Supremo afirma que grupo tentou desacreditar eleições e atacar instituições democráticas
Julgamento do núcleo 4 da trama golpista no STF (Foto: Gustavo Moreno/STF)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou sete integrantes do chamado “núcleo quatro” da trama golpista, acusado de articular uma rede de desinformação com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral e pressionar as Forças Armadas a aderirem a uma ruptura institucional. O julgamento foi relatado por Alexandre de Moraes, que votou pela condenação da maioria dos réus, acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu do grupo. As informações são do jornal O Globo, que acompanhou o julgamento realizado nesta terça-feira (21). Segundo a publicação, os ministros entenderam que o grupo atuou para enfraquecer a confiança pública nas urnas eletrônicas e na Justiça Eleitoral, promovendo ataques coordenados nas redes sociais.
☉ Condenações e penas definidas
Foram condenados o ex-major Ailton Barros, o major da reserva Angelo Denicoli, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu e o engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL). As penas variam de 7 a 17 anos de prisão, além de multas de até 120 dias-multa. Denicoli recebeu a punição mais severa: 17 anos de prisão. Rocha, por sua vez, foi condenado a 7 anos e 6 meses, sendo absolvido de parte das acusações.
☉ Moraes: “A organização pretendia desacreditar as eleições”
Durante seu voto, Alexandre de Moraes destacou que a intenção do grupo era minar a credibilidade do sistema eleitoral para manter o poder, mesmo após derrota nas urnas.
“A organização criminosa pretendia desacreditar as eleições para permanecer no poder, mesmo que o resultado fosse adverso”, afirmou Moraes.
O ministro também rechaçou o uso da liberdade de expressão como escudo para discursos de ódio e incitação ao golpe.
“É uma falácia, uma mentira absurda e antidemocrática dizer que ataques à Justiça Eleitoral e à democracia são liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”, enfatizou.
☉ Zanin fala em “manipulação do sentimento popular”
O ministro Cristiano Zanin afirmou que a tentativa de golpe se estruturou com base em manipulação emocional e campanhas de ódio.
“O risco de colapso do Estado Democrático de Direito não se esgota em atos tradicionais de ruptura. Ele está nas ações dolosas voltadas à manipulação do sentimento popular e ao estímulo à violência”, disse.
Zanin observou ainda que o grupo não precisou usar a palavra “fraude” para gerar desconfiança.
“Quando se afirma, sem provas, que havia erros graves nas urnas eletrônicas e que os resultados favoreceriam um candidato, está se atacando a democracia”, completou.
☉ Fux diverge e fala em “opiniões pessoais”
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição dos sete acusados.
“Diálogos particulares e opiniões pessoais não são suficientes para caracterizar tentativa de golpe”, argumentou.
Fux disse que punir opiniões contrárias ao sistema eleitoral ameaça o debate público, citando o “regime abominável” da Venezuela como exemplo de supressão da liberdade de expressão.
☉ Cármen Lúcia e Dino reforçam impacto da desinformação
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que as tecnologias ampliaram o alcance das mentiras políticas:
“As tecnologias contemporâneas facilitaram o poder de plantar mentiras que mutilam a democracia. É como uma inseminação artificial de desconfiança”, declarou.
Já Flávio Dino afirmou que a desinformação foi peça central na tentativa de golpe:
“A desinformação não é algo anedótico. É um elemento estrutural de ataque à democracia. A relação causal entre os ataques ao Judiciário e os atos de 8 de janeiro é muito evidente”, afirmou.
☉ Acusações da PGR e próximos julgamentos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o grupo de fabricar e espalhar narrativas falsas contra os Poderes da República e de tentar coagir militares a aderirem ao plano golpista. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a condenação dos sete pelos cinco crimes atribuídos. O caso faz parte de um conjunto de cinco núcleos investigados. O primeiro, chamado “núcleo crucial”, foi julgado em setembro e resultou na condenação de oito réus, incluindo Jair Bolsonaro.Nas próximas etapas, o STF deve julgar o núcleo responsável pelo suposto plano de sequestro do ministro Alexandre de Moraes e o grupo acusado de coordenar as ações logísticas do golpe.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
