação, conforme o artigo 344 do Código Penal. O crime consiste em usar violência ou ameaça para influenciar ou intimidar autoridades ou envolvidos em processos judiciais, policiais ou administrativos. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

A PGR argumentou que a conduta dos dois estava longe dos limites legais e que a estratégia adotada visava, de maneira indevida, influenciar as decisões judiciais e favorecer interesses pessoais e familiares.

Fonte: DCM

“EUA gastaram muita munição e estão sem saída”, diz especialista sobre sanção à mulher de Moraes

A advogada Viviane Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes, seu marido. Foto: Divulgação

Dawisson Belém Lopes, professor de Ciência Política e diretor do Escritório de Governança de Dados Institucionais da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), classificou a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na lista da Lei Magnitsky como uma medida “exageradamente agressiva”.

“Mais do mesmo. A verdade é que os EUA gastaram muita munição de saída – e ficaram sem ter meios de escalonar suavemente o conflito. O que dá para fazer contra o Brasil, daqui por diante, seria exageradamente agressivo, se não autolesivo”, afirmou o especialista.

Ele diz que as medidas adotadas pela Casa Branca desde o início da crise diplomática com o Brasil perderam força e que o governo americano segue tomando decisões do tipo para manter uma postura e passar uma imagem sobre o país.

“Vão aumentar a relação de produtos sob o tarifaço? Volta para eles como inflação. Vão expandir indefinidamente a lista de atingidos pela Magnitsky? Vulgariza o instrumento e tira o impacto prático. Vão promover embargos à indústria farmacêutica brasileira? Além da possibilidade do desvio de rota de comércio, pode gerar retaliação cruzada. Vão mandar marines para a costa do Brasil? Não, isso não vai acontecer”, acrescentou.

Dawisson diz que as sanções americanas, “a esta altura, nem força moral têm” e que o país seguirá “salpicando sanções unilaterais” para “não perder a face”.

Além de Viviane, o governo americano também mirou o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, instituição ligada à sua família, na lista da Lei Magnitsky. O objetivo, segundo a Casa Branca, é desmontar a “rede de apoio financeiro” do magistrado.

Os Estados Unidos acusam o ministro de usar o instituto para registrar imóveis e bens materiais para ocultar o patrimônio da família. O magistrado já havia sido alvo em 30 de julho e, na ocasião, Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que o objetivo era combater a “campanha opressiva de censura” e a perseguição de opositores políticos no Brasil.

Fonte: DCM

“Brasil não aceitará coações”: Moraes reage à punição dos EUA contra sua mulher

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou contra as sanções impostas pelos Estados Unidos à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. O ministro classificou as medidas como ilegais e lamentáveis, afirmando que elas contradizem a “história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”.

Em nota oficial, Moraes também apontou que as sanções violam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. “Fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, prosseguiu.

O magistrado ainda disse que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.

“Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes, sua esposa. Foto: Reprodução

O governo americano alegou que a inclusão de Viviane e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família do ministro, na lista da Lei Magnitsky tem como objetivo desmontar a “rede de apoio financeiro” de Moraes.

A Casa Branca acusa Moraes de usar as movimentações para evitar as sanções financeiras, tornando difícil rastrear e bloquear os bens de Moraes diretamente.

O magistrado já havia sido alvo em 30 de julho e, na ocasião, Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que o objetivo era combater a “campanha opressiva de censura” e a perseguição de opositores políticos no Brasil.

Fonte: DCM

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF

Ambos são citados por coação em processo judicial no âmbito do inquérito da trama golpista

     Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou e pediu a condenação, nesta segunda-feira (22), do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do blogueiro bolsonarista Paulo Renato Figueiredo Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ambos são citados por coação em processo judicial, de acordo com o comunicado da PGR.

De acordo com a PGR, a imputação é de que os denunciados "articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Bolsonaro", condenado a 27 anos de prisão por liderar a trama golpista após as eleições de 2022, "e o próprio Paulo Renato Figueiredo Filho".

Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, submetem "os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares", de acordo com o comunicado.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, diz a denúncia.

A investigação se originou da representação criminal elaborada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: BRasil 247

Moraes critica novas sanções dos EUA e defende soberania nacional

Ministro do STF diz que medidas "violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário"

       Donald Trump, STF e Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação I STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repudiou as sanções impostas pelos Estados Unidos contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Segundo Moraes, a decisão estadunidense, fundamentada na Lei Magnitsky, é “ilegal e lamentável” e representa um ataque direto à soberania do Brasil e à independência do Judiciário.

☉ Reação às sanções da Lei Magnitsky

Na nota, segundo o Metrópoles, o ministro afirma que as medidas dos EUA “contrastam com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

☉ Defesa da independência do Judiciário

Moraes ressaltou que o sistema de Justiça brasileiro não aceitará intimidações externas. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, diz um trecho do texto, conforme a reportagem.

☉ Instituições brasileiras e a Constituição

Ainda segundo o ministro, “as Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.

☉ Sanções financeiras à esposa de Alexandre de Moraes

A postagem do ministro foi feita pouco depois que o Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), que ampliou as sanções financeiras da Lei Global Magnitsky para incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Além da inclusão de Viviane, o escritório em que ela atua e o instituto Lex também entraram no alvo das autoridades estadunidenses. Moraes já havia sido incluído na lista em julho. O objetivo seria identificar movimentações financeiras atípicas e possíveis transações ligadas a imóveis.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

EUA ampliam agressão à soberania brasileira e sancionam esposa de Moraes

Tesouro dos EUA acusa Moraes de censura e perseguição política e aplica sanções à sua esposa, Viviane Moraes

      Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

Agência Brasil - O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

◎ Lula nos EUA

A determinação foi publicada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.

◎ Bolsonaro condenado

A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo do EUA também tem aplicado sanções econômicas ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.

Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Fonte: Brasil 247

Em nova agressão ao Brasil, EUA devem revogar vistos de mais autoridades brasileiras; documento de Jorge Messias é anulado

Expectativa é de que o presidente Lula responda às sanções do governo Donald Trump em discurso na ONU

      Donald Trump - 13/08/2025 (Foto: REUTERS/Kevin Lamarque)

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve anunciar nesta segunda-feira (22) a ampliação das restrições de vistos para autoridades brasileiras em reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL)pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por participar de uma trama de golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.

☉ Novos alvos das sanções

Segundo a Folha de S. Paulo, a lista inclui o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, que atuaram em processos sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A revogação do visto de Messias foi confirmada à agência Reuters por um membro sênior da gestão Trump. O ministro já se manifestou sobre o caso.

Fabio Schor, que conduz inquéritos envolvendo a família Bolsonaro, já havia sido citado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como possível alvo das punições.

☉ Esposa de Moraes incluída em sanções financeiras

Na mesma data, os EUA anunciaram a inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista da Lei Magnitsky. Essa legislação prevê congelamento de bens e sanções financeiras a indivíduos acusados de violações de direitos humanos.

☉ Impacto durante viagem de Lula à ONU

As medidas coincidem com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. A expectativa é que Lula responda diretamente às ações do governo Trump durante o discurso de abertura da sessão, previsto para esta terça-feira (23).

☉ Histórico de restrições recentes

Essa não é a primeira vez que os Estados Unidos aplicam sanções a autoridades brasileiras. Em julho, Trump havia proibido a entrada de Moraes e de aliados do STF. No mês seguinte, em agosto, determinou a revogação do visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de documentos de sua esposa e filha. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski também teve o visto revogado.

Na ocasião, embora o visto de Padilha já estivesse vencido, a decisão impediu que ele obtivesse um novo documento. Posteriormente, Washington concedeu uma permissão restrita, limitando sua circulação em Nova York a cinco quarteirões, o que levou o ministro a cancelar a viagem. Às vésperas da reunião na ONU, os EUA validaram o passaporte do ministro Ricardo Lewandowski.

☉ Programa Mais Médicos na mira

As medidas do governo Trump também atingiram ex-funcionários ligados ao programa Mais Médicos, implementado em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Foram revogados os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, acusados de participação no que os EUA classificaram como “esquema coercitivo” de envio de médicos cubanos ao Brasil.

De acordo com o Departamento de Estado, esses profissionais “se envolveram em práticas que exploraram médicos cubanos por meio de trabalho forçado, enriquecendo o regime de Havana e privando a população da ilha de cuidados de saúde essenciais”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Moraes exige relatório detalhado de vistorias em carros que entraram na casa de Bolsonaro após condenação

STF deu 24 horas para a Secretaria Penitenciária do DF informar veículos, motoristas e passageiros inspecionados em 12 de setembro

               O ministro do STF Alexandre de Moraes - 2/9/2025 (Foto: REUTERS/Jorge Silva)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal apresente, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre as vistorias feitas em veículos que entraram ou saíram da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 12 de setembro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

A medida ocorre um dia após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, proferida pela Primeira Turma do STF, por tentativa de golpe de Estado. Desde o início de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília e, por ordem de Moraes, todos os automóveis que acessam a residência devem ser inspecionados.

☉ Detalhamento das vistorias

A Secretaria de Administração Penitenciária já vinha enviando relatórios periódicos das revistas realizadas nos veículos que circulam no local. No entanto, Moraes solicitou informações mais minuciosas sobre o movimento do dia 12 de setembro, exigindo a identificação de veículos, motoristas e passageiros.

O reforço no controle acontece em meio ao aumento da vigilância sobre Bolsonaro após a condenação, que também atingiu outros sete aliados políticos. As autoridades querem monitorar de perto não apenas a rotina do ex-presidente, mas também as visitas recebidas em sua residência.

☉ Condenação

A decisão da Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento também resultou na condenação de sete apoiadores próximos ao ex-presidente.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Hugo Motta ignora vontade popular e quer avançar com anistia

Presidente da Câmara diz que espera “enfrentar essa pauta essa semana”

São Paulo (SP), 21/09/2025 Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender o avanço do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mesmo diante das fortes manifestações populares contrárias observadas no domingo (22). Em discurso no evento promovido pelo BTG Pactual nesta segunda-feira (22), Motta afirmou que espera que a Casa “tenha maturidade de enfrentar essa pauta essa semana”.

Segundo ele, o debate não deve ser guiado pelo que agrada ou desagrada aos diferentes espectros políticos. “Vemos mais uma vez os polos estarem contra a construção de um processo de pacificação, de um processo de que a gente vire esta página. Porque esse debate só serve a estes extremos, e não ao país. Então é importante que a gente tenha a condição de construir sem olhar o que vai agradar um lado ou outro. Se estão os dois lados insatisfeitos, estamos no caminho certo”, declarou.

☉ Anistia como "saída política"

Motta argumentou que a anistia pode representar um caminho de pacificação nacional, desde que respeitados os limites da legislação e o papel do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos responsáveis pelos atos de depredação. “O que a Câmara quer construir é, dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando imputar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, que armaram planos para matar pessoas, essas pessoas todas estão sendo punidas e é importante que isso seja feito. É inadmissível que isso possa acontecer”, afirmou.

Apesar disso, ele defendeu que o Congresso pode abrir caminho para que penas consideradas “exageradas” sejam revistas. “Ao mesmo tempo, é possível sim, do ponto de vista político, dentro de uma mudança legal, na nossa lei penal, e dando ao próprio Judiciário a condição de rever algumas penas que o Congresso entende que foram exageradas, acima daquilo que seria o limite legal. Então o próprio Judiciário, a defesa dessas pessoas, poderá fazer uma reinterpretação dessas penalidades e, quem sabe, mandar essas pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje para casa ou outro regime e, de certa forma, distensionarmos esse ambiente político”, completou.

☉ Relatoria de Paulinho da Força

O presidente da Câmara também citou o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como responsável por conduzir a discussão em busca de uma saída negociada. “É isso que eu penso que o relator, deputado Paulinho da Força, deve defender. Não conheço ainda o texto, mas pelo que ele tem falado vem como uma construção nesse caminho”, disse.

☉ Expectativa de votação imediata

Motta reforçou que espera enfrentar o tema já nesta semana. “Eu espero que a Câmara tenha maturidade de enfrentar essa pauta essa semana e poder se posicionar construindo uma grande saída para nosso país, para que esta pauta possa ser, num futuro bem próximo, um passado bem distante”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Eduardo comemora sanção dos EUA à esposa de Moraes

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Foto: Reprodução

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou a aplicação da Lei Magnistky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e afirmou que a punição é uma resposta à “perseguição” contra seu pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a trama golpista.

“Eu espero que a elite brasileira entenda que somente parando a perseguição, cujo único remédio possível é uma anistia dos fatos, começando em 2019, para que não haja mais a possibilidade de se desengavetar qualquer desculpa para perseguir opositor político”, disse Eduardo em vídeo publicado no X.

O projeto citado por ele é o defendido por Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, que quer perdoar crimes incluídos até mesmo no inquérito das fake news. Paralelamente, lideranças no Congresso Nacional tentam reduzir os impactos da anistia e discutem um projeto de “dosimetria”.

O deputado diz que a aprovação deste texto é a única forma de “reduzir essa temperatura”. “Espero que a elite brasileira seja pressionada a fazê-lo, caso não tenha consciência necessária”, prosseguiu. Ele ainda disse que “várias outras autoridades serão sancionadas hoje, ao longo do dia”.

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda (22) a punição à mulher de Moraes. O Departamento do Tesouro do país incluiu o nome da advogada na lista da Lei Global Magnitsky, que bloqueia bens e restringe circulação em território americano.

Além de Viviane, a medida também atinge o instituto Lex, sediado em São Paulo, atua no setor de serviços, com foco em treinamentos e formação jurídica. A entidade pertence à família do magistrado.

O ministro também foi alvo da medida em julho. Na ocasião, o Departamento do Tesouro americano acusou o ministro de “usar sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão”.

Fonte: DCM

Gleisi condena "conspiração da família Bolsonaro" após sanções dos EUA contra esposa de Moraes

“E ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpista”, ironizou a ministra

     Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou duramente a decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que nesta segunda-feira (22) aplicou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi justificada com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos.

Em publicação nas redes sociais, Gleisi destacou que a ação é resultado de uma articulação bolsonarista: “A conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil não para: agora o governo Trump aplicou as sanções da Magnitsky a Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, como retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas. É impressionante: atacam o Judiciário e ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpista”, escreveu.

◈ Decisão dos EUA e justificativa do Tesouro

O anúncio foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Alexandre de Moraes teria conduzido uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos dos Estados Unidos e do Brasil.

No comunicado oficial, Bessent afirmou: “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Ele ainda acusou o ministro de promover “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

◈ Reação diplomática brasileira

Fontes do Itamaraty, ouvidas pelo g1, classificaram a decisão como uma escalada das tensões diplomáticas entre Washington e Brasília. Nos bastidores, diplomatas avaliam que o gesto de Trump envia um recado político em favor da impunidade de Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Para integrantes do governo brasileiro, a medida compromete a imagem dos Estados Unidos como defensores da democracia, uma vez que envolve diretamente um magistrado da Suprema Corte por conta de suas decisões.

◈ O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu esse nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção na Rússia. Inicialmente voltada contra autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016, passando a ter alcance global. Hoje, permite sanções financeiras e restrições de entrada nos EUA contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

◈ Possíveis novas sanções

De acordo com o Washington Post, circula em Washington uma minuta que prevê novas medidas contra Alexandre de Moraes, também amparadas na Lei Magnitsky. Fontes citadas pelo jornal disseram que o plano deve ser conduzido pelo OFAC, e alertaram que a ofensiva pode prejudicar a credibilidade do governo Trump na defesa internacional da democracia, ao mirar um juiz de Suprema Corte estrangeira em razão de sua atuação institucional.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Empresa da mulher de Moraes é alvo de sanções do governo Trump por imóveis de luxo em SP e Brasília

Empresa de Viviane Barci de Moraes tem imóveis que somam cerca de R$ 20 milhões e agora está sob sanções dos EUA

     Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu ampliar as sanções da Lei Magnitsky e incluiu o Instituto Lex, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a medida ocorre após Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado,ter sido incluída na lista de sancionados nesta segunda-feira (22). O instituto, controlado por Viviane e pelos filhos do casal, possui mais de dez imóveis, avaliados em conjunto em mais de R$ 20 milhões.

◎ Pressões em Washington

A ampliação das sanções teria sido influenciada por pressões políticas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA, e do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo. Ambos realizaram reuniões com autoridades da Casa Branca e do Departamento de Estado, defendendo que a inclusão da Lex seria fundamental para dar efetividade às punições.

O lobby de Eduardo e Figueiredo junto às autoridades do governo Trump visa interferir no resultado do julgamento de Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de EStado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.

◎ Patrimônio do Instituto Lex

O Lex é proprietário de imóveis de alto padrão, entre eles apartamentos em Campos do Jordão, terrenos em São Roque e uma mansão de 725 m² no Lago Sul, em Brasília, comprada por R$ 12 milhões. Também esteve no nome da empresa um apartamento de 387 m² no condomínio Tortugas, no Guarujá, vendido por R$ 1,26 milhão. De acordo com a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, a empresa desembolsou ao menos R$ 16 milhões em duas aquisições de alto padrão neste ano.

◎ Questionamentos sobre a atuação do instituto

A reportagem destaca que embora concentre um patrimônio milionário, a Lex não apresenta registros públicos de atividades acadêmicas ou jurídicas relevantes. A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa corresponde a “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”. No Instagram, o perfil do instituto teve poucas postagens entre setembro e dezembro de 2017, incluindo memes e um único vídeo sobre direito processual civil.

◎ Histórico de transferências de bens

As transferências de imóveis para a Lex se intensificaram em 2014, período em que Alexandre de Moraes cogitava disputar eleições em São Paulo. O endereço da empresa é o mesmo do escritório de advocacia de Viviane, que herdou a estrutura quando o ministro assumiu a Secretaria de Segurança Pública paulista em 2015.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo e portal Metrópoles

Em busca de consenso, relator de alternativa à anistia vai se reunir com PT, PL e Centrão

 

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Foto: Reprodução

O relator da proposta que busca reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), inicia nesta segunda-feira (22) uma série de reuniões com bancadas do PT, PL e partidos do Centrão para tentar construir um consenso em torno do texto, que foi renomeado como PL da Dosimetria, conforme informações do Globo.

Paulinho deve se reunir separadamente com representantes do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, além do PP e do PT, partido do presidente Lula. A ideia é ouvir as reivindicações de diferentes blocos antes de finalizar o relatório, previsto para ser apresentado e votado na quarta-feira (24).

No domingo (21), estava agendada uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em São Paulo, além de uma tentativa de encontro com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Já na terça-feira (23), o deputado terá reuniões com presidentes de centrais sindicais pela manhã e, em seguida, passará a ouvir bancadas completas de partidos como PL, Republicanos, PDT e União Brasil.

Segundo o relator, o objetivo é ampliar o diálogo e buscar o caminho da “pacificação”. “Quero amarrar um texto que expresse o desejo da maioria”, afirmou.

☉ Pressões e divergências

A maior dificuldade, segundo Paulinho, é a pressão de partidos para que a proposta beneficie diretamente Jair Bolsonaro. “Eu já avisei que não vou conseguir fazer isso. Quem pode ajudar Bolsonaro são os advogados dele, e não eu”, declarou.

O parlamentar explicou que o texto não tratará “individualmente” de casos específicos, mas, se houver alteração nas penas, os condenados poderão pedir a aplicação retroativa da lei, como prevê a legislação penal. Nesses casos, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar os pedidos.

☉ O que pode mudar

Entre as alternativas em estudo está a redução das penas hoje previstas para crimes como tentativa de golpe de Estado (atualmente de 4 a 12 anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos). Também é discutida a diminuição das punições para deterioração de patrimônio.

Na semana passada, o projeto foi discutido em uma reunião na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, com a participação de Paulinho e do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta, acompanhou de forma remota.

☉ Condenados no 8 de janeiro

As mudanças, se aprovadas, poderão atingir políticos já condenados pelo STF. Entre eles estão Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, e ex-ministros como Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno. Também foram condenados o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o tenente-coronel Mauro Cid.

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Beber energético faz mal? Entenda os riscos para o coração

    Energéticos a venda. Foto: Divulgação

O consumo de energéticos ganhou popularidade entre jovens e adultos, seja para manter o ritmo de estudos, enfrentar longas jornadas de trabalho ou prolongar festas. No entanto, pesquisas mostram que mesmo uma única lata pode provocar alterações nos vasos sanguíneos, aumentar a pressão arterial e impactar o eletrocardiograma.

O uso exagerado está ligado a arritmias graves e, em situações extremas, até a infartos em pessoas sem histórico de doenças cardíacas. Essas bebidas concentram altas doses de cafeína, frequentemente equivalentes a várias xícaras de café, além de taurina, guaraná e outros estimulantes.

Esse coquetel acelera os batimentos cardíacos, eleva a pressão e pode alterar parâmetros do coração, inclusive em adolescentes e adultos jovens aparentemente saudáveis. O risco se intensifica quando o energético é misturado ao álcool, pois os sinais de fadiga ficam mascarados e a sobrecarga elétrica sobre o coração aumenta.

O segredo, segundo os especialistas, está na moderação. Beber devagar, não ultrapassar as quantidades seguras e manter hábitos como sono adequado, alimentação equilibrada e hidratação continuam sendo as estratégias mais eficazes para manter energia e disposição sem comprometer a saúde.

Fonte: DCM