Câmara cumpre decisão do STF e corta salário do parlamentar bolsonarista enquanto discute rito de cassação
A Câmara dos Deputados suspendeu o salário e a cota parlamentar de Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou a execução imediata da pena imposta ao parlamentar, condenado a 16 anos de prisão por participar de uma tentativa de golpe de Estado. As medidas atingem diretamente os benefícios financeiros do deputado, que fugiu para os Estados Unidos.
Decisões semelhantes já haviam sido aplicadas anteriormente a Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o G1, a Câmara afirmou que cumpre integralmente as ordens judiciais e informou que o caso de Ramagem está sob segredo de justiça.
⊛ Bloqueio de salário e cota parlamentar
O salário mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19. O bloqueio dos vencimentos de Zambelli ocorreu em junho e, no mês seguinte, o de Eduardo Bolsonaro. A suspensão aplicada a Ramagem foi oficializada em novembro.
Além do salário, a Câmara bloqueou a cota parlamentar utilizada para custear despesas ligadas ao exercício do mandato. Ramagem também teve seus gastos suspensos por completo após a decisão do Supremo Tribunal Federal. Mesmo com os bloqueios, os gabinetes dos três parlamentares continuam funcionando e mantêm equipes ativas.
Ao determinar o fim dos recursos e a execução imediata da pena, o ministro Alexandre de Moraes classificou Ramagem como “foragido” e ordenou que a Polícia Federal adote as medidas necessárias para efetuar sua prisão.
⊛ Impasse sobre eventual cassação
A decisão reacendeu divergências dentro da Câmara sobre o rito adequado para avaliar a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Uma ala da Casa defende que toda cassação, mesmo após condenação definitiva, deve ser votada pelos colegas em plenário. Esse grupo rejeita a interpretação do STF, que entende que o cumprimento de pena em regime fechado impede o exercício do mandato, levando ao acúmulo de faltas acima do limite constitucional.
Segundo esse entendimento, caberia apenas à cúpula da Câmara declarar a perda do mandato, sem votação. A Primeira Turma do STF segue essa mesma linha.
No entanto, quando decisão semelhante foi tomada contra Carla Zambelli, que deixou o Brasil e pode ser extraditada da Itália, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ignorou a ordem direta de Moraes e seguiu o rito tradicional: análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação final no plenário.
Até agora, Motta não informou qual caminho adotará para o caso de Ramagem, mantendo em aberto uma definição que pode aprofundar as tensões entre os Poderes.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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