terça-feira, 25 de novembro de 2025

Moraes deve pedir extradição de Alexandre Ramagem no inquérito da trama golpista

O ministro reconheceu o trânsito em julgado do processo, quando a condenação é definitiva

     Alexandre Ramagem (Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pretende pedir a extradição de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para que o deputado cumpra a pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista. A informação foi publicada no blog do Fausto Macedo.

O magistrado reconheceu o trânsito em julgado do processo, quando a condenação é definitiva, e que não existe mais possibilidade de recurso para o ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência. O ministro deverá pedir a inclusão do nome do parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, o alerta para foragidos internacionais.

Investigadores tinham proibido Ramagem de deixar o Brasil. Ele está com o passaporte retido, mas fugiu para Miami, nos Estados Unidos, após a condenação no processo da trama golpista.

O juiz do STF decretou a prisão preventiva de Ramagem na última sexta-feira (21). A próxima etapa é acionar o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), para solicitar a extradição.

As investigações apontaram que Ramagem usou a estrutura da Abin para espionar ilegalmente pessoas com influência na opinião pública e consideradas opositoras do bolsonarismo.

Fonte: Brasil 247 com informações do blog do jornalista Fausto Macedo

STF determina que Justiça Militar julgue patentes de Bolsonaro e generais

Corte encaminha ao STM decisão sobre possível expulsão de Jair Bolsonaro e oficiais condenados por participação na trama golpista

 STF determina que Justiça Militar julgue patentes de Bolsonaro e generais (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O Supremo Tribunal Federal determinou que a Justiça Militar assuma a análise sobre a eventual perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pela participação na trama golpista. A decisão ocorre após o encerramento do processo no Supremo, que estabeleceu as penas e decretou o trânsito em julgado da ação.

De acordo com informações publicadas pelo O Globo, o STF fez um comunicado formal ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) para que avancem na avaliação de “indignidade” dos oficiais, etapa que pode levar à expulsão definitiva das Forças Armadas.

A partir de agora, caberá exclusivamente ao STM decidir se os militares manterão seus postos ou serão excluídos da carreira — medida considerada, entre oficiais, mais grave do que a própria perda de liberdade. Caso decretada a expulsão, Bolsonaro e os generais deixariam de receber salários, perderiam aposentadoria e todos os benefícios, passando a ser considerados “mortos” para as Forças Armadas, situação que atualmente gera pensão aos dependentes. O governo, porém, enviou ao Congresso um projeto para acabar com o benefício conhecido como “morte ficta”.

☉ Como funciona o processo para perda de patente

Com o trânsito em julgado, o Ministério Público Militar poderá apresentar, sem prazo definido, uma representação por “indignidade”, acusando o oficial de não reunir condições morais para permanecer na instituição. O plenário do STM, formado por 15 ministros militares e civis, é responsável por julgar a ação. Se houver elementos suficientes, o tribunal poderá decretar a perda de posto e patente — algo comum em casos disciplinares, mas inédito quando envolve generais de quatro estrelas.

Essa análise marcará a primeira vez em que a Corte Militar se debruçará sobre eventuais expulsões de oficiais do mais alto escalão.

☉ Condenação no STF e cumprimento de penas

O ministro Alexandre de Moraes decretou o fim da possibilidade de recursos na terça-feira (25), deixando definitiva a condenação que impôs a Jair Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses, a ser cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O STF também determinou a prisão de ex-integrantes da cúpula militar envolvidos nos atos golpistas: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Outro condenado, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, já estava detido preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar interferir na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele permanecerá preso em um quartel no Rio de Janeiro.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

"Dia memorável e pedagógico", diz Lindbergh

Líder do PT afirma que prisão de Bolsonaro e generais fortalece a democracia e reafirma espírito do "Sem Anistia"

      Lindbergh Farias (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O deputado Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, classificou como “dia memorável para a democracia brasileira” a ordem de prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciada nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi publicada pelo parlamentar em seu perfil no X.

A decisão de Moraes, conforme relato da agência Reuters, determina que Bolsonaro comece imediatamente a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, resultado da condenação pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ex-presidente seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mesmo local onde foi preso preventivamente no sábado após tentar violar a tornozeleira eletrônica.

● “A democracia sai mais forte. O Brasil sai mais forte”, afirma Lindbergh

Em sua manifestação, Lindbergh ressaltou a dimensão histórica do dia, destacando que, pela primeira vez, um ex-presidente da República e generais são presos por tentarem um golpe de Estado.

“Hoje é um dia memorável para a democracia brasileira. Pela primeira vez na nossa história estamos assistindo um ex-presidente da República e generais sendo presos por tentativa de golpe de Estado. Todo esse processo é pedagógico. A democracia sai mais forte. O Brasil sai mais forte”, escreveu.

O deputado afirmou ainda que o núcleo golpista tentou interferir no andamento das investigações por diversos meios.

“Essa turma tentou de todas as formas interferir no curso do processo, coagir, ameaçar, com interferência externa, Lei Magnitsky”, afirmou, em referência às pressões norte-americanas utilizadas como instrumento político por aliados de Bolsonaro contra autoridades brasileiras.

● Defesa do STF e evocação de Ulysses Guimarães

Lindbergh elogiou a atuação das instituições brasileiras e, em especial, do Supremo Tribunal Federal, que — segundo ele — resistiu a “coações e ameaças” impostas pelos articuladores do golpe.

“As instituições democráticas, o STF, mantiveram-se firmes na sua missão constitucional de defender a nossa democracia e nossa soberania”, ressaltou.

O parlamentar também citou o histórico discurso de Ulysses Guimarães, que marcou a Constituição de 1988: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria!”

Segundo Lindbergh, a frase se torna ainda mais atual neste momento.

● “Hoje, mais do que nunca, é Sem Anistia”

O líder do PT reiterou que os responsáveis pela tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022 devem ser punidos exemplarmente, reafirmando o lema que ocupou as ruas desde os atos golpistas de 8 de janeiro.
“Hoje mais do que nunca é ‘Sem Anistia’!”, escreveu.

● Decisão de Moraes endurece execução da pena

Segundo a Reuters, Moraes rejeitou qualquer possibilidade de novos recursos por parte da defesa de Bolsonaro e pediu que a Primeira Turma do STF seja convocada para confirmar a decisão sobre o início do cumprimento da pena.

Para Lindbergh, o avanço do processo judicial contra os responsáveis pela tentativa de golpe representa um momento de pedagogia democrática e de fortalecimento institucional no país — uma resposta firme às ameaças ao Estado Democrático de Direito.

Fonte: Brasil 247

Decisão do STF amplia punições a Bolsonaro e aliados condenados por trama golpista

Corte estende inelegibilidade, impõe multa de R$ 30 milhões e prevê perda de cargos por participação em trama golpista

      Interrogatórios dos réus da tentativa de golpe de Estado (Foto: Ton Molina/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou de forma significativa as consequências jurídicas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e aos outros sete integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. O STF certificou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando qualquer possibilidade de novo recurso por parte das defesas. A decisão abre caminho para o início imediato da execução das penas, com impactos políticos e administrativos que vão muito além da prisão.

☉ Inelegibilidade é estendida durante toda a pena

Segundo o jornal O Globo, a determinação torna Bolsonaro inelegível durante todo o período de cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão do abuso de poder político e do uso indevido de meios de comunicação ao atacar, sem provas, o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores antes da eleição de 2022.

Com a decisão do STF, a restrição eleitoral passa a acompanhar integralmente o cumprimento da pena, somando-se ainda oito anos adicionais de inelegibilidade após sua conclusão, impedindo qualquer tentativa de retorno eleitoral. Todos os réus tiveram os direitos políticos suspensos, medida que afeta diretamente militares, ex-ministros e ex-integrantes do governo.

☉ Multa de R$ 30 milhões será cobrada de forma solidária

A Corte determinou também que os condenados deverão pagar uma indenização coletiva de R$ 30 milhões. O valor será cobrado de forma solidária, abrangendo os mais de 600 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ampliando o alcance financeiro da decisão.
Risco de perda de patentes e cargos públicos

As condenações de militares — como os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — serão enviadas ao Superior Tribunal Militar, responsável por avaliar a eventual perda de patentes. O tenente-coronel Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada, não será submetido a essa análise. Entre os civis, a decisão pode resultar na perda de cargos de Anderson Torres e de Alexandre Ramagem na Polícia Federal, conforme as determinações da sentença.

Ramagem pode perder o mandato na Câmara

O STF decidiu ainda pela perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação direta na tentativa de golpe. A cassação, no entanto, só será efetivada após confirmação da Câmara dos Deputados.

Penas aplicadas aos condenados

Jair Bolsonaro — 27 anos e 3 meses

Walter Braga Netto — 26 anos

Almir Garnier — 24 anos

Anderson Torres — 24 anos

Augusto Heleno — 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos

Alexandre Ramagem — pena menor, sem condenação por dano qualificado

Mauro Cid — 2 anos, com redução pela delação premiada

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Sabatina de Jorge Messias no Senado é marcada para 10 de dezembro

Alcolumbre agenda análise da indicação ao STF após mal-estar entre governo e Senado

     Jorge Messias (Foto: Victor Piemonte/STF)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu para terça-feira (10) a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal. A deliberação em plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia, mantendo o rito tradicional de apreciação de autoridades.

A informação foi publicada originalmente pelo O Globo, que destacou ainda que a mensagem presidencial será lida na terça-feira (3). Segundo o jornal, o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre.

No anúncio da agenda, Alcolumbre afirmou ter sido surpreendido pela escolha comunicada por meio de edição extra do Diário Oficial. “Tomei conhecimento pela imprensa da decisão do governo, com um Diário Oficial extra informando a decisão institucional de indicar Jorge Messias para esta vaga”, declarou. O senador relatou que alinhou o calendário com Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. “Estabelecemos um calendário para sabatina e deliberação da autoridade na CCJ e depois no plenário do Senado”, disse.

A escolha de Messias tensionou a relação entre o governo federal e o Senado. O nome preferido por Alcolumbre e por grande parte dos senadores era o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ausência de consulta prévia ao presidente do Senado também provocou desconforto e elevou o risco político da sabatina.

Para amenizar o clima, Messias divulgou uma carta endereçada a Alcolumbre em tom conciliador. No texto, lembrou sua trajetória no Senado e demonstrou disposição para dialogar. “Durante um período significativo de minha carreira, fui acolhido pelo presidente Davi para trabalhar no Senado Federal, onde [...] aprendi a dimensionar a atividade política como um espaço nobre de definição de rumos e administração de conflitos em nossa sociedade”, escreveu. O indicado afirmou ainda acreditar na possibilidade de “aprofundar o diálogo e encontrar soluções institucionais que promovam a valorização da política”.

Na mesma manifestação, Messias disse que pretende conversar individualmente com cada senador para apresentar suas posições e ouvir preocupações sobre o Judiciário.

Alcolumbre respondeu por meio de nota oficial, sinalizando que o Senado cumprirá suas prerrogativas. “O Senado Federal cumprirá, com absoluta normalidade, a prerrogativa que lhe confere a Constituição: conduzir a sabatina, analisar e deliberar sobre a indicação feita pelo Presidente da República”, afirmou. O presidente do Senado ressaltou ainda que cada parlamentar terá liberdade para avaliar o nome de Messias “no momento oportuno”.

Fonte: Brasil 247

Anderson Torres iniciará cumprimento de pena no Complexo da Papuda

Decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes determina que o ex-ministro cumpra pena no batalhão da PM conhecido como Papudinha

      Anderson Torres (Foto: Ton Molina/STF)

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres começou a cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A ordem prevê início imediato da pena imposta ao ex-ministro por crime de tentativa de golpe de Estado.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Torres será mantido em uma cela do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, área interna da Papuda destinada principalmente à custódia de policiais. Por ser delegado da Polícia Federal, ele será encaminhado para o setor reservado a agentes de segurança.

Defesa tentou manter ex-ministro na Polícia Federal

Mais cedo, o advogado de Torres, Eumar Roberto Novacki, afirmou que apresentaria o ex-ministro às autoridades caso houvesse intimação formal. Na segunda-feira, a defesa enviou ao ministro Alexandre de Moraes um pedido para que o cumprimento da pena ocorresse em outro local, como a Superintendência da Polícia Federal — onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro — ou no Batalhão de Aviação Operacional. O pedido, porém, não foi aceito.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Almirante Almir Garnier cumprirá pena imposta pelo STF na Estação Rádio da Marinha

Ex-comandante da Marinha foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por aderir a um plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder

     Almir Garnier Santos (Foto: Ton Molina/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que começará a cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25). Garnier foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado.

A sentença aponta que ele foi o único comandante das Forças Armadas a aderir explicitamente ao plano golpista associado ao governo Jair Bolsonaro (PL), durante o período de tensão institucional que marcou o fim daquela gestão. As informações são da CNN Brasil.

Condenação baseada em provas e “atos simbólicos”

O STF considerou determinantes uma série de documentos, comunicações internas e depoimentos colhidos durante a fase de instrução penal. Eles indicam que Garnier teria colocado tropas da Marinha à disposição do então presidente, contribuindo para articulações que buscavam romper a ordem democrática.

Outro episódio citado como agravante foi o desfile de tanques da Marinha na Praça dos Três Poderes, em agosto de 2021. A demonstração militar, inédita naquele local, ocorreu no mesmo dia da votação da PEC do voto impresso no Congresso Nacional. Para a Procuradoria-Geral da República, o ato teria como objetivo pressionar o Parlamento.

Ausência em cerimônia reforçou avaliação do STF

A ausência de Almir Garnier na cerimônia de transmissão de cargo ao novo comandante da Marinha, já no início do governo Lula, também foi destacada no processo. O gesto foi interpretado como sinal de insubordinação e reforçou a avaliação de que ele mantinha alinhamento com movimentos que buscavam tensionar a relação institucional entre as Forças Armadas e os poderes civis.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Gás do Povo: mais de 10 mil famílias atendidas em apenas 24 horas de programa

Cerca de 1 milhão de famílias vão receber gás de cozinha gratuitamente nas dez capitais contempladas na primeira fase da operação

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) participa da entrega de botijões do programa Gás do Povo (Foto: Ricardo Botelho/MME)

Em apenas 24 horas, um total de 10.157 famílias já retirou sua recarga de gás nas 10 capitais listadas na 1ª Fase do programa Gás do Povo, informou o governo federal na tarde desta terça-feira (25).

Cerca de 1 milhão de famílias vão receber gás de cozinha gratuitamente nas dez capitais contempladas na primeira fase da operação, de acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Integram a lista de capitais beneficiadas na primeira fase: São Paulo, Salvador, Fortaleza, Recife, Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Natal, Porto Alegre e Teresina.

Fonte: Brasil 247

STF determina que Bolsonaro cumpra pena na carceragem da PF

Ex-mandatário cumprirá pena de mais de 27 anos de prisão na sede da PF em Brasília, após fim do processo da trama golpista

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) que Jair Bolsonaro (PL) permanecerá custodiado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já estava detido desde a prisão preventiva. O STF reconheceu o encerramento do processo da trama golpista e consolidou a execução da condenação, fixada em 27 anos e três meses. Antes de ser levado à PF, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar preventiva em um condomínio no Jardim Botânico, na capital federal. As informações são do jornal O Globo.

● Corte rejeita transferência e mantém local de custódia

As especulações sobre uma possível transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda foram descartadas. Aliados chegaram a levantar essa possibilidade, mas o Supremo optou por preservar o regime atual devido às prerrogativas legais destinadas a ex-presidentes da República.

● Estrutura da cela e condições especiais

O espaço onde Bolsonaro permanece detido passou por reforma recente. A sala tem 12 metros quadrados e segue o padrão de sala de Estado-Maior, previsto na legislação para garantir segurança e integridade de autoridades com prerrogativa de função.

O ambiente inclui banheiro privativo, cama, escrivaninha, armário, ar-condicionado, televisão, frigobar e cadeira. O padrão é semelhante ao da sala onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso na Superintendência da PF em Curitiba, em período cuja condenação foi posteriormente anulada pelo próprio STF. Michel Temer também chegou a ficar detido em uma unidade da PF no Rio de Janeiro por quatro dias, após ser preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato.

● Prerrogativas previstas pela legislação brasileira

A lei estipula que ex-presidentes têm direito a instalações compatíveis com sua função anterior, assegurando condições diferenciadas e proteção física. A permanência de Bolsonaro na sede da Polícia Federal cumpre esse dispositivo, evitando sua ida para unidades do sistema penitenciário comum.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

CNT/MDA: Lula lidera em todos os cenários de 2026 e aprovação sobe


         O presidente Lula. Foto: Ricardo Stuckert/PR

A nova pesquisa CNT/MDA, divulgada nesta terça (25), mostra o presidente Lula à frente em todos os cenários testados para a eleição presidencial de 2026. O levantamento também registra melhora na avaliação do governo federal e no índice de aprovação pessoal do presidente.

No cenário que inclui Jair Bolsonaro, que está inelegível, Lula aparece com 38,8% das intenções de voto, contra 27% do rival. Em setembro, a pesquisa apontava 36% para o petista e 30% para o ex-presidente. Outros nomes testados nesse mesmo cenário (Ciro Gomes, Ratinho Jr., Ronaldo Caiado e Romeu Zema) não ultrapassam 10% individualmente e, somados, chegam a 23%.

Lula lidera contra Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
Em uma simulação com Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula registra 42% contra 21,7% do governador de São Paulo. No levantamento anterior, o petista tinha 36% e o bolsonarista, 17%. Ratinho Jr. aparece com 12% (ante 10%) e Romeu Zema, com 6% (ante 4%).

Lula venceria Tarcísio de Freitas. Foto: Reprodução
Outro cenário testado inclui Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentar interferir no processo que condenou o pai. Lula tem 42,7% contra 17,4% do deputado, proporção semelhante à medição anterior, quando registraram 44% e 14%, respectivamente. Ratinho Jr. marca 14%, enquanto Romeu Zema aparece com 10%.

Lula tem maior vantagem contra Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução
Pela primeira vez, o instituto testou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como candidata. Lula teria 42,7%, Michelle ficaria com 23%, Ratinho Jr. com 11,4% e Romeu Zema com 8,3%. Em todos os cenários, o petista mantém vantagem confortável.

Lula teria quase 20 pontos de vantagem sobre Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução
A pesquisa também avaliou cenários de segundo turno. Lula venceria Bolsonaro por 49% a 37%, vantagem maior que a registrada em setembro. Contra Tarcísio, venceria por 46% a 39%. Num duelo com Eduardo, teria 49,9% contra 33,3%, e diante de Michelle venceria por 49,1% a 35,6%. Os dois últimos cenários não têm comparação com levantamentos anteriores.

Lula lidera em todos os cenários de segundo turno. Foto: Reprodução

A avaliação do governo federal também apresentou melhora: 34% classificam a gestão como positiva, ante 31% em setembro. A avaliação negativa caiu de 40% para 36%, enquanto a regular oscilou de 28% para 29%. A aprovação pessoal de Lula também cresceu: agora soma 48%, contra 44% no levantamento anterior. O índice de desaprovação se mantém em 49%.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas entre 19 e 23 de novembro, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Fonte: DCM

Advogado de Bolsonaro reclama de fim do processo e promete novo recurso


       Jair Bolsonaro e Paulo Cunha Bueno, seu advogado. Foto: Reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “erro grave” a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que a medida foi precipitada e desconsiderou a possibilidade de apresentação de novos recursos.

Ele disse que ainda pretende recorrer e que sua equipe vai apresentar embargos infringentes até sexta (28). “Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, afirmou ao blog do Octavio Guedes no g1.

O prazo para os segundos embargos de declaração, que serviriam para esclarecer pontos da decisão, terminou na segunda (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar esse tipo de recurso, que raramente altera o resultado final. Mesmo assim, insiste que o processo ainda não se encerrou.

Bolsonaro foi preso preventivamente no último sábado (22) por tentar violar sua tornozeleira eletrônica e está na Superintendência da Polícia Federal.

Bolsonaro na sede da PF, onde está preso. Foto: reprodução
Os embargos infringentes, em tese, têm maior capacidade de modificar condenações. Eles podem ser apresentados até o fim da semana, mas enfrentam limitações previstas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Pelo entendimento consolidado da Corte, esses embargos só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição no julgamento original. No caso de Bolsonaro e dos demais réus, não houve divergência suficiente para permitir esse tipo de recurso.

Diante disso, Moraes declarou o trânsito em julgado e considerou encerrada a fase recursal. Os generais e ex-ministros do governo Bolsonaro Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira já foram presos pela Polícia Federal após a decisão do Supremo.

Fonte: DCM com informações do G1

PF prende generais Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros de Bolsonaro


Os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros de Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução

A Polícia Federal prendeu os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira nesta terça (25). Os generais fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista.

As prisões ocorreram após o Supremo declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista. A Corte entende que não cabem mais recursos e que os condenados podem cumprir as penas impostas pelo julgamento do caso.

Os dois ficarão em celas do Comando Militar do Planalto (CMP), que possuem cama, banheiro e ar-condicionado. A depender da Justiça, os locais ainda podem ter televisão e frigobar. O local foi escolhido porque, segundo o Estatuto dos Militares, membros da ativa ou da reserva condenados devem cumprir pena em instalações ligadas às Forças Armadas e não em presídios comuns.

Segundo a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, os generais foram localizados e estão a caminho do CMP. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e Nogueira, a 19 anos. Eles faziam parte do chamado “núcleo central” da trama golpista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem da casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Scarlett Rocha/Estadão Conteúdo
Heleno foi chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Nogueira chefiou o Ministério da Defesa durante o governo Bolsonaro. Ambos foram condenados pelos crimes de Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

O prazo para apresentação de recursos se encerrou nesta segunda (24) e, além deles, o Supremo também declarou encerrado o processo para Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Bolsonaro, que liderou a trama golpista, foi preso preventivamente no último sábado (22) por tentar violar sua tornozeleira eletrônica e está na Superintendência da Polícia Federal.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

STF conclui processo e Bolsonaro já pode cumprir pena por golpe


O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem da casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. Foto: Scarlett Rocha/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça (25), o trânsito em julgado do processo em que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado. A Corte entende que não cabem mais recursos e, com isso, abre caminho para a execução das penas impostas ao ex-presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá determinar a qualquer momento o início do cumprimento da pena e definir o local onde cada condenado ficará detido. Além de Bolsonaro, o STF decretou o fim da fase recursal para Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. A defesa optou por não apresentar os segundos embargos de declaração, prazo que se encerrou na segunda-feira, 24.

Outros réus apresentaram esses embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam. O tribunal lembrou que, em tese, ainda existe a possibilidade de embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar decisões. No entanto, esse instrumento só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro. Por essa razão, o STF concluiu que os infringentes não se aplicam ao caso e declarou o trânsito em julgado.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes durante a posse do ministro na presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O processo envolve outros nomes do alto escalão do governo Bolsonaro. Entre os condenados, além de Ramagem e Torres, estão Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid, que já cumpre pena domiciliar de dois anos por colaborar com as investigações.

Embora o processo do golpe tenha sido encerrado agora, Bolsonaro já está preso desde sábado (22) por outro motivo. Moraes decretou a prisão preventiva após a Polícia Federal apontar violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar e risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro na porta do condomínio onde o ex-presidente morava.

Segundo Moraes, os eventos combinados poderiam indicar uma “estratégia de evasão”, semelhante à usada por outros aliados do ex-presidente. A defesa argumenta que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” causadas por interação de medicamentos e afirma que não houve tentativa de fuga.

A Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva na segunda (24). Os ministros acompanharam o relator, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga, além da proximidade do trânsito em julgado.

Fonte: DCM

Após romper com PT, Motta articula votação do PL da dosimetria

Presidente da Câmara resolveu romper relações com o líder do PT, o deputado Lindbergh Farias

       Hugo Motta (Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), resolveu romper com o PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e passou a articular a votação do "PL da Dosimetria", de acordo com informações da jornalista Daniela Lima, do UOL.

Motta telefonou a diversos líderes partidários da Câmara, após romper relações com o líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ).

Segundo ela, Motta buscava saber como seria avaliada uma possível votação do projeto de lei que prevê a redução das penas dos condenados por envolvimento na trama golpista.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL