De acordo com o advogado, a indicação para o Supremo 'transcende preferências pessoais ou alinhamentos políticos'
Fundador do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira e Juristas pela Democracia, Marco Aurélio de Carvalho destacou nesta terça-feira (21) a importância da indicação a ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal.
"A indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal é uma das prerrogativas mais relevantes conferidas ao presidente da República pela Constituição de 1988. Trata-se de um poder-dever que transcende preferências pessoais ou alinhamentos políticos, exigindo do chefe do Executivo a capacidade de avaliar um cenário complexo que vai muito além de interesses de grupos específicos”, escreveu Aurélio em coluna publicada no blog do Fausto Macedo.
De acordo com o advogado, “cada contexto histórico, cada vaga que se abre, cada perfil dos ministros já atuantes na Corte influencia na decisão sobre qual contribuição será mais valiosa naquele momento específico”.
“Isso não significa que o presidente Lula não tenha consciência da necessidade de trazer novas vozes para a Justiça brasileira”, continuou o advogado, acrescentando que, atualmente, “são dez mulheres atualmente em exercício em tribunais superiores, um movimento que amplia a representatividade feminina no Judiciário brasileiro”.
“E dezenas de outras mulheres foram indicadas, neste Governo, para tribunais administrativos, tribunais regionais eleitorais e também para todos os tribunais regionais federais do país. Há, pois, um inequívoco compromisso com a construção de um sistema de justiça mais inclusivo, mais diverso e mais representativo da sociedade onde vivemos. Com mais mulheres, e com mulheres negras. Indispensavelmente”, continuou.
“Mas é fato que precisamos avançar ainda mais, e muito mais rapidamente, nesta agenda que interessa e que sensibiliza o país. E o Presidente Lula, mais do que qualquer outra liderança política do país, tem a sensibilidade e a condição de fazê-lo”, acrescentou.
A expectativa é que o presidente Lula faça a indicação quando retornar da Ásia, no dia 28 deste mês. Ele embarcou nesta terça-feira, em uma programação que inclui participações na cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e no encontro de líderes do Leste Asiático (EAS).
Como funciona processo de indicação
Segundo a Constituição, o candidato ou a candidata a uma vaga no STF precisa ter pelo menos 35 anos e ter menos de 75 anos. Após a indicação feita pelo presidente da República, o escolhido é sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), composta por 27 senadores.
Após a sabatina, a CCJ do Senado precisa aprovar o parecer, que depois é encaminhado para aprovação em plenário. Em seguida, a maioria absoluta da Casa, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores têm de aprovar. Somente depois disso o indicado pode ser nomeado pelo presidente.
Mulheres no Judiciário
Ao citar as mulheres indicadas para ocupar cargos no Poder Judiciário brasileiro, o advogado Marco Aurélio Carvalho fez referência às seguintes magistradas:
- ministra Cármen Lúcia para o Supremo Tribunal Federal (STF)
- ministras Maria Thereza Moura, Maria Isabel Galotti, Daniela Teixeira e Marluce Caldas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- ministras Maria Elizabeth Rocha e Verônica Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM)
- ministras Estella Aranha, Edilene Lôbo e Vera Lúcia Santana Araújo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Fonte: Brasil 247 com informações do blog do Fausto Macedo
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