Presidente do STF aguarda liberação do processo para levar ações ao plenário da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber parlamentares nos próximos dias para discutir a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo interlocutores do STF ouvidos pelo jornal O Globo, Fachin aguarda que o ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu temporariamente a aplicação da nova legislação em execuções penais relacionadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, libere o processo para julgamento antes de incluir as ações na pauta do plenário. A expectativa é de que, após essa etapa, o caso seja analisado rapidamente pelos ministros.