Governo considera que proposta valoriza servidores e destaca criação de 8,6 mil vagas nas universidades federais
O Governo anunciou novos passos na modernização da administração pública federal, ao encaminhar ao Congresso Nacional um amplo Projeto de Lei de Gestão de Pessoas. A iniciativa, que integra a estratégia de transformação do Estado, foi detalhada nesta segunda-feira (1º), informa a Agência Gov.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o envio do texto, que promove reestruturações, reorganiza carreiras e formaliza acordos firmados ao longo de 2025. O pacote alcança cerca de 200 mil servidores entre ativos e aposentados e inclui, ainda, a criação de 8.600 cargos efetivos para universidades federais.
No anúncio, Lula destacou a importância da valorização do funcionalismo. “Assinei também a MP que reajusta a remuneração de forças de segurança pública do Distrito Federal e dos Ex-Territórios. Medidas que valorizam servidores, fortalecem a eficiência do Estado e melhoram a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou que a área da Cultura receberá um reconhecimento inédito. “É um reconhecimento pelo trabalho dessa área tão importante para o país. E junto com essa parte da cultura, a gente está criando uma carreira nova, que chamo de carreira transversal de suporte. Estamos juntando vários cargos em uma nova carreira de nível superior, uma única carreira de suporte, o que também é histórico”, explicou. Segundo ela, cerca de 70 cargos serão consolidados na carreira de Analista Técnico do Poder Executivo.A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que a medida atende a uma demanda antiga. “A cultura brasileira é onde transita a alma desse povo. Estamos em um momento intenso de entregas para a sociedade brasileira das políticas de cultura em todo o Brasil. Então, a gente precisa muito desses servidores e servidoras com essa injeção de ânimo”, declarou.
Reestruturação ampla e impacto no funcionalismo
O governo estima que 157 mil servidores da ativa e outros 44 mil aposentados serão diretamente impactados pelas mudanças. A despesa anual prevista é de R$ 4,2 bilhões, já contemplada no Projeto da Lei Orçamentária Anual enviado em agosto ao Congresso.
O pacote inclui o Plano Especial de Cargos do MEC, assinado em 14 de novembro, e a Medida Provisória de reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares dos ex-territórios.
No campo da Educação, o ministro Camilo Santana afirmou que as novas vagas para universidades integram a consolidação de campi em funcionamento e a implantação de 11 unidades adicionais, além das recém-anunciadas Universidade Indígena e Universidade do Esporte. “Destaco também que já se encontra no Congresso outro PL, que cria 16.356 cargos para institutos federais, parte da ampliação dos 109 anunciados. E também no dia 14 de novembro, o presidente encaminhou o projeto de lei da nova carreira do MEC”, afirmou.
Modernização da gestão de pessoas
O Projeto de Lei aborda mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e busca reduzir assimetrias salariais, melhorar a eficiência administrativa e aumentar a retenção de profissionais qualificados. Um dos eixos centrais é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, que unifica funções como administrador, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social.
O texto também transforma 9.981 cargos vagos em 7.937 novas funções adaptadas às demandas atuais da administração pública. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou: “As medidas visam a melhorar o atendimento à população, que é um compromisso do presidente Lula. E eu tenho certeza de que o Congresso vai tratar com carinho essas iniciativas e vamos construir o caminho conjuntamente, como já fizemos em várias matérias do interesse do povo brasileiro”.
Outras medidas previstas
O projeto contempla ainda:
- Reestruturação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura
- Criação da Carreira Transversal de Suporte
- Criação de quadro suplementar para atividades de TI
- Gratificações específicas para funções não enquadráveis
- Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no PCCTAE
- Criação de 225 vagas para a Anvisa e 8.600 para universidades federais
- Extinção de 2 mil cargos vagos para adequação orçamentária
- Regimes especiais de jornada, perícia médica por telemedicina e novas funções comissionadas na Receita Federal
- Indenização de fronteira para órgãos como Ibama, ICMBio, Abin, SFB e Mapa
- Reabertura de prazo para inclusão de servidores dos ex-territórios
- Reajustes para carreiras da Receita Federal, Auditoria Fiscal do Trabalho, médicos e veterinários do PCCTAE
As medidas apresentadas reforçam a estratégia do governo de reestruturar e modernizar a administração pública, com foco na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços oferecidos à população.
Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov
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