Jair Bolsonaro e Donald Trump. Foto: Alan Santos/PR
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil voltou a atacar o país e defender o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a trama golpista. Em post no X, o órgão de representação diplomática compartilhou um trecho de entrevista do secretário de Estado americano, Marco Rubio, com uma nova ameaça.
“Com a condenação do ex-presidente brasileiro Bolsonaro, fica claro que o Estado de Direito está entrando em colapso no Brasil”, escreveu a embaixada, replicando uma fala de Rubio. A declaração foi dada em entrevista à Fox News nesta segunda (15).
Durante a conversa com o veículo americano, Rubio afirmou que existem “juízes ativistas” no Brasil e, sem citar nomes, atacou Alexandre de Moraes, ministro do STF. “Não apenas perseguiu Bolsonaro, mas também tentou impor reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos, ou contra alguém postando online de dentro dos Estados Unidos”, prosseguiu.
O secretário prometeu uma “resposta dos Estados Unidos” e disse que novas sanções ou “medidas adicionais” devem ser anunciadas “na próxima semana”.
Rubio ainda afirmou que o julgamento de Bolsonaro no STF foi “apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tentou atingir empresas americanas e até pessoas operando a partir dos Estados Unidos”.
Maicon Sulivan, o “Black Power do Bolsonaro”, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) iniciou nesta terça (16) o julgamento de uma apelação cível que pede a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por comentários considerados racistas. O Ministério Público Federal (MPF) pede indenização por danos morais coletivos e responsabilização da União.
O caso envolve declarações feitas nos arredores do Palácio da Alvorada e em uma transmissão ao vivo, quando Bolsonaro se dirigiu a Maicon Suliva, um apoiador negro de cabelo black power, com frases como: “Criatório de baratas” e “Olha o criador de baratas. Como tá essa criação de baratas?”.
Relembre o episódio:
O relator do processo, desembargador federal Rogério Favreto, votou pela condenação de Bolsonaro e da União ao pagamento de R$ 1 milhão cada. Ele argumentou que “a ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa, ou de simples brincadeira, que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa – no caso aqui, as baratas – atinge a honra e dignidade das pessoas negras”.
O magistrado classificou as falas como “ato de racismo recreativo”, expressão usada para caracterizar ofensas que, sob o disfarce do humor, perpetuam desigualdades raciais.
O desembargador Roger Raupp Rios afirmou que “não se podem menosprezar os efeitos de violência simbólica que falas usuais e reiteradas, com intenso conteúdo racialmente ofensivo, têm, quando proferidas por um agente público que detém a representação formal da República”.
A procuradora regional da República Carmem Elisa Hessel defendeu a condenação, afirmando que “as declarações do réu reforçam ideias preconceituosas e estigmatizantes sobre os cabelos das pessoas negras, com propósito de desqualificar a identidade e práticas culturais da população negra”. Para ela, a fala de um presidente da República amplia o alcance do preconceito e “enfraquece o princípio da igualdade”.
O ex-presidente Fernando Collor de Mello ao lado das filhas gêmeas, Cecile e Celine. Foto: Reprodução
A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou o bloqueio das contas de Cecile e Celine, filhas gêmeas de 19 anos do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão autoriza a retirada de até R$ 649 mil de cada uma para cobrir parte de uma dívida trabalhista de R$ 1,3 milhão devida a um ex-funcionário da TV Gazeta, emissora do político.
Segundo a coluna de Carlos Medeiro no UOL, o despacho foi assinado em 18 de agosto pela juíza Sarah Vanessa Araújo, da 1ª Vara do Trabalho de Maceió. Collor já tinha valores bloqueados desde 2023, mas a Justiça só encontrou R$ 14,97 em suas contas. No entanto, no mesmo ano, ele transferiu R$ 1,3 milhão às filhas, revelados após quebra de sigilo fiscal.
A defesa das jovens recorreu ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Alagoas alegando ilegalidade, já que elas não são rés no processo. O recurso foi negado pelo desembargador Roberto Ricardo Guimarães Gouveia em 9 de setembro após a defesa do trabalhador apontar que as doações configuram “fraude à execução”.
A TV Gazeta, pertencente ao grupo de comunicação de Collor, está em recuperação judicial desde 2019 e enfrenta dívidas milionárias, além de uma disputa com a Globo sobre o contrato de afiliação. A juíza apontou que as doações ocorreram quando Collor já era alvo de diversas execuções e que a dívida trabalhista se arrasta sem perspectiva de pagamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a líderes partidários que pretende pautar a urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados pelos atos do 8 de Janeiro. Segundo relatos de participantes da reunião desta terça (16), a votação sobre a urgência deve ocorrer já nesta quarta (17), um dia após a apreciação da PEC da Blindagem.
Segundo a Folha de S.Paulo, Motta afirmou que voltará a se reunir com os líderes ainda nesta quarta para discutir os termos do projeto de anistia. A decisão foi informada previamente ao presidente Lula, durante um almoço, quando o petista reforçou sua posição contrária ao perdão aos envolvidos no 8/1.
A pressão para avançar com a pauta aumentou após a condenação de Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, com apoio explícito de aliados como o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Apesar da mobilização bolsonarista, Motta sinalizou a interlocutores que não apoia uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, como a defendida pela oposição. Sua intenção seria buscar um meio termo. Mesmo assim, a movimentação acendeu o alerta no Planalto, que avalia estratégias para barrar a votação da urgência.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) reuniu-se com colegas para articular uma resposta imediata. Entre as medidas cogitadas pelo governo está a mobilização de ministros que também são deputados para reassumirem seus mandatos e reforçarem a base em plenário.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e o presidente Lula. Foto: Pedro Kirilos/Estadão Conteúdo
Na segunda (15), Motta trocou o relator da PEC da Blindagem, substituindo Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) por Cláudio Cajado (PP-BA). A nova minuta amplia garantias aos partidos, como foro especial para presidentes de legendas, e prevê que votações sobre prisões de parlamentares ocorram de forma secreta.
Líderes do Centrão afirmam que a votação da PEC pode servir como uma espécie de válvula de escape, permitindo que deputados expressem insatisfação no texto da Blindagem sem necessariamente travar a pauta da anistia. Segundo um político do bloco, esse seria um caminho para reduzir a tensão no plenário e ganhar tempo para novas negociações.
A taxa de desocupação do trimestre móvel encerrado em julho de 2025 caiu para 5,6%. Foi a menor taxa da série histórica deste indicador, que teve início em 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada hoje (16) pelo IBGE.
No trimestre, a população desocupada caiu para 6,118 milhões, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,100 milhões). Já a população ocupada, ou seja, o total de trabalhadores do país, bateu novo recorde, chegando a 102,4 milhões. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) manteve o percentual recorde: 58,8%. Além disso, o número de empregados com carteira assinada também foi recorde, chegando a 39,1 milhões.
Para William Kratochwill, analista do IBGE, “esses números sustentam o bom momento do mercado de trabalho, com crescimento da ocupação e redução da subutilização da mão de obra, ou seja, um mercado de trabalho mais ativo”
A população fora da força de trabalho ficou em 65,6 milhões, mostrando estabilidade nas duas comparações. Além disso, a população desalentada caiu para 2,7 milhões, recuando 11,0% (332 mil pessoas a menos) no trimestre e mostrando redução de 15,0% (menos 475 mil pessoas) no ano. O percentual de desalentados caiu 0,3 p.p. no trimestre e recuou 0,4 p.p. no ano, chegando a 2,4%.
Para o analista do IBGE, “esses indicadores demonstram que as pessoas que deixaram a população desocupada não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, elas estão realmente ingressando no mercado de trabalho, o que é corroborado pelo recorde na ocupação”.
◎ Agropecuária, Informação e Administração pública puxam alta da ocupação no trimestre
A alta da ocupação frente ao trimestre móvel anterior foi puxada por três dos dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2,7%, ou mais 206 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (2,0%, ou mais 260 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,8%, ou mais 522 mil pessoas).
Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital exibido em tela de smartphone ao lado de versão física do documento. Foto: Reprodução
Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2024, a ocupação aumentou em cinco grupamentos: Indústria Geral (4,6%, ou mais 580 mil pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (2,1%, ou mais 398 mil pessoas), Transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou mais 360 mil pessoas), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,8%, ou mais 480 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,7%, ou mais 677 mil pessoas).
◎ Taxa de informalidade recua, mas número de trabalhadores informais ainda cresce
No trimestre encerrado em julho, a taxa de informalidade chegou a 37,8%, ligeiramente menor que a do trimestre móvel anterior (38,0%) e inferior, também, à do mesmo período do ano passado (38,7%). No entanto, o total de trabalhadores sem vínculo formal (38,8 milhões) teve ligeira alta frente ao trimestre anterior (38,5 milhões) e ao mesmo período de 2025 (38,7 milhões). William explica que “o crescimento da parcela informal da população ocupada foi marginal, sem significância estatística, no entanto a parcela formal continuou a crescer, promovendo uma redução significativa neste indicador”.
O número de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada foi recorde (39,1 milhões), mostrando estabilidade no trimestre e crescendo 3,5% (mais 1,3 milhão de pessoas) no ano. O contingente de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) também foi recorde, crescendo 1,9% (mais 492 mil pessoas) no trimestre e 4,2% (mais 1 milhão) no ano. Já o número de empregados do setor privado sem carteira assinada (13,5 milhões) ficou estável nas duas comparações.
◎ Massa de rendimento dos trabalhadores é recorde: R$ 352,3 bilhões
Em decorrência dos aumentos no número de trabalhadores e no seu rendimento médio, a massa de rendimento médio real bateu novo recorde, chegando a R$ 352,3 bilhões e crescendo em ambas as comparações: 2,5% (mais R$ 8,6 bilhões) no trimestre e 6,4% (mais R$ 21,3 bilhões) no ano.
Já o rendimento médio real habitual dos trabalhadores chegou a R$ 3.484, crescendo 1,3% no trimestre e 3,8% no ano. O aumento na comparação trimestral foi puxado pela Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (1,8%, ou mais R$ 86). Os rendimentos dos demais grupamentos não tiveram variação significativa nessa comparação.
Frente ao mesmo trimestre de 2024, houve aumento no rendimento médio de cinco categorias: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (7,2%, ou mais R$ 149), Construção (7,0%, ou mais R$ 178), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (5,3%, ou mais R$ 246), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,2%, ou mais R$ 151) e Serviços domésticos (5,0%, ou mais R$ 63).
William Kratochwill observa que “os indicadores do mercado de trabalho estão atingindo patamares de destaque, com as medidas de subutilização em patamares mínimos ou próximos do mínimo. No entanto, os rendimentos apresentaram variações marginais, salvo para os militares e funcionários públicos estatutários, o que contribuiu para o aumento do rendimento médio no país”.
Fonte: DCM com informações da Agência IBGE de Notícias
Ministro da Fazenda afirma que Brasil pode encerrar governo Lula com crescimento próximo de 3%
Fernando Haddad e Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (16) que o Brasil está prestes a iniciar um ciclo sustentável de redução da taxa básica de juros. Segundo o ministro, a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá encerrar o mandato com a menor inflação registrada em um governo desde a criação do Plano Real, em 1994. As informações são do jornal O Globo.
Em evento voltado ao mercado financeiro, Haddad afirmou que a consolidação do arcabouço fiscal, a Reforma Tributária e a melhora das expectativas em relação à inflação têm criado condições favoráveis para a queda gradual do custo do crédito. “Penso que vamos entrar numa trajetória de queda de juros com sustentabilidade. Acredito que vamos terminar o mandato com a menor inflação de um mandato desde o Plano Real. Um crescimento médio próximo de 3%”, declarou.
◎ Fatores que sustentam a projeção
O ministro destacou que o câmbio, com o dólar estabilizado em torno de R$ 5,30, contribui para ancorar as expectativas de inflação. “O impacto é notável no Brasil. Penso que estamos reancorando as expectativas de inflação e acredito que podemos abrir um ciclo de queda de juros nos próximos meses”, afirmou.
Haddad também demonstrou otimismo em relação à atração de investimentos privados. “O apetite para investir no Brasil vai crescer e vai se manifestar com muito vigor a partir do início do ciclo de cortes de juros. Nós conseguimos olhar para um horizonte próximo com muito otimismo”, disse.
◎ Decisão do Copom mantém clima de cautela
Apesar do discurso positivo, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve manter a taxa Selic em 15% ao ano na reunião marcada para amanhã. Caso a expectativa do mercado se confirme, será a terceira decisão consecutiva sem alterações, após um período de forte alta que elevou os juros em 4,5 pontos percentuais em apenas nove meses.
Em sua última ata, o BC havia indicado que a prioridade é avaliar se o nível atual de aperto monetário é suficiente para trazer a inflação de volta à meta de 3%, com tolerância de 1,5 ponto. A autoridade monetária reforçou, ainda, que poderia elevar a taxa novamente caso os preços mostrem resistência.
◎ Cenário econômico nacional e internacional
No Brasil, os últimos indicadores apontam desaceleração da inflação, embora os preços dos serviços ainda resistam à queda. O mercado de trabalho segue aquecido, sustentando o consumo das famílias.
No cenário externo, a ofensiva comercial do governo dos Estados Unidos e as incertezas em torno do início dos cortes de juros pelo Federal Reserve aumentam a necessidade de prudência por parte do Banco Central brasileiro. Parte dos analistas acredita que, se a inflação seguir em trajetória de queda e o Fed reduzir os juros em 2026, o Brasil poderá iniciar seu ciclo de cortes já no primeiro trimestre do próximo ano.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Débora Rodrigues dos Santos foi identificada pichando estátua com um batom – Gabriela Biló/Folhapress
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, continue cumprindo pena em prisão domiciliar. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Débora ficou marcada por pichações feitas com batom em uma estátua durante a invasão da Praça dos Três Poderes. O caso ganhou destaque por ter sido o primeiro em que o ministro Luiz Fux abriu divergência em relação a Moraes. Enquanto o relator votou por uma pena de 14 anos, Fux defendia condenação de 1 ano e 6 meses.
A decisão mantém a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar, medida que já havia sido aplicada em março. O entendimento de Moraes levou em conta o tempo de privação de liberdade, após dois anos de prisão em regime fechado. A domiciliar está condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.
Debora Rodrigues pichando a estátua “A Justiça” no 8/1. Foto: Gabriela Biló/Folha
Pelas regras impostas, Débora está proibida de usar redes sociais, de dar entrevistas a veículos de comunicação e de se comunicar com outros investigados ou condenados pelos atos golpistas. As únicas visitas autorizadas são as de advogados devidamente registrados no processo.
O caso transitou em julgado em 26 de agosto, tornando a condenação definitiva. Desde então, a manutenção da pena domiciliar foi confirmada pelo relator. Bolsonaristas haviam utilizado o processo como argumento em pedidos de anistia, alegando desproporcionalidade da pena aplicada à cabeleireira.
Com 39 anos, Débora se tornou ré em agosto de 2024, acusada pela Procuradoria-Geral da República de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e dano qualificado ao patrimônio da União.
Proposta beneficia até 60 milhões de brasileiros e precisa ser aprovada pelo Congresso até quarta-feira para não perder validade
Lula e Alexandre Silveira - 04/09/2025 (Foto: RIcardo Stuckert/PR)
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) a medida provisória (MP) que amplia os descontos na conta de luz, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros, informa o jornal O Globo. O texto faz parte da reforma do setor elétrico, mas foi enxugado para priorizar a tarifa social de energia, considerada essencial pelo governo.
De acordo com o relatório do deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), foram retirados pontos como abertura do mercado de energia, cortes na produção e mudanças estruturais do setor. “Tiramos alguns pontos que tinham sido incluídos justamente para poder facilitar a tramitação”, afirmou o parlamentar. Os temas excluídos devem ser tratados em outra medida provisória, a de número 1304, que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
◉ Descontos para famílias de baixa renda
A MP publicada em maio pelo governo Lula (PT) garante isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês. Já para aquelas com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh, o texto prevê desconto parcial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na segunda-feira (15) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reforçar a necessidade de aprovação da proposta. O prazo final para a votação no Congresso é esta quarta-feira (17). Após a análise dos deputados, o texto seguirá para o Senado.
◉ Outros pontos incluídos na medida
Além da tarifa social, a MP também traz regras complementares, entre elas:
Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia das usinas nucleares Angra 1 e 2
Ajustes nos descontos para irrigação e aquicultura, transferindo o consumo incentivado para períodos específicos de 8h30 por dia
Com a tramitação acelerada, o governo busca garantir que os benefícios cheguem às famílias de baixa renda sem interrupção, evitando que a medida perca a validade.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Ministro da Justiça será ouvido pela comissão especial da Câmara que avalia mudanças no sistema de segurança pública
Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública recebe nesta terça-feira (16) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Será a terceira vez que Lewandowski vai ao Congresso para debater o texto, considerada a principal aposta do governo Lula na área da segurança pública. As informações são da CNN Brasil.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, tem como meta integrar o sistema nacional de segurança, fortalecendo a cooperação entre União, estados e municípios. A medida pretende ampliar a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, com estratégias conjuntas e mais coordenação entre os diferentes entes federativos.
⊛ Trâmite na Câmara
Instalada na semana passada, a comissão especial vai analisar a PEC antes da votação no plenário. O colegiado é presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator é Mendonça Filho (União-PE). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esteve presente na instalação e declarou esperar que a proposta seja votada ainda este ano.
A PEC já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho. Na ocasião, Mendonça Filho, também relator, promoveu alterações no texto, como a retirada do trecho que conferia exclusividade à União para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. A mudança foi feita em resposta a críticas de governadores que apontavam risco de perda de autonomia dos estados.
Após a audiência com Lewandowski, o relator deve apresentar o plano de trabalho que norteará a análise da PEC. Além disso, a comissão vai examinar 34 requerimentos, que incluem propostas de debates temáticos e a realização de seminários regionais.
⊛ Principais pontos da proposta
Entre os dispositivos da PEC, estão a inclusão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional na Constituição, reforçando a estrutura de financiamento do setor. Outro destaque é a incorporação das guardas municipais ao rol dos órgãos de segurança pública reconhecidos constitucionalmente.
O texto também prevê a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, com ampliação de atribuições para o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias. A mudança, que envolve novo nome e identidade visual, deve custar mais de R$ 250 milhões ao governo.
PGR aponta movimento orquestrado para criar condições de golpe de Estado
Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a condenação de nove réus apontados como integrantes do núcleo 3 da trama golpista. Segundo a PGR, os atos praticados não podem ser tratados como improviso ou mera intenção, mas como a execução de um plano estruturado para romper a ordem democrática. As informações são do g1.
☉ Plano organizado e resistência militar
De acordo com o parecer, os diálogos revelados pelas investigações mostram que os acusados tinham plena consciência da ilegalidade da iniciativa. “Os diálogos descobertos pelas investigações revelaram muito mais do que a consciência dos réus sobre a regularidade do processo eleitoral. Comprovou-se que, no meio castrense, não apenas se conhecia a elaboração da minuta golpista, como também já se sabia da resistência de alguns Comandantes ao intento disruptivo”, escreveu a PGR.
☉ Bolsonaro como figura central no esquema
A Procuradoria destacou ainda o papel de Jair Bolsonaro (PL), descrito como fonte de inspiração e liderança para os acusados. “A cooperação entre si dos acusados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-Presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal”, afirmou o órgão.
☉ Grupos de atuação na tentativa de golpe
A denúncia descreve dois grupos de ação. O primeiro concentrou esforços em pressionar a cúpula das Forças Armadas a assinar um decreto golpista. Entre eles estão:
• Bernardo Romão Corrêa Netto
• Fabrício Moreira de Bastos
• Márcio Nunes de Resende Júnior
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Já o segundo grupo teria atuado em ações práticas para neutralizar autoridades e provocar instabilidade social. Nesse núcleo estavam:
• Rodrigo Bezerra de Azevedo
• Rafael Martins de Oliveira
• Hélio Ferreira Lima
• Wladimir Matos Soares
☉ Pedido de desclassificação em um caso
No mesmo parecer, a PGR solicitou a desclassificação da conduta de Ronald Ferreira de Araújo Júnior para o crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal. Caso o pedido seja aceito, ele poderá negociar acordo que reduza as consequências legais.
Durante participação na cerimônia de premiação do Valor 1000, em São Paulo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a economia será o elemento central para definir o resultado das próximas eleições. A declaração foi concedida ao jornalValor Econômico, que promoveu o evento.
Alckmin ressaltou que, embora jornalistas e políticos fiquem ansiosos com a disputa presidencial, o que realmente influencia o voto é o desempenho econômico do país. “Não tem eleição fácil. Toda eleição é disputada. É muito bom que seja disputada”, disse o vice-presidente, reforçando que o controle da inflação e a geração de empregos são fatores determinantes.
O vice-presidente destacou que, nas eleições municipais, prevalecem fatores locais, como infraestrutura, serviços de saúde e educação infantil. “Numa eleição municipal, pesa o território, as condições das ruas, iluminação, creche, posto médico”, explicou.
Já no pleito nacional, segundo ele, a avaliação dos eleitores se concentra na economia. “O que pesa é a economia, inflação e emprego. E a satisfação das pessoas nos últimos seis meses que antecedem a eleição. Isso é do mundo inteiro. O que pesa é a economia. Então é importante controle da inflação e emprego”, afirmou.
Cenário atual e avanços sociais
Alckmin também destacou aspectos positivos recentes, apontando que o país conseguiu deixar o mapa da fome e que há sinais favoráveis nos indicadores sociais e econômicos. Ele citou, como exemplo, a taxa de desemprego, atualmente em 5,8%.
A fala de Alckmin reforça o entendimento de que, além da disputa política, o desempenho econômico no curto prazo será determinante para a percepção do eleitorado nas urnas.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Valor Econômico
Secretário de Estado dos EUA promete medidas adicionais após condenação de Bolsonaro
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) organiza sua agenda para discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o clima ruim entre Brasil e Estados Unidos se intensifica. Segundo reportagem doO Globo, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, declarou que novas medidas em resposta à condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser anunciadas já na “próxima semana”.
Rubio, integrante do governo Donald Trump, reforçou críticas ao Supremo, chamando seus ministros de “juízes ativistas”. Sem mencionar nomes diretamente, ele se referiu a um magistrado brasileiro que teria tentado “impor reivindicações extraterritoriais contra cidadãos americanos”.
◈ Críticas ao STF e sanções em curso
Após a decisão que condenou Bolsonaro no processo da tentativa de golpe, Rubio havia classificado o julgamento como uma “caça às bruxas”. Ele também citou que “um juiz em particular não apenas perseguiu Bolsonaro, mas tentou impor reivindicações extraterritoriais até contra cidadãos americanos”. O secretário adiantou que “haverá uma resposta dos EUA a isso, e teremos alguns anúncios na próxima semana ou algo assim sobre quais medidas adicionais pretendemos tomar”.
As tensões já haviam se traduzido em tarifas de 50% sobre parte dos produtos brasileiros e na inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela chamada Lei Magnitsky, usada originalmente para punir violações de direitos humanos e casos de corrupção. A iniciativa teve apoio de Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos e atuou politicamente junto ao governo Trump.
◈ Expectativa no Brasil
No Palácio do Planalto, assessores de Lula acreditam que os próximos anúncios podem incluir novas sanções individuais contra autoridades brasileiras, como ocorreu com ministros do STF. Até agora, sete magistrados tiveram seus vistos americanos suspensos.
Apesar da pressão, integrantes do governo avaliam que o julgamento fortaleceu a imagem do Brasil no cenário internacional, mostrando, nas palavras de Lula durante reunião do BRICS, que o país não cede à “chantagem tarifária” de Washington.
◈ Cenário internacional e discurso de Lula
O discurso de Lula na ONU, marcado para 23 de setembro, é visto como um momento estratégico para reforçar a defesa da democracia brasileira e avançar em negociações climáticas, já que Belém sediará a COP30 em novembro. No dia seguinte, está prevista a Cúpula do Clima, onde os países apresentarão metas de redução de emissões.
Em artigo no The New York Times, Lula enviou uma mensagem direta ao governo Trump, afirmando que o Brasil segue disposto a negociar “qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos”, mas deixando claro que “a democracia e a soberania do Brasil não estão em pauta”.
O presidente também celebrou a “decisão histórica” do STF contra Bolsonaro e militares acusados de tentar um golpe de Estado, destacando que a medida salvaguardou as instituições e o Estado Democrático de Direito.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Parlamentar se comprometeu a pagar R$ 180 mil à vista para reparar o dano. Dinheiro será destinado à entidade pública indicada pelo juiz
O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD) assinou um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com o Ministério Público do Paraná e suspendeu a ação penal que responde por corrupção num caso de 2009 quando ele era prefeito da cidade de Castro, na região dos Campos Gerais.
Fadel é o terceiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. O acordo foi homologado pelo juiz Gyordano B. W. Bordignon no final do mês de agosto.
A notícia foi primeiramente publicada pelo jornal Página Um News e confirmada pelo Blog Politicamente, que teve acesso tanto ao ANPP quanto ao termo de audiência da Vara Criminal da cidade de Castro. O documento mostra que Moacyr Fadel se comprometeu a pagar R$ 180 mil à vista para reparar o dano. O montante, segundo o acordo, será destinado à entidade pública ou de interesse social indicada pelo juiz.
Além do pagamento, o parlamentar confessou que em 2009, quando era prefeito de Castro, recebeu R$ 15 mil em dinheiro de propina dentro da empresa Viação Cidade de Castro Ltda. O pagamento ilegal foi gravado em vídeo e está juntado no processo.
Em troca do dinheiro, cita o MP, Fadel “possibilitou a manutenção ilegal do contrato de concessão para a prestação de serviço público de transporte coletivo urbano, fraudada em benefício da empresa Viação Cidade de Castro Ltda, escolhida desde o início para vencer”.
Após o pagamento, o MP vai pleitear a extinção da punibilidade de Moacyr Fadel. O deputado foi condenado a dois anos e três meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, mas depois a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 10 salários mínimos.
No ANPP, o MP salienta que o acordo está adstrito às consequências criminais, não alcançando eventuais reflexos na esfera cível, eleitoral, administrativa e de improbidade.
O acordo foi a saída encontrada por Moacyr Fadel para evitar uma eventual condenação e até a perda do mandato. No início deste ano, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso da defesa do deputado do PSD.
Procurado pelo Blog Politicamente, o deputado Moacyr Fadel não quis comentar a assinatura do ANPP.
Pressão por perdão político perde fôlego no Congresso; Hugo Motta resiste a anistia ampla após condenação de Bolsonaro
Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Após a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, aliados intensificaram a pressão por uma anistia ampla, mas a articulação enfrenta forte resistência no Congresso. Segundo reportagem do jornal O Globo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que o tema perdeu força política e não encontra respaldo suficiente entre os deputados.
Iinterlocutores próximos a Motta relatam que não há votos para aprovar um perdão irrestrito, o que inviabiliza a chamada política do “liberou geral”. Na segunda-feira (15), Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em almoço no Palácio da Alvorada, ocasião em que ouviu um apelo para que a Câmara não leve a anistia ao plenário.
Resistências no Congresso e no Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra a possibilidade de um perdão total, considerado inconstitucional. Na mesma linha, Motta tem procurado evitar embates diretos com a Corte. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) articula uma proposta alternativa, que prevê alterações no Código Penal para reduzir as penas dos condenados pelos crimes relacionados ao 8 de Janeiro, como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito.
Enquanto isso, líderes governistas na Câmara defendem uma votação rápida para rejeitar de vez a urgência do projeto. “Eles vão precisar de 257 votos. Não deve pautar, mas se pautar temos que derrotar”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ). Na mesma linha, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) reforçou: “A urgência não será pautada, hoje a realidade é esta. Se mudar, vamos derrotar no voto. O governo tem agido e a bancada também”.
☉ Opinião pública contrária e impacto político
Dados do Datafolha mostram que 54% dos brasileiros rejeitam a concessão de anistia a Bolsonaro, enquanto 39% defendem a medida. O desgaste público já começa a afetar aliados, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem defendido abertamente o projeto. O apoio ao perdão, no entanto, estaria prejudicando sua imagem, segundo aliados de Motta.
Tarcísio é visto como uma aposta do Centrão para a sucessão presidencial, e partidos pressionam Bolsonaro a sinalizar apoio ao governador paulista. Apesar disso, as negociações conduzidas por PP e União Brasil priorizam uma versão mais branda da anistia, que não inclui a recuperação da elegibilidade do ex-presidente.
☉ Recuo e desgaste no PL
O cenário de instabilidade aumentou após declarações de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no fim de semana. Durante evento em São Paulo, ele admitiu que houve planejamento de golpe, mas tentou relativizar:
“Houve um planejamento de golpe, mas nunca teve o golpe efetivamente. No Brasil a lei diz o seguinte: ‘Se você planejar um assassinato, mas não fez nada, não tentou, não é crime’. O golpe não foi crime. O grande problema nosso é que teve aquela bagunça no 8 de Janeiro e o Supremo diz que aquilo foi golpe.”
Diante da repercussão negativa, Valdemar recuou no dia seguinte, alegando que suas falas foram “interpretadas de forma equivocada”. A tentativa de correção, no entanto, não conteve as críticas dentro do bolsonarismo. O ex-ministro Ricardo Salles (Novo-SP) ironizou: “Ele é mestre em dizer o que pensa, em geral contra a direita, e depois desdizer quando pega mal. Centrão sem posicionamento é sempre assim”.
Outros aliados, como o advogado Paulo Figueiredo, o ex-chefe da Secom Fabio Wajngarten e a deputada Caroline de Toni (PL-SC), também reagiram duramente, expondo fissuras no partido.
