Lindbergh Farias produziu dossiê contra Eduardo Bolsonaro. Foto: reprodução
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, protocolou nesta terça-feira (27) uma representação no Conselho de Ética pedindo a cassação do mandato do parlamentar licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). A denúncia, assinada em conjunto com o senador Humberto Costa (PT-SP), acusa o terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de quebra de decoro por articular sanções internacionais contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto da representação cita declarações públicas de Eduardo, incluindo a declaração de que ele “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA”. O documento pode ser lido na íntegra AQUI.
Lindbergh também menciona as articulações do parlamentar com políticos americanos como o secretário de Estado do país, Marco Rubio, e o deputado republicano Cory Mills para aplicar a Lei Magnitsky, instrumento de política externa dos EUA usado para punir supostos violadores de direitos humanos, contra autoridades brasileiras.
“A conduta do representado configura interferência grave na independência entre os Poderes, com impacto direto sobre a soberania nacional, a separação dos Poderes e a ordem constitucional”, afirma o documento. “A atuação desonra o mandato parlamentar, viola a dignidade da Câmara e compromete a imagem do Poder Legislativo”.
Fundamentos da denúncia
Lindbergh argumenta que o “03”, mesmo licenciado, continuou usando o status de deputado federal para legitimar ações contra instituições brasileiras como:
– Abusar da prerrogativa de representação política ao conspirar com autoridades estrangeiras;
– Se beneficiar de recursos arrecadados com finalidade distinta (como campanhas de Pix);
– Praticar atos com repercussão internacional que atacam o STF e a soberania brasileira.
“O decoro parlamentar exige conduta proba, leal às instituições democráticas”, diz o texto. “A tentativa de interferir no exercício da jurisdição constitucional por meio de articulações externas viola flagrantemente esse preceito”.
Mais cedo, o petista também gravou um vídeo afirmando que levaria, à Polícia Federal, um dossiê com todas as provas geradas por Eduardo nas próprias redes sociais, e que o entreguista “não ficará impune”.
“Eu tenho muita coisa. Quero falar até para você, Eduardo Bolsonaro, não adianta apagar vídeo, o Twitter… Nós temos tudo documentado e vamos entregar, porque o crime cometido por você é de traição nacional”, disse Lindbergh, se referindo a um perfil na rede social X.
A representação conclui que a atuação do parlamentar licenciado não se trata de “mera crítica política”, mas de uma “ofensiva articulada para sabotar o funcionamento legítimo das instituições”. O documento pede que o Conselho de Ética aplique as sanções cabíveis, incluindo a perda do mandato.
“Um parlamentar que recorre a governos estrangeiros para retaliar e coagir os Poderes da República quebra o pacto institucional que sustenta o exercício legítimo da representação popular”, afirma o texto.
Fonte: DCM
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