Ministros do STF apontam rede articulada de desinformação e uso de órgãos de Estado em plano de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta terça-feira (21) no julgamento do núcleo das fake news, acusado de articular um plano golpista para desestabilizar a democracia. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram pela condenação de sete réus, entre militares e agentes de segurança. A sessão está em intervalo e deverá ser retomada ainda nesta tarde. As informações são do g1.
Em seu voto, Moraes afirmou que os acusados montaram uma rede organizada de desinformação para atacar instituições democráticas e criar um ambiente de caos social. Esse cenário, segundo ele, permitiria justificar uma intervenção e viabilizar um golpe de Estado.
◈ Condenação parcial e crimes atribuídos
Entre os acusados, apenas Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, teve parte da denúncia considerada improcedente. Moraes o condenou por dois dos cinco crimes imputados: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
◈ Populismo digital e ataques coordenados
Moraes classificou a atuação dos réus como um “novo populismo digital extremista”, baseado na manipulação das redes sociais e de aplicativos de mensagens para espalhar ataques e notícias falsas.
“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que ataques à Justiça Eleitoral, ao Judiciário e à democracia possam ser considerados liberdade de expressão. Isso é crime, tipificado no Código Penal”, disse o ministro em seu voto, de acordo com a reportagem.
◈ Uso da Abin e do GSI na rede de desinformação
O relator destacou o uso ilegal da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para alimentar milícias digitais. Segundo ele, o grupo produziu e divulgou de forma massiva informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas, com o objetivo de enfraquecer a Justiça Eleitoral. “Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade de produzir e divulgar em massa desinformação”, afirmou Moraes.
◈ Conexão entre núcleos e tentativa de golpe
O ministro ressaltou que os diferentes núcleos atuavam de forma articulada e paralela, como mostram provas e mensagens coletadas no processo. Entre os documentos, estava uma minuta do golpe, além de planos de coação contra comandantes militares e monitoramento de autoridades. “Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam”, observou Moraes.
◈ Gabinete de crise e papel de Valdemar
O relator revelou ainda que os acusados chegaram a planejar um gabinete de crise dentro do Palácio do Planalto, que seria instalado após a derrubada do governo eleito.
Moraes citou também o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apontado pela Polícia Federal como financiador da propagação de dúvidas sobre a integridade das urnas. Caso Rocha seja condenado, disse o ministro, a investigação contra Valdemar deverá ser reaberta.
◈ Réus, crimes e ligação com atos golpistas do 8/1
Os sete acusados julgados são: Ailton Moraes Barros, Ângelo Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Rodrigues, Guilherme Almeida, Marcelo Bormevet e Reginaldo Abreu.
Segundo a PGR, a atuação desse núcleo teve como consequência direta os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Esse é o segundo grupo de réus a ser analisado pela Primeira Turma do STF. Em setembro, outros sete aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já haviam sido condenados por tentativa de golpe de Estado.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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