Hugo Motta ignora vontade popular e quer avançar com anistia

Presidente da Câmara diz que espera “enfrentar essa pauta essa semana”

São Paulo (SP), 21/09/2025 Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender o avanço do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mesmo diante das fortes manifestações populares contrárias observadas no domingo (22). Em discurso no evento promovido pelo BTG Pactual nesta segunda-feira (22), Motta afirmou que espera que a Casa “tenha maturidade de enfrentar essa pauta essa semana”.

Segundo ele, o debate não deve ser guiado pelo que agrada ou desagrada aos diferentes espectros políticos. “Vemos mais uma vez os polos estarem contra a construção de um processo de pacificação, de um processo de que a gente vire esta página. Porque esse debate só serve a estes extremos, e não ao país. Então é importante que a gente tenha a condição de construir sem olhar o que vai agradar um lado ou outro. Se estão os dois lados insatisfeitos, estamos no caminho certo”, declarou.

☉ Anistia como "saída política"

Motta argumentou que a anistia pode representar um caminho de pacificação nacional, desde que respeitados os limites da legislação e o papel do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos responsáveis pelos atos de depredação. “O que a Câmara quer construir é, dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando imputar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, que armaram planos para matar pessoas, essas pessoas todas estão sendo punidas e é importante que isso seja feito. É inadmissível que isso possa acontecer”, afirmou.

Apesar disso, ele defendeu que o Congresso pode abrir caminho para que penas consideradas “exageradas” sejam revistas. “Ao mesmo tempo, é possível sim, do ponto de vista político, dentro de uma mudança legal, na nossa lei penal, e dando ao próprio Judiciário a condição de rever algumas penas que o Congresso entende que foram exageradas, acima daquilo que seria o limite legal. Então o próprio Judiciário, a defesa dessas pessoas, poderá fazer uma reinterpretação dessas penalidades e, quem sabe, mandar essas pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje para casa ou outro regime e, de certa forma, distensionarmos esse ambiente político”, completou.

☉ Relatoria de Paulinho da Força

O presidente da Câmara também citou o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como responsável por conduzir a discussão em busca de uma saída negociada. “É isso que eu penso que o relator, deputado Paulinho da Força, deve defender. Não conheço ainda o texto, mas pelo que ele tem falado vem como uma construção nesse caminho”, disse.

☉ Expectativa de votação imediata

Motta reforçou que espera enfrentar o tema já nesta semana. “Eu espero que a Câmara tenha maturidade de enfrentar essa pauta essa semana e poder se posicionar construindo uma grande saída para nosso país, para que esta pauta possa ser, num futuro bem próximo, um passado bem distante”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Eduardo comemora sanção dos EUA à esposa de Moraes

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Foto: Reprodução

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) celebrou a aplicação da Lei Magnistky à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e afirmou que a punição é uma resposta à “perseguição” contra seu pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a trama golpista.

“Eu espero que a elite brasileira entenda que somente parando a perseguição, cujo único remédio possível é uma anistia dos fatos, começando em 2019, para que não haja mais a possibilidade de se desengavetar qualquer desculpa para perseguir opositor político”, disse Eduardo em vídeo publicado no X.

O projeto citado por ele é o defendido por Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, que quer perdoar crimes incluídos até mesmo no inquérito das fake news. Paralelamente, lideranças no Congresso Nacional tentam reduzir os impactos da anistia e discutem um projeto de “dosimetria”.

O deputado diz que a aprovação deste texto é a única forma de “reduzir essa temperatura”. “Espero que a elite brasileira seja pressionada a fazê-lo, caso não tenha consciência necessária”, prosseguiu. Ele ainda disse que “várias outras autoridades serão sancionadas hoje, ao longo do dia”.

Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda (22) a punição à mulher de Moraes. O Departamento do Tesouro do país incluiu o nome da advogada na lista da Lei Global Magnitsky, que bloqueia bens e restringe circulação em território americano.

Além de Viviane, a medida também atinge o instituto Lex, sediado em São Paulo, atua no setor de serviços, com foco em treinamentos e formação jurídica. A entidade pertence à família do magistrado.

O ministro também foi alvo da medida em julho. Na ocasião, o Departamento do Tesouro americano acusou o ministro de “usar sua posição para autorizar detenções preventivas arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão”.

Fonte: DCM

Gleisi condena "conspiração da família Bolsonaro" após sanções dos EUA contra esposa de Moraes

“E ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpista”, ironizou a ministra

     Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou duramente a decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que nesta segunda-feira (22) aplicou sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi justificada com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção e violações de direitos humanos.

Em publicação nas redes sociais, Gleisi destacou que a ação é resultado de uma articulação bolsonarista: “A conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil não para: agora o governo Trump aplicou as sanções da Magnitsky a Viviane Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, como retaliação ao julgamento em que o STF condenou os golpistas. É impressionante: atacam o Judiciário e ainda querem discutir anistia e redução de pena para golpista”, escreveu.

◈ Decisão dos EUA e justificativa do Tesouro

O anúncio foi feito pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Alexandre de Moraes teria conduzido uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos dos Estados Unidos e do Brasil.

No comunicado oficial, Bessent afirmou: “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Ele ainda acusou o ministro de promover “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

◈ Reação diplomática brasileira

Fontes do Itamaraty, ouvidas pelo g1, classificaram a decisão como uma escalada das tensões diplomáticas entre Washington e Brasília. Nos bastidores, diplomatas avaliam que o gesto de Trump envia um recado político em favor da impunidade de Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Para integrantes do governo brasileiro, a medida compromete a imagem dos Estados Unidos como defensores da democracia, uma vez que envolve diretamente um magistrado da Suprema Corte por conta de suas decisões.

◈ O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu esse nome em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção na Rússia. Inicialmente voltada contra autoridades russas, a legislação foi ampliada em 2016, passando a ter alcance global. Hoje, permite sanções financeiras e restrições de entrada nos EUA contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

◈ Possíveis novas sanções

De acordo com o Washington Post, circula em Washington uma minuta que prevê novas medidas contra Alexandre de Moraes, também amparadas na Lei Magnitsky. Fontes citadas pelo jornal disseram que o plano deve ser conduzido pelo OFAC, e alertaram que a ofensiva pode prejudicar a credibilidade do governo Trump na defesa internacional da democracia, ao mirar um juiz de Suprema Corte estrangeira em razão de sua atuação institucional.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Empresa da mulher de Moraes é alvo de sanções do governo Trump por imóveis de luxo em SP e Brasília

Empresa de Viviane Barci de Moraes tem imóveis que somam cerca de R$ 20 milhões e agora está sob sanções dos EUA

     Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu ampliar as sanções da Lei Magnitsky e incluiu o Instituto Lex, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, a medida ocorre após Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado,ter sido incluída na lista de sancionados nesta segunda-feira (22). O instituto, controlado por Viviane e pelos filhos do casal, possui mais de dez imóveis, avaliados em conjunto em mais de R$ 20 milhões.

◎ Pressões em Washington

A ampliação das sanções teria sido influenciada por pressões políticas de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos EUA, e do influenciador bolsonarista Paulo Figueiredo. Ambos realizaram reuniões com autoridades da Casa Branca e do Departamento de Estado, defendendo que a inclusão da Lex seria fundamental para dar efetividade às punições.

O lobby de Eduardo e Figueiredo junto às autoridades do governo Trump visa interferir no resultado do julgamento de Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de EStado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.

◎ Patrimônio do Instituto Lex

O Lex é proprietário de imóveis de alto padrão, entre eles apartamentos em Campos do Jordão, terrenos em São Roque e uma mansão de 725 m² no Lago Sul, em Brasília, comprada por R$ 12 milhões. Também esteve no nome da empresa um apartamento de 387 m² no condomínio Tortugas, no Guarujá, vendido por R$ 1,26 milhão. De acordo com a coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, a empresa desembolsou ao menos R$ 16 milhões em duas aquisições de alto padrão neste ano.

◎ Questionamentos sobre a atuação do instituto

A reportagem destaca que embora concentre um patrimônio milionário, a Lex não apresenta registros públicos de atividades acadêmicas ou jurídicas relevantes. A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) da empresa corresponde a “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”. No Instagram, o perfil do instituto teve poucas postagens entre setembro e dezembro de 2017, incluindo memes e um único vídeo sobre direito processual civil.

◎ Histórico de transferências de bens

As transferências de imóveis para a Lex se intensificaram em 2014, período em que Alexandre de Moraes cogitava disputar eleições em São Paulo. O endereço da empresa é o mesmo do escritório de advocacia de Viviane, que herdou a estrutura quando o ministro assumiu a Secretaria de Segurança Pública paulista em 2015.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo e portal Metrópoles

Em busca de consenso, relator de alternativa à anistia vai se reunir com PT, PL e Centrão

 

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Foto: Reprodução

O relator da proposta que busca reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), inicia nesta segunda-feira (22) uma série de reuniões com bancadas do PT, PL e partidos do Centrão para tentar construir um consenso em torno do texto, que foi renomeado como PL da Dosimetria, conforme informações do Globo.

Paulinho deve se reunir separadamente com representantes do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, além do PP e do PT, partido do presidente Lula. A ideia é ouvir as reivindicações de diferentes blocos antes de finalizar o relatório, previsto para ser apresentado e votado na quarta-feira (24).

No domingo (21), estava agendada uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em São Paulo, além de uma tentativa de encontro com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).

Já na terça-feira (23), o deputado terá reuniões com presidentes de centrais sindicais pela manhã e, em seguida, passará a ouvir bancadas completas de partidos como PL, Republicanos, PDT e União Brasil.

Segundo o relator, o objetivo é ampliar o diálogo e buscar o caminho da “pacificação”. “Quero amarrar um texto que expresse o desejo da maioria”, afirmou.

☉ Pressões e divergências

A maior dificuldade, segundo Paulinho, é a pressão de partidos para que a proposta beneficie diretamente Jair Bolsonaro. “Eu já avisei que não vou conseguir fazer isso. Quem pode ajudar Bolsonaro são os advogados dele, e não eu”, declarou.

O parlamentar explicou que o texto não tratará “individualmente” de casos específicos, mas, se houver alteração nas penas, os condenados poderão pedir a aplicação retroativa da lei, como prevê a legislação penal. Nesses casos, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar os pedidos.

☉ O que pode mudar

Entre as alternativas em estudo está a redução das penas hoje previstas para crimes como tentativa de golpe de Estado (atualmente de 4 a 12 anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos). Também é discutida a diminuição das punições para deterioração de patrimônio.

Na semana passada, o projeto foi discutido em uma reunião na casa do ex-presidente Michel Temer, em São Paulo, com a participação de Paulinho e do deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente da Câmara, Hugo Motta, acompanhou de forma remota.

☉ Condenados no 8 de janeiro

As mudanças, se aprovadas, poderão atingir políticos já condenados pelo STF. Entre eles estão Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, e ex-ministros como Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno. Também foram condenados o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o tenente-coronel Mauro Cid.

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Beber energético faz mal? Entenda os riscos para o coração

    Energéticos a venda. Foto: Divulgação

O consumo de energéticos ganhou popularidade entre jovens e adultos, seja para manter o ritmo de estudos, enfrentar longas jornadas de trabalho ou prolongar festas. No entanto, pesquisas mostram que mesmo uma única lata pode provocar alterações nos vasos sanguíneos, aumentar a pressão arterial e impactar o eletrocardiograma.

O uso exagerado está ligado a arritmias graves e, em situações extremas, até a infartos em pessoas sem histórico de doenças cardíacas. Essas bebidas concentram altas doses de cafeína, frequentemente equivalentes a várias xícaras de café, além de taurina, guaraná e outros estimulantes.

Esse coquetel acelera os batimentos cardíacos, eleva a pressão e pode alterar parâmetros do coração, inclusive em adolescentes e adultos jovens aparentemente saudáveis. O risco se intensifica quando o energético é misturado ao álcool, pois os sinais de fadiga ficam mascarados e a sobrecarga elétrica sobre o coração aumenta.

O segredo, segundo os especialistas, está na moderação. Beber devagar, não ultrapassar as quantidades seguras e manter hábitos como sono adequado, alimentação equilibrada e hidratação continuam sendo as estratégias mais eficazes para manter energia e disposição sem comprometer a saúde.

Fonte: DCM

População mostrou que não quer impunidade e anistia, diz Lula

“O Congresso Nacional deve se concentrar em medidas que tragam benefícios para o povo brasileiro”, disse o presidente

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto - 30/7/25 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou neste domingo (21) a importância das manifestações realizadas em diversas cidades do país contra a anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Em declaração oficial, Lula afirmou estar alinhado com o sentimento popular expresso nas ruas.

“Estou do lado do povo brasileiro. As manifestações de hoje demonstram que a população não quer a impunidade, nem a anistia. O Congresso Nacional deve se concentrar em medidas que tragam benefícios para o povo brasileiro”, afirmou o presidente, que chega em Nova YorK neste domingo para participar da Assembleia Geral da ONU.

Mobilizações em todo o Brasil

As ruas foram tomadas por atos em defesa da democracia e contra a chamada PEC da Blindagem. Na Avenida Paulista, em São Paulo, cerca de 42,3 mil pessoas participaram do protesto, segundo dados do Monitor do Debate Político da Universidade de São Paulo (USP). O levantamento considerou o público às 15h30 em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), com margem de erro de 4,8 mil pessoas.

No Rio de Janeiro, 41,8 mil manifestantes se reuniram em Copacabana, de acordo com a mesma metodologia da USP. O ato, batizado de “Brasil nas ruas”, contou com a presença de parlamentares e artistas.

Entre os nomes que se apresentaram em um trio elétrico estavam Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil, Djavan, Marina Sena, Maria Gadú e Os Garotin. Canções como Podres poderes, de Caetano, e Cálice, interpretada por Chico e Gil, marcaram o tom político e cultural da manifestação.

Também foram registradas manifestações em outras capitais como Belo Horozonte, Brasília, Salvador, Recife, Natal, Porto Alegre, Curitiba e Teresina.

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Fonte: Brasil 247

Mercado corta projeções para inflação e Selic em 2026, diz Boletim Focus

A estimativa para o IPCA caiu de 4,30% para 4,29%, enquanto a previsão para a Selic passou de 12,38% para 12,25%

Sede do Banco Central, em Brasília - 17/12/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Por Felipe Moreira, do Infomoney - As projeções de mercado para a inflação e Selic em 2026 foram revisadas para baixo nesta segunda-feira (22), segundo o Relatório Focus divulgado pelo Banco Central. A estimativa para o IPCA caiu de 4,30% para 4,29%, enquanto a previsão para a Selic passou de 12,38% para 12,25%.

A projeção para inflação neste ano permaneceu em 4,83%.

A mediana para o câmbio em 2025 também ficou em R$ 5,50.

Já projeção do PIB ficou em 2,16%.

Enquanto isso, a previsão para taxa básica de juros neste ano ficou em 15% pela décima terceira semana seguida.

◈ Inflação

A projeção para 2027 ficou em 3,90%, enquanto para 2028, a estimativa ficou em 3,70%.

Para o IGP-M, as projeções para 2025 caíram de 1,10% para 1,09%, enquanto a estimativa para 2026 recuou de 4,20% para 4,18%. Para 2027, a projeção de inflação caiu de 4,20% para 4,18%, enquanto para 2028 permaneceu em 4%.

As expectativas para a variação dos preços administrados dentro do IPCA em 2025 subiu de 4,66% para 4,75%. As projeções para 2026 caíram de 4,00% para 3,97%. Para 2027, a estimativa ficou em 4,00%, enquanto para 2028, a estimativa permaneceu em 3,65%.

◈ Câmbio

Para 2026, a estimativa ficou em R$ 5,60, enquanto a projeção para 2027 também permanece em R$ 5,60. Para 2028, a estimativa permaneceu em R$ 5,54.

◈ PIB

Para o produto interno bruto (PIB), a mediana das projeções de 2026 ficou em 1,80%. A projeção permaneceu em 1,90% em 2027. Para 2028, a projeção continuou em 2%, há 80 semanas.

◈ Selic

A estimativa para 2027 permaneceu em 10,50%. Para 2028, a estimativa permaneceu em 10% por 39 semanas.

Fonte: Brasil 247 com Infomoney

“Tiro no pé”: bolsonaristas admitem erro com blindagem e anistia após atos de domingo

 

Manifestação contra a PEC da Blindagem na Avenida Paulista (SP). Foto: CUT

As manifestações realizadas no domingo (21) em todas as capitais do país contra a PEC da Blindagem e o PL da Anistia revelaram o tamanho do desgaste político enfrentado pela Câmara dos Deputados após a aprovação das duas medidas. Os atos, que reuniram milhares de pessoas, foram uma resposta direta ao avanço das propostas articuladas pelo Centrão e pela bancada bolsonarista, ambas vistas pela opinião pública como tentativas de autoproteção parlamentar e de perdão a Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado.

As votações da semana anterior, que aprovaram a PEC da Blindagem na Câmara e garantiram regime de urgência ao projeto de anistia, foram resultado de um acordo costurado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob influência de Arthur Lira (PP-AL).

O acerto ocorreu após a pressão de agosto, quando bolsonaristas e o Centrão tomaram as mesas diretoras da Câmara e do Senado em um motim contra a prisão domiciliar de Bolsonaro. O pacto garantiu que as duas pautas prioritárias desses grupos fossem colocadas em votação.

Para o Centrão, a prioridade é a aprovação da PEC da Blindagem, que cria obstáculos a investigações contra parlamentares, sobretudo nos casos ligados às emendas. Mais de 80 deputados estão na mira de apurações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já os bolsonaristas concentraram sua força no projeto de anistia, com o objetivo de beneficiar Bolsonaro e aliados condenados pelos atos de 8 de janeiro. A união dos dois blocos garantiu a tramitação, mas também ampliou o desgaste público.

Segundo Andréia Sadi, da GloboNews, um aliado de Bolsonaro admitiu reservadamente que atrelar a tramitação da anistia à blindagem parlamentar foi “um tiro no pé”. Isso porque, além de comprometer o avanço das propostas, a estratégia deixou como herança a imagem de que a direita patrocinou o movimento de autoproteção legislativa.

A repercussão negativa foi imediata. As manifestações de domingo mostraram que a percepção da sociedade é de que os dois projetos representam retrocessos.

Nas redes sociais, a PEC da Blindagem passou a ser chamada de “PEC da Bandidagem”, termo que ganhou força entre manifestantes e figuras públicas.

Manifestantes em Brasília contra a PEC da blindagem. Foto: Reprodução/AFP

No Senado, o cenário é ainda mais desfavorável para a PEC. A resistência cresceu nos últimos dias e tornou praticamente inviável a sua aprovação. Senadores que antes se diziam indecisos já admitem votar contra o texto.

Até mesmo aliados do governo e parte da oposição avaliam que a proposta dificilmente encontrará espaço para prosperar, diante da forte rejeição popular. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alessandro Vieira (MDB-SE), já sinalizou que seu parecer será pela rejeição.

Além da dificuldade legislativa, a estratégia dos dois blocos abriu um novo flanco de desgaste político. Parlamentares que apoiaram a PEC e a urgência da anistia foram alvos de críticas em suas bases eleitorais e muitos se apressaram em justificar ou recuar de seus votos.

A pressão popular, demonstrada nos protestos de domingo, pode se consolidar como fator decisivo para enterrar de vez as duas iniciativas no Congresso.

Fonte: DCM com informações da GloboNews

O recado de Moraes após derrubar acordo com bolsonarista do 8/1

O bolsonarista Kelson Lima. Foto: reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou um recado claro aos réus do 8 de Janeiro que firmaram acordos de não persecução penal: se omissão de crimes for identificada, a tratativa será anulada. Recentemente, Moraes anulou o acordo do bolsonarista Kelson Lima, um dos réus dos atos golpistas de 2023, por omitir a participação em crimes violentos durante a invasão dos três Poderes.

A decisão resultou no retorno de Lima ao regime de tornozeleira eletrônica, além de ter que deixar os serviços comunitários a que havia sido condenado. A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) analisar o celular de Lima e descobrir que ele havia participado da invasão ao Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto, ato que ele não havia admitido em seu acordo.

O ministro atendia a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que Lima cometeu “atos de violência” durante os ataques de 8 de Janeiro, além de outros crimes graves, mais severos do que aqueles que o réu havia confessado.

A decisão foi assinada por Moraes na terça-feira, 16 de setembro, e veio como um aviso sobre a seriedade das tratativas para a redução de penas nos casos envolvendo atos golpistas.

Bolsonaristas no 8 de janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lima, que havia assinado um acordo de não persecução penal em novembro de 2023, inicialmente confessara que se encontrava no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília no dia 8 de janeiro. Ele havia declarado apoio à intervenção militar, defendendo que as Forças Armadas não deveriam permitir a continuidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente. Contudo, ao omitir sua participação nas invasões, a confissão deixou de ser considerada válida.

A Procuradoria-Geral da República havia questionado o acordo, destacando que a participação de Lima nos atos de violência não tinha sido devidamente reconhecida. Além disso, a PGR apontou que o réu havia omitido informações cruciais sobre a sua atuação no dia dos ataques.

“O acordo de não persecução penal se baseia na confissão verdadeira dos atos do réu, e qualquer omissão implica em invalidação da tratativa”, afirmou o órgão.

Fonte: DCM

CPMI ouve ex-diretor financeiro apontado como sócio do 'Careca do INSS'

Reunião da CPMI do INSS na quinta-feira (18) - (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A CPMI do INSS deve ouvir na segunda-feira (22), a partir das 16h, mais um suposto sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Rubens Oliveira Costa havia sido convocado para depor como testemunha na quinta-feira (18), mas não houve tempo para que fosse ouvido. Costa foi o antecessor de Milton Salvador de Almeida, no mesmo cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes. Salvador prestou seu depoimento na CPMI na quinta à noite, negando qualquer vínculo societário com Antunes e se qualificando como mero prestador de serviços.

A convocação de Rubens Oliveira Costa foi pedida em 11 requerimentos na CPMI, um deles do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). No pedido (REQ 1856/2025), o relator cita as empresas de Antunes das quais Costa seria sócio, entre elas a Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS. O antigo diretor financeiro também seria sócio de pessoas apontadas como recebedoras de valores provenientes de entidades associativas, que faziam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

“Em vista disso, descortina-se a direta vinculação de Rubens Oliveira Costa na ‘farra do INSS’, sendo necessário que seja ouvido para que se entenda sua relação com os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, disse o relator no pedido.

No depoimento prestado na quinta-feira, Salvador declarou ser apenas responsável pelo sistema de contas a pagar e contas a receber das empresas, emitindo e pagando as notas fiscais determinadas pelo Careca, no valor médio de R$ 10 milhões mensais. Alegou não ter conhecimento dos serviços prestados pelas empresas e não ter desconfiado do esquema criminoso.

O técnico em contabilidade relatou, nas respostas aos parlamentares, que só tomou consciência sobre as irregularidades quando recebeu os agentes da Polícia Federal no escritório onde trabalhava e passou a acompanhar o noticiário. Declarou que após o contato com a PF pediu a Antunes, imediatamente, para interromper seu contrato como pessoa jurídica, na prestação de serviços de contabilidade. Informou que Antunes mantinha contrato com uma empresa, a Voga, para realizar os outros serviços de contabilidade. Indagado sobre Rubens Costa, que também é apontado como sócio, Salvador afirmou que foi seu antecessor no cargo de diretor financeiro e que trabalharam pouco tempo juntos.

Testemunha

Rubens Costa, convocado na condição de testemunha, enviou um documento à CPMI. Por meio de seus advogados, ele argumentou que deveria ser convocado na condição de investigado, já que a sua prisão preventiva foi pedida pela CPMI. Para ele, a convocação na condição de investigado daria garantias constitucionais, como o direito de ficar calado para não produzir provas contra si.

O pedido foi negado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Viana afirmou que a decisão de convocar o depoente como testemunha foi colegiada e que não haveria amparo regimental, legislativo ou constitucional para que isso fosse alterado pela presidência da CPMI.

Fonte: Agência Senado

Motta admite desgaste político após virar alvo da maior onda de protestos em 12 anos

Presidente da Câmara disse esperar críticas, mas mantém prioridade em fortalecer apoio político interno na Câmara

   O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrentou no domingo (21) manifestações massivas, as maiores em mais de uma década, contra a direita e o centrão em diversas capitais do país. Segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do UOL, apesar da pressão popular, aliados afirmam que Motta tentou transmitir tranquilidade. Segundo interlocutores, ele já havia admitido que pagaria um “preço público” pelas decisões tomadas na Casa.

☉ Desgaste calculado em prol da base interna

Na reunião de líderes que definiu a votação da PEC da Blindagem e da urgência do projeto de anistia, Motta deixou claro que sabia das críticas. “É o que a maioria quer? Eu pago o preço, mas preciso que depois a Casa ande, que funcione, que tenha uma pauta que fale pra fora”, relatou um auxiliar.

O movimento, segundo aliados, foi estratégico: ao priorizar a pauta interna, o deputado buscou fortalecer sua imagem junto aos partidos e assegurar sua governabilidade à frente da Câmara.

☉ João Pessoa pede não-reeleição de Motta

Na capital paraibana, João Pessoa, onde está a principal base eleitoral do parlamentar, os manifestantes foram diretos: pediram sua não-reeleição. Para um amigo próximo, a reação já reflete o clima de pré-campanha. “É preciso entender que entramos numa dinâmica já de pré-eleição, né?”, disse. O aliado ainda destacou que Motta constrói seu projeto político na Paraíba em aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

☉ Compromissos com líderes partidários

Motta declarou à imprensa, na noite de domingo, que pretende encerrar ainda nesta semana as discussões sobre a anistia. Também reforçou que, mesmo que o Senado derrube a PEC da Blindagem, considera ter cumprido sua promessa de levar o tema ao plenário.

“As pessoas não entendem que ele estava ciente do desgaste, mas fez o que fez para ficar forte internamente. Não há no governo, na oposição ou no Supremo quem possa se dizer traído. E com os líderes [de partidos], ele está na mais alta conta”, afirmou um assessor próximo ouvido pela reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Daniela Lima, no UOL

Gilmar destaca mensagem das ruas contra anistia: “hora de olhar adiante”

Ministro do STF afirma que atos em todo o país reforçam defesa da democracia e rejeitam retrocessos institucionais

      Gilmar Mendes (Foto: STF via Flickr)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou que as manifestações realizadas no domingo (21) contra a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro são uma demonstração da vitalidade da democracia brasileira.

Para ele, a mobilização mostrou a vitalidade do compromisso democrático da população. “As manifestações de hoje contra a anistia dos atos golpistas são a prova viva da força do povo brasileiro na defesa da democracia”, destacou Gilmar.

⊛ Apoio ao Supremo e à democracia

O ministro lembrou que, em diferentes momentos dos protestos, houve acenos ao Supremo Tribunal Federal. “Em diferentes momentos, registraram-se demonstrações de apoio ao STF, que esteve, mais uma vez, à altura da sua história, cumprindo com coragem e firmeza a missão de proteger as instituições e responsabilizar exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

Segundo Gilmar, a presença da bandeira nacional nos atos reforçou o simbolismo da mobilização. “Graças à atuação vigilante do STF e à mobilização da sociedade, o Brasil reafirma que não há espaço para rupturas ou retrocessos. Não por acaso, a bandeira que se estendeu nas ruas foi a do Brasil, símbolo maior da nossa soberania e da unidade nacional.”

⊛ Chamado à unidade dos Poderes

Em sua manifestação, o decano da Corte também defendeu a necessidade de união institucional. “A mensagem é clara: é hora de olhar adiante! Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro”, escreveu.

Ele acrescentou que o país demanda avanços concretos em áreas estratégicas. “O país clama por estabilidade e por avanços concretos em áreas como economia, segurança pública, meio ambiente e justiça social. Somente com unidade e visão de longo prazo construiremos um Brasil mais forte e verdadeiramente democrático para as próximas gerações.”

⊛ Mobilização em todas as capitais

Os protestos foram convocados por partidos políticos, movimentos sociais, artistas e influenciadores digitais, com foco principal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, chamada de “PEC da Blindagem”, e no Projeto de Lei da Anistia.

As manifestações ocorreram nas 27 capitais brasileiras. Pela manhã, os atos tiveram início em Brasília, Salvador e Belo Horizonte. No período da tarde, ganharam força em São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.

Fonte: Brasil 247