Líder do PT reuniu 82 assinaturas para tentar reverter decisão do Conselho de Ética que livrou Eduardo Bolsonaro de cassação
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um recurso ao plenário da Casa para tentar reverter o arquivamento do processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida busca anular a decisão do Conselho de Ética, que havia encerrado a ação por quebra de decoro parlamentar. As informações são da CNN Brasil.
Segundo Lindbergh, o recurso foi protocolado na Mesa Diretora da Câmara com 82 assinaturas de apoio, número superior ao mínimo exigido pelo regimento interno — 52 assinaturas, equivalentes a um décimo dos 513 deputados. Agora, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se o pedido será aceito e levado a votação em plenário.
O Conselho de Ética havia decidido arquivar o processo na quarta-feira (22), com 11 votos a favor e 7 contra. O parecer pelo arquivamento foi apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que alegou que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar. “É legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”, afirmou Freitas ao defender seu relatório.
A representação contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentada pelo PT. O partido acusa o deputado de quebra de decoro parlamentar por supostamente ter articulado, nos Estados Unidos, ataques contra o Judiciário brasileiro, em especial contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. Eduardo Bolsonaro está fora do país desde fevereiro e teria mantido encontros com autoridades norte-americanas durante o período.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o arquivamento de um processo no Conselho de Ética só se torna definitivo se não houver recurso ao plenário, conforme prevê o artigo 58. Caso o plenário acate o pedido de Lindbergh, o processo contra Eduardo Bolsonaro pode ser reaberto e novamente apreciado pelos parlamentares.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário