A Justiça de Santa Catarina determinou a exclusão de uma publicação no X, antigo Twitter, que relacionava o vereador Jair Renan Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a uma “família de criminosos”. A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Coelho Rodrigues, da 4ª Vara Cível de Balneário Camboriú, e atendeu parcialmente a um pedido apresentado pela defesa do parlamentar.
Segundo a Veja, a postagem mencionava um processo já arquivado no qual Jair Renan foi investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo o magistrado, o conteúdo ultrapassou os limites da informação ao tratar como fatos consumados acusações que não tiveram esse desfecho judicial.
Para o juiz, “a publicação extrapola a mera divulgação de acontecimentos de interesse público”. Ele avaliou que o texto não se limitou a noticiar a existência de investigações ou acusações, mas atribuiu diretamente ao vereador condutas criminosas.
“É que o conteúdo não se limita a noticiar a existência de investigações ou acusações, mas apresenta como fatos consumados a criação de identidade fictícia, a falsificação de documentos, a obtenção fraudulenta de empréstimos bancários e a atuação de associação criminosa, valendo-se de expressões como ‘golpe estruturado’ e ‘família de criminosos’, sem qualquer ressalva quanto aos desdobramentos judiciais”, afirmou o magistrado.
De acordo com o processo, a publicação dizia que o filho de Jair Bolsonaro usou o nome de outra pessoa para “pedir empréstimos em banco de Santa Catarina e não pagar”. Jair Renan acionou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pediu a retirada do conteúdo da rede social.
Na decisão publicada nesta quarta-feira (10), Rodrigo Coelho Rodrigues afirmou que o caso não envolvia apenas a divulgação de uma notícia incompleta ou desatualizada. Para ele, a postagem atribuiu crimes de forma direta, sem contextualizar a situação processual atual.
Fonte: DCM
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