TV Câmara retira sinal durante ocupação da mesa por Glauber Braga. Por Fabrício Rinaldi

Tela da TV Câmara exibe aviso de “vídeo indisponível” durante discurso de Glauber Braga sobre o processo de cassação. Foto: Reprodução

Na tarde desta terça-feira (9), o deputado federal Glauber Braga (PT-RJ) ocupou a mesa do plenário da Câmara dos Deputados, reagindo com indignação à informação de que seu processo de cassação seria votado na mesma pauta que os de Carla Zambelli e Alexandre Ramagem.

Enquanto ele discursava e era filmado por celulares, a transmissão da TV Câmara foi abruptamente retirada do ar, uma atitude considerada excepcional para os padrões da Casa.

O episódio lança luz sobre o contraste entre os processos dos três parlamentares e sobre as condenações já definidas de Zambelli e Ramagem.

Decisão de pautar cassações

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Plenário vai decidir sobre os mandatos de Glauber Braga, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem.

Para Zambelli, o processo será finalizado após parecer da CCJ, que logo será encaminhado ao Plenário.

No caso de Ramagem, a decisão vai direto ao Plenário, sem passar pela CCJ, rito abreviado, segundo o anúncio.

Quanto a Glauber Braga, apesar de o processo na Câmara ter começado por quebra de decoro parlamentar, agressão física a um militante, a decisão de cassação ainda depende de votação final.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão em que Glauber Braga ocupou a mesa diretora, nesta terça-feira (9). Foto: Reprodução

O que muda com a ocupação da mesa por Glauber Braga

A ocupação da mesa pelo deputado em protesto evidencia a tensão crescente em torno desses processos. A retirada da transmissão da TV Câmara durante seu discurso, algo incomum, levanta questionamentos sobre transparência e controle da informação.

Apesar de ele defender que seu caso não se compara aos de Zambelli e Ramagem, o contexto institucional atual associa os três processos como parte de um dia decisivo para a perda de mandatos de parlamentares condenados ou com denúncias graves.

Fonte: DCM

VÍDEO – Glauber Braga ocupa cadeira de Motta em protesto contra cassação

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) na cadeira de Hugo Motta (Republicanos-PB) em protesto contra cassação. Foto: Reprodução

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em protesto à decisão de pautar o processo de cassação contra ele. Ele é alvo de uma denúncia por quebra de decoro parlamentar após expulsar um militante do MBL (Movimento Brasil Livre) da Casa após ataques.

“Eu vou me manter aqui, firme, até o final dessa história. Se o presidente da Câmara dos Deputados quiser tomar uma atitude diferente da que ele tomou com os golpistas que ocuparam essa mesa diretora e até hoje não tiveram qualquer punição, essa é uma responsabilidade dele. Eu, ficarei aqui até o limite das minhas forças”, disse Glauber.

Mais cedo, diversos parlamentares e policiais legislativos tentaram convencer o deputado a deixar a cadeira, mas ele se recusou, afirmando que o ato era uma forma de resistência à condução do processo.

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) chegou a questionar a estratégia de Glauber, dirigindo-se a sua esposa, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), perguntando se aquela realmente era a melhor forma de lidar com a situação.

O Conselho de Ética aprovou, em abril, a representação contra Glauber por quebra de decoro. Motta anunciou nesta terça que vai levar o caso a plenário, junto dos processos contra Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os anúncios foram feitos após reunião de líderes partidários em que decidiu pautar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados pelo ataque na trama golpista ou na trama golpista, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro caso que será analisado pela Câmara é o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele fugiu para os Estados Unidos em março deste ano, tem acumulado faltas e pode perder o mandato pelo acúmulo de ausências.

A representação contra Glauber foi protocolada pelo Partido Novo no ano passado. O psolista argumenta que a pena é desproporcional e aponta perseguição política no andamento do caso.

Fonte: DCM

Pena de Bolsonaro pode cair para dois anos em regime fechado com aprovação do PL da Dosimetria

Texto cria novas regras de cálculo, reduz penas e beneficia os condenados pelos atos golpistas do 8/1. Projeto será votado pela Câmara nesta terça-feira

    Jair Bolsonaro (Foto: Reuters)

O debate sobre o PL da dosimetria ganhou força nesta terça-feira (9), quando o projeto entrou na pauta da Câmara dos Deputados como uma alternativa às discussões sobre o PL da Anistia aos condenados pela trama golpista e pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. O texto apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo uma revisão ampla na forma como as punições são aplicadas e calculadas.

O parlamentar afirma que, diante das novas regras, a pena de Jair Bolsonaro (PL) poderia cair para 2 anos e 4 meses em regime fechado devido aos mecanismos de remição por estudo e trabalho. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado visando permanecer no poder após sua derrota no pleito eleitoral de 2022. As informações são da coluna da jornalista Andréia Sadi, do G1.

◉ Mudanças no cálculo das penas e fim da soma de condenações

O substitutivo apresentado extingue a soma de penas em crimes relacionados a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pela nova redação, passa a ser aplicada a regra do concurso formal próprio, impedindo o acúmulo de punições quando os delitos são cometidos no mesmo contexto.

Outro ponto relevante é a criação do artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes praticados “em contexto de multidão”, desde que o condenado não tenha exercido liderança nem financiado os atos. A medida pode beneficiar grande parte dos réus do 8 de janeiro.

◉ Declaração do relator sobre o impacto do projeto

Ao comentar os efeitos da proposta, Paulinho da Força afirmou que “esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”.

◉ Alterações na Lei de Execução Penal

Entre as mudanças estruturais, o PL modifica o artigo 112, que atualmente vincula a progressão de regime ao cumprimento de percentuais que variam entre 16% e 70% da pena. Com o novo texto, o condenado poderá progredir após cumprir um sexto, desde que apresente mérito para a mudança. O projeto também acrescenta um dispositivo ao artigo 126, garantindo que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição por trabalho ou estudo, ampliando um benefício antes restrito aos regimes fechado e semiaberto.

◉ Novos artigos no Código Penal

O texto inclui o artigo 359-M-A, definindo que crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito não terão penas cumulativas quando cometidos no mesmo contexto. Já o artigo 359-V reforça a possibilidade de redução de pena em situações de multidão, beneficiando principalmente condenados que não exerceram papéis de comando nos atos de 8 de janeiro.

Fonte: Brasil 247 com ionformações do G1

Itaipu terá tarifa mantida em 2026 enquanto Aneel aprova reajustes e renovações no setor elétrico

Decisões incluem repasse de US$ 17,66/kW.mês, ajustes tarifários no Norte e recomendações de concessões por 30 anos

      Usina hidrelétrica Itaipu Binacional (Foto: Divulgação )

A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou uma série de medidas que impactam diretamente consumidores e distribuidoras em diversas regiões do país. Entre as decisões mais relevantes está a manutenção da tarifa de repasse da Usina Hidrelétrica de Itaipu para 2026, além da aprovação de reajustes tarifários no Acre e em Rondônia e da recomendação de renovação de concessões de distribuidoras por mais três décadas.

A tarifa aplicada à energia de Itaipu continuará em US$ 17,66/kW.mês a partir de 1º de janeiro de 2026, mantendo o mesmo valor praticado em 2024. O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE), definido em US$ 19,28/kW.mês para o período de 2024 a 2026, também permanece válido. Para os consumidores brasileiros, seguirá vigente o valor de US$ 16,71/kW.mês, enquanto a diferença de US$ 2,57/kW.mês será coberta pela própria binacional, que reservou US$ 285 milhões para essa finalidade no próximo ano. Como a tarifa é em dólar, poderá haver oscilações ao longo de 2026 conforme a variação cambial.

A ENBPar informou que a potência contratada da usina para 2026 será reduzida de 114.348 MW para 111.216 MW. Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW instalados, Itaipu atendeu em 2024 a 7% da demanda elétrica brasileira e 78% do consumo paraguaio.

Na área tarifária, a Aneel aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Energisa Acre, responsável pelo fornecimento a aproximadamente 309 mil unidades consumidoras. Os novos índices entram em vigor em 13 de dezembro de 2025 e refletem impactos de encargos setoriais, custos de transporte e distribuição de energia e componentes financeiros do ciclo atual. O processo de reajuste, diferente da revisão tarifária periódica, consiste basicamente na atualização dos custos já estabelecidos contratualmente.

A Energisa Rondônia também teve seu reajuste anual aprovado. A distribuidora atende cerca de 729 mil unidades consumidoras nos 52 municípios do estado. O aumento foi influenciado por custos de aquisição, distribuição e transmissão de energia, além de encargos setoriais e efeitos financeiros remanescentes do processo anterior. A Aneel autorizou ainda uma Revisão Tarifária Extraordinária, que adicionará o efeito financeiro de R$ 57 milhões ao cálculo deste ano, resultando em impacto adicional de 2,15%.

A diretoria da agência recomendou ao Ministério de Minas e Energia a renovação, por mais 30 anos, das concessões da Energisa Mato Grosso, da Neoenergia Cosern e da Neoenergia Coelba. Os contratos originais datam de 1997 e a solicitação de renovação antecipada foi apresentada conforme regras introduzidas pelo decreto de 2024. As análises consideraram critérios como equilíbrio econômico-financeiro, continuidade e qualidade do serviço, além do cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e setoriais.

No caso da Energisa Mato Grosso e da Neoenergia Cosern, os requisitos foram integralmente atendidos. Um debate interno surgiu sobre a inclusão de critérios adicionais — como Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), Tempo Médio de Atendimento Emergencial (TMAE) e percentual de obras atrasadas — mas essa proposta não obteve apoio da maioria da diretoria.

Para a Neoenergia Coelba, a recomendação também foi aprovada, mas por maioria, já que houve voto contrário com base na avaliação de indicadores complementares que não foram atendidos pela distribuidora. A decisão final, no entanto, seguiu o entendimento predominante de que a agência deve aplicar exclusivamente os critérios definidos pelo Executivo.

As deliberações consolidam um conjunto amplo de ações regulatórias que influenciam tarifas, contratos de longo prazo e parâmetros de operação das distribuidoras, moldando a estrutura do setor elétrico e seus impactos sobre consumidores em todo o país.

Fonte: Brasil 247

Gleisi critica votação de projeto que reduz penas do 8 de janeiro

Ministra afirma que proposta aprofunda retrocesso e enfraquece a proteção da democracia

     Gleisi Hoffmann (Foto: Valdenio Vieira/SEAUD-PR)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu com firmeza à decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar, nesta terça-feira (9), a votação do chamado PL da Dosimetria — proposta vista por parte da base bolsonarista como alternativa ao projeto de anistia.

Em publicação na rede X, Gleisi afirmou que o governo orientará voto contrário ao texto, classificando-o como um grave retrocesso diante do avanço institucional que representaram os julgamentos do STF. Segundo ela, a aprovação do projeto reduziria penas aplicadas a responsáveis pela tentativa de golpe de Estado que culminou na invasão e depredação da Praça dos Três Poderes.

Para a ministra, o projeto colide diretamente com a decisão histórica da Corte, que condenou articuladores do atentado ao Estado democrático de direito, incluindo um ex-presidente da República e oficiais-generais. “É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”, afirmou.

Gleisi também destacou a contradição do texto ao propor endurecimento da progressão de pena em diversos crimes, enquanto concede benefícios a condenados pelos atos golpistas. Em sua avaliação, a medida fere a independência institucional demonstrada pelo país no enfrentamento ao episódio. “O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”, escreveu.

Ao concluir sua manifestação, a ministra alertou para as implicações políticas da votação, afirmando que “um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”.

Fonte: Brasil 247

Moraes afasta Bacellar e impõe tornozeleira após decisão da Alerj

Ministro do STF aplica medidas cautelares ao presidente da Alerj, solto após votação que revogou sua prisão

      Rodrigo Bacellar (Foto: Alerj/Divulgação)

 Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votar pela soltura de Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a decisão do plenário e determinou a libertação do presidente da Casa, impondo o uso de tornozeleira eletrônica.

No plenário da Alerj, a revogação da prisão recebeu 42 votos favoráveis e 21 contrários, com duas abstenções. Três deputados estavam ausentes e um estava licenciado. Bacellar havia sido preso na quarta-feira (3), suspeito de repassar informações sigilosas relacionadas à Operação Zargun, investigação que resultou na prisão de Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, detido por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Medidas cautelares determinadas pelo STF

Na decisão, Moraes impôs uma série de restrições ao parlamentar:

• Afastamento imediato da presidência da Alerj
• Uso de tornozeleira eletrônica
• Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h
• Proibição de contato com outros investigados
• Entrega de todos os passaportes
• Suspensão do porte de arma de fogo

O ministro também determinou multa diária de R$ 50 mil caso qualquer medida seja descumprida. A tornozeleira deve ser instalada “imediatamente assim que for cumprido o alvará de soltura”.

Bacellar seguirá respondendo às investigações enquanto cumpre as condições estabelecidas pelo STF.

Fonte: Brasil 247

Glauber Braga reage à decisão de Hugo Motta de pautar sua cassação na Câmara

Deputado afirma que não recuará e cita tentativa de silenciamento

       Dep. Glauber Braga (PSOL - RJ) (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta quinta-feira (11) a votação que pode resultar na cassação de Glauber Braga (PSOL-RJ) já repercute intensamente no Congresso.

O caso que será apreciado pelo plenário tem origem em um episódio ocorrido em 2024, quando Glauber se envolveu em uma briga com um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara dos Deputados. O processo avançou na Casa ao longo dos últimos meses e agora chega à fase decisiva de votação.

Em resposta à decisão de Motta, o deputado manifestou-se publicamente nas redes sociais e reforçou que continuará enfrentando o processo. “Acabo de receber a notícia de que Hugo Motta avisou ao colégio de líderes que vai colocar a votação da minha cassação no plenário da Câmara dos Deputados amanhã. Eu não vou recuar, não vou deixar de denunciar o orçamento secreto. Quero agradecer a solidariedade de cada um e cada uma de vocês. Eu estou aqui firme. Vamos seguir. Não vamos abaixar a nossa cabeça para esses caras que estão tentando nos calar”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

Lula foi pego de surpresa com decisão de Motta de votar PL da Dosimetria

A decisão foi anunciada após uma reunião com representantes do governo, na qual o tema não foi mencionado

Brasília (DF) - 21/05/2025 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (d), durante reunião com ministros no Palácio do Planalto (Foto: RICARDO STUCKERT/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi surpreendido pela decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar a votação o projeto de lei da dosimetria ainda nesta semana. A movimentação ocorreu após reunião com integrantes do governo, na qual o tema não foi mencionado. As informações são da CNN Brasil.

O encontro — realizado na noite de segunda-feira (8) — contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sem qualquer referência à possibilidade de votação do PL.

O objetivo da reunião era discutir as principais pautas consideradas estratégicas para o governo no fim do ano: o projeto que trata do devedor contumaz, as medidas de redução de gastos tributários e a conclusão da reforma tributária. A inclusão repentina do PL da dosimetria no calendário legislativo foi recebida com críticas por auxiliares do Planalto, que apontaram falta de transparência por parte de Hugo Motta.

Também causou estranhamento entre parlamentares a decisão do presidente da Câmara de pautar processos de cassação de quatro deputados federais sem aviso prévio aos partidos de oposição. As ações envolvem Glauber Braga (PSOL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ampliando a tensão política em torno da condução da agenda legislativa.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Filipe Martins e réus da trama golpista promoveram aberta violência, diz Gonet

PGR afirma que núcleo estratégico do governo Bolsonaro promoveu ações que abriram caminho para ofensiva golpista, hoje analisada pelo STF

Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

A Primeira Turma do STF iniciou nesta terça-feira (9) a análise da ação penal que envolve ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL), entre eles Silvinei Vasques, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Martins.

O colegiado examina acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, que aponta articulações para viabilizar um golpe de Estado. As sessões se estendem por esta e pela próxima semana. A PGR sustenta que os réus ocupavam postos estratégicos e atuaram para desestabilizar o processo democrático.

Logo no início da sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que “por tudo o que restou apurado e decidido, não mais se questiona a disposição homicida e brutal da organização criminosa”. Ao tratar do chamado plano Punhal Verde e Amarelo, ele destacou que o documento “previa a morte de autoridades pública centrais no regime democrático” e reforçou que “o cenário que estava sendo promovido era de aberta violência”.

É nesse bloco de acusações que o Supremo julga também as operações da Polícia Rodoviária Federal realizadas no segundo turno das eleições de 2022. As investigações, inicialmente conduzidas de forma separada pela Polícia Federal, foram incorporadas à ação principal após decisão da PGR.

Além de Silvinei Vasques, Filipe Martins e Mário Fernandes, estão denunciados nesse segundo núcleo: Fernando de Souza Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor da Presidência; e Marília Ferreira, também ex-servidora do Ministério da Justiça.

Entre os réus, a situação mais delicada é a do general da reserva Mário Fernandes. A Polícia Federal localizou em seu computador documentos com suposto planejamento para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, por meio de armas militares ou envenenamento em evento público. No interrogatório no STF, ao ser questionado sobre o arquivo, Fernandes reconheceu sua existência, mas disse se tratar de “pensamentos digitalizados”, afirmando que nunca compartilhou o conteúdo.

Em sua manifestação, Gonet ressaltou que os acusados “foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa” e frisou: “É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos”.

As defesas ainda apresentarão suas exposições antes do início da votação, prevista para a próxima semana. Até agora, o STF já condenou 24 réus relacionados à tentativa de golpe. Em 18 de novembro, a Primeira Turma absolveu pela primeira vez um dos denunciados: o general da reserva Estevam Theophilo, dispensado de todas as acusações por falta de provas.

Fonte: Brasil 247

Hugo Motta pauta cassação de Zambelli e Glauber Braga

Expectativa é de que, na próxima semana, o plenário também analise os casos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que aguardam conclusão da CCJ

Glauber Braga e Carla Zambelli (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados | Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta quarta-feira (10) a análise, em plenário, dos processos disciplinares envolvendo os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

A expectativa é de que, já na próxima semana, o plenário também analise os casos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos aguardando conclusão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A estratégia busca acelerar a tramitação antes de levar todas as denúncias à deliberação final dos parlamentares.

A decisão de Hugo Motta reorganiza a agenda do Legislativo e pressiona a CCJ a concluir rapidamente os pareceres pendentes. Com quatro processos concentrados em sequência, deputados avaliam que a Casa deve enfrentar um dos momentos mais tensos da atual legislatura.

Fonte: Brasil 247

Câmara vota hoje projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro; entenda

     Hugo Motta (Republicanos-PB) ao lado de bolsonaristas na Câmara. Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para esta semana a votação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi confirmada após reunião de líderes na manhã de hoje e o parecer que será votado é do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), autor do projeto.

O PL visa, entre outros objetivos, diminuir as penas daqueles envolvidos no ataque às sedes dos Três Poderes, mas não trata diretamente do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado deixou claro que o projeto não contempla uma anistia a Bolsonaro.

“Anistia para Bolsonaro está fora de questão”, afirmou o deputado, em resposta às declarações de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia imposto a condição de perdão ao pai para desistir da sua candidatura à presidência em 2026.

O PL propõe que a pena de Bolsonaro seja reduzida. Paulinho explicou que a dosimetria proposta poderia reduzir a pena de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses. “Se eles aceitam o meu projeto, a minha proposta tá resolvida. Meu texto contempla o Bolsonaro, só não resolve o problema dele”, disse o relator.

Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Flávio Bolsonaro, em entrevista à Record no domingo (7), afirmou que sua candidatura à presidência está condicionada à “libertação” de seu pai, colocando esse “preço” como uma condição para abandonar a corrida eleitoral.

A declaração gerou tensões no PL e foi vista por muitos como um movimento de fortalecimento da narrativa do bolsonarismo dentro do partido. A urgência da votação do PL da Anistia foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Paulinho acredita que o projeto não terá apoio suficiente no Senado, o que poderia dificultar sua aprovação final. A questão da anistia continua sendo um ponto de discórdia dentro do Congresso.

Fonte: DCM

STF determina envio de relatório sobre emendas Pix à Polícia Federal e cobra novas auditorias da CGU

Documento mostra que entidades não cumpriram exigências legais

      Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator da ADPF 854, determinou o encaminhamento à Polícia Federal do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou irregularidades generalizadas na execução de emendas parlamentares do tipo transferências especiais (“emendas Pix”). A medida tem o objetivo de verificar indícios de crimes e, se necessário, instaurar ou complementar procedimentos já em curso.

A complementação do relatório avaliou 20 entes que receberam os maiores valores dessas transferências em 2024. Segundo a CGU, nenhum deles cumpriu integralmente as exigências legais dos planos de trabalho, 14 já haviam utilizado os recursos, e 11 apresentaram algum tipo de irregularidade na contratação de serviços ou compra de bens. Também não foram observados níveis adequados de transparência ativa, e apenas cinco entes atenderam plenamente às regras de rastreabilidade orçamentária previstas na Constituição Federal (artigo 163-A).

O ministro destacou que, apesar de avanços normativos e tecnológicos, persistem “práticas deletérias” e falhas graves na execução das emendas, em descumprimento às determinações do STF e aos princípios constitucionais que regem o orçamento público.

Dino também determinou que a CGU apresente, em 30 dias, o plano de auditorias sobre emendas parlamentares para 2026, contemplando todas as regiões e áreas críticas como saúde e obras de pavimentação. Além disso, a Advocacia-Geral da União deverá, em 60 dias, apresentar o primeiro relatório do grupo de trabalho criado para coordenar medidas de responsabilização e recuperação de recursos desviados.

A decisão reafirma que o processo estrutural continuará em curso no STF enquanto não houver conformidade plena com as normas constitucionais e com as diretrizes fixadas pelo Plenário.

Leia a íntegra da decisão

Fonte: STF

Aulas gratuitas: Governo Lula lança app para CNH e publica novas regras nesta terça

       O presidente Lula (PT) dentro de carro da chinesa GWM. Foto: Ricardo Stuckert

O governo Lula lança nesta terça-feira (9) o aplicativo CNH do Brasil, com aulas gratuitas para quem quer tirar a carteira de motorista, e oficializa as novas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As mudanças, aprovadas pelo Contran, passam a valer imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, prevista para depois da cerimônia no Palácio do Planalto.

O que muda para tirar a CNH

Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico será oferecido de graça no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima. O aluno poderá:

    ▸ estudar o conteúdo teórico pelo app, no celular, tablet       ou computador

    ▸ usar carro particular nas aulas práticas;

    ▸ escolher entre uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

As aulas práticas, que hoje somam no mínimo 20 horas, passam a ter exigência mínima de 2 horas. As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico, o exame psicológico e a coleta biométrica.

Quem reprovar na primeira prova prática poderá refazer o teste de graça. Também deixa de existir o prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), o objetivo é baratear e modernizar o sistema: “Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, disse ao G1.

O governo estima que o custo para tirar a CNH — que hoje pode chegar a R$ 5 mil — caia até 80%. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não conseguem pagar.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Foto: Reprodução

Aplicativo CNH do Brasil e passo a passo

O aplicativo CNH do Brasil será uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT) e deve ser liberado ao público ainda nesta terça-feira, após o lançamento. Pelo app, o futuro motorista poderá cumprir quase todo o processo de habilitação.

O passo a passo será o seguinte:

1. O cidadão faz um curso gratuito, porém obrigatório, pelo aplicativo (ou em computador/celular/tablet).
2. Ao concluir o curso, recebe um certificado que o habilita a fazer a prova teórica.
3. Antes da prova, vai ao Detran para biometria e foto.
4. Realiza exame médico e exame psicológico com qualquer médico e qualquer psicólogo habilitado.
5. Faz a prova teórica.
6. Aprovado, escolhe entre uma autoescola ou um instrutor autônomo credenciado para as aulas práticas.
7. Faz a prova prática. Se aprovado, recebe automaticamente a CNH digital.

O instrutor autônomo será identificado no próprio aplicativo e registrará as aulas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado informando que está apto para a prova prática.

Provas padronizadas em todo o Brasil

“Outra mudança importante é a padronização das provas teóricas e práticas em nível nacional. O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz”, disse Renan Filho.

“No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque há menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário: quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de trânsito.”

Renovação automática para bons condutores

O governo também vai anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para os chamados “bons condutores”. Terá direito ao benefício quem não tiver nenhum ponto de infração registrado na carteira no ano anterior à renovação. O motorista receberá um selo de bom condutor pelo sistema.

O prazo de validade da CNH permanece o mesmo; o que muda é o fim da exigência de novo exame para quem não cometeu infrações.

“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que não precisa de exame novo. Se não levou ponto, é sinal de que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não faz sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão público novamente”, afirmou o ministro dos Transportes.

Sala de entrega de Carteira Nacional de Habilitação do Detran-RN. Foto: Divulgação

Fonte: DCM

Justiça da Itália pede a Moraes informações sobre prisão de Zambelli

Esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada

A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado no dia 18 deste mês.

A Justiça italiana quer saber para qual prisão Zambelli deve ser levada se a extradição for aceita. Também foram feitos questionamentos sobre a condição dos presídios femininos, se há atos de violência e de intimidação praticados contra detentas e se a polícia penal tem capacidade para manter a ordem nas penitenciárias.

Moraes tem até o dia 14 de dezembro para responder aos questionamentos. A comunicação oficial foi feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

Na Câmara dos Deputados, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato.

Fonte: Agência Brasil