Corte encaminha ao STM decisão sobre possível expulsão de Jair Bolsonaro e oficiais condenados por participação na trama golpista
O Supremo Tribunal Federal determinou que a Justiça Militar assuma a análise sobre a eventual perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados pela participação na trama golpista. A decisão ocorre após o encerramento do processo no Supremo, que estabeleceu as penas e decretou o trânsito em julgado da ação.
De acordo com informações publicadas pelo O Globo, o STF fez um comunicado formal ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) para que avancem na avaliação de “indignidade” dos oficiais, etapa que pode levar à expulsão definitiva das Forças Armadas.
A partir de agora, caberá exclusivamente ao STM decidir se os militares manterão seus postos ou serão excluídos da carreira — medida considerada, entre oficiais, mais grave do que a própria perda de liberdade. Caso decretada a expulsão, Bolsonaro e os generais deixariam de receber salários, perderiam aposentadoria e todos os benefícios, passando a ser considerados “mortos” para as Forças Armadas, situação que atualmente gera pensão aos dependentes. O governo, porém, enviou ao Congresso um projeto para acabar com o benefício conhecido como “morte ficta”.
☉ Como funciona o processo para perda de patente
Com o trânsito em julgado, o Ministério Público Militar poderá apresentar, sem prazo definido, uma representação por “indignidade”, acusando o oficial de não reunir condições morais para permanecer na instituição. O plenário do STM, formado por 15 ministros militares e civis, é responsável por julgar a ação. Se houver elementos suficientes, o tribunal poderá decretar a perda de posto e patente — algo comum em casos disciplinares, mas inédito quando envolve generais de quatro estrelas.
Essa análise marcará a primeira vez em que a Corte Militar se debruçará sobre eventuais expulsões de oficiais do mais alto escalão.
☉ Condenação no STF e cumprimento de penas
O ministro Alexandre de Moraes decretou o fim da possibilidade de recursos na terça-feira (25), deixando definitiva a condenação que impôs a Jair Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses, a ser cumprida na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O STF também determinou a prisão de ex-integrantes da cúpula militar envolvidos nos atos golpistas: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
Outro condenado, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto, já estava detido preventivamente desde dezembro de 2024 por tentar interferir na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ele permanecerá preso em um quartel no Rio de Janeiro.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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