Decisão do ministro exige autorização prévia da Corte para visitas ao ex-assessor preso no Paraná
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que qualquer visita ao ex-assessor presidencial Filipe Martins, preso preventivamente no Paraná, somente poderá ocorrer mediante autorização expressa da Suprema Corte. A orientação foi formalizada em resposta a um pedido de informações encaminhado ao STF pela Secretaria de Segurança Pública do governo do Paraná.
A informação foi revelada pela coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo. Em ofício expedido na terça-feira (20), Moraes afirmou que “o procedimento de visitas ao réu deverá observar rigorosamente as normas internas da unidade prisional em que se encontra custodiado, especialmente aquelas relacionadas à segurança, à disciplina e à rotina do estabelecimento”. Em seguida, ressaltou: “a realização de visitas está condicionada à prévia autorização desta Suprema Corte”.
Filipe Martins está preso de forma preventiva no Centro Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba. Ele é acusado de ter acessado a rede social LinkedIn, o que teria violado as condições impostas anteriormente à sua prisão domiciliar. O ex-assessor nega o acesso indevido à plataforma.
A decisão de Moraes provocou reação imediata da defesa, que classificou a medida como um endurecimento das condições de custódia. Segundo os advogados, a exigência de autorização especial para visitas configura um regime excessivamente restritivo. Para a defesa, trata-se de uma medida “desumana e abusiva para qualquer tribunal internacional de direitos humanos”.
Outro ponto de crítica é a ausência de resposta do ministro a pedidos apresentados pelos advogados. De acordo com a defesa, cinco petições que solicitam o relaxamento da prisão ainda não foram apreciadas. “Já se passaram mais de 15 dias que Filipe está preso, mesmo tendo comprovado nos autos que não houve acesso algum ao LinkedIn”, afirmou o advogado Jeffrey Chiquini.
O advogado Ricardo Scheiffer também criticou a condução do caso. “A defesa é completamente ignorada e Filipe, mais uma vez, segue preso por algo que não fez”, disse. Ele relembrou que, em 2024, o ex-assessor chegou a ser preso sob a alegação de uma suposta viagem aos Estados Unidos, embora houvesse indícios de que o deslocamento não teria ocorrido.
Além da prisão preventiva atual, Filipe Martins já foi condenado pelo STF no processo relacionado à trama golpista, embora ainda existam recursos pendentes de julgamento.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo
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