O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou nesta segunda (11) a coleta de assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta é uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.
A PEC proposta por Sóstenes visa modificar a Constituição para garantir a anistia dos envolvidos direta ou indiretamente nos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Entre os crimes citados na proposta estão dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A proposta inclui a possibilidade de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão. O texto ainda não foi oficialmente apresentado como PEC, já que precisa reunir o apoio de ao menos 171 dos 513 deputados para iniciar sua tramitação na Câmara.
Sóstenes acredita que conseguirá as assinaturas necessárias “em no máximo 15 dias” e pretende trabalhar para que a proposta seja colocada em pauta ainda neste ano. Ele também alega que a PEC é essencial para “combater o abuso cometido pelo ministro Alexandre de Moraes”.
O bolsonarista reclamou da decisão de Moraes sobre a redução de penas, chamando-a de “vergonhosa” e afirmando que a PEC visa corrigir esse erro. O líder do PL enviou uma mensagem aos colegas parlamentares pedindo apoio para a proposta.
A PEC ainda enfrentaria um longo caminho para ser aprovada. Após ser protocolada, a proposta passaria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida por uma comissão especial.
Se aprovada nessas etapas, seguiria para o plenário, onde precisaria de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Após isso, a PEC ainda precisaria ser aprovada no Senado, onde precisaria do apoio de no mínimo 49 senadores, também em dois turnos.
Fonte: DCM
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