Decisão da Primeira Turma afasta acusação de assassinato, mas mantém condenação por corrupção e obstrução de justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver o ex-delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa da acusação de homicídio qualificado no caso que apura os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A Primeira Turma entendeu que não há provas suficientes de que ele tenha participado do planejamento e da execução do crime.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia concluíram que as evidências apresentadas não sustentam a imputação de homicídio contra o ex-chefe da Polícia Civil fluminense. A divergência entre os integrantes do colegiado ocorreu apenas em relação à responsabilização de Barbosa.
Apesar da absolvição quanto ao assassinato, Rivaldo Barbosa foi condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça. De acordo com o entendimento majoritário, ele recebeu recursos de milicianos para interferir nas investigações e dificultar o esclarecimento do caso. A absolvição do crime de homicídio ocorreu com base na chamada “dúvida razoável”.
