quarta-feira, 3 de dezembro de 2025

Pressão sobre Flávio Bolsonaro cresce e risco de investigação ganha força

Ataques de Flávio Bolsonaro ao STF podem resultar em inquérito, avaliam aliados do próprio senador

        Flávio Bolsonaro (Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)

A possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tornar-se alvo de investigação direta no Supremo Tribunal Federal (STF) vem ganhando destaque no cenário político. Segundo o jornal O Globo, o filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) passou a ser citado nos corredores do Judiciário após a prisão preventiva do ex-presidente.

Flávio assumiu maior protagonismo desde que o pai começou a cumprir pena em regime fechado. Nesse novo papel, porém, tem acumulado desgastes e atitudes que chamaram a atenção do ministro Alexandre de Moraes — especialmente a convocação de uma vigília em apoio a Jair Bolsonaro depois de ele violar a tornozeleira eletrônica, ainda durante a prisão domiciliar. O gesto foi citado pelo magistrado como um dos elementos que justificaram a prisão preventiva do ex-presidente, abrindo espaço para questionamentos sobre a conduta do senador.

☉ Trechos da decisão reforçam desconfiança no STF

No texto em que determinou a prisão preventiva, Moraes relacionou a atuação de Flávio a métodos já investigados no chamado "núcleo digital" bolsonarista. Em um dos trechos, o ministro afirmou que “o senador da República faz uso do mesmo modus operandi, empregado pela organização criminosa que tentou um golpe de Estado no ano de 2022, utilizando a metodologia da milícia digital para disseminar por múltiplos canais mensagens de ataque e ódio contra as instituições”. Para aliados do próprio senador, o recado foi claro: se o discurso beligerante continuar, ele pode entrar formalmente na mira do Supremo.

O alerta ganhou mais força porque o ministro também fez uma comparação direta entre Flávio e Eduardo Bolsonaro, este último já transformado em réu por coação no curso do processo devido a ações praticadas nos Estados Unidos. Moraes escreveu: "Primeiro, um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio País, inclusive abandonando seu mandato parlamentar. Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insultando a Justiça de seu País, pretende reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como Senador da República".

☉ Família sob cerco e histórico de derrotas no Judiciário

As ações dos filhos de Jair Bolsonaro pesaram para três reveses judiciais do ex-presidente ao longo do ano:

    ● a imposição da tornozeleira eletrônica, em julho;
    ● a prisão domiciliar, em agosto;
    ● e a prisão preventiva, decretada em 22 de novembro.

Publicações nas redes sociais de Eduardo, Carlos e Flávio foram avaliadas como parte de uma estratégia coordenada para pressionar instituições e insuflar mobilizações.

☉ Mobilização política sob cautela

Após a prisão preventiva, Flávio reduziu o tom de enfrentamento. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, afirmou que “querem enterrar todos os Bolsonaros vivos”, mas também anunciou que pretende concentrar esforços na tentativa de reeleição ao Senado, afastando — pelo menos por ora — especulações sobre eventual candidatura à Presidência em 2026.

Mesmo assim, dentro do próprio campo bolsonarista seu nome segue mencionado como alternativa eleitoral. O deputado Eduardo Bolsonaro é um dos que defendem a possibilidade de o irmão assumir o posto do pai em 2026. Outras lideranças, como o senador Rogério Marinho (PL-RN), demonstram confiança na atuação do colega, mas evitam discutir eleições.

O cenário, entretanto, continua marcado pela pressão jurídica. Com o cerco judicial apertando sobre a família e com o STF citando explicitamente ações de Flávio em decisões recentes, cresce em Brasília a percepção de que o senador pode deixar a condição de observador e tornar-se investigado em breve — um movimento que teria forte impacto na reorganização do bolsonarismo sem Jair Bolsonaro no comando.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Câmara aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

PEC aprovada em dois turnos unifica regras e garante imunidade tributária para veículos fabricados há mais de 20 anos; texto segue para promulgação

        Rodovia Presidente Dutra (SP) (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que isenta veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA. A proposta de origem no Senado passou pelos dois turnos de votação no plenário. No primeiro, foram 412 votos a favor e apenas 4 contrários. No segundo turno, o placar foi de 397 votos favoráveis e 3 votos contra, consolidando o avanço da PEC 72/23, que agora segue para promulgação.

☉ Unificação das regras e benefícios previstos

Com a nova redação constitucional, carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há pelo menos duas décadas deixam de ser tributados. Na prática, a medida cria uma imunidade tributária que impede os estados de cobrarem IPVA sobre esse tipo de automóvel.

A regra não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. O relator da proposta na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a mudança acompanha práticas já adotadas em grande parte do país. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.

☉ Impacto nos estados que ainda cobram o imposto

A aprovação deve alterar a tributação especialmente em estados que ainda cobram IPVA de veículos antigos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Nessas unidades federativas, o impacto tende a ser significativo, já que o benefício não era aplicado integralmente.

☉ Contextualização na reforma tributária

A medida se soma às mudanças promovidas pela reforma tributária aprovada em 2023. A Emenda Constitucional 132 ampliou a incidência do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, mas também definiu imunidades para categorias específicas, como aeronaves agrícolas, embarcações de pesca, plataformas de exploração de petróleo e gás, além de tratores e máquinas agrícolas.

Fonte: Brasil 247

Foragidos, Eduardo Bolsonaro e Ramagem emplacam R$ 80,5 milhões em emendas

Eduardo Bolsonaro em evento nos EUA. Foto: Mandel Ngam/AFP

Mesmo vivendo fora do Brasil para escapar de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) conseguiram incluir R$ 80,5 milhões em emendas individuais no orçamento de 2026, segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo. Ambos estão ausentes da Câmara dos Deputados há meses, mas tiveram suas indicações validadas nesta terça-feira (2) pelo comitê de admissibilidade da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A Constituição garante a cada parlamentar uma cota anual para emendas impositivas, que são de execução obrigatória. Para 2026, o valor é de R$ 40,2 milhões por deputado. Mesmo afastados e com situação judicial indefinida, Eduardo e Ramagem utilizaram integralmente suas cotas, firmando compromisso com municípios e instituições que ainda serão selecionados na fase de detalhamento.

Eduardo Bolsonaro não aparece na Câmara desde março, quando viajou para os Estados Unidos e passou a atuar como opositor internacional das decisões do STF, buscando apoio político no governo estadunidense.

Já Ramagem deixou o país em setembro, em meio ao julgamento no Supremo por sua participação na trama golpista. Desde então, foi condenado a 16 anos e um mês de prisão, e tem seu mandato e rendimentos em risco por decisão da Corte.

deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sério, sem olhar para a câmera, de perfil
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) – Reprodução
Apesar disso, a Câmara não efetivou a cassação de nenhum dos dois deputados, deixando-os em uma espécie de limbo institucional. Como a resolução do Congresso que regulamenta a aplicação das emendas não prevê o que fazer em casos de parlamentares ausentes, foragidos, condenados ou afastados na prática, ambos continuam, tecnicamente, aptos a destinar recursos públicos.

“É um ineditismo com o qual o Congresso Nacional vai ter que lidar caso seja questionado a respeito. Nunca aconteceu nada parecido e não há regra para isso, então passou batido”, explicou um técnico da CMO ao Globo. Ele acrescentou: “Se ninguém fizer nada, eles terão o dinheiro disponível no ano que vem”.

As rubricas selecionadas pelos deputados incluem áreas de grande apelo político. Eduardo Bolsonaro destinou verbas para “custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas” e para “policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção”. Ramagem distribuiu recursos entre saúde, segurança pública, infraestrutura militar e até apoio logístico à Pesquisa Científica na Antártica.

Por ora, as emendas aparecem no orçamento de forma genérica, sem indicação de entidades ou órgãos beneficiados. Esse tipo de indefinição é comum nesta etapa, mas também indica que os parlamentares pretendem detalhar os CNPJs destinatários apenas a partir de fevereiro de 2026, quando começa a execução orçamentária, o que reforça a percepção de que contam com a manutenção formal dos mandatos até lá.

Além de Eduardo e Ramagem, a deputada Carla Zambelli também está fora do país. Ela teve o mandato cassado pelo STF, mas segue constando como deputada porque a Câmara ainda não executou a decisão. Diferentemente dos outros dois, porém, Zambelli já foi substituída pelo suplente, Coronel Tadeu, que assumiu o controle das emendas vinculadas ao mandato.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Bolsonaro só deve deixar o regime fechado em 2033

Documento da Vara de Execuções do DF enviado ao STF prevê progressão ao semiaberto apenas em abril de 2033 e livramento condicional em 2037
Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Atestado de Pena a Cumprir do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com as datas previstas para a execução da condenação. As informações foram publicadas pelo jornal Metrópoles.

O documento indica que Bolsonaro só poderá deixar o regime fechado a partir de 23 de abril de 2033, quando se tornará possível a progressão ao semiaberto. O livramento condicional, por sua vez, está projetado para 13 de março de 2037, referente à condenação por cinco crimes, incluindo o de golpe de Estado.

◎ Abatimento do período em prisão domiciliar

Embora Bolsonaro tenha iniciado a execução definitiva da pena em 25 de novembro, a VEP contabilizou também o período em que ele esteve em prisão domiciliar, entre 4 de agosto de 2025 e 22 de novembro. Esse abatimento foi aplicado mesmo tendo ocorrido em outro processo, o de coação, e não naquele que resultou na pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista.

A Vara ressalta, no entanto, que os dados podem sofrer alterações e que a concessão de benefícios dependerá da análise individual do caso: “As informações constantes neste Atestado são extraídas do Sistema Informatizado elaborado a partir de guias de recolhimento e certidões de antecedentes criminais. Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”, diz o documento.

◎ Início do cumprimento da pena

Após o STF declarar trânsito em julgado em 25 de novembro, Bolsonaro passou a cumprir a pena em definitivo na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em regime fechado, como exige o Código Penal para condenações superiores a oito anos.

A defesa tenta reverter o encarceramento fechado, alegando risco à vida do ex-presidente devido ao histórico de cirurgias e a um quadro de saúde fragilizado desde a facada de 2018. Os advogados pedem a substituição por prisão domiciliar e listam episódios de soluços gastroesofágicos, falta de ar e uso de medicamentos que afetam o sistema nervoso central.

◎ Critérios para progressão

Se não houver concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias, Bolsonaro dependerá do cumprimento dos critérios previstos na Lei de Execução Penal para avançar ao regime semiaberto. Para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e organização criminosa armada, é necessário cumprir 25% da pena.

Apenas no crime de deterioração de patrimônio tombado, o piso é menor, de 16%. Com isso, mesmo com bom comportamento — como estudo, trabalho e leitura — o cálculo da VEP indica que Bolsonaro deverá permanecer em regime fechado por pelo menos seis anos e sete meses. Esse período pode cair para seis anos se o crime de dano qualificado não for considerado, por ter pena inferior a oito anos.

A defesa também poderá pedir que o STF desconte todo o período de prisão domiciliar desde agosto de 2025, o que ainda será analisado pela Corte.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Bolsonarista condenada pelo 8/1 é presa tentando fugir da Argentina


        Sirlene Zanotti, ao centro, em acampamento bolsonarista em 2022. Foto: reprodução

A bolsonarista Sirlene de Souza Zanotti, de 53 anos, condenada pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, foi presa nesta terça-feira (2) na Argentina ao tentar cruzar a fronteira rumo ao Paraguai. Ela foi detida pela gendarmeria argentina na passagem de Posadas, na província de Misiones, região norte do país, durante o processo de migração.

Foragida desde que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Sirlene tentava embarcar em um trem internacional quando agentes solicitaram que aguardasse para verificação de documentação. Minutos depois, informaram que havia um mandado de extradição em seu nome e efetuaram a prisão.

Autoridades brasileiras identificaram que ela utilizava rotas terrestres para tentar escapar da ação policial na região da tríplice fronteira.

No Brasil, Sirlene foi condenada inicialmente a 12 anos e seis meses, pena atribuída em decisões do STF por crimes como terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Sirlene com seus netos. Foto: reprodução
Em outra ação, foi sentenciada a 14 anos por quatro crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A divergência entre os números refere-se a diferentes processos que tramitaram na Corte e foram agrupados no sistema judiciário argentino ao registrar sua ficha de extradição.

Ela é a sexta condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro a ser capturada na Argentina desde que o ministro Alexandre de Moraes emitiu pedidos formais de extradição ao governo de Javier Milei.

Outros cinco brasileiros já foram presos no país e terão seus pedidos de extradição julgados nesta quarta-feira (3). São eles: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.

Todos eles foram considerados fugitivos após deixarem o Brasil de forma irregular enquanto aguardavam decisões do STF.

Fonte: DCM

terça-feira, 2 de dezembro de 2025

Lula e Trump conversam por telefone sobre 'comércio, economia e combate ao crime organizado'

Presidentes abordaram tarifas remanescentes do tarifaço e Trump afirmou ter “total disposição em trabalhar junto com o Brasil” no combate ao crime

     Donald Trump e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone, nesta terça-feira (2), com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um diálogo de 40 minutos marcado por temas econômicos e de segurança.

A conversa abordou a recente decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% aplicada a itens brasileiros como carne, café e frutas — medida que Lula considerou um gesto significativo para destravar negociações comerciais. O presidente brasileiro observou, entretanto, que ainda existem outros produtos tarifados que exigirão discussão direta entre os dois governos para permitir progresso rápido na pauta econômica.

Lula também enfatizou a importância de fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado. Ele destacou ações recentes conduzidas pelo governo brasileiro com o objetivo de sufocar financeiramente facções criminosas e apontou que diversas dessas estruturas têm ramificações fora do país, exigindo articulação com parceiros estratégicos.

Trump, por sua vez, manifestou respaldo pleno às iniciativas apresentadas pelo Brasil. Segundo o relato oficial, o presidente dos Estados Unidos afirmou ter “total disposição em trabalhar junto com o Brasil” e garantiu apoio às medidas conjuntas voltadas ao combate das organizações criminosas.

Ao final do diálogo, os dois líderes concordaram em retomar a conversa em breve, a fim de acompanhar o andamento das negociações comerciais e das ações coordenadas na área de segurança.


Por @LulaOficial, no X:

Telefonei nesta terça-feira (2) para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na chamada, que durou 40 minutos, tivemos uma conversa muito produtiva sobre nossa agenda comercial e econômica e sobre o combate ao crime organizado.

Indiquei ter sido muito positiva a decisão dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de 40% imposta a alguns produtos brasileiros, como carne, café e frutas. Destaquei que ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações.

Ressaltei a urgência em reforçar a cooperação com os EUA para combater o crime organizado internacional. Destaquei as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal com vistas a asfixiar financeiramente o crime organizado e que identificaram ramificações que operam a partir do exterior. O presidente Trump ressaltou total disposição em trabalhar junto com o Brasil e que dará todo o apoio a iniciativas conjuntas entre os dois países para enfrentar essas organizações criminosas.

Concordamos em voltar a conversar em breve sobre o andamento dessas iniciativas.

Fonte: Brasil 247

Apucarana realiza grande formatura das turmas do 5º Ano do Ensino Fundamental

Cerimônia reuniu 1.370 estudantes no Ginásio Lagoão, celebrando o encerramento de uma etapa fundamental na vida escolar


A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Educação (AME), realizou na noite de ontem (1º/12) a formatura das turmas do 5º Ano da rede municipal. A cerimônia, realizada no Ginásio de Esportes Lagoão, celebrou a conquista de 1.370 estudantes de 35 escolas, que receberam os certificados de conclusão da primeira etapa do Ensino Fundamental. No sábado (29/11), a rede já havia diplomado 1.280 crianças que encerram em 2025 o ciclo da Educação Infantil.

O prefeito Rodolfo Mota destacou o significado das celebrações e reforçou o compromisso da administração com a qualidade do ensino. “Foram duas noites inesquecíveis, com a formatura das turmas de Infantil 5 e do 5º Ano. A gente está muito feliz de cuidar de cada um, dos filhos e filhas dos apucaranenses. Neste ano, fizemos o investimento de quase R$ 3 milhões a mais na merenda escolar – reforçando a quantidade de proteínas e outros itens –, acrescentamos a mochila no uniforme escolar. No próximo ano, o uniforme ainda contará com short-saia para as meninas e moletom com touca para as crianças dos CMEIs. Além disso, teremos a instalação de aparelhos de ar-condicionado em 21 CMEIs e escolas, para melhorar as condições de trabalho e estudo dos professores e alunos. Vamos trabalhar muito para fazer a educação de Apucarana a melhor do Paraná. Viva a nossa cidade! Viva Apucarana! Viva os nossos formandos”, afirmou.


A secretária municipal de educação, professora Ana Paula do Carmo Donato, ressaltou que a cerimônia simboliza tanto encerramento quanto renovação. “A formatura marca o fim de um ciclo e o começo de outro na vida escolar dos estudantes. Os alunos das turmas de 5º Ano estão deixando a nossa rede de ensino. Em 2026, eles vão dar sequência aos seus estudos em colégios estaduais ou particulares. Eu tenho convicção de que eles estão muito bem preparados para a próxima etapa. Parabéns aos estudantes pela formatura. Muito obrigada aos diretores, coordenadores e professores pelo excelente trabalho desenvolvido. Agradeço também aos pais e familiares, que participaram em peso da formatura, marcada por muita emoção”, afirmou.

A programação segue nesta terça-feira (2/12), às 19 horas, quando os estudantes do 5º Ano retornam ao Ginásio Lagoão para uma nova solenidade. Desta vez, eles receberão os certificados de conclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar em parceria com a rede municipal de educação.


Fonte: Prefeitura de Apucarana

Lindbergh quer que Moraes decida sobre o mandato de Zambelli no lugar de Fux

A deputada federal Carla Zambelli presta depoimento na CCJ da Câmara. Foto: Renato Araújo/Agência Câmara

O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, tem trabalhado para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assuma a relatoria do mandado de segurança impetrado em 23 de setembro de 2025, que visa obrigar a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL).

Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, a articulação se baseia no fato de que Moraes já conduz as ações penais contra Zambelli na Primeira Turma do STF, responsável por sua condenação. Farias e aliados do PT defendem que, segundo a regra da prevenção, procedimentos vinculados ao processo principal devem ser encaminhados ao mesmo ministro, especialmente após o pedido de Luiz Fux para deixar a Primeira Turma, o que implicaria a redistribuição do mandado de segurança.

Na terça-feira (2), no entanto, o deputado Diego Garcia (Republicanos) apresentou um relatório contrário à posição do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele defendeu a manutenção do mandato de Zambelli, argumentando que a decisão da Primeira Turma, embora transitada em julgado, não extingue a análise constitucional pela Casa Legislativa.

O mandado de segurança impetrado por Lindbergh Farias sustenta que a Câmara descumpriu a decisão da Primeira Turma do STF, que condenou Zambelli a 10 anos de prisão e determinou a cassação automática de seu mandato.

O líder do PT argumenta que a Câmara deve formalizar a perda do mandato sem a necessidade de abrir um processo político, considerando que a decisão judicial já foi transitada em julgado. Em seu entendimento, o procedimento adotado pela Câmara para reavaliar a perda do mandato, incluindo oitivas e perícias, é incompatível com a Constituição.

Lindbergh Farias (RJ), líder do PT. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
A defesa de Lindbergh e do PT critica o que consideram uma tentativa de criar uma “terceira instância” parlamentar, que reavalia uma decisão judicial definitiva. Eles argumentam que isso afronta a Constituição e desobedece a ordem judicial expressa.

De acordo com o texto enviado ao STF, a manutenção de Zambelli no exercício de seu mandato, mesmo estando detida no exterior e com uma ordem de extradição pendente, fere a moralidade administrativa e prejudica o regular funcionamento da atividade legislativa.

No pedido liminar, o parlamentar solicita que o STF suspenda a tramitação da análise da cassação na Câmara, interrompendo novas oitivas e determinando que a Mesa declare imediatamente a perda do mandato de Zambelli.

Lindbergh também pede que o STF notifique a Câmara para prestar informações e encaminhe o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), buscando garantir o cumprimento da decisão do Supremo e impedir a continuidade de procedimentos que considera ilegais.

Fonte: DCM

Moraes libera visita de cardiologista a Bolsonaro sem aviso prévio


O ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado de Michelle na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Folhapress

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que um cardiologista visite o ex-presidente Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, sem a necessidade de aviso prévio. A decisão foi tomada após um pedido da defesa, que argumentou que ele precisa de acompanhamento médico especializado devido ao seu estado de saúde fragilizado.

O pedido de uma visita de um fisioterapeuta foi parcialmente negado, pois a defesa não apresentou uma solicitação formal do médico responsável para a realização das sessões. O cardiologista poderá visitar o ex-presidente sem que seja necessário informar a visita com antecedência.

O fisioterapeuta, por sua vez, precisará apresentar uma nova autorização judicial para realizar o atendimento. A decisão de Moraes foi uma resposta ao pedido da defesa, que alegou a necessidade de cuidados médicos para tratar de questões de saúde.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes durante a posse do ministro na presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses após ser condenado por sua participação na trama golpista. Ele está detido em uma cela especial na Superintendência da PF, localizada no Distrito Federal. A escolha do local foi justificada por Moraes com base no tratamento dado ao presidente Lula, que cumpriu pena em Curitiba (PR) durante a operação Lava Jato, em uma prisão também sob responsabilidade da corporação.

A defesa de Bolsonaro ainda pleiteia a prisão domiciliar para o ex-presidente, mas o pedido não foi aceito. O episódio envolvendo a tornozeleira eletrônica, no qual Bolsonaro a destruiu durante sua prisão domiciliar, ainda está sendo investigado pela PF.

Além do acompanhamento médico, Bolsonaro tem recebido visitas de familiares, mas com restrições. Moraes autorizou apenas as visitas que foram solicitadas pela defesa, e os encontros têm horários específicos determinados pela PF. As visitas estão limitadas aos dias de terça e quinta.

Fonte: DCM

Câmara de Apucarana homenageia Centro de Oncologia do Hospital da Providência

Honraria é de autoria do vereador Tiago Cordeiro e foi entregue durante sessão desta segunda-feira (1º)

Moção de Aplausos foi entregue ao Centro Oncológico do Hospital da Providência pelo vereador Tiago Cordeiro

A Câmara Municipal de Apucarana realizou, nesta segunda-feira (1º), uma sessão ordinária marcada pela aprovação de importantes projetos voltados à defesa do cidadão e ao fortalecimento dos serviços públicos. O encontro também contou com um momento especial de reconhecimento ao trabalho na área da saúde: o Centro de Oncologia do Hospital da Providência recebeu uma Moção de Aplausos, proposta pelo vereador Tiago Cordeiro (PDT).

A homenagem coincide com o início do atendimento em radioterapia pediátrica, cujo primeiro paciente está agendado para esta terça-feira (2). O serviço, que demanda estrutura e protocolos específicos para crianças, representa um avanço significativo para toda a região. Atualmente, o setor de radioterapia atende cerca de 60 pacientes por dia.

Ao receber a homenagem, a diretora-geral do Hospital da Providência e Materno Infantil, Irmã Geovana Aparecida Ramos, ressaltou o compromisso da instituição com o cuidado humanizado. “Cada paciente recebe acolhimento integral, com suporte adequado durante tratamentos delicados, como quimioterapia, incluindo soroterapia, transfusões e atenção especializada da equipe”, destacou.

O vereador Tiago Cordeiro também reconheceu o trabalho dos profissionais da oncologia. “Quero cumprimentar todos que estão aqui hoje, integrantes da equipe multidisciplinar de oncologia. É uma alegria ver o atendimento humanizado que o Centro de Oncologia oferece à comunidade de Apucarana e de toda a região. São muitas mãos que construíram essa bela história. Cada tratamento é uma caminhada conjunta, uma verdadeira corrente de solidariedade e cuidado. Quando organizamos esta homenagem, pensamos justamente na dedicação de cada profissional que faz a diferença na vida dos pacientes. Meu agradecimento e respeito a todos vocês”, enalteceu.

História

Desde 2007, quando foi habilitado como Unacon, o Hospital da Providência vem ampliando sua capacidade de atendimento oncológico, incorporando novas especialidades, tecnologias e profissionais. Entre os principais marcos estão o fortalecimento do corpo clínico, a criação do “sino da esperança” em 2019, a expansão para áreas como hematologia e cabeça e pescoço, a implantação do serviço de radioterapia em 2021 e, mais recentemente, a implementação dos cuidados paliativos com médico especialista. A humanização também avançou, com iniciativas como a oferta diária de café e alimento aos pacientes e acompanhantes.

Os resultados expressam essa evolução: desde 2007, o hospital realizou mais de 206 mil internamentos, 133 mil cirurgias, 598 mil consultas ambulatoriais e mais de 49 mil sessões de radioterapia. Com todas essas conquistas, o Hospital da Providência consolidou-se como referência regional em tratamento oncológico, oferecendo cuidado qualificado, abrangente e acolhedor aos pacientes e suas famílias.

Fonte: Câmara Municipal de Apucarana

Pode rir: relator da CCJ sugere manutenção do mandato de Zambelli por falta de provas


      A deputada federal Carla Zambelli presta depoimento na CCJ da Câmara. Foto: Reprodução

O relator do processo de cassação da deputada Carla Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira um parecer em que recomenda a manutenção do mandato da parlamentar.

O documento será analisado pelo colegiado, que discute a perda de mandato após a condenação de Zambelli pelo STF no caso da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista, Garcia afirmou que não cabe à CCJ avaliar faltas parlamentares, responsabilidade que segundo ele é exclusiva da Mesa Diretora.

O relator também apontou fragilidades no conjunto de provas. Em sua avaliação, não há confirmação de que Zambelli tenha participado diretamente da invasão.

“Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele”, declarou.

O hacker Walter Delgatti. Foto: Divulgação
Garcia disse ainda ter identificado sinais de direcionamento contra a parlamentar durante a investigação. “Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar perseguição política. Testemunhas, como Eduardo Tagliaferro, admitiram que a deputada era um alvo preferencial”, afirmou.

Com isso, o relator concluiu: “Diante de todos os elementos que detalhei no parecer, o meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli.”

Zambelli está presa desde julho, quando foi detida em Roma após ser incluída pela Interpol na difusão vermelha. Ela deixou o Brasil depois de esgotar os recursos na ação que apura a invasão ao sistema do CNJ. A condenação abriu caminho para a discussão sobre a perda de mandato.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu não decretar a cassação diretamente pela Mesa Diretora, remetendo o caso por completo à CCJ. Essa escolha ampliou o prazo de tramitação e transferiu o desgaste político para o colegiado e para o plenário, que terá a decisão final.

Fonte: DCM

Ataques antidemocráticos não vão parar, alerta Alexandre de Moraes

Ministro do STF discursou no Encontro Nacional do Poder Judiciário

Brasília (DF) - 03/09/2025 - O ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Por Danilo Vital (Conjur) - Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os ataques ao Poder Judiciário não têm prazo para acabar no Brasil. Por isso, é preciso focar em segurança institucional, sendo o caminho para isso o fortalecimento da segurança jurídica, por meio dos precedentes, e da segurança pública, com a reestruturação da Justiça Criminal.

O plano foi apresentado nesta terça-feira (2/12), em sua participação no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado em Florianópolis.

Vice-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Moraes apresentou a ideia de que o Judiciário se preocupe com as três faces de uma única palavra: segurança. Essas faces são: institucional, jurídica e pública.

“Esse tripé de segurança está interligado. Quanto mais garantirmos, enquanto Poder Judiciário, segurança jurídica e atuarmos na segurança pública, mais força ganhamos na sociedade para garantir segurança institucional.”

◎ Segurança institucional

Para Alexandre, a segurança institucional passa por medidas que fortaleçam a independência do Judiciário, já que os ataques antidemocráticos, intensificados nos últimos anos, não vão parar, nem têm prazo de validade próximo.

O ministro do STF afirmou que não se deve ter vergonha de defender remuneração digna aos juízes e classificou como um erro a extinção do adicional por tempo de serviço. É o que faz com que quem ingressa na carreira receba o mesmo de quem está há muito tempo.

A consequência é a desvalorização do cargo, o que leva ao êxodo: juízes deixando a função para prestar concursos em carreiras para as quais, além do salário a receber, terão a liberdade de advogar.

“Temos que mudar a forma, o enfoque de defesa (da remuneração): isso não é corporativo, isso é segurança institucional. É a garantia dos melhores entrarem e dos melhores permanecerem (na magistratura)”, defendeu.

◎ Segurança jurídica

No ponto sobre a segurança jurídica, o vice-presidente do STF e do CNJ propôs um exercício de mea culpa: é preciso que o Judiciário respeite os próprios precedentes e confira celeridade aos processos que vão pautar como a sociedade pode e deve se comportar.

Ele classificou a cultura de precedentes como o caminho mais rápido para diminuir o excesso de judicialização e apontou que grandes empresas — que figuram entre as maiores litigantes do país — violam direitos na confiança de que serão anos até alguma decisão na Justiça.

“Quando o Judiciário se autorrespeitar, com seus próprios precedentes, os demandantes vão ser melhor responsabilizados — os demandantes abusivos. O Judiciário não pode ser um amplificador de problemas na sociedade. Temos que trabalhar mais essa visão”, defendeu.

◎ Segurança pública e Justiça Criminal

O tema da segurança pública mereceu críticas mais veementes do ministro. Para ele, o Judiciário erroneamente se afastou do tema, a ponto de a estrutura atual da Justiça Criminal ser insuficiente para dar cabo aos desafios da criminalidade organizada.

Ele criticou, por exemplo, a divisão em comarcas, quando os crimes julgados são nacionais ou transnacionais. E propôs a criação de varas colegiadas e regionalizadas, que possam atuar de forma integrada e com maior foco nesses processos.

Alexandre apontou que a criação do acordo de não persecução penal (ANPP) deu condições de membros do Ministério Público e magistrados focarem esforços em processos mais complexos envolvendo grandes facções.

Ele ressaltou que nenhum órgão tem tantas informações como o Judiciário — desde o inquérito ao cumprimento da pena. E chamou a atenção para a falta de foco nas varas da Execução: é preciso usar de inteligência nas penitenciárias, de onde as facções são comandadas.

“A Justiça Criminal precisa se reestruturar. Esse é o maior desafio, hoje, do Judiciário, em uma demanda que só perde para saúde pública: ganha de educação, emprego, habitação, transporte público. A sociedade quer saber de saúde e segurança. E a Justiça Criminal não está estruturada para combater os desafios da criminalidade organizada.”

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

Site reúne informações para cidadão acompanhar emendas parlamentares Fonte: Agência Senado


Congresso tem papel fundamental na distribuição dos recursos do Orçamento
Geraldo Magela/Agência Senado

A Secretaria de Comunicação do Senado (Secom) lançou nesta segunda-feira (1º) uma série de conteúdos sobre emendas parlamentares, concentrados em uma mesma página que dá acesso a canais de acompanhamentodo Orçamento, da aprovação até o gasto final. De dezembro a março, textos, áudios e vídeos serão produzidos e veiculados pela Agência Senado, TV Senado, Rádio Senado e pelos perfis da Casa nas redes sociais.

O objetivo é ampliar a transparência sobre o processo de aprovação, execução e fiscalização das emendas ao Orçamento da União apresentadas pelos senadores e deputados federais.

O que são as emendas parlamentares? Quais os diferentes tipos? Como elas se transformam em obras e serviços para a sociedade? Como os cidadãos podem fiscalizar a execução em seus estados e municípios? Estas são algumas das perguntas que a série pretende responder, em linguagem simples e clara.

Todo o material está reunido numa página especial produzida pela Agência Senado no portal Senado Notícias, com os primeiros conteúdos sobre o assunto. Além das produções feitas pelos veículos da Casa, a página também traz links para sites em que os cidadãos podem acompanhar a execução das emendas.

Entre esses sites está o Siga Brasil, com informações alimentadas pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). O Siga Brasil é uma referência para acompanhamento e transparência do orçamento público.

— A análise do Orçamento da União e a apresentação de emendas à proposta do governo estão entre as principais atribuições do Congresso. Explicar esse processo ao público é contribuir para a transparência e a cidadania — afirma a diretora da Secom, Luciana Rodrigues.

Fonte: Agência Senado