Anac suspende voos da Voepass e companhia fica impedida de operar; entenda os motivos

A Voepass, que opera com seis aeronaves, atende 15 localidades com voos comerciais e duas por meio de contratos de fretamento

(Foto: Divulgação)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou, na madrugada desta terça-feira (11), a suspensão das operações da Voepass devido à falta de segurança nos voos da companhia. A medida, de caráter cautelar, permanecerá em vigor até que a empresa comprove sua capacidade de cumprir com os padrões exigidos pelos regulamentos vigentes. A informação foi divulgada pelo portal G1.

De acordo com a Anac, a decisão foi tomada após a identificação de "não conformidades relacionadas ao sistema de gestão", que colocam em risco a segurança operacional da companhia. A agência ressaltou que a empresa terá que apresentar evidências concretas da regularização dessas falhas antes de retomar os voos.

A Voepass, que opera com seis aeronaves, atende 15 localidades com voos comerciais e duas por meio de contratos de fretamento. A companhia é formada pelas empresas Passaredo Transportes Aéreos e Map Linhas Aéreas.

Cinco anos da pandemia: sob Bolsonaro, o Brasil ignorava riscos, enquanto o mundo fechava fronteiras

Em março de 2020, a OMS declarou a pandemia de Covid-19, mas enquanto países tomavam medidas rigorosas, o Brasil seguia pelo negacionismo

Bolsonaro e enterro durante a pandemia da COVID-19 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | REUTERS/Bruno Kelly)

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou oficialmente a pandemia da Covid-19. No mesmo dia, enquanto a Europa já tomava medidas drásticas para conter o avanço do coronavírus, no Brasil, o estádio do Maracanã recebia cerca de 60 mil torcedores para assistir a uma partida da Libertadores. A diferença de posturas entre os países evidenciava os diferentes estágios do vírus no mundo e as estratégias políticas adotadas para enfrentá-lo.

As informações originais foram publicadas pela Folha de S. Paulo e ajudam a reconstruir os primeiros momentos da pandemia no Brasil. Na época, o país contabilizava apenas 69 casos confirmados e a primeira morte ocorreria no dia seguinte, em São Paulo. Enquanto isso, a Itália já vivia uma crise sanitária sem precedentes, com hospitais sobrecarregados e um número crescente de óbitos.

A resposta do governo brasileiro foi marcada pela retórica negacionista do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que minimizou a gravidade da doença desde os primeiros momentos. "Rapidamente foi perceptível que a postura brasileira seria o negacionismo", afirmou Deisy Ventura, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP. No dia 9 de março, Bolsonaro discursou em um evento esvaziado em Miami, nos Estados Unidos, alegando que o coronavírus estava sendo superdimensionado pela mídia.

Saiba se a sua região será afetada pela nova frente fria que avança no Brasil

Sistema rompe bloqueio atmosférico e traz chuva para áreas que enfrentavam calor e tempo seco há semanas

(Foto: Divulgação)

Uma nova frente fria começou a avançar pelo Brasil e deve modificar o padrão do clima no Centro-Sul do país ao longo da semana. De acordo com a Climatempo, o sistema conseguiu romper o bloqueio atmosférico que mantinha as temperaturas elevadas e o tempo seco desde meados de fevereiro.

O meteorologista Fábio Luengo explica que a chegada dessa frente fria trará duas mudanças principais: a redução das temperaturas e a volta das chuvas regulares, que estavam escassas em diversas regiões. "Ainda deve ficar, mas a previsão é de um calor não tão extremo. Além disso, estão voltando a chover em áreas onde não chovia há muito tempo", destaca Luengo.

Parecer da PGR é contra pedido de Braga Netto por mais prazo de defesa

Advogados do militar dizem que não tiveram acesso à integra de delação e pediram trinta dias de prazo para resposta

General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil)

André Richter - Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso protocolado pela defesa do general Braga Netto que pedia mais prazo para se manifestar sobre a denúncia da trama golpista.

A defesa do militar pediu ao Supremo prazo dobrado de 30 dias para se manifestar nos autos. O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi de 15 dias e está previsto na legislação. Segundo a defesa, o material a ser analisado tem cerca de 70 gigabytes e 1.400 arquivos.

Justiça obriga Jovem Pan a apagar comentário sobre indígenas de governador bolsonarista

 

Mauro Mendes, governador de Mato Grosso, em entrevista à Jovem Pan. Foto: reprodução

A Justiça Federal do Mato Grosso determinou que a Jovem Pan remova de todas as suas plataformas declarações consideradas preconceituosas feitas pelo governador do estado, Mauro Mendes (União Brasil), contra indígenas da Terra Indígena Tadarimana, em Rondonópolis. A decisão, proferida pelo juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal do MT, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi tomada após os indígenas Boe Bororo considerarem as falas ofensivas e desrespeitosas.

O caso teve origem em uma entrevista concedida por Mauro Mendes ao programa “Direto ao Ponto”, da Jovem Pan, em 2024. Durante a participação, o governador afirmou que os indígenas “inventaram um corredor espiritual” para barrar a construção de uma ferrovia no estado. A obra, que ligaria Rondonópolis ao médio norte do Mato Grosso, teria seu licenciamento impactado pela alegação de que a área é sagrada para o povo Boe Bororo.

Segundo os indígenas, as declarações de Mendes desrespeitaram seu direito à crença, garantido pela Constituição Federal. Eles argumentam que a fala do governador afetou a honra, a dignidade e a cultura ancestral de seu povo.

Alexandre Silveira: Itaipu vai aportar R$ 2 bilhões para manter tarifa estável ao consumidor

De acordo com o ministro, 'o foco do governo é claro sobre reduzir custos de energia para a população'

    Alexandre Silveira (Foto: TAUAN ALENCAR (DIVULGAÇÃO/MME))

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a usina de Itaipu Binacional destinará R$ 2 bilhões em 2025 com o objetivo de garantir a estabilidade da tarifa de energia para a população brasileira.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Silveira disse que “o foco do governo brasileiro é claro sobre reduzir custos de energia para a população”.

“Em 2025, R$ 2 bilhões serão aportados pela binacional para manter a tarifa da usina para o consumidor brasileiro, incluindo a diferença daquilo que foi previsto inicialmente e o que foi confirmado em razão da flutuação do dólar e da menor geração ocasionada pelo cenário hídrico no ano passado”, complementou.

Fonte: Brasil 247 com Valor Econômico

Lindbergh sobre missões de Gleisi: ‘melhorar a vida do povo, ajudar na governabilidade e derrotar a extrema-direita em 2026’

O líder do PT na Câmara desejou “sucesso” à nova secretária de Relações Institucionais da Presidência da República

Lindbergh Farias (círculo na foto, em menor destaque), e o presidente Lula em cerimônia de transmissões de cargos e posses do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto, Brasília - DF (Foto: Divulgação I Ricardo Stuckert / PR)

O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) afirmou que a nova secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PR), terá em seu novo cargo três missões principais e desejou “sucesso” à deputada federal. “Seguimos com a missão de melhorar a vida do povo, garantir governabilidade ao governo do presidente Lula no parlamento e derrotar novamente a extrema direita em 2026”, escreveu o deputado na rede social X.

Palmeiras x São Paulo: onde assistir ao jogo de hoje, 10/03

Equipes duelam no Allianz Parque pela semifinal do Campeonato Paulista

        Cesar Greco/Palmeiras

Palmeiras e São Paulo disputam a última semifinal do Campeonato Paulista de 2025 nesta segunda-feira (10), às 21h35, no Allianz Parque. Quem vencer enfrentará o Corinthians na decisão do torneio.

Atual tricampeão, o Alviverde busca a classificação para manter o sonho do quarto título seguido, marca alcançada apenas pelo Paulistano, entre 1916 e 1919.

Já o Tricolor quer a vaga na final para conquistar o troféu do Paulistão pela primeira vez desde 2021, quando derrotou o Verdão na grande final.

Veja abaixo todas as informações da partida:

Prováveis escalações

Palmeiras: Weverton; Marcos Rocha, Gustavo Gómez, Murilo e Piquerez; Emiliano Martínez, Richard Ríos e Raphael Veiga; Facundo Torres, Estêvão e Vitor Roque.

Técnico: Abel Ferreira

São Paulo: Rafael; Ferraresi, Arboleda e Alan Franco; Cédric, Alisson, Marcos Antônio, Oscar e Enzo Diaz; Lucas e Calleri.

Técnico: Luis Zubeldía

Data: 10/03 (segunda-feira)

Horário: 21h35

Local: Allianz Parque, em São Paulo, SP

Arbitragem: Flávio Rodrigues de Souza

Onde assistir: Record, CazeTV no YouTube, PlayPlus, R7, Uol Play, Nosso Futebol e Zapping TV

Fonte: IG Esportes

Padilha toma posse e critica legado de Bolsonaro na Saúde: "mãos sujas de sangue"

Sem citar nomes, ministro acusou o governo anterior de ser composto por "negacionistas"

Alexandre Padilha (à esq.) e Lula (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

Durante a cerimônia de posse de Alexandre Padilha como ministro da Saúde, nesta segunda-feira (10), o novo chefe da pasta criticou a gestão do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), especialmente no que diz respeito às políticas adotadas na pandemia de coronavírus.

Sem citar nomes, Padilha, que substitui Nísia Trindade, acusou o governo anterior de ser composto por "negacionistas", cujas mãos estão “sujas de sangue" devido ao número de mortes causadas pela crise sanitária.

“Na condição de ministro da Saúde, como médico, professor universitário, pesquisador e defensor do SUS, terei sim um inimigo, diante do qual nunca recuarei: o negacionismo e as ideologias que desprezam a vida. Negacionistas, vocês têm as mãos sujas com o sangue de todos aqueles que partiram na pandemia de covid-19”, disse.

O novo ministro também destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não permitirá que “discursos irresponsáveis e mentiras” impeçam o trabalho do Ministério da Saúde em “proteger a vida e o futuro das nossas famílias” brasileiras.

Fonte: Brasil 247

Lindbergh diz que só aceita Eduardo Bolsonaro em comissão se passaporte for apreendido

 

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que só aceitará Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) no comando da Comissão de Relações Exteriores da Casa Legislativa se ele tiver o passaporte apreendido. O petista pediu a retenção do documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) por usar viagens aos Estados Unidos para instigar políticos republicanos contra a Corte.

“Nós fizemos esse movimento mesmo para evitá-lo na CREDN [Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados]. Aceitamos qualquer nome, menos o dele. O dele só se for sem passaporte”, afirmou ao blog da Andréia Sadi no g1.

A indicação é uma prioridade ao PL, que deve oficializar a decisão até a próxima quinta (13), mas Lindbergh afirma que vai trabalhar para barrar a indicação ao posto. Segundo o petista, Eduardo quer “utilizar um governo estrangeiro contra os interesses nacionais e contra o STF”.

Autarquia de Saúde de Apucarana alerta para o aumento de viroses e doenças respiratórias em crianças

A Autarquia de Saúde de Apucarana (AMS) emitiu nesta segunda-feira (10/03) um informe sobre o crescimento do número de atendimento de crianças por viroses e doenças respiratórias. De acordo com o secretário municipal Dr. Guilherme de Paula, também é significativo junto à rede pública o aumento de casos respiratórios em adultos. “Estamos acompanhando de perto a situação e reforçando as estratégias para garantir o melhor atendimento possível ao cidadão. Para isso, estamos ampliando a capacidade de atendimento na atenção básica, na UPA 24 horas e também no Centro Infantil, garantindo que os médicos estejam preparados para atender a demanda de pediatria também nas unidades básicas”, esclarece de Paula.

APUCARANA: Conselho de Desenvolvimento Urbano elege nova diretoria para o biênio

Em pleito realizado nesta segunda-feira (10/03), no salão nobre da Prefeitura de Apucarana, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Apucarana (CMDU) elegeu o diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento da Prefeitura de Apucarana (Idepplan), engenheiro civil Thalles Felipe Kovalczuk Ribeiro, como novo presidente. A vice-presidência será ocupada pelo secretário Municipal de Obras, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes. O mandato é válido por dois anos, até março de 2027.

Órgão de assessoramento da Prefeitura de Apucarana, com funções fiscalizadoras e deliberativas, o CMDU é composto por membros titulares e suplentes do Poder Público, de entidades de classe e organizações civis.

65% dos brasileiros apoiam fim da escala 6×1, diz pesquisa

 

Protesto pelo fim da escala 6×1. Foto: Letycia Bond/Agência Brasil

Quase dois terços dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), segundo levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência. A sondagem aponta que 65% são favoráveis ao fim do regime, enquanto 27% são contrários à redução, 5% são neutros e 3% não souberam opinar.

O apoio entre quem está inserido no mercado de trabalho, de maneira formal ou informal, é ligeiramente maior: 66%. A aprovação sobe para 73% entre desempregados e 76% entre jovens que possuem entre 16 e 24 anos.

O número é de 61% entre aposentados, pensionistas, estudantes e donos de casa. No recorte de gênero e renda, mulheres (68%) e quem ganha até um salário mínimo (70%) são os que mais apoiam a redução na jornada.

A maior parte (65%) dos entrevistados argumenta que a redução dos dias de trabalho geraria maior qualidade de vida para a população, enquanto 16% acreditam que trariam prejuízo, 15% avaliam que não faria diferença e 4% não souberam opinar.

Outros argumentam que o fim do 6×1 aumentaria a produtividade, o desenvolvimento social e econômico do país ou a lucratividade de empresas. Veja os números:

Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em fevereiro com a execução de mais de R$ 106,5 milhões

Uso do dinheiro das transferências fundo a fundo foi 46% maior se comparado ao mesmo mês de 2024 e é o melhor resultado já registrado

       Ação de segurança pública no Distrito Federal (Foto: André Feitosa / Agência Brasília)

A execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelas unidades federativas atingiu R$ 106,5 milhões em fevereiro de 2025, um aumento de 46,6% em relação ao mesmo período de 2024. Os valores são transferidos pelo Governo Federal por meio do repasse fundo a fundo, mecanismo que destina os recursos diretamente aos estados e ao Distrito Federal.

Os dados apontam uma evolução significativa no uso do fundo nos últimos anos. Em fevereiro de 2024, foram executados R$ 72,6 milhões; em 2023, R$ 13,9 milhões; em 2022, R$ 43,1 milhões; e, em 2021, R$ 13,6 milhões. Já em fevereiro de 2020, não houve execução. Desde o início de 2025, o montante total utilizado pelas unidades federativas ultrapassa R$ 150 milhões.

Dieese: cesta básica fica mais cara em 14 capitais no mês de fevereiro

Custo caiu apenas em Goiânia, Florianópolis e Porto Alegre

      Dieese: cesta básica fica mais cara em 14 capitais no mês de fevereiro (Foto: Geraldo Bubniak/Ag. Brasil)

Agência Brasil - No mês de fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras que são analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apenas três capitais apresentaram queda no custo da cesta: Goiânia (-2,32%), Florianópolis (-0,13%) e Porto Alegre (-0,12%).

As maiores elevações observadas entre os meses de janeiro e fevereiro ocorreram em Recife (4,44%), João Pessoa (2,55%), Natal (2,28%) e Brasília (2,15%).

Entre os maiores vilões para o aumento no preço da cesta estão o café, que subiu em todas as capitais pesquisadas, o tomate e o quilo da carne bovina de primeira. No caso do café, as altas variaram entre 6,66%, na capital paulista, e 23,81%, em Florianópolis.

Preço dos ovos deve cair após a Páscoa, diz Paulo Teixeira

"Depois da Páscoa, nós vamos ter uma diminuição do preço dos ovos e também uma redução no preço geral dos alimentos no Brasil", disse o ministro

Paulo Teixeira (Foto: Log Filmes/Brasil 247)

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (10) que o preço dos ovos de galinha deve baixar após o feriado de Páscoa. A alta nos preços dos alimentos tem impactado diretamente as famílias de baixa renda e gerado pressão sobre o governo, uma vez que a inflação alimentar afeta a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O conjunto dos produtos está baixando, e há três que ainda resistem, mas, depois da Páscoa, nós vamos ter uma diminuição do preço dos ovos e também uma redução no preço geral dos alimentos no Brasil”, disse Teixeira à CNN Brasil.

Segundo o ministro, a demanda por ovos cresce no período da Quaresma, devido à substituição da carne por parte da população cristã. “Nós somos uma sociedade cristã e muitas pessoas substituem, na Quaresma, a carne pelos ovos. Por isso, depois da Páscoa, o preço dos ovos vai cair, pois já atingiu o topo. Mas carne, arroz, feijão, legumes e verduras já estão em queda”, acrescentou.

Cesta básica: Paraná tem o maior número de produtos isentos entre os 26 estados e DF

Dos 32 itens mais consumidos pelos brasileiros, 21 têm a alíquota de ICMS zerada no Estado. No caso de proteínas animais, o Paraná é o único que isenta carne bovina, suína, de frango, ovos e peixes. Desde 2019, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a 1,8 milhão atendidos.

Cesta básica: Paraná tem o maior número de produtos isentos entre os 26 estados e DF
Foto: Jaelson Lucas/Arquivo AEN

O Paraná tem o maior número de produtos da cesta básica isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil. O levantamento mais recente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), de 2023, mostra que dos 32 produtos mais consumidos, 21 têm a alíquota do tributo zerada no Estado, 65% do total. Embora produtores e atacadistas possam, em alguns casos, estar sujeitos ao imposto, o Paraná garante 100% da isenção para a venda ao consumidor final. Confira o relatório AQUI .

No caso de proteínas animais, o Paraná é o único que isenta todas. As carnes bovina, suína, de peixe, de frango e ovos contam com 100% de desoneração de ICMS no Estado. Alagoas, no Nordeste do País, por exemplo, isenta apenas as carnes bovina, suína e de frango. Maranhão, também no Nordeste, não cobra o imposto de carne de frango, ovos e peixe. Os demais estados têm no máximo dois tipos de proteínas sem a cobrança de ICMS. Rio Grande do Sul e Santa Catarina isentam apenas ovos na categoria proteínas.

A desoneração no Paraná inclui ainda queijos; manteiga; arroz; feijão; frutas; verduras; legumes; café; açúcar; óleo de soja; óleo vegetal; farinhas de trigo, mandioca e milho; massas alimentícias; e leite em pó.

Gleisi irá procurar lideranças do PP para evitar que o partido deixe a base governista

Sinalização de Ciro Nogueira sobre ir para a oposição pressiona a nova ministra da articulação política a pacificar bancada

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A recente sinalização do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), de que o partido deveria migrar para a oposição gerou turbulências no governo e acendeu um alerta no Palácio do Planalto. Diante da crise, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assume a Secretaria de Relações Institucionais nesta segunda-feira (10), intensificou as articulações para evitar um rompimento definitivo da legenda com a base governista.

Segundo a coluna da jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil, Gleisi pretende se reunir pessoalmente com o líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho (RJ), para entender as insatisfações da bancada, que conta com 50 parlamentares e tem se queixado do não cumprimento de acordos firmados pelo ex-ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agora titular da pasta da Saúde.

Em posse, Gleisi Hoffmann destaca diálogo com forças democráticas, isenção do IR e pauta econômica de Haddad como prioridades

A nova secretária ressaltou a importância de uma base de apoio estável no Congresso Nacional

         Da esq. para a dir.: Geraldo Alckmin, Gleisi Hoffmann, Lula e Janja (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

A nova secretária de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, tomou posse nesta segunda-feira (10) no Palácio do Planalto e destacou em seu discurso o compromisso com o diálogo no campo democrático e a articulação política em prol das principais agendas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as prioridades, ela citou a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a defesa da democracia e o avanço da pauta econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad.

"Estarei aqui para coordenar o projeto do presidente Lula", afirmou Gleisi, que substitui Alexandre Padilha, agora à frente do Ministério da Saúde.

Vendas de veículos novos registram aumento de 12%, aponta Fenabrave

De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, o desempenho de fevereiro foi o melhor para o mês desde 2020

Carros (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

As vendas de veículos (carros, comerciais leves, caminhões e ônibus) somaram 184.964 unidades em fevereiro, um aumento de 12% em comparação com o mesmo período do ano passado e de 8% em relação ao mês de janeiro.

De acordo com informações divulgadas pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o desempenho de fevereiro foi o melhor para o mês desde as 200.997 unidades vendidas em 2020.

Lindbergh diz que Eduardo Bolsonaro na Comissão de Relações Exteriores é “inaceitável”

 

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). Fotos: Agência Câmara

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ) afirmou que o movimento para Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) assumir a Comissão de Relações Exteriores na Casa Legislativa é “inaceitável”. A ida do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ao posto é a prioridade de seu partido nas articulações pelos colegiados.

“Eduardo Bolsonaro não pode ser presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. Ele já tem utilizado seu mandato parlamentar para conspirar junto à extrema direita e ao governo de Donald Trump contra o Brasil”, afirma Lindbergh.

Câmara pode aumentar o número de deputados federais para 527

Número de cadeiras na Casa muda de acordo com a população de cada Estado

          Plenário da Câmara dos Deputados 01/02/2025 (Foto: REUTERS/Mateus Bonomi)

A Câmara dos Deputados deve ter como uma das prioridades neste semestre a revisão do tamanho das bancadas estaduais, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou o prazo até 30 de junho para a atualização do número de cadeiras. A última revisão foi feita em 1993, com base no Censo de 1991, quando o Brasil tinha cerca de 146,9 milhões de habitantes — número que subiu para 203,1 milhões no Censo de 2022.

O debate se divide em duas propostas principais. A primeira, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê um aumento no número total de deputados, de 513 para 527, para evitar perdas de representação em determinados estados.

Dessa forma, Santa Catarina e Pará receberiam quatro novas cadeiras cada, o Amazonas ganharia duas, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso teriam um acréscimo de uma vaga cada.

Ao deixar o Ministério da Saúde, Nísia Trindade lamenta "campanha sistemática e misógina" contra seu trabalho

Ministra da Saúde transmitiu o cargo para Alexandre Padilha, anteriormente na Secretaria de Relações Institucionais

        Nísia Trindade (Foto: Reprodução Youtube)

A ministra Nísia Trindade (Saúde) deixou oficialmente o cargo nesta segunda-feira (10), e, em seu discurso no Palácio do Planalto, lamentou ter sido alvo de uma ampla campanha "misógina". Ela pediu a construção de uma política com mais respeito às mulheres.

"Ainda que sinto predominantemente satisfação por ter servido a Lula e ao país, não posso esquecer da campanha sistemática e misógina contra meu trabalho. Não aceito como natural esse comportamento político. Devemos construir uma política com respeito às mulheres", disse a ministra cessante na cerimônia de transmissão do cargo para Alexandre Padilha, anteriormente na Secretaria de Relações Institucionais.

Não tem lugar na democracia para violência e para intolerância, diz Barroso

Em homenagem no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, ministro defendeu que desinformação é um dos maiores desafios da atualidade

        Luís Roberto Barroso (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi homenageado nesta segunda-feira (10) no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, com a entrega do Colar de Mérito Prefeito Brigadeiro Faria Lima. Durante a cerimônia, o ministro fez um discurso em que abordou temas como fake news e democracia.

Para Barroso, a desinformação é um dos maiores desafios da atualidade, afirmando que ela afeta todas as pessoas, independentemente da ideologia política. “A desinformação maliciosa, ela faz mal, não importa se é liberal, conservador ou progressista”, disse.

APUCARANA: Secretaria de Segurança e Trânsito vai dar destinação a mais de mil placas de sinalização que estavam abandonadas

No início de janeiro, a atual gestão encontrou mais de mil placas de trânsito depositadas e sem serem utilizadas, em uma área do Aeroporto Capitão João Busse. O Município está concluindo o inventário do material e agora vai elaborar cronograma para dar uma destinação às placas.

O fato foi trazido a público neste final de semana pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Mobilidade, major Vilson Laurentino da Silva. O prefeito Rodolfo Mota afirma que não houve nenhuma referência sobre o depósito no período de transição de governo e a atual gestão tomou conhecimento da situação somente em uma vistoria de praxe feita no aeroporto, logo no começo da gestão.

“Enquanto isso, muitos locais necessitam há muito tempo de uma sinalização adequada e que garanta maior segurança, tanto em bairros e quanto na área central de Apucarana”, lamenta Rodolfo Mota, acrescentando que a ma maioria das placas estava em área coberta e protegida, mas algumas delas foram encontradas literalmente abandonadas na área externa.

O prefeito afirma que, ao tomar conhecimento da situação no início de janeiro, a atual gestão iniciou um inventário do material. “Até o momento, o levantamento registrou 1.065 somente de placas de sinalização vertical de trânsito. No entanto, existem também ainda dezenas de placas de sinalização turística, de indicação de estradas rurais, de parques e de entradas da cidade”, cita Rodolfo Mota.

"Alckmin afirma que ‘preços não cairão em 24 horas’ e solicita que governos estaduais zerem ICMS de produtos da cesta básica

O vice-presidente defendeu as medidas do governo federal para reduzir a inflação dos alimentos

Geraldo Alckmin (Foto: Júlio César Silva/ MDIC)

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta segunda-feira (10) as medidas do governo federal para baratear o preços dos alimentos, informa o g1. No entanto, Alckmin alertou que os anúncios do governo não terão efeitos imediatos e os preços não irão cair em 24 horas. Na semana passada, o presidente Lula (PT) anunciou que iria zerar as alíquotas de importação de produtos como carnes, açúcar, café, azeite, milho, biscoitos e massas.

"Houve um aumento de preços que é uma preocupação do governo, muito motivada por seca, clima, seca e calor, caiu a safra, PIB do agro caiu, e de outro lado a disparada do dólar, chegou a 6,20, está a 5,79. O cenário deve mudar, teremos safra recorde, clima deve ser melhor e o dólar caiu", disse Alckmin.

Fávaro detona Tarcísio: "Ele mente para a população de São Paulo"

Ministro da Agricultura rebate fala do governador sobre isenção de ICMS na cesta básica

Carlos Fávaro (Foto: Guilherme Martimon/MAPA)

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “mente” para a população de São Paulo ao afirmar que o seu governo fez “o dever de casa” e zerou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens alimentícios básicos como ovos, farinha, arroz e feijão.

“Ele mente para a população de São Paulo. Em um momento tão difícil, com os preços dos alimentos internacionalmente altos, dizer que tem uma redução de impostos que não é verdade, ele não está mentindo para o governo do presidente Lula, está mentindo para a população paulista”, disse Fávaro ao Brasil 247 nesta segunda-feira (10), durante a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação entre o Grupo Shandong Gold - segunda maior empresa de mineração de ouro da China - e o Grupo Brasil Gold, em São Paulo.

Reviravolta no caso Vitória: pai da jovem é incluído na lista de suspeitos do crime

O pai da vítima, Carlos Alberto Souza, foi incluído na lista de suspeitos do crime

Vitória Regina Sousa (Foto: Reprodução)

A investigação sobre o caso da morte de Vitória Regina de Sousa, jovem de 17 anos encontrada sem vida em uma mata de Cajamar, na Grande São Paulo, ganhou uma nova reviravolta. O pai da vítima, Carlos Alberto Souza, foi incluído na lista de suspeitos do crime. A informação foi confirmada pelos investigadores à CNN, que ressaltaram que a decisão se baseia nos “mesmos critérios” utilizados para os outros suspeitos, como as diversas contradições nos depoimentos de Souza.

A Polícia Civil cita um “comportamento estranho” por parte de Carlos Alberto, que, logo após a confirmação da morte da filha, teria solicitado um terreno ao prefeito de Cajamar. Esse pedido, feito em um dos primeiros contatos entre eles, chamou a atenção dos investigadores, que acreditam que isso possa ter relação com o caso.

O caso de Vitória, que desapareceu e foi encontrada após uma semana de buscas, já envolve outros suspeitos, como o nome de Gustavo Vinícius Moraes, cujo pedido de prisão também se baseou em contradições em seus depoimentos. A expectativa da polícia é que, até o final da semana, testemunhas cruciais sejam ouvidas para esclarecer os detalhes sobre o envolvimento de cada investigado.

PF já instaurou ao menos 40 inquéritos sobre desvio de emendas parlamentares

Inquéritos estão em andamento em Brasília e nos estados, apurando suspeitas de desvios em municípios beneficiados

(Foto: Divulgação/PF)

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, a destinação de emendas parlamentares volta ao centro das atenções, especialmente devido às investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) sobre possíveis irregularidades no repasse desses recursos públicos. Segundo a CNN Brasil, mais de 40 inquéritos estão em andamento em Brasília e nos estados, apurando suspeitas de desvios em municípios beneficiados. Esse número, no entanto, é dinâmico e pode variar conforme novas frentes de apuração são abertas a partir de investigações já em curso.

STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena

Caso de preso que teve manuscrito de mil páginas retido em presídio federal de MS tem repercussão geral reconhecida

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A matéria, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual (Tema 1.371), trata dos limites da liberdade de expressão dentro do sistema prisional. A decisão de mérito a ser tomada posteriormente pela Corte deverá ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário em casos semelhantes.

A discussão foi motivada pelo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1470552, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Nele, um preso questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que manteve a ordem da Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, de reter os manuscritos de um livro escrito pelo detento e só liberá-los após o cumprimento integral da pena. Os advogados do autor do recurso argumentam que a medida fere o direito à liberdade de expressão.

STF condena mais 63 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1

Julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma encerradas em 28/2

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Em 47 Ações Penais (APs) analisadas pelo Plenário e 16 pela Primeira Turma, as penas fixadas variam de um ano de detenção, substituído por restrição de direitos, a 17 anos. Os julgamentos foram realizados nas sessões virtuais concluídas em 28/2.

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que os réus faziam parte de um grupo que tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O relator observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negavam, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Brasil quer aprofundar relação com EUA e busca entendimento "ganha-ganha" em negociação sobre aço diz Alckmin

Segundo o vice-presidente, os EUA têm superávit comercial com o Brasil e 70% das exportações para o Brasil tem tarifa zero

Geraldo Alckmin (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Reuters - O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira que o Brasil quer aprofundar sua relação com os Estados Unidos e buscar um entendimento ganha-ganha com os EUA nas negociações sobre as tarifas que o presidente norte-americano anunciou sobre as importações de aço de seu país.

Em entrevista à rádio CBN, Alckmin, que na semana passada se reuniu por videoconferência com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, disse que os EUA têm superávit comercial com o Brasil e que 70% das exportações norte-americanas para o Brasil têm tarifa zero.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Congresso e Judiciário retomam sessões após feriado de Carnaval

Pautas incluem LOA, trama golpista, laqueadura e posse no STM

© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Congresso e o Judiciário retomam nesta semana os trabalhos dos plenários e comissões após o feriado de Carnaval. Com a retomada das votações, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, que ainda não foi votado por causa de divergências políticas.

No Judiciário, continua a expectativa pela marcação da data do julgamento da denúncia sobre a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. A lei deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.

No final do mês passado, o ministro do STF, Flávio Dino, e a cúpula do Congresso chegaram a um acordo para garantir a transparência e a rastreabilidade na aplicação dos recursos das emendas.