Confederação Israelita volta a atacar Lula com balela de que ele é antissemita

Presidente Lula é atacado mais uma vez pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Fotomontagem

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) criticou declarações recentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais ele classificou as ações de Israel na Faixa de Gaza como “genocídio” e acusou o governo israelense de matar deliberadamente mulheres e crianças sob o pretexto de combater o Hamas.

Nos últimos anos, Lula tem se destacado como uma das mais importantes vozes contra o massacre de Israel. Durante sua visita à Rússia em maio, chegou a afirmar que a ONU perdeu a sua força, mostrando-se incapaz de “manter paz” e prevenir o “genocídio” perpetrado pelas forças israelenses.

Em nota, a Conib afirmou que Lula “deturpa a realidade para atacar e vilipendiar o Estado judeu” e que suas falas promovem o antissemitismo entre seus apoiadores, caracterizando-as como irresponsáveis e destrutivas.

A Conib também argumentou que Israel não pratica genocídio em Gaza e que o país está se defendendo de uma organização terrorista que se esconde atrás de civis palestinos. A entidade expressou preocupação de que as declarações do presidente possam criar problemas para a comunidade judaica no Brasil.

Em resposta, a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) defendeu Lula, alegando que suas declarações foram distorcidas e que ele não mencionou o judaísmo ou os judeus. A Fepal afirmou que as críticas ao governo de Israel não devem ser confundidas com antissemitismo e que as acusações da Conib buscam silenciar denúncias de violações de direitos humanos contra os palestinos.

Fonte: DCM

STF ouve última testemunha do núcleo principal da trama golpista nesta segunda (02)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe envolvendo Bolsonaro e seus aliados. Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouve nesta segunda-feira (2) a última testemunha de defesa do chamado “núcleo 1” da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Trata-se do senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Com o depoimento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados de defesa para saber se desejam apresentar novos pedidos de provas ou diligências.

Ao todo, 51 pessoas já foram ouvidas, e a expectativa é que essa audiência marque o encerramento da fase de depoimentos do núcleo central.

Embora seja incomum, ministros do STF participaram de várias sessões, inclusive o ministro Luiz Fux, que chegou a fazer perguntas a testemunhas. Em ações desse tipo, normalmente um juiz auxiliar conduz os trabalhos, sem a presença direta dos ministros.

Durante as oitivas, as defesas não conseguiram invalidar os principais pontos da denúncia e acabaram desistindo do depoimento de 28 testemunhas. A previsão inicial era ouvir 82 pessoas entre acusação e defesa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF durante o julgamento da denúncia sobre a tentativa de golpe. Foto: Antonio Augusto/STF

Próximas etapas

Com o fim dos depoimentos, o processo entra em nova fase, na qual Moraes deve marcar os interrogatórios dos réus, incluindo Bolsonaro. Eles serão ouvidos pela PGR, pelos advogados de todos os denunciados e pelo próprio Moraes. Ainda não há data definida para esses depoimentos.

Após essa etapa, será aberto o prazo para as alegações finais de acusação e defesa, antes do julgamento definitivo, que será feito pelos cinco ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Além de Bolsonaro, também estão no “núcleo 1” da trama golpista os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem, o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa que teria atuado para mantê-lo de forma ilegal no poder, mesmo após as eleições de 2022, nas quais foi derrotado pelo presidente Lula (PT). Segundo a PGR, deles partiram “as principais decisões e ações de impacto social” narradas na denúncia.

O grupo responde por cinco crimes, entre eles golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Fonte: DCM

Senadores bolsonaristas vão aos EUA com dinheiro público para visitar fugitivas do 8/1

                Senador Eduardo Girão em acampamento golpista no DF

Uma comissão formada por senadores brasileiros, financiada com recursos públicos do Congresso Nacional, vai passear nos Estados Unidos com a desculpa de visitar brasileiras envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, que estão fugindo da Justiça.

A viagem foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, após um requerimento apresentado pelo bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE).

O requerimento menciona quatro mulheres, sendo que três delas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos, e uma outra ainda é ré e responde por cinco crimes cometidos durante os protestos. Após fugirem do Brasil e tentarem entrar nos Estados Unidos, elas foram detidas pelas autoridades norte-americanas.

Uma das mulheres, Cristiane da Silva, moradora de Balneário Camboriú, foi condenada a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime, mas já foi deportada de volta ao Brasil. As outras três continuam presas em El Paso, no Texas, desde 21 de janeiro, no dia seguinte à posse de Donald Trump.

As mulheres que serão visitadas, conforme o requerimento de Girão, são Rosana Maciel Gomes, de Goiânia, condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes; Raquel Souza Lopes, de Joinville (SC), condenada a 17 anos de prisão também por cinco crimes; Michely Paiva Alves, de Limeira (SP), ré, acusada por cinco crimes relacionados ao 8 de janeiro.

No requerimento, Girão argumenta que a visita tem como objetivo verificar as condições carcerárias e investigar possíveis violações de direitos humanos em relação às presas em El Paso.

Maciel Gomes, condenada no 8/1, presa ao tentar entrar ilegalmente nos EUA

“Essas mulheres estão presas há quatro meses em um presídio americano aguardando decisão da Justiça dos EUA sobre seus pedidos de asilo político”, destaca Girão, que acrescenta que as fugitivas saíram do Brasil em busca de proteção contra o que ele classifica como “perseguição política”.

“Não há qualquer indício de que elas invadiram prédios públicos ou participaram de atos de depredação. Elas apenas entraram em um prédio para se proteger das bombas que estavam sendo atiradas por helicópteros”. É inacreditável a cara de pau.

Girão ainda reforça que a missão visa reafirmar o compromisso do Senado com a defesa dos direitos humanos. “Portanto, é imprescindível que a Comissão de Direitos Humanos do Senado realize uma diligência, com urgência, para verificar as condições dessas presas e investigar as denúncias de abusos e violações de direitos humanos. A visita proporcionará uma avaliação direta da situação e ajudará a promover a responsabilização de todos os envolvidos nesses atos arbitrários.”

Fonte: Brasil 247

Hugo Motta articula inclusão de minirreforma na medida que isenta IR até R$ 5 mil

Ideia é utilizar a tramitação da MP para inserir um pacote de mudanças tributárias voltado principalmente à revisão e ao corte de renúncias fiscais

                     Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Em meio ao desgaste provocado pelo decreto que aumentou o IOF, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está se movimentando para reposicionar a Casa Legislativa como protagonista na solução de entraves fiscais do país. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a estratégia passa pela medida provisória que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais.

A ideia de Motta é utilizar a tramitação da MP para inserir um pacote de mudanças tributárias — uma espécie de minirreforma — voltado principalmente à revisão e ao corte de renúncias fiscais que drenam recursos públicos.

O objetivo é duplo: aliviar pressões orçamentárias e marcar posição política diante do impasse gerado pelo decreto do governo, que elevou a alíquota do IOF sobre operações de crédito. Motta tem conduzido as conversas com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da MP. Também participam das negociações economistas e representantes do setor financeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Haddad defende início da Reforma Administrativa pelos supersalários: "daríamos um bom exemplo"

Ministro da Fazenda critica pontos da PEC 32 que elevam gastos e promete apresentar nova proposta para o IOF antes da viagem de Lula

Fernando Haddad (Foto: Jose Cruz/Agência Brasil)

Em entrevista concedida na manhã desta segunda-feira (2), na porta do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad (PT) voltou a defender que a Reforma Administrativa comece pelo corte dos supersalários do funcionalismo público, relata Míriam Leitão, do jornal O Globo.

“Nós já mandamos algumas dimensões da Reforma Administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação, que é a questão dos supersalários e do acordo que foi feito com as forças sobre aposentadoria. Nós daríamos um bom exemplo para começar a discutir esse tema, começando pelo topo do serviço público”, afirmou Haddad, ao ser questionado sobre medidas para equilibrar as contas públicas após o impacto do decreto que elevou o IOF.

O ministro também alertou para o que considera uma percepção distorcida sobre os efeitos da proposta em debate no Congresso. Segundo ele, ao contrário do que muitos imaginam, alguns trechos da PEC 32 — proposta de Reforma Administrativa — podem gerar mais despesas para o governo. “Tem aspectos da Reforma Administrativa que aumentam gasto. Eu tenho alertado o Congresso já há algum tempo, vou falar com o Pedro Paulo, tem dispositivos da PEC 32 que aumentam gasto. Toda a parte de segurança aumenta gasto”, afirmou.

Para Haddad, é preciso abandonar o que classificou como um “fetiche” em torno da ideia de reforma. “Quando você fala em Reforma Administrativa, tem um pouco de um fetiche em torno da expressão, mas quando você faz a conta, a conta não fecha, então precisa cautela”, declarou.

O ministro da Fazenda também anunciou que o governo deve apresentar até terça-feira (3) uma alternativa ao decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A intenção é divulgar a proposta antes da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad adiantou que a nova iniciativa buscará calibrar a tributação sobre o setor financeiro e retomar o debate sobre reformas estruturantes com o Congresso Nacional.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Mercado reduz projeção para inflação em 2025 no Focus

Expectativa para a inflação, medida pelo IPCA, é de 5,46% ao fim deste ano, ante 5,50% na pesquisa anterior

                            Banco Central do Brasil (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Reuters - Analistas consultados pelo Banco Central reduziram a projeção para a inflação brasileira neste ano, mantendo a previsão para a alta dos preços em 2026, enquanto subiram a expectativa em relação ao crescimento da economia no próximo ano, de acordo com a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira.

O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, mostrou que a expectativa para a inflação, medida pelo IPCA, é agora de 5,46% ao fim deste ano, ante 5,50% na pesquisa anterior. Para 2026, a projeção da alta dos preços foi mantida em 4,50%.

O centro da meta perseguida pelo BC é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

A mudança vem na esteira da divulgação de dados para o IPCA-15 de maio na semana passada, que desacelerou e ficou abaixo do esperado em maio, levando o resultado em 12 meses a mostrar algum alívio. O índice teve alta de 0,36% em maio, após subir 0,43% no mês anterior, e de 5,40% em 12 meses, ante ganho de 5,49% em abril.

A pesquisa semanal com uma centena de economistas mostrou ainda a previsão de que o Produto Interno Brasileiro (PIB) suba 1,80% no próximo ano, acima da projeção de crescimento de 1,70% na semana anterior. Para 2025, a expectativa para a expansão econômica caiu ligeiramente a 2,13%, de ganho de 2,14% anteriormente.

Sobre a política monetária do Banco Central, houve manutenção na expectativa para a taxa básica de juros neste ano e no próximo. A mediana das projeções para a Selic ao final de 2025 é de 14,75%, enquanto para o término de 2026 a previsão é de que a taxa atinja 12,50%, no que foi a 18ª semana consecutiva de manutenção desse patamar. No momento, a Selic está em 14,75% ao ano.

No Focus desta segunda, houve ainda manutenção nas expectativas para os preços do dólar no final de 2025, a R$5,80, e 2026, a R$5,90.

A divisa norte-americana acumula queda ante o real de 6,8% neste ano, em movimento puxado por um processo de correção de preço, após sua disparada no fim do ano passado, e maior incerteza em relação aos planos tarifários dos Estados Unidos.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

“Calibragem” do IOF requer “correção dos desequilíbrios” no sistema financeiro, diz Haddad

O ministro afirmou que a proposta será apresentada ao Congresso na terça-feira (3)

                              Ministro Fernando Haddad (Foto: Adriano Machado / Reuters)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (2) que eventuais alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem envolver ajustes mais amplos no sistema financeiro. Haddad disse que a proposta deve ser apresentada ao Congresso na terça (3) e incluirá medidas estruturais. As informações são do g1.

Segundo Haddad, a equipe econômica trabalha em um conjunto de medidas para substituir os efeitos arrecadatórios do aumento do IOF, que foi anunciado pelo governo em maio, mas enfrentou forte resistência do mercado e do Congresso Nacional. "Se houver qualquer calibragem [do IOF], vai ser no âmbito de uma expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje nos tributos que dizem respeito às finanças", afirmou o ministro.

Questionado sobre quais medidas podem compor o novo pacote, Haddad evitou antecipar detalhes, mas sinalizou que a solução poderá incluir o retorno de propostas mais amplas e duradouras.

"Eu tenho duas alternativas. Uma é com uma medida regulatória, resolver o problema de forma paliativa para cumprir as metas do ano. A outra, que interessa mais à Fazenda, é voltar para as reformas estruturais. Em 2023, várias foram feitas, nós ganhamos nota com as agências de risco, ganhamos prestígio, os investimentos voltaram", disse.

Após o anúncio inicial de aumento do IOF, o Congresso Nacional começou a articular a derrubada do decreto presidencial — uma medida que não ocorria há 25 anos. Diante da pressão, o governo buscou interlocução com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e negociou um prazo de dez dias para apresentar uma proposta alternativa.

De acordo com Haddad, há um alinhamento entre o governo e o Legislativo para encontrar uma saída que equilibre as contas públicas sem gerar insegurança ao mercado."É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar aos três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70, 80, 90% daquilo que for discutido... Se houver uma compreensão de que é hora de avançar, eu acredito que vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas paliativas", declarou.

O ministro afirmou que não abrirá mão das metas estabelecidas pela Fazenda e que o Congresso tem o mesmo entendimento. "Não vou abrir mão das metas que a Fazenda estabeleceu com o Executivo e o Legislativo. O que tiver que fazer eu vou fazer. Mas o que prefiro são soluções estruturais, se o Congresso diz que quer isso também, vamos fazer".

O ministro também demonstrou otimismo em relação ao ambiente político para a aprovação de reformas mais profundas. "Eu já estava muito confortável com o debate com os líderes, hoje estou muito mais. Temos uma oportunidade de fazer as reformas necessárias para o país continuar gerando emprego, caindo o juro, que é o que o Brasil precisa", afirmou.

Haddad também comentou a decisão da agência de classificação de risco Moody’s, que manteve a nota do Brasil em Ba1, mas alterou a perspectiva de “positiva” para “neutra”. Para o ministro, esse movimento reflete a percepção das agências em relação à capacidade de ação do país. "Se percebe que o país deu uma parada, elas também param", concluiu.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Haddad diz que fechou acordo com Congresso para corrigir distorções e mudanças no IOF

"Os dois presidentes e o presidente Lula concluíram que vale a pena se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão", disse o ministro da Fazenda

Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Adriano Machado/Reuters)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que firmou um acordo com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para corrigir distorções no Orçamento e discutir ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)..

De acordo com o ministro, a reunião com os chefes das Casas Legislativas consolidou um entendimento político que pode destravar medidas estruturais. "Os dois presidentes e o presidente Lula concluíram que vale a pena se debruçar sobre essas questões e tomar uma decisão", afirmou Haddad ao se referir ao alinhamento com o Congresso Nacional em torno da agenda econômica, a chegar no Ministério da Fazenda, nesta segunda-feira (2), de acordo com o UOL.

O estopim para o encontro foi a resistência do Legislativo ao recente anúncio de aumento no IOF. A proposta do governo desagradou parlamentares, que ameaçaram derrubar a medida. Segundo Haddad, foi selado um acordo que prevê a correção de falhas no sistema financeiro e a abertura de espaço para uma reavaliação da alíquota.

"Ficou acordada a correção de distorções do sistema para abrir espaço para uma calibragem do IOF", disse. "Isso tudo gera muita especulação", acrescentou, sem detalhar os caminhos possíveis. Haddad indicou que a solução pode vir em breve: "Diante do que eu vi, acredito que nesta semana a gente pode resolver e melhorar a regulação do IOF, combinado com as questões estruturais".

O ministro também exaltou o papel dos presidentes das Casas Legislativas, chamando-os de "parceiros essenciais do país". Para ele, o protagonismo do Parlamento é indispensável para destravar reformas necessárias à sustentação do crescimento econômico. "A decisão política, a última palavra, cabe ao Congresso", afirmou.

Segundo Haddad, o objetivo é combinar soluções de curto e longo prazo, oferecendo estabilidade e previsibilidade aos diversos setores da sociedade. "Essa combinação é essencial para ditar as regras do jogo a investidores, trabalhadores e cidadãos, com discussão sobre a justiça das medidas tomadas", explicou.

Ainda de acordo com a reportagem, o ministro também aproveitou para reforçar a necessidade de avançar com outras propostas paradas na agenda do governo, como a revisão de isenções fiscais. “Nós vamos somar, neste ano, R$ 800 bilhões de gastos tributários, com isenções e benefícios. Tudo de forma muito transparente”, declarou.

Ao comentar a responsabilidade da equipe econômica, Haddad ressaltou que “se nos dedicarmos à acomodação falar mais alto, nós não vamos avançar”. Para ele, falta “iniciativa” e “pulso” para recolocar temas centrais em debate. “Ao invés de conseguir o grau de investimento, vamos ficar patinando”, alertou.

Sobre a recente decisão da agência de classificação de risco Moody’s, que manteve o Brasil fora do grau de investimento e sinalizou perspectiva negativa, Haddad reagiu com naturalidade. “As agências reagem à capacidade de iniciativa do país. Se elas percebem que o país deu uma parada e não está enfrentando seus temas, ela também para”, afirmou.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

"Se a extrema direita conquistar o Senado, pode ser um desastre para a democracia", alerta Humberto Costa

Presidente interino do PT defende prioridade na disputa pelo Senado em 2026 e prevê riscos institucionais caso oposição alcance maioria

                          Humberto Costa (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

O senador Humberto Costa (PT-PE), atual presidente interino do Partido dos Trabalhadores, manifestou preocupação com o cenário que se desenha para as eleições de 2026, quando estarão em disputa 54 das 81 cadeiras do Senado. Segundo o parlamentar, há uma “possibilidade concreta” de que a oposição, liderada pela extrema-direita, conquiste a maioria na Casa — algo que, segundo ele, representaria uma ameaça direta ao equilíbrio democrático do país.

“Não creio que será fácil. Mas, se a extrema direita conquistar a maioria absoluta do Senado, pode ser um desastre para a nossa democracia. Poderá ter início a abertura de processos contra ministros do STF, rejeição de nomes para o Banco Central, agências reguladoras, corpo diplomático… pode se instalar um verdadeiro pandemônio”, alertou Costa, de acordo com a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

O senador confirmou que tentará renovar seu mandato e afirmou que a disputa pelo Senado será a prioridade da legenda em 2026. Segundo ele, o objetivo é construir uma base sólida de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso este seja reeleito.

“No Senado, a estratégia principal será constituir uma base sólida para o governo Lula, para que não tenhamos que enfrentar as mesmas dificuldades que estamos enfrentando agora”, declarou.

Humberto Costa também destacou a importância de ampliar a representação do partido na Câmara dos Deputados. Para isso, afirmou que o partido vai investir em candidaturas viáveis e em nomes com forte apelo eleitoral. “É possível fazê-lo com uma eleição bem planejada. Bons quadros e puxadores de votos podem melhorar a nossa situação na Câmara”, completou.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Milhares vão às ruas contra a PL da Devastação e em apoio a Marina Silva

Projeto de Lei prevê a flexibilização do licenciamento ambiental e pode impactar diversas comunidades

Pessoas de mais de 12 estados disseram não ao Projeto de Lei - Elaine Patrícia/Agência Brasil

Neste domingo, milhares de pessoas foram as ruas de pelo menos 12 estados contra o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, e que propõe mudanças significativas no sistema de licenciamento ambiental brasileiro. Entre as principais alterações, está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permitiria o auto licenciamento de empreendimentos de médio porte por meio do preenchimento de formulários online, sem análise prévia dos órgãos ambientais.

Na Avenida Paulista os manifestantes direcionaram cartazes a Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo o arquivamento do PL que já foi aprovado pelo Senado em maio. Os manifestantes também saíram em defesa dos povos originários e das comunidades tradicionais como ribeirinhos e caiçaras. Já em Brasília, a manifestação foi pacífica e também focou em pressionar Hugo Motta.

De acordo com o PL, órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não terão mais caráter vinculante no processo de licenciamento ambiental.

Em Belo Horizonte (MG), na Praça da Liberdade, os manifestantes lembraram os impactos da mineração que devastaram a cidade de Brumadinho e de Mariana e alertaram que o PL pode flexibilizar a mineração em terras indígenas.

No Rio Grande do Sul, mais de 60 movimentos populares participaram do ato em frente aos arcos do Parque da Redenção. Por lá, as palavras de ordem foram “a nossa luta é todo dia, meio ambiente não é mercadoria” e “se o PL passar a enchente vai voltar”, em alusão as enchentes históricas do ano passado que deixaram milhares de desabrigados e mortes.

Em Florianópolis (SC), pessoas saíram às ruas e marcharam pela Ponte Hercílio Luz, no centro da cidade e ressaltaram que o agronegócio, presença massiva no parlamento brasileiro, também é responsável pelos retrocessos da proposta.

Em todas as regiões também houve apoio a ministra Marina Silva, que foi alvo de misoginia no Senado, quando compareceu como convidada à Comissão de Infraestrutura no dia 27 de maio. O motivo do convite foi a prestação de informações sobre estudos para criar a maior unidade de conservação marinha do país, na Margem Equatorial, no litoral Norte do Amapá. Essa também é a região onde a Petrobras pretende realizar estudos para a produção de petróleo.

A voz das ruas

Essa não é a primeira vez que pessoas se manifestam contra o PL da Devastação. Um ato contra reuniu manifestantes, no dia 27 de maio, em frente à Praça das Bandeiras, no Congresso Nacional, em Brasília (DF). A manifestação ocorreu simbolicamente no Dia da Mata Atlântica e contou com a participação de ambientalistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que alertam para o que consideram o maior retrocesso legislativo ambiental da história do país.

Ativistas e especialistas em meio ambiente também tem se manifestado através das redes sociais. Um abaixo assinado foi criado e conta com o apoio de diversas organizações como o Greenpeace, o Instituto Socioambiental, Oxfam Brasil, WWF, Conectas Direitos Humanos, entre outros. Para acessar e manifestar apoio acesse o site: https://pldadevastacao.org/

Editado por: Camila Salmazio

Fonte: Brasil de Fato

Entram em vigor novas regras do programa Bolsa Família

Segundo o governo, o objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema

                  Cartão do Bolsa Família (Foto: Lyon Santos/MDS )

As novas regras de transição do Bolsa Família entraram em vigor neste domingo (1º). A medida vale para famílias que ultrapassarem o limite de renda (R$ 218 por pessoa) exigido pelo programa. Os beneficiários perceberão as mudanças apenas na folha de pagamento de julho.

De acordo com o governo federal, o objetivo das mudanças é reduzir a fila de espera e priorizar famílias que de fato estão em situação de pobreza ou pobreza extrema, além de promover ajustes para manter a sustentabilidade e efetividade do programa de transferência de renda.

As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família –, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício. A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países.

Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já existe uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.

No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.

Fonte: Brasil 247

STF retoma julgamento que pode mudar regras de responsabilidade das redes sociais

Ministros voltam a analisar se plataformas digitais devem responder por conteúdos ofensivos antes mesmo de decisão judicial

                 Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento que pode redefinir os limites da responsabilidade de redes sociais e plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários. A informação é do G1.

Em debate estão dois recursos que questionam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Esse dispositivo estabelece que empresas como Facebook, X (ex-Twitter) e YouTube só podem ser responsabilizadas por danos gerados por publicações ofensivas se descumprirem ordem judicial determinando a remoção do conteúdo. O julgamento começou em dezembro do ano passado, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora apresentará seu voto. A expectativa dentro da Corte é de que Mendonça se posicione em defesa da ampla liberdade de expressão e abra uma divergência em relação ao voto do relator, ministro Dias Toffoli. Toffoli votou pela inconstitucionalidade do artigo e propôs uma mudança substancial na forma como as plataformas devem atuar. Para ele, redes sociais devem agir “a partir do momento que forem notificadas de forma extrajudicial”, ou seja, sem necessidade de aguardar uma decisão judicial formal. Em situações mais graves, como conteúdos de cunho racista, o ministro defendeu que a remoção deve ser imediata, independentemente de qualquer notificação.

Outro voto contrário ao artigo 19 foi o do ministro Luiz Fux, relator de uma das ações. Fux seguiu a mesma linha de Toffoli ao argumentar que conteúdos ofensivos, como discurso de ódio, racismo, pedofilia e incitação à violência, devem ser removidos prontamente após a denúncia da vítima — e que a omissão da plataforma gera responsabilização. Fux ainda propôs que as empresas de tecnologia adotem medidas concretas, como a criação de canais seguros e sigilosos para denúncias, e o monitoramento ativo dos conteúdos. Ele também rechaçou o argumento de que tais ações representariam ameaça à liberdade de expressão: para o ministro, combater o conteúdo ilícito não viola esse direito constitucional. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também já votou e apresentou uma posição mais equilibrada. Para ele, as plataformas só devem ser responsabilizadas quando se omitirem diante de postagens com teor criminoso evidente. Já nos casos de crimes contra a honra — como calúnia, injúria e difamação —, Barroso entende que a exclusão de conteúdo deve ocorrer apenas com ordem judicial.

Com três votos proferidos, o julgamento será retomado com a manifestação de Mendonça e, na sequência, os demais sete ministros devem se posicionar. Há ainda a possibilidade de um novo pedido de vista, o que poderia adiar a conclusão do caso. A decisão do STF terá impacto direto sobre o funcionamento das redes sociais no país, influenciando tanto a atuação das empresas quanto os direitos de usuários. O julgamento é considerado crucial em um momento em que se discute o equilíbrio entre liberdade de expressão, combate à desinformação e proteção de direitos fundamentais.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Com prisão dada como certa, aliados de Bolsonaro já temem sua 'morte digital'

Receio é de que Jair Bolsonaro seja obrigado a se afastar das redes sociais até mesmo antes de ter a prisão decretada

              Jair Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

O temor de uma condenação de Jair Bolsonaro (PL) na ação que investiga sua participação em uma tentativa de golpe já se consolidou até entre seus apoiadores mais próximos. Mas, agora, um novo receio toma corpo no entorno do ex-presidente: a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) imponha a ele a proibição de acessar redes sociais, mesmo que cumpra eventual pena em regime domiciliar.

Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, interlocutores de Bolsonaro já cogitam esse desfecho como uma espécie de “exílio virtual”, que o privaria de sua principal ferramenta de influência política. “Moraes criou o exílio virtual. Vão tentar silenciar o Bolsonaro nas redes, matá-lo civilmente”, protesta uma pessoa próxima a Bolsonaro com trânsito no meio jurídico.

Esse tipo de sanção já foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes a outros investigados nos processos sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro. É o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada em abril a 14 anos de prisão após pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF. Débora foi sentenciada pelos mesmos crimes dos quais Bolsonaro é réu: tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Aliados temem que, diante do acirramento da tensão entre o STF e Bolsonaro — especialmente após a abertura de um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro — o ministro possa impor restrições preventivas ainda antes de qualquer julgamento.

O inquérito em questão foi autorizado por Moraes para apurar suspeita de coação e envolvimento do filho de Jair Bolsonaro em articulações com o governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. Bolsonaro, que deverá prestar depoimento na próxima quinta-feira (5), admitiu que tem custeado as despesas de Eduardo nos Estados Unidos, o que pode levá-lo a ser investigado como cúmplice, caso o parlamentar venha a ser condenado por alguma instância judicial.

A possibilidade de bloqueio de bens, prisão preventiva ou restrição do uso das redes sociais não está descartada pelo círculo mais próximo de Bolsonaro. Em privado, o grupo político avalia que a perda dos canais digitais poderia ser mais prejudicial à sua capacidade de articulação do que uma eventual prisão.

Atualmente, o ex-presidente soma 13,9 milhões de seguidores no X (antigo Twitter) e 26,6 milhões no Instagram. Para efeito de comparação, o presidente Lula (PT) tem, nas mesmas redes, 9,5 milhões e 13,2 milhões de seguidores, respectivamente. Nas duas últimas campanhas presidenciais, Bolsonaro utilizou essas plataformas como principal forma de comunicação com seu eleitorado e de ataque a adversários.

Fonte: Brasil 247

Fraudes em série retiram até 25% do benefício de aposentados por meio de débitos bancários suspeitos

Empresas de seguros, financeiras e clubes de benefício são alvos de 54 mil processos por cobranças indevidas

                        INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Aposentados e pensionistas do INSS continuam a sofrer com fraudes em série que reduzem significativamente seus benefícios mensais por meio de débitos automáticos indevidos. Segundo investigação do UOL, além de associações que já foram alvo de operações da Polícia Federal, empresas de seguros, financeiras e clubes de benefício também estariam operando esquemas irregulares com alcance nacional.

Diferente dos casos investigados anteriormente — em que o desconto ocorria diretamente no benefício do INSS —, as novas denúncias envolvem cobranças lançadas diretamente nas contas bancárias onde os benefícios são depositados. São valores mensais que variam entre R$ 30 e R$ 90, realizados sem autorização dos titulares e, muitas vezes, por mais de uma empresa no mesmo mês. Em alguns casos, os descontos somam até 25% do valor total do benefício, comprometendo gravemente a renda de quem depende exclusivamente do pagamento previdenciário.

A investigação do UOL identificou três grandes grupos de empresas responsáveis por essas cobranças, que já acumulam 54 mil ações judiciais em todos os estados do país, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos processos, é comum a ausência de provas de contratação ou a apresentação de documentos com assinaturas contestadas como falsas pelos aposentados.

Entre os principais envolvidos está a União Seguradora, com sede no Rio Grande do Sul, associada à fintech Aspecir. Juntas, respondem por 21 mil processos judiciais. A empresa alega que todas as vendas são feitas com “proposta física assinada ou gravação telefônica”, mas em vários processos não apresentou qualquer um desses comprovantes. Em alguns casos, foram anexadas apólices sem assinatura do segurado, emitidas por intermediários em estados diferentes do domicílio da vítima.

Apesar do volume de denúncias e da expressiva expansão da União Seguradora — cujas receitas com apólices saltaram de R$ 13 milhões em 2021 para R$ 144 milhões em 2024, um aumento de mais de 1000% —, a Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão responsável pela fiscalização do setor, ainda não aplicou nenhuma sanção. O órgão declarou apenas que há “ações de supervisão em curso”, mas preferiu não detalhar as medidas adotadas.

Outro grupo citado pela reportagem é formado pelos clubes de benefício Sobraseg e Binclub, que atuam junto à empresa de cobrança Financob. Juntas, essas empresas acumulam 18 mil processos. Segundo um novo escritório de advocacia contratado pelo grupo, diretores suspeitos de irregularidades foram afastados após uma auditoria interna, que constatou “irregularidades em várias documentações de clientes”.

A Paulista Serviços e Recebimentos, identificada como Pserv nos extratos bancários, aparece como intermediadora de cobranças de diversos clubes de benefício de quatro estados, totalizando 15 mil ações judiciais. Em um dos casos, uma aposentada do interior de São Paulo sofreu quatro descontos mensais que totalizavam R$ 247. A empresa afirma que encerra contratos com parceiros sempre que o índice de reclamações ultrapassa 5%.

As conexões entre os grupos são reforçadas por coincidências como o uso do mesmo escritório de advocacia por diferentes empresas, além da utilização de documentos com formatação idêntica entre clubes supostamente distintos. Em muitos casos, os aposentados contestam a veracidade das assinaturas nos contratos apresentados à Justiça.

Segundo especialistas, a dimensão do problema indica não apenas o uso indevido de dados pessoais e bancários, mas também falhas graves nos procedimentos de débito automático realizados pelos bancos, que, em muitos casos, não exigem confirmação do cliente para autorizar as cobranças.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) declarou que “não compactua com qualquer prática ilícita ou abusiva contra o consumidor” e que os bancos seguem as normas do Banco Central. Já o INSS e a Dataprev garantem que as informações bancárias dos beneficiários são “tratadas com rigorosos critérios de segurança”.

No entanto, a dificuldade de identificar a origem dos débitos e a multiplicidade de intermediários dificultam a responsabilização direta dos envolvidos, o que acentua a vulnerabilidade dos aposentados. A falta de uma resposta mais incisiva por parte dos órgãos reguladores aprofunda ainda mais a sensação de impunidade em torno do esquema.

Enquanto isso, milhares de brasileiros seguem sendo surpreendidos com descontos não autorizados, sem acesso fácil a reembolsos ou reparações. Muitos sequer percebem os valores sendo subtraídos mês após mês.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

STF encerra oitiva de testemunhas em ação penal contra Bolsonaro e núcleo da tentativa de golpe

Depoimentos confirmam que Bolsonaro apresentou minuta golpista a militares e discutiu prisão de Moraes

Jair Bolsonaro - 06/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Após duas semanas de depoimentos intensos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (2) a fase de oitivas de testemunhas na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados do núcleo central da trama. A informação é do portal UOL.

Ao todo, foram ouvidas 51 testemunhas, entre elas o senador Rogério Marinho (PL-RN), último a prestar depoimento. Ex-ministro de Bolsonaro, Marinho encerrou a etapa que expôs detalhes dos bastidores pós-eleições de 2022 e confirmou movimentações golpistas no alto escalão do governo anterior.

As audiências começaram em 19 de maio e foram marcadas por momentos de tensão. Moraes teve que intervir em diversas ocasiões para garantir a ordem dos trabalhos, inclusive advertindo uma testemunha de defesa sobre a possibilidade de prisão por desacato. A participação direta de ministros do STF, como Luiz Fux, destoou do protocolo usual — tradicionalmente, essas oitivas são conduzidas por juízes auxiliares dos gabinetes.

◎ Depoimentos reforçam denúncia da PGR

A maioria dos depoimentos, tanto de acusação quanto de defesa, acabou reforçando as teses da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com o órgão, Bolsonaro e os demais investigados — Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Augusto Heleno, Alexandre Ramagem, Mauro Cid e Almir Garnier — integravam o núcleo central do plano para subverter o resultado das eleições presidenciais. Segundo a PGR, foi desse grupo que partiram “as principais decisões e ações de impacto social” investigadas.

Entre os episódios mais graves confirmados durante as audiências está a apresentação de uma minuta golpista por parte de Bolsonaro a comandantes das Forças Armadas. Ex-líderes do Exército e da Aeronáutica relataram que o então presidente chegou a discutir, em reuniões, a prisão do próprio Alexandre de Moraes, ministro que preside o inquérito.

O general Marco Antônio Freire Gomes tentou minimizar a gravidade da reunião, mas acabou reafirmando à Justiça o que já havia dito à Polícia Federal. Diante de um alerta de Moraes durante o depoimento, Freire afirmou: “Com 50 anos de Exército, eu jamais mentiria. Eu e o brigadeiro Baptista nos colocamos contrários ao assunto”.

◎ Bolsonaro acompanhou todas as audiências

Mesmo sem obrigação legal, Bolsonaro esteve presente virtualmente em todas as audiências, exercendo seu direito como réu de acompanhar os depoimentos. Ainda assim, as defesas não conseguiram derrubar os principais pilares da acusação. Ao longo das duas semanas, desistiram de ouvir 28 testemunhas, o que esvaziou parte de sua estratégia.

Alguns dos depoentes convocados pela defesa foram usados apenas para atestar a “boa conduta” de Bolsonaro e negar qualquer conversa direta sobre golpe. Foi o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que alegou nunca ter sido abordado por Bolsonaro com propostas golpistas.

◎ Blitze da PRF e interferência eleitoral

Outro ponto delicado confirmado nos depoimentos foi a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno das eleições de 2022. Testemunhas da própria defesa do ex-ministro Anderson Torres admitiram que houve uma operação na véspera da votação, alegadamente para coibir transporte irregular de eleitores. Contudo, nenhuma irregularidade foi comprovada.

Já o ex-coordenador de Inteligência da PRF, Adiel Pereira Alcântara, testemunha de acusação, foi enfático ao declarar: houve, sim, ordens para implementar um “policiamento direcionado” com o objetivo de dificultar o deslocamento de eleitores petistas no Nordeste.

◎ Próxima fase: interrogatório dos réus

Com o encerramento das oitivas, a ação penal avança agora para a fase de interrogatórios. O ministro Alexandre de Moraes deverá marcar as datas para ouvir os réus — incluindo Bolsonaro — em sessões nas quais estarão presentes representantes da PGR, das defesas e o próprio Moraes, que poderá fazer questionamentos diretos.

A previsão inicial era de que 82 testemunhas fossem ouvidas. Seis delas, arroladas pela acusação, prestaram depoimento — com exceção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, dispensado a pedido da PGR. Do lado das defesas, muitos depoentes não presenciaram fatos diretamente relacionados à denúncia e, por isso, acabaram sendo dispensados.

Com os depoimentos encerrados e as principais acusações intactas, a ação se aproxima do momento crucial: a escuta dos acusados. Será a oportunidade para Bolsonaro e os demais envolvidos responderem, frente a frente com a Justiça, sobre o que fizeram nos bastidores da tentativa de ruptura democrática em 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL