O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux durante julgamento do núcleo 4 da trama golpista, nesta terça (21). Foto: Reprodução
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça (21) contra a condenação dos réus do chamado núcleo 4 da trama golpista, conhecido como o “núcleo das fake news”. O grupo é acusado de espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e de atacar autoridades e chefes das Forças Armadas que se opuseram à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Em seu voto, Fux defendeu “incompetência absoluta do STF para analisar o caso” e declarou divergência quanto ao entendimento do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Ele indicou que discordaria de Moraes no início de sua manifestação, apontando que cogitar um golpe sem levá-lo adiante não é suficiente para configurar crime. Segundo o ministro, “tramas, ainda que seguidas de angariamento mais favorável à sua concretização, não desbordam da seara preparatória”.
Para ele, atos preparatórios não podem ser punidos criminalmente, já que não produzem danos concretos. A posição diverge da de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação dos sete réus.
Fux ainda fez uma indireta ao colega Gilmar Mendes. Ao explicar por que, em sua avaliação, o caso não deveria ser analisado pela Turma, ele mencionou — sem citar nomes — que havia “ministros que não participam dos julgamentos da Turma”. A fala veio após o embate da semana anterior, quando ele e Gilmar trocaram farpas no plenário. Na ocasião, o decano criticou a postura de Fux no julgamento envolvendo Bolsonaro, e ouviu em resposta que não poderia opinar por não integrar a Turma responsável pelo caso.
O magistrado também defendeu que manifestações políticas, ainda que críticas, não devem ser tratadas como delito. “Acampamentos, faixas e aglomerações que expressem o desejo sincero de participar do governo, mesmo quando incluam a irresignação pacífica contra os Poderes da República, não configuram crime”, prosseguiu.
Veja um trecho do voto:
Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve o entendimento de que os réus participaram de uma estrutura organizada de desinformação, essencial à execução da tentativa de golpe. Ele pediu a condenação por crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Segundo Moraes, o grupo atuou em cinco dos 13 atos executórios da trama golpista. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pediu a condenação de todos os sete réus, afirmando que eles integraram uma “guerra informacional” contra o sistema eleitoral e as instituições democráticas.
Para Gonet, o grupo criou o ambiente de desestabilização que levou aos ataques de 8 de janeiro de 2023. As defesas, por outro lado, negam vínculos entre os acusados e dizem que não há provas de coordenação entre eles.
Os ministros da Corte já esperavam uma divergência de Fux e acreditam que o placar será encerrado com o placar de 4 a 1. A expectativa é que o julgamento do núcleo da desinformação seja concluído ainda nesta terça (21), com os votos de Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O Supremo mantém a previsão de executar as sentenças do núcleo central no início de dezembro, dando continuidade ao processo que investiga os diferentes braços da tentativa de golpe.
Fonte: DCM
