O Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem divulgar desinformação produzida ou manipulada com uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. A sugestão foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves durante audiência pública promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta (5).
Segundo Gonçalves, a ideia é alterar a resolução 23.610 do TSE para prever punição objetiva a quem espalhar conteúdos “notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, inclusive quando fabricados por IA. “A utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial, sujeitará o responsável pela divulgação à multa de 5 a 30 mil reais”, afirmou.