Sessão foi marcada para 11 de fevereiro após o quarto adiamento do processo na Corte de Apelação de Roma
A Corte de Apelação de Roma marcou para o dia 11 de fevereiro a nova audiência que analisará o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O processo, que se arrasta há meses, voltou à pauta após a decisão ter sido adiada pela quarta vez pelas autoridades judiciais italianas. Na última audiência, realizada na terça-feira (20), Zambelli esteve presente na Corte, em uma sessão realizada a portas fechadas, sem acesso da imprensa. As informações são do Metrópoles.
☉ Audiência ocorre após novos adiamentos
A nova data foi definida depois que a Justiça italiana decidiu postergar novamente a análise do pedido apresentado pelo Brasil. Carla Zambelli foi condenada em processos já transitados em julgado e é apontada como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a ex-parlamentar cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda a conclusão do processo de extradição.
☉ Defesa questiona magistrados e sistema prisional
Durante a audiência mais recente, os advogados de Zambelli alegaram que o presídio da Colmeia, no Distrito Federal, não respeita os direitos humanos. A defesa também informou que a ex-deputada solicitou a substituição dos juízes responsáveis pelo julgamento.
O pedido deverá ser formalizado no prazo de até três dias. Caso seja aceito, todo o processo poderá ser reiniciado. A Corte italiana também avalia a realização de uma audiência exclusiva para o caso, já que, até agora, o tema tem sido tratado em sessões conjuntas com outros processos.
☉ AGU rebate argumentos apresentados na Corte
Em nota, o advogado da Advocacia-Geral da União que representa o Brasil, Alessandro Silveri, afirmou que o novo adiamento não representa qualquer vitória da defesa.
“Ao final da audiência, a sra. Zambelli pessoalmente — e não seus advogados — tomou a palavra para contestar um suposto clima de ‘hostilidade’ contra ela, não melhor especificado, e para se reservar o direito de apresentar um pedido de impedimento (isto é, de substituição) de todo o colegiado julgador no prazo de três dias”, afirmou.
Segundo Silveri, o procedimento está previsto na legislação italiana. “A faculdade de se reservar esse direito e a duração do prazo estão previstas na legislação processual italiana para qualquer pessoa envolvida em um processo penal”, declarou.
O advogado acrescentou que, até o momento, o pedido não foi apresentado formalmente e que os argumentos expostos carecem de fundamento. “Observam-se perfis evidentes de manifesta inadmissibilidade, bem como de patente falta de fundamento, considerando que a Corte não rejeitou os pedidos instrutórios da sra. Zambelli, demonstrando postura de equilíbrio e respeito aos direitos das partes”, disse.
☉ Condenações definitivas no Brasil
Carla Zambelli foi condenada no Brasil em dois processos distintos. Em um deles, recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão ao sistema do CNJ. No outro, foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem em via pública empunhando uma arma, às vésperas das eleições de 2022.
Em dezembro, a ex-deputada renunciou ao mandato parlamentar após o Supremo Tribunal Federal anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado o pedido de cassação e mantido seu mandato.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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