Sorteio define grupos da Copa do Mundo 2026 nesta sexta

Cerimônia em Washington irá distribuir 48 seleções em 12 grupos

Sorteio define grupos da Copa do Mundo 2026 nesta sexta (Foto: Reuters/Mohamed Abd El Ghany)

A definição dos grupos da Copa do Mundo de 2026 será conhecida nesta sexta-feira (5), em uma cerimônia marcada para as 14h (horário de Brasília), no Centro Kennedy, em Washington D.C. O evento, que atrai a atenção do mundo do futebol, terá transmissão da FIFA e das emissoras detentoras dos direitos.

O sorteio organizará as 48 seleções da próxima Copa — que será disputada nos Estados Unidos, México e Canadá — em 12 grupos. Os três países-sede já têm posições previamente definidas, enquanto as demais 39 equipes classificadas, além de seis que ainda podem avançar pela repescagem, dependerão do sorteio.

⊛ Regras e potes definidos pela FIFA

Para compor os grupos, a FIFA estruturou quatro potes, dos quais serão retiradas as bolas com os nomes das seleções. Embora o processo seja aleatório, há regras específicas para garantir equilíbrio competitivo na primeira edição do Mundial com 48 participantes. No pote 1 estão os anfitriões — México, Canadá e Estados Unidos — além das seleções mais bem colocadas no ranking até 19 de novembro: Espanha, Argentina, França, Inglaterra, Brasil, Portugal, Holanda, Bélgica e Alemanha.

Os anfitriões ocupam posições pré-determinadas: México na A1, Canadá na B1 e os Estados Unidos na D1. Cada país é identificado com uma cor de bola diferente. A partir daí, inicia-se o sorteio dos demais cabeças de chave. As nove equipes restantes do pote 1 serão distribuídas nos grupos C, E, F, G, H, I, J, K e L. Espanha, Argentina, França e Inglaterra têm posições específicas para evitar confrontos entre si antes das semifinais.

⊛ Distribuição das demais seleções

Concluído o pote 1, o sorteio segue com os potes 2, 3 e 4. No pote 2 estão Croácia, Marrocos, Colômbia, Uruguai, Suíça, Japão, Senegal, Irã, Coreia do Sul, Equador, Áustria e Austrália. O pote 3 reúne Panamá, Egito, Argélia, Escócia, Paraguai, Tunísia, Costa do Marfim, Uzbequistão, Catar, Arábia Saudita e África do Sul.

O último grupo inclui as seis seleções já classificadas — Jordânia, Cabo Verde, Gana, Curaçao, Haiti e Nova Zelândia — e os espaços reservados para quem vier da repescagem. A UEFA definirá quatro vagas entre 16 seleções, enquanto a FIFA organizará uma repescagem global com oito equipes disputando duas vagas.

Com exceção dos anfitriões, todas as bolas usadas no sorteio serão brancas.

⊛ Posições e impacto no calendário

Diferentemente de edições anteriores, a posição exata de cada equipe nos grupos não será sorteada. A FIFA já estabeleceu previamente os lugares que serão ocupados pelas seleções dos potes 2, 3 e 4. Isso influencia diretamente a ordem dos confrontos, os locais das partidas e os horários.

Exemplo disso é o grupo A: o México estreia em 11 de junho contra uma seleção do pote 3. Em seguida, enfrentará uma equipe do pote 2 e encerrará a fase de grupos diante de uma seleção do pote 4.

O calendário completo, com sedes e horários detalhados, será divulgado 24 horas após o sorteio, no sábado (6), também em transmissão ao vivo da FIFA.

Fonte: Brasil 247

Governo Lula aposta que Trump pode revogar sanções contra autoridades brasileiras em breve

Cresce no Planalto a expectativa de reversão de punições aplicadas a ministros e ao ministro Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O governo do presidente Lula ampliou, nos últimos dias, a confiança de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deverá recuar e revogar sanções impostas a autoridades brasileiras. A informação foi publicada originalmente pelo jornal Metrópoles, em reportagem da coluna Igor Gadelha.

Entre os principais pontos de expectativa está a possível retirada da Lei Magnitsky aplicada pelo governo norte-americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci. A reversão das punições é tratada internamente como prioridade diplomática, segundo interlocutores do governo brasileiro.

◎ Expectativa de reversão de sanções após telefonema entre Lula e Trump

A aposta de auxiliares de Lula cresceu depois da conversa telefônica entre o presidente brasileiro e Trump, realizada na terça-feira (2/12). O governo espera que Washington também suspenda sanções aplicadas a ministros brasileiros, incluindo a restrição de vistos de turismo para entrada nos Estados Unidos.

Durante conversa com jornalistas, o presidente norte-americano confirmou que tratou do tema com Lula.

Trump declarou literalmente: “Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções porque, como você sabe, eu impus sanções relacionadas a certas coisas que aconteceram.”

Pouco depois, Trump publicou uma mensagem nas redes sociais detalhando os assuntos discutidos no telefonema, reafirmando que o tema das sanções esteve entre eles.

Em suas palavras: “Tivemos uma conversa muito produtiva com o Presidente Lula do Brasil. Entre os assuntos discutidos, estiveram o comércio, como nossos países poderiam trabalhar juntos para combater o crime organizado, as sanções impostas a diversas autoridades brasileiras, tarifas alfandegárias e vários outros temas.”

O presidente dos EUA também destacou que a relação pessoal entre os dois, iniciada em reunião nas Nações Unidas, abriu caminho para novos acordos: “O Presidente Lula e eu estabelecemos uma relação em uma reunião que ocorreu nas Nações Unidas, e acredito que isso preparou o terreno para um diálogo e acordos muito bons no futuro. Aguardo ansiosamente um reencontro e uma conversa com ele em breve. Muitas coisas boas virão dessa parceria recém-formada!”

◎ Tema sensível para Brasília

A discussão sobre as sanções é considerada central para o Planalto, especialmente no que diz respeito às consequências políticas e institucionais da aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do STF.

A expectativa agora é que o ambiente de diálogo estabelecido entre Lula e Trump abra espaço para gestos concretos de reversão das medidas, algo visto por auxiliares como um possível marco positivo nas relações bilaterais.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Dallagnol paga indenização pelo PowerPoint da Lava Jato contra Lula

Ex-procurador depositou valor determinado pela Justiça e defesa de Lula deve pedir acesso ao dinheiro

     Deltan Dallagnol (Foto: REUTERS/Rodolfo Buhrer)

O ex-procurador da República e deputado federal cassado Deltan Dallagnol quitou o valor de R$ 146.847,13 referente à indenização devida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo episódio que ficou conhecido como “caso do PowerPoint”, relata Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O comprovante do depósito foi apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo na quarta-feira (3). O pagamento encerra uma etapa do processo movido pelo presidente, após a apresentação feita por Dallagnol em 2016, quando o então procurador exibiu um slide que associava Lula a supostas irregularidades nas investigações da Operação Lava Jato — o que, mais tarde, foi classificado judicialmente como “ação abusiva e ilegal”.

O valor foi depositado em nome do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão responsável por analisar o caso e determinar a indenização. Com isso, a próxima etapa cabe à defesa de Lula, que deverá solicitar formalmente a liberação dos recursos.

Dallagnol, que deixou o Ministério Público Federal e posteriormente teve o mandato de deputado federal cassado, tornou-se figura central no debate público por sua atuação na Lava Jato e pelos desdobramentos jurídicos e políticos do período. O pagamento da indenização representa mais um capítulo no processo de revisão das ações conduzidas pela operação, cuja metodologia e excessos ficaram claros nos últimos anos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Após prisão de Bacellar, Moraes sinaliza novos alvos no mundo político

           O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução

A prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), decretada por Alexandre de Moraes, sinaliza que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente contra a infiltração do crime organizado no poder público e deve atingir novos alvos do meio político dentro e fora do Rio de Janeiro. Com informações do Globo.

No despacho, Moraes cita três vezes a necessidade de “apurar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional” e investigar “a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos”, conforme determina a ADPF das Favelas.

Com o fim do julgamento da trama golpista, esses processos passaram para sua relatoria em outubro. A sinalização é clara: Moraes deve agora concentrar esforços em casos que envolvem a expansão de facções sobre estruturas políticas, cenário que não se restringe ao Rio.

No início de novembro, ele esteve no estado para reuniões com autoridades do governo Cláudio Castro (PL), após a megaoperação que deixou 121 mortos, a mais letal da história do país envolvendo forças policiais.

PF ganha reforço e mira vínculos entre facções e o poder

Dentro do escopo da ADPF das Favelas, a PF recebeu aumento de orçamento e formou uma força-tarefa de cerca de 25 agentes especializados em inteligência e rastreamento financeiro. O grupo atua diretamente com a Receita Federal para mapear esquemas de lavagem de dinheiro.

Segundo o STF, essa equipe deve ter “dedicação exclusiva” às investigações. O reforço ocorreu logo após a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão.

Antes disso, a PF já havia deflagrado a Operação Zargun para prender o ex-deputado TH Joias, acusado de favorecer facções dentro da Alerj. Outras duas ações, Forja e Cartel, miraram a estrutura empresarial do Comando Vermelho — incluindo fornecimento de fuzis e distribuição de drogas sintéticas.

A investigação também menciona influência de Bacellar na “nomeação de cargos diversos na administração pública”, inclusive na Polícia Militar e na Polícia Civil do Rio, além de apontar uma “manobra regimental” do governo Castro para destituir TH Joias do mandato, interpretada pelos investigadores como tentativa de “proteger agentes políticos aliados à organização criminosa”.

O ex-deputado TH Joias e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). Foto: Reprodução

Prisão de Bacellar e próximos passos

A PF montou uma emboscada para prender Bacellar preventivamente. Ele foi chamado para uma reunião na superintendência do Rio e recebeu voz de prisão ao chegar. No carro oficial, foram encontrados R$ 90,84 mil em espécie.

Segundo as investigações, ele soube antecipadamente da operação que prenderia TH Joias e o orientou a se desfazer de “objetos de interesse da investigação”. A análise dos três celulares apreendidos com o presidente da Alerj deve revelar novas ligações entre políticos e o crime organizado — caminho que agora está sob a mira direta de Moraes.

Fonte: DCM

Vitória do governo: CPI do INSS nega convocação do filho de Lula e frustra bolsonaristas

       O empresario Fabio Luis, o Lulinha, filho do presidente Lula. Foto: Greg Salibian/Folhapress

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS rejeitou nesta quinta (4), por 19 votos a 12, a convocação de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. Também derrubou, por 19 a 11, o pedido para ouvir o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Os votos da base do governo barraram o movimento da oposição, que tentava ampliar o alcance político da investigação. O filho de Lula chegou a ser acusado de atuar como “lobista” de Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, por Carlos Viana (Podemos-MG).

Fábio Luís não é investigado no esquema de fraudes de descontos em aposentadorias e pensões, e sua defesa ainda não se manifestou. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) disse que os pedidos eram sustentados apenas por “narrativas políticas”.

Segundo ela, não há “nenhuma prova documental” que conecte Lulinha ao esquema, e a tentativa de convocá-lo buscava criar um elo indevido entre Lula e fraudes no INSS. “Não vai levar em nada ao objetivo da CPI”, afirmou.

Jorge Messias. Foto: Emanuelle Sena/ Ascom/AGU

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também classificou a convocação como “fora de propósito”, reiterando que não existem provas que liguem o filho do presidente ao “Careca do INSS”. Para a base aliada, a inclusão de Fábio Luís na CPI visava provocar desgaste político ao governo.

Jorge Messias, indicado por Lula ao STF, também era alvo da oposição. Deputados acusaram a AGU de ter conhecimento prévio das fraudes e se omitido, além de relacionar o advogado-geral à indicação de Virgílio de Oliveira, investigado no caso e afastado por ordem judicial, como procurador-geral do INSS.

A votação que barrou a convocação de Messias ocorre em meio ao impasse sobre sua indicação ao Supremo, que enfrenta resistência no Senado. Segundo aliados, ele ainda não tem os votos necessários para aprovação, que exige apoio mínimo de 41 senadores.

Na mesma sessão, a CPI aprovou a convocação do governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais. A base governista quer que ele explique atividades da “Zema Financeira”, empresa da qual é herdeiro e ex-administrador, que atua no mercado de crédito consignado para aposentados e pensionistas.

Fonte: DCM

O novo “mandamento” do Papa sobre sexo no casamento

 

Papa Leão XIV. Foto: Yara Nardi/Reuters

A Igreja Católica divulgou no fim de novembro um documento que reconhece explicitamente uma “finalidade unitiva da sexualidade”, afirmando que o sexo no casamento “não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo”.

A nota doutrinal, assinada pelo Dicastério para a Doutrina da Fé e aprovada pelo papa Leão 14, reafirma a monogamia entre homem e mulher, mas admite que o ato sexual tem função além da geração de filhos. O texto, publicado apenas em italiano, critica o “individualismo consumista pós-moderno”, apontando que a busca descontrolada pelo sexo e a negação da finalidade procriativa trouxeram novos problemas.

Ao mesmo tempo, a Igreja diz haver também uma “negação explícita da finalidade unitiva da sexualidade”, e incentiva que o casal cultive afeto, diálogo e cooperação dentro da vida conjugal. O documento afirma que a “visão integral da caridade conjugal” não exclui a fecundidade, mas estabelece que a união sexual, ainda que “deva naturalmente permanecer aberta à comunicação da vida”, não precisa ter a procriação como “objetivo explícito de cada ato sexual”.

O documento conclui que o casal pode viver esse tempo como forma de fortalecer a fidelidade e a intimidade, afirmando: “Fazendo isso, demonstram um amor verdadeiro e completamente honesto”.

Fonte: DCM

Copa 2026: veja quem pode formar “grupo da morte” com o Brasil

Seleção brasileira. Foto: Divulgação

O Brasil conhecerá nesta sexta-feira, às 14h (de Brasília), seus adversários na fase de grupos da Copa do Mundo, e a seleção pode acabar em um cenário considerado “grupo da morte”. Cabeça de chave no pote 1, o time brasileiro não enfrenta outras seleções do mesmo pote, como Espanha, Argentina, França, Inglaterra, Portugal, Bélgica, Alemanha, Canadá, México, Estados Unidos e Holanda.

O pote 2 concentra rivais de peso. A Croácia, que eliminou o Brasil em 2022, pode reaparecer no caminho da Seleção, assim como Marrocos, semifinalista do último Mundial, e o Japão, que venceu o time brasileiro por 3 a 2 em amistoso recente. Suíça, Senegal, Irã, Coreia do Sul, Áustria e Austrália completam a lista de possíveis adversários.

Colômbia, Equador e Uruguai também estão no pote, mas não podem ser sorteados com o Brasil por serem do mesmo continente. No pote 3, o maior risco é a Noruega. A equipe, que deixou a Itália para trás nas eliminatórias, chega reforçada pelos craques Haaland e Odegaard. O Brasil jamais venceu os noruegueses em confrontos oficiais.

Outras seleções possíveis incluem Panamá, Egito, Argélia, Escócia, Tunísia, Paraguai, Costa do Marfim, Uzbequistão, Catar, Arábia Saudita e África do Sul. O pote 4 ainda depende da repescagem europeia, que inclui a Itália, além de Irlanda do Norte, País de Gales e Bósnia. Cada grupo pode ter apenas duas seleções da Europa, mas ainda assim é possível uma combinação pesada, como Brasil, Marrocos, Noruega e Itália.

Fonte: DCM

A camisa polêmica usada por Michelle em visita a Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Divulgação

Michelle Bolsonaro e a filha Laura estiveram na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, na manhã desta quinta-feira (4), para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi a primeira visita da jovem de 15 anos. As duas chegaram por volta das 9h30 e saíram pouco mais de uma hora depois. A ex-primeira-dama levava uma Bíblia e usava uma camiseta com a bandeira de Israel.

A ida ocorre em meio a tensões familiares. Carlos Bolsonaro tinha autorização para visitar o pai hoje, mas não compareceu porque seu pedido para transferir a visita para o domingo, data de seu aniversário, foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Pedi para visitar meu pai […] e o pedido foi indeferido por Alexandre de Moraes”, escreveu nas redes. As regras definidas pelo ministro preveem visitas individuais, às terças e quintas, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos.

Na terça-feira (2), Flávio Bolsonaro visitou o pai e disse ter conversado sobre o atrito político envolvendo Michelle, que criticou o PL por apoiar Ciro Gomes no Ceará. Após o episódio, a direção do partido suspendeu a aliança. Segundo o senador, ele pediu desculpas à ex-primeira-dama pela divergência.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM

Dino proíbe governo de repassar emendas para Eduardo e Ramagem

    Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Foto: Divulgação

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (4) que o governo federal está proibido de receber, analisar ou pagar qualquer emenda parlamentar apresentada pelos deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ambos atualmente nos Estados Unidos.

A decisão atende a um pedido do PSOL e considera que os dois parlamentares, ao permanecerem no exterior, não exercem de fato o mandato, o que invalida suas indicações orçamentárias. Dino afirmou que a atuação dos deputados fora do país afronta os deveres constitucionais, já que o mandato pressupõe presença e exercício contínuo em Brasília.

Para o ministro, permitir que parlamentares sediados permanentemente no exterior emendem o Orçamento representaria violação aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa. Ele escreveu que tal situação produz “evidente e insanável impedimento de ordem técnica” e “deformação do devido processo orçamentário”.

A medida tem efeito imediato e foi enviada para análise do plenário do STF, no julgamento virtual previsto para começar em 19 de dezembro. A conclusão, no entanto, ocorrerá apenas após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

A decisão foi tomada no âmbito da ação que declarou inconstitucional o orçamento secreto, procedimento que Dino agora usa para monitorar a regularidade no pagamento de emendas parlamentares.

O ministro Flávio Dino. Foto: Divulgação

Uma reportagem do portal do UOL mostrou que Eduardo Bolsonaro e Ramagem indicaram R$ 80 milhões em emendas ao orçamento de 2026, mesmo estando fora do país. Com a decisão do STF, esses valores não poderão ser executados, ainda que sejam emendas impositivas.

“Fica vedado ao Poder Executivo […] receber, apreciar, encaminhar, liberar, executar quaisquer novas propostas ou indicações relativas a emendas parlamentares provenientes” dos dois deputados, escreveu Dino.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, exonerado da Polícia Federal e tem ordem de prisão decretada, mas fugiu para os EUA antes do fim do processo. A perda de seu mandato ainda depende de análise da Câmara.

Já Eduardo Bolsonaro é réu por coação, acusado de tentar pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais articuladas nos EUA para evitar a condenação do pai, Jair Bolsonaro, hoje preso após decisão do STF. Os dois parlamentares estão com os salários congelados.

Fonte: DCM

CPI do INSS aprova quebra de sigilo e convocação de Vorcaro, dono do Master

      Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master. Foto: Divulgação

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou nesta quinta (4) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O colegiado também decidiu convocá-lo para depor, embora a data ainda não tenha sido definida.

Segundo o relator Alfredo Gaspar (União-AL), Vorcaro precisa explicar operações do banco ligadas ao crédito consignado para aposentados e pensionistas. O banqueiro foi preso em 17 de novembro em uma operação da Polícia Federal que investiga fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).

Ele foi solto na semana passada após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para restabelecer a prisão. A PF aponta que o esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões.

De acordo com a polícia, o banco emitia CDBs prometendo retornos até 40% acima da taxa de mercado, um rendimento que não condizia com a realidade. A diferença entre o lucro prometido e o possível era sustentada por operações consideradas fraudulentas. No mesmo dia da prisão, o Banco Central colocou o Master em administração especial temporária por 120 dias e decretou a liquidação extrajudicial do conglomerado.

O deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A intervenção ocorreu um dia após a Fictor Holding apresentar uma proposta de compra do banco. As negociações, no entanto, não avançaram. O Banco Master já enfrentava risco de falência devido ao alto custo de captação e investimentos considerados arriscados, incluindo a emissão desses CDBs de rentabilidade fora do padrão do mercado.

O banco também era conhecido por adquirir precatórios e investir em empresas com dificuldades financeiras, o que ampliava sua exposição a operações de alto risco. Esse conjunto de práticas pressionou a instituição e acelerou a deterioração de seu balanço.

Nos últimos anos, tentativas de venda do Master foram feitas para evitar a quebra, incluindo negociações com o próprio BRB. Todas as operações acabaram canceladas diante de questionamentos sobre transparência, ambiente político adverso e incertezas regulatórias.

Com a quebra de sigilos aprovada, a CPI pretende rastrear movimentações financeiras e comunicações internas para aprofundar a apuração sobre Vorcaro e a atuação do Banco Master no mercado.

Fonte: DCM

Gilmar rejeita pedido da AGU para reconsiderar decisão sobre impeachment

O ministro Gilmar Mendes. Foto: Divulgação

O ministro do STF Gilmar Mendes rejeitou, nesta quinta-feira (4), o pedido da Advocacia-Geral da União para reverter a liminar que suspendeu trechos da Lei do Impeachment relacionados a membros da Suprema Corte.

Segundo o decano, a solicitação apresentada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, não possui amparo legal. Ele afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro não prevê “pedido de reconsideração”, classificando o requerimento como “manifestamente incabível”.

Em sua decisão, Gilmar escreveu que esse tipo de expediente é “informal, destituído de previsão normativa e incapaz de gerar efeitos próprios dos recursos típicos”, como suspensão de prazos ou obrigação de reavaliar o mérito.

O ministro reiterou que sua liminar apontou dispositivos da lei que ameaçam a independência judicial e violam a Constituição ao permitir que qualquer cidadão apresente denúncia de impeachment contra ministros. Ele reforçou que não vê motivos para mudar ou suspender a cautelar, que restringiu à PGR a prerrogativa de apresentar esse tipo de pedido.

Jorge Messias. Foto: Divulgação

Para Gilmar, a medida é “indispensável” para corrigir um cenário que considera incompatível com o texto constitucional. A análise do caso será feita pelo Plenário Virtual entre 12 e 19 de dezembro. O parecer da AGU pedia que a cautelar fosse revista enquanto o julgamento definitivo não fosse concluído.

A manifestação argumentava que a legitimidade popular para oferecer denúncias deriva da soberania prevista no artigo 1º da Constituição. O documento também defendia que o STF não poderia atuar como “legislador substitutivo” ao limitar dispositivos criados pelo Congresso.

A AGU afirmou ainda que o Senado já dispõe de mecanismos internos capazes de filtrar denúncias sem justa causa, evitando processos indevidos. Messias citou informações encaminhadas pela Casa legislativa para reforçar que o risco de abuso seria controlável pelas regras existentes.

O órgão também sugeriu ajustes na redação da Lei do Impeachment para garantir maior clareza e representatividade. Como exemplo, mencionou o Projeto de Lei nº 1.388/2023, que define os legitimados a apresentar denúncias por crime de responsabilidade e exige elementos indiciários mínimos, além de condicionar denúncias populares aos critérios da iniciativa legislativa popular.

Fonte: DCM

Governo Trump manda americanos deixarem a Venezuela “imediatamente”

        Os presidentes dos EUA, Donald Trump, e da Venezuela, Nicolás Maduro. Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos orientou nesta quarta (3) que cidadãos americanos deixem a Venezuela “imediatamente”, reforçando um alerta já emitido em maio. O Departamento de Estado afirma que há “risco muito elevado de detenção ilegal” no país, além de ameaças relacionadas a criminalidade, instabilidade política e precariedade do sistema de saúde.

“Não viaje para a Venezuela nem permaneça no país”, diz o comunicado. O presidente Donald Trump já havia sinalizado a escalada da tensão no sábado (29), quando publicou na Truth Social que companhias aéreas deveriam considerar o espaço aéreo “totalmente fechado” acima e ao redor da Venezuela.

Ele escreveu: “A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas: considerem o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela totalmente fechado”.

O alerta ampliou uma recomendação anterior da Administração Federal de Aviação dos EUA, feita em 21 de novembro, que pedia cautela devido ao “agravamento da situação de segurança e o aumento da atividade militar na Venezuela e arredores”. A orientação levou empresas aéreas a suspender voos que cruzavam ou tinham como destino o país.

“Não viaje para a Venezuela nem permaneça no país”, diz comunicado. Foto: Reprodução

Em resposta, o governo Nicolás Maduro revogou licenças de ao menos seis companhias, incluindo TAP, Avianca, Turkish Airlines e Gol, acusando-as de aderir às “ações de terrorismo de Estado promovidas pelo governo dos EUA”. Caracas exigiu a retomada dos voos em até 48 horas.

A tensão aumentou quando Trump afirmou, na terça (2), que ofensivas terrestres contra alvos ligados ao narcotráfico na América Latina começarão “muito em breve”. Ele já havia dito a militares que o tráfico por mar está diminuindo e que agora pretende impedir o transporte terrestre. “Alertamos eles a pararem de enviar veneno para o nosso país”, declarou.

Desde agosto, forças americanas atacaram 21 embarcações no Caribe e no Pacífico, resultando em 83 mortes, segundo autoridades dos EUA. Trump dispõe de várias opções militares, incluindo ataques a autoridades venezuelanas e ações para assumir controle do petróleo do país.

Os EUA reforçaram sua presença militar no Caribe, enviando navios de guerra, um submarino nuclear, caças e helicópteros. A movimentação se soma a bases americanas e estruturas de cooperação instaladas em aeroportos de países aliados, algumas a menos de 100 km da Venezuela, aumentando a pressão estratégica sobre Caracas.

Fonte: DCM

Greve de caminhoneiros convocada por bolsonaristas flopa em todo o Brasil

Chicão Caminhoneiro (de boné) ao lado do ex-desembagador Sebastião Coelho e advogados ao chegar na Presidência. Foto: Reprodução

A greve de caminhoneiros convocada por bolsonaristas para esta quinta (4) flopou e não se confirmou em nenhuma região do país. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), não houve registros de bloqueios, interdições ou manifestações nas rodovias federais.

A corporação informou também que não recebeu qualquer comunicação formal sobre mobilizações. A PRF reforçou que, pelo Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro, nenhum ato capaz de interromper o fluxo de veículos pode ocorrer sem autorização prévia.

Mesmo assim, a corporação afirmou que os agentes seguem no “habitual trabalho diário de ronda e monitoramento dos 75 mil quilômetros de rodovias federais”, observando o trânsito e eventuais fatos “atípicos” no ambiente rodoviário.

Segundo o Metrópoles, estados como Rio de Janeiro e São Paulo também apontaram ausência total de paralisações. Isso contrasta com a expectativa de organizadores, que previam adesão em todas as regiões, com concentração maior no Sudeste.

Greve de caminhoneiros bolsonaristas em 2021. Foto: Divulgação

Na quarta (3), a liderança do movimento insistia que a mobilização teria alcance nacional. Houve tentativa de mostrar organização formal da greve, incluindo ofício enviado ao Palácio do Planalto na segunda (1º), informando o governo sobre o ato.

Um dos representantes do grupo, Francisco Burgardt, do Sindicam-SP, disse que a manifestação ocorreria “seguindo todas as medidas impostas pela lei” e manifestou expectativa de que o governo Lula apresente propostas para o setor.

As reivindicações incluem estabilidade contratual para caminhoneiros, garantia do cumprimento das leis atuais e reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas. Outro ponto defendido é a aposentadoria especial após 25 anos de atividade, comprovada por recolhimentos ou registros fiscais.

Fonte: DCM

STF forma maioria para condenar cinco PMs por omissão no 8/1

Bolsonaristas durante o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar cinco dos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nesta quinta (4), Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, seguido por Flávio Dino, abrindo placar de 3 a 0 pela condenação.

O julgamento ocorre no plenário virtual e será concluído nesta sexta (5). A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os réus tinham informações sobre o risco de invasão da Praça dos Três Poderes, possuíam dever e meios para agir, mas se omitiram, permitindo a destruição que gerou prejuízo estimado em R$ 25 milhões.

Para a PGR, essa omissão caracteriza participação consciente no movimento golpista, uma vez que policiais militares detêm “posição de garante” prevista na Constituição.

Moraes votou pela condenação de Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Ele propôs pena de 16 anos, combinando reclusão, detenção e 100 dias-multa, além da perda dos cargos públicos. O ministro, porém, defendeu a absolvição de Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins.

O ex-membros da cúpula da PM do DF julgados por omissão no STF. Foto: Reprodução/TV Globo

No voto, Moraes citou mensagens, depoimentos e comparações com protocolos padrões que deveriam ter sido adotados. Segundo ele, houve “condutas omissivas de contribuição relevante”, anuência tácita e aceitação psicológica do risco. “Não houve só falhas pontuais”, afirmou, destacando que a PMDF já tinha ciência do potencial de violência.

O relator pediu condenação pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele defendeu punições “justas e proporcionais” e afirmou que a resposta estatal não pode ser insuficiente diante da gravidade do caso.

Os sete réus seguem em liberdade provisória, usando tornozeleira eletrônica. Estão proibidos de sair da cidade, sujeitos a recolhimento noturno, apresentação periódica à Justiça e impedidos de usar redes sociais ou manter contato com outros investigados. Também tiveram passaportes e documentos de porte de arma suspensos.

Fonte: DCM