CPI das bets convoca Carlinhos Maia e solicita dados financeiros de Virgínia Fonseca ao Coaf

Comissão do Senado investiga envolvimento de influenciadores digitais na divulgação de sites de apostas e amplia apuração sobre contratos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado para investigar a atuação de plataformas de apostas esportivas no Brasil, aprovou nesta quarta-feira (21) a convocação do influenciador digital Carlinhos Maia para prestar depoimento como testemunha. A informação é do g1.

Com mais de 34 milhões de seguidores nas redes sociais, Maia se junta a uma lista crescente de personalidades da internet chamadas a explicar sua relação com empresas do setor. O requerimento é de autoria da relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que justificou a convocação destacando o poder de influência do criador de conteúdo, especialmente sobre "públicos vulneráveis". Segundo o documento, é fundamental compreender os "termos e a natureza dessas relações contratuais, bem como os critérios éticos e legais adotados para a divulgação desses conteúdos". A data da audiência ainda não foi definida.Além da convocação, a CPI também aprovou pedidos para que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) elabore Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre as movimentações dos influenciadores Virgínia Fonseca e Rico Melquíades. Ambos já prestaram depoimento à comissão nas últimas semanas, mas os parlamentares agora querem aprofundar a análise sobre os ganhos e contratos relacionados à promoção de apostas online.No caso de Virgínia Fonseca, o pedido menciona diretamente suas campanhas publicitárias para casas de apostas.

A relatora afirma que "é necessário esclarecer o papel dos influenciadores digitais, como Virgínia Fonseca, na promoção de jogos de azar, bem como avaliar a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa nesse setor". Ainda segundo o documento, o RIF será "de fundamental importância para o andamento das investigações sobre a promoção de apostas online no Brasil, contribuindo para o esclarecimento da atuação dos influenciadores digitais neste mercado". Rico Melquíades, conhecido pelo alcance expressivo nas redes sociais, também entrou no radar do Coaf por sua atuação nesse segmento. O requerimento aprovado pela CPI sustenta que "a atuação de Rico Melquiades, influenciador com grande alcance nas redes sociais, é um dos pontos centrais para a compreensão do papel da publicidade digital na disseminação desse tipo de conteúdo".

A CPI das Bets foi criada em meio à crescente preocupação com a influência de personalidades digitais na popularização das apostas online, um setor que movimenta bilhões e opera, em muitos casos, sob pouca regulação. Os parlamentares querem entender como esses contratos são firmados, o impacto sobre o público jovem e vulnerável e se há irregularidades ou práticas abusivas por trás da divulgação das plataformas.Com a ampliação das investigações, a comissão indica que vai seguir convocando novos nomes e exigindo dados financeiros para cruzamento de informações. O objetivo é traçar um panorama detalhado das relações entre influenciadores e empresas de apostas, de olho na criação de uma regulamentação mais rígida para o setor.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Juíza que barrou aborto de menina de 13 anos estuprada é afastada pelo CNJ

Decisão do Conselho Nacional de Justiça suspende juíza de Goiás até o fim do processo disciplinar

(Foto: Reprodução/Twitter @inst_marielle)

A juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, que impediu o aborto legal de uma ,menina de 13 anos vítima de estupro, foi afastada de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi aprovada pelo plenário do CNJ na última sexta-feira (16), e prevê a suspensão da magistrada até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar. A informação foi publicada originalmente pela CNN Brasil.

Além da juíza, a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), também é alvo do processo. Ambas atuaram para impedir a realização do aborto, mesmo diante de uma das hipóteses previstas em lei — quando a gestação resulta de estupro. No Brasil, a legislação autoriza a interrupção da gravidez nesses casos, bem como quando há risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.

O caso ganhou repercussão nacional após ser revelado pelo site The Intercept Brasil, que denunciou a negativa judicial mesmo diante de um pedido da vítima, que estava com 18 semanas de gestação. Segundo a publicação, além de enfrentar a recusa de um hospital em realizar o procedimento, a adolescente teve dois pedidos negados pela Justiça antes de conseguir autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A autorização foi concedida pela então presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que determinou que a adolescente pudesse realizar o aborto. A decisão judicial só veio após intensa mobilização pública e questionamentos sobre a conduta das magistradas envolvidas.

Em setembro de 2024, o CNJ já havia intimado a juíza e a desembargadora a prestarem esclarecimentos sobre a atuação no caso. Agora, com a instauração do processo disciplinar, a juíza Maria do Socorro será formalmente investigada e ficará afastada de suas funções até a conclusão do julgamento interno no CNJ.

A decisão do Conselho é vista como um marco no debate sobre direitos reprodutivos no país e o cumprimento da legislação em casos de aborto legal. Organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos têm se manifestado em defesa da adolescente e contra a interferência indevida do Judiciário no acesso aos direitos garantidos por lei.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Dilma Rousseff pede reconhecimento oficial como anistiada política por tortura na ditadura

Comissão de Anistia analisa nesta quinta o pedido da ex-presidente, presa em 1970 e já reconhecida pela Justiça como vítima de violações graves

(Foto: Divulgação)

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania irá julgar nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser oficialmente reconhecida como anistiada política. A pauta, divulgada pelo colegiado, coloca o caso como o primeiro item da sessão plenária do dia, informa o g1.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação contra o regime militar. Na prisão, foi submetida a torturas físicas e psicológicas. Sua defesa afirma ainda que ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e forçada a abandonar um cargo público no Rio Grande do Sul, sob pressão direta do Serviço Nacional de Informações (SNI).

O requerimento original de anistia foi protocolado em 2002, mas permaneceu paralisado durante os anos em que Dilma ocupou cargos no governo federal, incluindo a Presidência da República. Em 2016, após o fim de seu mandato, ela solicitou a retomada do processo, que acabou indeferido em 2022 durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Agora, o recurso apresentado por sua defesa será reavaliado pela Comissão.

◉ Julgamento sob novas regras - A sessão plenária terá início com a apreciação do caso da ex-presidente. Conforme o rito do colegiado, Dilma ou seu representante poderá se manifestar por até 10 minutos antes da votação dos conselheiros. Ao todo, 21 membros da Comissão devem decidir se deferem ou não o pedido.

Segundo a presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, a solicitação de Dilma é especialmente significativa: “é simbólico”. Ela destacou que a decisão pode influenciar diretamente os debates sobre memória, verdade e justiça no Brasil contemporâneo. Atualmente, os valores indenizatórios definidos pela Comissão seguem os parâmetros aprovados em 2023, com um teto de R$ 100 mil em parcela única ou até R$ 2 mil mensais.

◉ Reconhecimento judicial já foi concedido - Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma Rousseff como anistiada política. Na decisão, o Judiciário determinou o pagamento de R$ 400 mil em indenização por danos morais, mas rejeitou a concessão de pensão mensal. Ainda assim, a Comissão de Anistia continua sendo o órgão estatal responsável por implementar a política pública de reparação às vítimas da ditadura civil-militar.

Atualmente residindo na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco dos BRICS, Dilma aguarda agora o julgamento de um dos mais antigos processos ainda pendentes na Comissão.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Povo não quer enfermeiro formado 100% a distância, diz Camilo Santana

O ministro ressaltou que o governo não é contra o modelo EaD, mas disse que o formato precisa ter regras

Ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo Lula (PT) não tem preconceito com o formato de Ensino à Distância (EaD). Santana respondeu a questionamentos da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o novo marco regulatório do ensino online. As informações são da Folha de S. Paulo.

“Não há o menor preconceito com relação ao EaD. Se houvesse, no primeiro dia do presidente Lula a gente teria revogado a portaria [anterior sobre o tema]. E não foi revogada”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o governo apoia a modalidade, desde que haja critérios mais rígidos para garantir a qualidade da formação acadêmica, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação.

O novo decreto, publicado oficialmente na última segunda-feira (19), endurece as exigências para a oferta de cursos de graduação na modalidade EaD. Entre as principais mudanças, está o veto à oferta 100% online de cursos como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Nas áreas da saúde e licenciaturas, apenas os formatos presencial ou semipresencial passarão a ser autorizados.

“Somos a favor do ensino a distância no Brasil, isso facilita a vida de muito trabalhador e estudante. O que queremos são regras claras”, reiterou Santana.

O ministro também defendeu publicamente sua decisão, tomada no início da atual gestão, de suspender autorizações para novos cursos de enfermagem exclusivamente a distância. “Suspendi todas as autorizações de enfermagem EaD no Brasil porque não acredito que o povo brasileiro queira ser atendido por um enfermeiro formado 100% a distância”, afirmou.

O novo marco prevê que, nos cursos semipresenciais, até 50% da carga horária poderá ser a distância, desde que 20% sejam em aulas online ao vivo (síncronas) e o restante presencial. Já nos cursos totalmente EaD, passa a ser obrigatória a presença física em pelo menos 10% das atividades, além de avaliações presenciais em polos ou sedes das instituições.

Houve também alteração nas regras para cursos presenciais: o limite de carga horária que pode ser ofertada de forma remota foi reduzido de 40% para 30%.

Segundo dados mais recentes de 2023, cerca de 49% dos 9,9 milhões de alunos do ensino superior no Brasil estão matriculados em cursos EaD. A carreira de pedagogia lidera em número de matrículas, com 852 mil estudantes — 77% deles em cursos a distância.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Depoimento de ex-comandante da Aeronáutica vai fazer Bolsonaro e outros réus 'sofrerem', dizem advogados

Carlos Baptista Junior detalhou reuniões sobre golpe e disse que Marinha se colocou à disposição de Bolsonaro para impedir posse de Lula

Tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O depoimento do ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, prestado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agravou ainda mais a situação de Jair Bolsonaro (PL) e do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. Com uma fala firme e estruturada, Baptista Junior detalhou, durante uma audiência de uma hora e vinte minutos, realizada na quarta-feira (21), que participou de reuniões no Palácio da Alvorada em que Bolsonaro discutiu a aplicação de medidas de exceção baseadas em uma minuta golpista. Segundo o militar, o plano não foi adiante porque não houve “participação unânime das Forças Armadas”. Ele também afirmou que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, reagiu com veemência ao plano, a ponto de ameaçar Bolsonaro com prisão.

Um advogado de um dos alvos da investigação, ouvido por Malu Gaspar, do jornal O Globo, descreveu que Baptista Junior foi direto e não demonstrou qualquer hesitação, diferentemente do comportamento de Freire Gomes. “Ele é bem articulado e prestou um depoimento que vai fazer muita gente sofrer. Foi o mais incisivo de todos, seguindo uma lógica, com começo, meio e fim. (...) Baptista Junior colocou o Freire Gomes (que tentou suavizar o papel de Garnier na trama golpista, até ser enquadrado por Moraes) numa situação quase de acareação".

Um segundo advogado diz que a situação de Bolsonaro “se complicou”. Outro defensor destaca que o brigadeiro foi “firme”, “falou com convicção” e “sem titubear”.

A firmeza do ex-comandante da Aeronáutica também teria influenciado na postura de Moraes, que, nesta audiência, manteve uma atuação mais discreta, em contraste com a sessão anterior, na segunda-feira (19). Na ocasião, Moraes demonstrou irritação ao confrontar Freire Gomes sobre mudanças em sua narrativa. O ministro apontou contradições entre o novo depoimento e o que o general havia declarado à Polícia Federal em 2023. Moraes foi direto: “solicito que antes de responder, pense bem. Vossa Senhoria disse à Polícia Federal que o depoente (Freire Gomes) e o brigadeiro Baptista Junior falaram de forma contundente ao conteúdo exposto (da tentativa de golpe), que não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude, que o almirante Garnier teria se colocado à disposição do presidente da República. Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando a verdade aqui".

Em seguida, o ministro advertiu Freire Gomes sobre o artigo 342 do Código Penal, que pune com até quatro anos de prisão o crime de falso testemunho. O alerta veio após o general tentar minimizar a conduta de Garnier, alegando não ter presenciado nenhum “conluio”.

Baptista Junior, por sua vez, foi categórico ao afirmar que Garnier havia se comprometido com Bolsonaro. “Eu não fiquei sabendo à toa que a Marinha tem 14 mil fuzileiros”, declarou, numa referência direta à disposição das tropas navais para sustentar o plano golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Gleisi se revolta com ameaça dos EUA a Moraes: “Vergonhosa a conspiração de Bolsonaro

A ministra Gleisi Hoffmann – Gil Ferreira/SRI

Na noite desta quarta-feira (21), a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, usou sua página no X/Twitter para comentar, em tom de indignação, sobre a possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“É vergonhosa a conspiração de Bolsonaro com a extrema-direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil. A recente ameaça do secretário de Estado dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes merece repúdio e evidencia o desespero do réu com o avanço do julgamento dos golpistas”, iniciou.

A petista concluiu: “Promover a justiça e defender a democracia, no estado de direito, são prerrogativas de um país soberano”.

Classificada como inadmissível por integrantes da Corte, a hipótese foi levantada hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA. Segundo ele, a imposição de sanções ao ministro está sendo analisada e “há uma grande possibilidade” de se concretizar.

As justificativas para as possíveis sanções dos EUA contra Moraes incluem supostas violações aos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão. Magistrados lembraram que os EUA, sob o governo Trump, se retiraram de acordos internacionais de proteção aos direitos humanos.

Além disso, destacam episódios como o envio de brasileiros algemados de volta ao país, o descumprimento de ordens judiciais internas e até a prisão de uma juíza que contrariava as políticas de imigração do governo republicano.

Em relação à acusação de censura, os ministros argumentam que todas as redes sociais operam normalmente no Brasil e que Alexandre de Moraes é constantemente criticado nas plataformas digitais.

Fonte: DCM

Ministros do STF veem sanções dos EUA contra Moraes como interferência inadmissível

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Divulgação

A possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi classificada como inadmissível por integrantes da Corte. Para os magistrados, a medida representa uma tentativa clara e impensável de interferência no sistema judiciário brasileiro. Com informações da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

A hipótese foi levantada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, na quarta-feira (21). Segundo Rubio, a imposição de sanções ao ministro está sendo analisada e “há uma grande possibilidade” de se concretizar.

Ministros do STF demonstram solidariedade a Moraes

De acordo com um dos ministros do STF, caso as sanções se confirmem, haverá solidariedade institucional a Alexandre de Moraes. O gesto evidenciaria, segundo ele, o alinhamento do governo Donald Trump com a extrema direita brasileira, que, assim como outros movimentos radicais ao redor do mundo, tem como prática o ataque às Supremas Cortes.

As justificativas para as possíveis sanções dos EUA contra Moraes, que incluem supostas violações aos direitos humanos e restrições à liberdade de expressão, foram classificadas como infundadas por magistrados brasileiros.

Eles lembram que os Estados Unidos, sob o governo Trump, se retiraram de acordos internacionais de proteção aos direitos humanos. Além disso, destacam episódios como o envio de brasileiros algemados de volta ao país, o descumprimento de ordens judiciais internas e até a prisão de uma juíza que contrariava as políticas de imigração do governo republicano.

Em relação à acusação de censura, os ministros argumentam que todas as redes sociais operam normalmente no Brasil e que Moraes é constantemente criticado nas plataformas digitais.

STF espera reação do governo brasileiro

Magistrados do Supremo afirmam ainda que o governo brasileiro deverá avaliar uma resposta diplomática caso as sanções sejam efetivadas, uma vez que seriam uma tentativa de intimidação da Justiça nacional.

As possíveis sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes ganharam força após críticas da oposição brasileira, que acusa o ministro de cercear a liberdade de expressão com suas decisões judiciais.

Fonte: DCM com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo

Bancada do PT repudia ameaças dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes

Deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Bancada do PT na Câmara manifesta repúdio às gravíssimas declarações de ameaças de sanções feitas pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em decorrência de sua atuação firme contra os golpistas que tentaram abolir a democracia no Brasil, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O Brasil é uma nação soberana que pauta suas relações externas com base nos princípios da não-intervenção, da autodeterminação dos povos e da igualdade entre os Estados. Reafirmamos nosso repúdio a qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do país, especialmente quando se trata de decisões judiciais que visam proteger o Estado Democrático de Direito.

Bolsonaristas no ato golpista do 8/1. Foto: no Joedson Alves/Agencia Brasil

Nós, parlamentares do PT, defendemos a independência e a harmonia entre os poderes bem como a soberania das instituições brasileiras. Repudiamos veementemente a tentativa do governo dos EUA de politizar decisões judiciais, atentando contra a soberania brasileira e o STF por sua atuação contra os golpistas liderados pelo ex-presidente da República.

O STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está avançando no julgamento contra os responsáveis pela conspiração de golpe antidemocrático que culminou, em 8 de janeiro de 2023, em ataques terroristas às sedes dos Três Poderes. A data ficará marcada como uma tentativa brutal de destruir a democracia no Brasil.

Como bem destacou o ministro, o Brasil deixou de ser colônia em 1822. Não admitiremos qualquer forma de submissão ou ingerência estrangeira em nosso ordenamento jurídico. Nosso compromisso é com um país justo, democrático e soberano, onde o povo decida seu destino sem interferências externas.

Brasília, 21 de maio de 2025

Lindbergh Farias, líder da bancada do PT na Câmara

Fonte: DCM

VÍDEO – Secretário de Trump confirma intenção de sancionar Moraes

     Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. Foto: reprodução

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, confirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo considerado para sanções pelo governo estadunidense. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.

“Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, disse Rubio ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills sobre a possibilidade de sanções contra Moraes.

As medidas poderiam ser aplicadas por meio da Lei Magnitsky, legislação criada em 2012 que permite ao governo dos EUA punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, incluindo bloqueio de bens e contas no país.

A possibilidade de sanções contra o ministro brasileiro tem sido discutida no Congresso dos Estados Unidos desde o início do governo Trump, atendendo a demandas de setores da direita brasileira que acusam Moraes de promover censura e repressão política.

O caso envolveria não apenas políticos da oposição no Brasil, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas também cidadãos brasileiros residentes nos Estados Unidos, como os fugitivos Allan dos Santos e Rodrigo Constantino, além dos bolsonaristas presos pela tentativa de golpe no 8 de janeiro de 2023.

Além da Lei Magnitsky, parlamentares republicanos trabalham em outra proposta legislativa que poderia impedir Moraes de entrar em território estadunidense.

O projeto já avançou na Câmara dos Representantes no final de fevereiro, demonstrando o crescente interesse do Congresso dos EUA no assunto.

Fonte: DCM

Zé Trovão baixa o nível em discurso na Câmara: “Chupa aqui pra ver se sai leite”

       O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) no plenário. Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) causou constrangimento no plenário da Câmara ao usar uma expressão de baixo calão durante a votação do reajuste salarial de servidores do Executivo, nesta quarta-feira (21/5). “Olha, chupa aqui pra ver se sai leite. Isso aqui é papo furado”, disse o parlamentar, ao criticar a proposta de reajuste parcial para determinadas categorias.

A fala aconteceu durante a orientação de votos, quando Zé Trovão defendia a posição da minoria e acusava o governo federal de favorecer grupos específicos. “Nós não podemos, de maneira alguma, com um discurso populista e mentiroso, inventar uma história aqui dentro. ‘Deixa uma classe de fora e ajuda somente um, o resto a gente vê depois’”, afirmou, antes de soltar a frase que gerou reação imediata nas redes sociais e no plenário.

O projeto de lei que trata do reajuste foi aprovado pela Câmara com 388 votos a favor e 43 contrários, mas teve trechos sobre progressão de carreira e rearranjo de cargos retirados. Agora, o texto segue para análise no Senado. A fala do deputado provocou críticas pela linguagem inadequada em um momento de debate institucional sobre direitos dos servidores.

Fonte: DCM

Secretário de Segurança lança em Apucarana operação regional da Polícia Militar

Ao lado do comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, Coronel Jefferson Silva, do secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná, Coronel Hudson Leôncio Teixeira e do comandante do 2º CRPM, tenente-coronel Jeferson Agenor Busnello, o prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, participou no início da noite desta quarta-feira (21/05), na Praça Rui Barbosa, do lançamento da Operação Diakopi II, uma ação estratégica voltada ao reforço da segurança pública com o objetivo de combate à criminalidade em toda a área do 2º Comando Regional da Polícia Militar do Paraná (2º CRPM), sediado em Londrina, que abrange 89 municípios do Norte e Norte Pioneiro (cerca de 2 milhões de habitantes) e 4º Comando Regional, sediado em Ponta Grossa, que abrange 64 cidades localizadas nos Campos Gerais (cerca de um milhão de habitantes).

A solenidade de lançamento da operação, que tem como significado “interromper” (diakopi), mobilizou dezenas de equipes das forças de segurança do Estado (Polícia Militar, Civil, Científica e Penal), viaturas e helicóptero, chamando a atenção da população. O prefeito Rodolfo Mota, que no ato esteve acompanhado do deputado estadual licenciado e secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Paulo Rogério “Do Carmo” e do secretário municipal de Segurança Pública e Trânsito, Major Vilson Laurentino da Silva, enalteceu o trabalho do Governador Ratinho Júnior, do comandante-geral da PMPR, Coronel Jefferson, e do secretário de Estado de Segurança Pública, Coronel Hudson, o nono secretário de Estado do Paraná a estar no município em 130 dias de mandato. Mota enfocou ainda que é a primeira vez que uma operação desse porte é lançada em Apucarana. “Vivemos de fato um novo momento. Sempre tenho reforçado que Apucarana precisa ser destravada, mudar de ritmo, voltar a pensar como uma cidade que seja representativa. Somos a 15ª cidade do estado do Paraná e o lançamento destaca operação de segurança pública, a nível de Norte Pioneiro, Norte Velho, Vale do Ivaí, Campos Gerais, abrangendo praticamente um terço do Paraná, reforça que já estamos vivendo este novo momento”, destacou o prefeito, frisando que sem segurança pública “não chega saúde, emprego, renda e organização social”.

Coronel Hudson esclaeceu que a operação foi idealizada pela Polícia Militar, coordenada pelo Comando de Missões Especiais, especialmente o Batalhão de Choque.

“O objetivo é atuar nas áreas com maior número de ocorrências, onde a inteligência já identificou pontos de tráfico de drogas, utilizando efetivo especializado para coibir esse tipo de crime”, afirmou. O secretário relata que operações como a Diakopi II, aliadas aos investimentos do governo, à integração das polícias e ao trabalho de inteligência, têm resultado na redução recorde dos índices criminais no estado. Ele destacou que houve uma redução expressiva de crimes contra a vida, como homicídios e feminicídios, com quase 9% de redução de feminicídios em todo o Paraná e 30% de redução nas áreas onde atuam com a “Operação Mulher Segura”.

O Comandante do Comando de Missões Especiais, Coronel Paulo Renato Aparecido Siloto, deu detalhes sobre os objetivos da operação, informando que a “Diakopí I” aconteceu no final de abril deste ano junto ao 3º Comando Regional de Polícia Militar (3º CRPM), que abrange 116 municípios do Noroeste paranaense. Na ocasião, Cianorte serviu de base operacional das equipes. “A Operação Diakopí II representa mais uma etapa do planejamento estratégico da Polícia Militar do Paraná com foco na presença ostensiva, no enfrentamento à criminalidade e na promoção de um ambiente mais seguro para os cidadãos paranaenses. Esta operação, a partir de Apucarana, é um desdobramento da primeira operação em relação às ações de inteligência continuadas pelas agências das unidades do Comando de Missões Especiais. Vamos atuar principalmente no combate ao crime transfronteiriço, uma vez que essa região é rota de passagem do tráfico de drogas, de armas e de contrabando”, explicou o coronel, destacando que as ações contarão com suporte de todas as instituições de segurança pública do Estado (polícias civil, Criminalística e Penal).

Fonte: Prefeitura de Apucarana

“No dia 1º de janeiro o senhor não será presidente”, disse ex-chefe da FAB a Bolsonaro

Carlos de Almeida Baptista, então comandante da FAB, e o então presidente Jair Bolsonaro em graduação de sargentos, em 2022. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da FAB (Força Aérea Brasileira), disse ao então presidente Jair Bolsonaro, no fim de 2022, que ele não seria presidente no dia 1º de janeiro do ano seguinte. A declaração foi dada durante reunião em que a minuta golpista foi apresentada a ele e ao então comandante do Exército, general Freire Gomes.

Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (21), o brigadeiro disse que Bolsonaro chamou os comandantes das Forças diversas vezes para falar sobre a trama golpista e a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

“Eu falei com o presidente Bolsonaro: aconteça o que acontecer, no dia 1º de janeiro o senhor não será presidente”, relatou Baptista Júnior no depoimento. O então presidente também tentou adiar a publicação de um relatório do Ministério da Defesa que apontava não existirem provas de fraude no sistema eleitoral.

Durante a reunião, Freire Gomes ainda ameaçou prender Bolsonaro se o plano golpista fosse levado adiante e o então comandante da Marinha, Almir Garnier, colocou suas tropas à disposição do presidente, segundo o brigadeiro.

O então presidente Jair Bolsonaro e o então comandante do Exército general Freire Gomes durante cerimônia militar em agosto de 2022. Foto: Gabriela Biló/Folhapress

Baptista Júnior disse ter ficado “muito preocupado” com o andamento das reuniões ao entender que Bolsonaro queria discutir um decreto para impor um golpe de Estado. “Eu falei: ‘não admito sequer receber esse documento, não ficaria aqui’. Levantei, saí da sala e fui embora. Como eu falei para o senhor, na guerra o objetivo político é quem faz ganhar ou perder a guerra, não é o militar”, contou.

O ex-chefe da Aeronáutica diz que ele e Freire Gomes foram contrários ao golpe e tentaram “demover” Bolsonaro, mas Garnier não tinha “a mesma postura”. “Em uma dessas reuniões, chegou o ponto em que ele falou que as tropas da Marinha estariam à disposição do presidente”, relatou.

No encontro, o então comandante da Marinha ainda teria informado que possuía “14 mil fuzileiros” para ajudar Bolsonaro.

Fonte: DCM

Regional de Saúde quer adotar vacinação “extra muros” contra a gripe influenza

(Foto: Divulgação)

O baixo índice de vacinação de crianças, na faixa etária abaixo de 12 anos, está levando a saúde pública a adotar novas estratégias de imunização. O diretor da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Lucas Leugi, confirmou nesta quarta-feira (21), que o cenário de agravamento de casos de síndrome respiratória aguda, que chegam nas unidades básicas de saúde, nas Unidades de Pronto Atendimento e nos hospitais, preocupa muito o secretário de estado da saúde, Beto Preto.

“Participamos nos últimos dois dias, em Curitiba, de reuniões com secretários de saúde de todo o Paraná e também com dirigentes das regionais de saúde. Durante o evento, o secretário Beto Preto se manifestou inconformado com o baixo índice de vacinação de crianças contra a influenza no Paraná, com um percentual de apenas 18% do público-alvo imunizados”, relata Leugi.

Ele se reuniu ontem com parte da equipe da 16ª RS e anunciou que, seguindo orientação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a regional de Apucarana irá trabalhar com novas estratégias de vacinação. “Vamos convocar os secretários municipais de saúde e estimular uma busca ´extra muros`, visando a vacinação em locais de maior fluxo de pessoas, tais como supermercados, praças e shopping”, anuncia.

Cerca de 80% das vacinas para a população dos 17 municípios da 16ª RS já foram entregues e, a partir de agora, será preciso uma busca ativa ao público-alvo. “Onze crianças já morreram neste ano no Paraná, em função de síndromes respiratórias agudas e agora precisamos atuar com ações mais eficientes, para evitar casos mais graves”, assinala Lucas Leugi.

Ele cita que o secretário Beto Preto fez um apelo para que os pais cuidem de seus filhos, vacinando e evitando situações mais graves. “Infelizmente, notícias fakes sobre a vacina, continuam prejudicando a imunização de crianças em todas regiões do estado”, afirma Lucas Leugi.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Grupo Prerrogativas protocola pedido na PGR para investigação de Moro, Dallagnol e Hardt por possíveis crimes na Lava Jato

Requerimento tem como base os relatórios da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça

        Sergio Moro (Foto: Geraldo Magela / Agência Senado)

O Grupo Prerrogativas protocolou, nesta quarta-feira (21), junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma notícia de fato requerendo que seja aberta uma investigação criminal contra o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR), a ex-juíza federal Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol por supostas condutas praticadas no âmbito da “Operação Lava Jato”.

O requerimento tem como base os relatórios da correição extraordinária realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os documentos apontaram indícios de irregularidades e possíveis crimes funcionais cometidos por integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal, quando atuavam na 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

O texto, aprovado por maioria no CNJ, identificou a destinação de recursos provenientes de acordos de colaboração e leniência para entidades privadas, como a Petrobras, sem respaldo legal.

Parte desses valores teria sido ainda redirecionada para a constituição de uma fundação privada e para o favorecimento de acionistas minoritários, o que o CNJ classificou como uma "engenharia processual fraudulenta". As condutas podem configurar crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Na avaliação do Grupo Prerrogativas, o silêncio da PGR diante dessas evidências representa omissão grave. A entidade lembra que o relatório foi enviado ao procurador-geral da República em junho de 2024, mas, até agora, não houve sinal de abertura de qualquer apuração criminal.

O grupo de juristas cobra providências imediatas e transparentes para a eventual responsabilização penal dos envolvidos.

“É fundamental que o Ministério Público Federal cumpra seu papel constitucional de fiscal da lei e adote providências diante de condutas que podem representar uma das mais graves distorções institucionais de nossa história recente”, afirmam os subscritores.

Fonte: Brasil 247

Pedagogos contribuem para transformação social

Foto: Divulgação

Nesta semana celebramos o Dia Nacional do Pedagogo (20 de maio), uma data que reconhece a importância desses profissionais na construção de uma sociedade mais consciente, inclusiva e educadora. A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná presta homenagem especial aos pedagogos que atuam no sistema de socioeducação, sob a sua coordenação, contribuindo de maneira decisiva para a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.

Esses profissionais desenvolvem estratégias pedagógicas que vão além do conteúdo escolar.

Com sensibilidade, escuta ativa e compromisso, eles acolhem e oferecem oportunidades de transformação por meio da educação. Atualmente, são 51 pedagogos atuando nas unidades socioeducativas, além de uma pedagoga na Coordenação Adjunta, fortalecendo assim o suporte técnico e estratégico às ações nas unidades.

Para o Secretário, Santin Roveda, os pedagogos são agentes essenciais na transformação de vidas. “No contexto da socioeducação, eles contribuem significativamente para que os adolescentes possam reconstruir suas trajetórias, com base na educação, no respeito e na cidadania”, destacou.

Jakeline Goldoni é pedagoga no Cense Cascavel I e conta que foi trabalhando na socioeducação que ela conseguiu enxergar a educação de forma plena. “Nesse ambiente é possível verificar as transformações que o ensino pode proporcionar na vida dos adolescentes e de suas famílias, através do olhar amplificado da pedagogia”, contou. “Então a gente consegue entender as necessidades pedagógicas de cada um a partir de suas histórias e caminhamos juntos para que vislumbrem novos caminhos”, afirmou.

O pedagogo Benhur Wagner Taborda, do Cense Toledo, conta que uma de suas atribuições é motivar os estudantes a se apropriarem dos valores escolares, demonstrando a relevância da escolarização para o futuro pessoal e profissional. “Os adolescentes da socioeducação, via de regra, têm um histórico de desestímulo pela escola, defasagem idade-série. Nesse sentido, cabe ao pedagogo institucional resgatar esses valores e estimular o engajamento nas atividades, bem como a continuidade após o cumprimento da medida”.

Benhur também trabalha na articulação com instituições profissionalizantes para ajudar os adolescentes a se qualificarem e ingressarem no mercado de trabalho. “Ao longo dos anos já vi muitos educandos que hoje trabalham, estudam, têm suas famílias e estão construindo novas histórias de vida. O trabalho pedagógico mostra que todos têm direito à educação e podem se reerguer”, destacou.

A Secretaria da Justiça e Cidadania agradece e parabeniza todos os pedagogos que atuam com ética, empatia e comprometimento no sistema socioeducativo do Paraná.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SEJU