A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal ao bloco. A decisão foi publicada na quinta-feira (4) e passa a valer em 3 de setembro. Com isso, o país fica impedido de exportar carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, mel, pescado, tripas e outros produtos contemplados pelas regras sanitárias europeias.
Segundo o documento da Comissão Europeia, o Brasil deixou de atender às exigências relacionadas ao fornecimento de informações sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. A União Europeia afirma que não recebeu garantias suficientes de que os produtos brasileiros cumprem os requisitos estabelecidos pelo bloco. Argentina, Paraguai e Uruguai permanecem autorizados a exportar normalmente.
A medida havia sido anunciada em 12 de maio, mas somente agora foi formalizada em publicação oficial. Na ocasião, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil poderá retornar à lista assim que apresentar as comprovações exigidas. O governo brasileiro informou anteriormente que foi surpreendido pela decisão e que buscaria negociações com as autoridades europeias.
A regulamentação europeia restringe o uso de determinados antimicrobianos empregados na pecuária, especialmente aqueles utilizados como promotores de crescimento animal. Entre os medicamentos citados pela legislação estão virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Em abril, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo parte dessas substâncias no Brasil.
Especialistas apontam que o país poderá voltar a exportar caso demonstre que a produção destinada à União Europeia atende às exigências sanitárias. Segundo o advogado Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental, isso pode ocorrer por meio da restrição legal ao uso dos medicamentos restantes ou pela comprovação de que os produtos exportados não contêm essas substâncias, processo que depende de sistemas de rastreabilidade.
Dados do Agrostat mostram que a União Europeia responde por 5,8% do valor das exportações brasileiras de carne bovina e por 5,7% das exportações totais de carnes. Entidades do setor reagiram à decisão. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que a carne brasileira atende aos requisitos sanitários internacionais. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que o país cumpre integralmente as exigências europeias e que continuará prestando esclarecimentos às autoridades do bloco. Já a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) classificou a medida como preocupante, especialmente após a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Fonte: DCM
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