A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro solicitou ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) o registro de dezenas de marcas associadas ao sobrenome Bolsonaro e a variações ligadas à família. Entre os 76 pedidos apresentados, dois enfrentam exigências adicionais do órgão: os relacionados a armas, munições, explosivos e combustíveis.
De acordo com documentos do processo, o Inpi pediu que ela comprove o exercício efetivo de atividades compatíveis com os produtos indicados nos pedidos. A exigência foi feita porque os registros foram protocolados por pessoa física para categorias que envolvem armamentos, explosivos e distribuição de combustíveis.
O instituto informou no processo que, embora o formulário tenha sido preenchido com a declaração de atividade compatível, seria necessária documentação complementar. O texto menciona a necessidade de comprovação com base no artigo 128, parágrafo 1º, da Lei da Propriedade Industrial.
Os registros foram conduzidos pela empresa Oppera Corporate, contratada por Michelle com autorização de Jair Bolsonaro. Em nota, a companhia afirmou que a declaração de atividade compatível é um campo obrigatório dos formulários eletrônicos utilizados para protocolar pedidos de marca junto ao Inpi.
A empresa também sustentou que o objetivo principal dos registros não é necessariamente a exploração direta dos produtos ou serviços. “A declaração de atividade presente nos requerimentos é um campo padrão do formulário eletrônico do Inpi, de preenchimento obrigatório para protocolo de qualquer pedido”, afirmou a Oppera.
Na mesma manifestação, a empresa declarou: “Dito isso, o objetivo central dos registros não é a exploração comercial direta pela requerente em cada uma dessas atividades. O registro de marca assegura ao titular o direito de ceder o registro, licenciar seu uso e zelar pela integridade e reputação da marca. É exatamente isso que está em jogo: garantir que o nome não seja utilizado indevidamente por terceiros, em produtos de baixa qualidade, em desacordo com a legislação ou em contextos que não reflitam os valores do titular.”
Segundo a Oppera, já houve tentativas de terceiros de registrar a marca Bolsonaro junto ao Inpi. O UOL localizou ao menos cinco pedidos desse tipo, todos negados pelo instituto. A advogada Flavia Nascimento, professora de direito empresarial da Universidade Católica de Santos, afirmou que não é simples obter o registro de uma marca com o nome de uma pessoa sem autorização prévia.
Os documentos do processo também incluem uma autorização assinada por Bolsonaro permitindo que Michelle conduza os registros. Segundo a empresa responsável pelos pedidos, o ex-presidente acompanhou pessoalmente o tema junto aos representantes contratados.
Além da marca a ex-primeira-ministra, os pedidos abrangem os nomes Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Bolsomito e Bolsonaro Mito. Foram protocolados 14 requerimentos para cada uma dessas denominações. Até o momento, 28 registros já receberam aprovação, enquanto os demais continuam em análise pelo Inpi.
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